Lula é grande responsável por transposição, dizem sertanejos em pesquisa no rádio

A Prefeitura de Serra Talhada confirmou o quinto caso de Covid-19. Segundo a informação da Secretária Márcia Conrado na tradicional live de atualização dos dados feita pelo Gabinete de Crise, trata-se de uma mulher de 36 anos que trabalha na área de saúde do município.

O prefeito Luciano Duque (PT), o médico anestesista  Clóvis Carvalho e o vereador Antonio de Antenor participaram do anúncio. Aron Lourenço deixou a Secretária Executiva semana passada.

Segundo Márcia, a profissional não apresenta complicações da doença, não tem comorbidades e encontra-se em isolamento domiciliar. Os sintomas foram manifestados na última semana. É o segundo caso de Covid-19 envolvendo profissionais de saúde em Serra Talhada.

O vereador recém diplomado Henrique Marinho do PSB, esteve em Recife com o Deputado Federal Tadeu Alencar, também do PSB, e acertou detalhes para reforma e implantação do Museu da Poesia em São José do Egito. A informação é do blog do Marcello Patriota.

O Museu da Poesia não poderia ter endereço mais adequado, um dos prédios mais antigos e importantes para o Patrimônio Cultural do município o Paço Municipal, construído para sediar a Prefeitura de São José o Egito na década de 1930. 

Com a transferência da sede administrativa do município para outro prédio, passou a abrigar a câmara dos vereadores e posteriormente o Memorial da Cultura Popular. 

Hoje encontra-se fechado para visitação, devido às condições precárias de sua estrutura física. Reformar o prédio e implantar o Museu da Poesia, era um desejo de Henrique Marinho, desde os tempos de secretário.

De acordo com Henrique Marinho o valor acordado com Alencar é de R$500 mil, através de emenda parlamentar. 

É importante lembrar que quando ainda era Secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Henrique Marinho conseguiu através de outra emenda parlamentar de R$150 mil para reestruturação da Banda Cícero Davi. “O dinheiro já está no município, mas o projeto ainda não foi executado devido a pandemia da Covid-19”, explica Marinho.  

Henrique explica que o valor chegará em São José do Egito dividido em duas parcelas de R$ 250 mil.  “A primeira para reformar o espaço físico e a segunda para montagem e aquisição do acervo. O projeto de restauro e reforma encontra-se em andamento”, finalizou.

“O que o PT tem que entender é que essas pessoas estão na periferia, oferecendo às pessoas pobres uma saída espiritual. As pessoas estão ilhadas na periferia, sem receber a figura do Estado. E recebem quem? De um lado, o traficante. De outro lado, a Igreja Evangélica, a Igreja Católica.”

A avaliação é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista exclusiva concedida ao UOL na sede do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, para falar das perspectivas políticas para 2020, do PT e das eleições municipais.

Com relação a disputa pela prefeitura do Recife, Lula informou que o PT vai ter candidato próprio e antecipa a decisão do diretório nacional, que se reúne na próxima terça, em São Paulo, para decidir o imbróglio da capital pernambucana. “Vamos de Marília Arraes”, afirma. Leia a íntegra da entrevista clicando aqui.

Ministro Alexandre de Moraes participou de evento em Buenos Aires, na Argentina

Nesta sexta-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, conversou com jornalistas após participar de evento em Buenos Aires, Argentina, e afirmou que a regulamentação das big techs e da utilização das redes sociais deve ser feita “de modo cooperativo entre todas as nações do mundo”.

“Da mesma forma que, há 75 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) editou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, me parece que seja o momento também de editar, com a participação de todos os países, uma regulamentação em defesa da democracia e da dignidade da pessoa”, afirmou o presidente do TSE.

O ministro está na cidade para participar do evento Atualização do Código Civil Brasileiro em Diálogo com o Novo Código Civil Argentino, que acontece na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Buenos Aires.

Entre os temas em debate, ele citou um tópico importante: a sugestão da comissão do Código Civil – formada por diversos magistrados brasileiros – para inserir como regra no Código Civil brasileiro uma regulamentação relacionada às redes sociais e à responsabilidade das plataformas. “Isso geraria um impacto muito benéfico na utilização das redes sociais da mesma forma que as resoluções editadas esta semana pelo TSE”, enfatizou.

“Sobre a utilização da inteligência artificial, o mecanismo por si só não é maléfico, quem deturpa isso é o ser humano ao usar os recursos digitais para manipular conteúdos. Justamente por isso, o TSE regulamentou, preventivamente, para que qualquer mensagem que use inteligência artificial obrigatoriamente tenha um selo, uma marca para informar que o conteúdo foi manipulado”.

O ministro enfatizou que àqueles que não avisarem e quiserem manipular eleitora e eleitor terão os registros cassados e, se já tiverem sido eleitos, perderão seus mandatos.

“O TSE entendeu que não bastaria só aplicação de multa. Portanto, será multado e poderá perder o mandato. Importante que todos saibam, de antemão, que se utilizar de forma a deturpar a informação que chega ao eleitor eles não concorrerão e, se concorrer, perderão o mandato”, afirmou o ministro, ao destacar que tanto o TSE quanto a Polícia Federal e o MPE alcançaram um grande avanço no combate à desinformação desde 2018, enfrentando as milícias digitais que tentaram manipular a vontade do eleitor.

“Em 2020 houve avanço e, em 2022, o TSE fixou teses importantíssimas e, agora, com as notícias fraudulentas anabolizadas pela inteligência artificial, as resoluções que o TSE editou vão permitir uma rápida resposta e uma rápida investigação”, finalizou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país.

No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22).

Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. No caso do Decreto 9.246, contestado na ADI, a lista de exigências inclui o cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes.

Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de,  no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Artigos inconstitucionais – Na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.