Lula é considerado mais preparado para defender minorias; Bolsonaro, para combater o crime

Cléa Krause, mãe da deputada estadual Priscila Krause, faleceu na manhã desta sexta-feira (26), aos 72 anos. Ela estava internada no Hospital Português, desde o dia três de fevereiro, em decorrência da Covid-19. A informação é de Roberta Jungmann.

“A força, a liderança, o carisma e a presença forte de D. Cléa serão marcas perenes nos nossos corações. Uma mulher corajosa e firme, exemplar. Sempre discreta, mas muito ativa, foi por muitas campanhas a nossa líder nos comitês eleitorais de Priscila: sem ela a nossa história não seria assim”, diz a nota da assessoria da parlamentar.

Cléa também foi 1ª dama do Estado, quando Gustavo Krause assumiu o Governo de Pernambuco por 10 meses quando Roberto Magalhães deixou o cargo para disputar o senado. Por conta das restrições sanitárias, as cerimônias serão fechadas à família.

A Prefeitura de Serra Talhada e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) inauguraram, na manhã desta segunda-feira (6), a Sala da Cidadania, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, localizada no Centro Administrativo I. A instalação da Sala da Cidadania é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o INCRA e a Prefeitura  Municipal de Serra Talhada. O objetivo é ofertar atendimento às famílias assentadas da Reforma Agrária e aos proprietários de imóveis rurais. 

Na ocasião, foi assinada a Ordem de Serviço para construção de 42 imóveis residenciais no Assentamento Virgulino Ferreira. 

“A Sala da Cidadania é mais uma conquista dos agricultores e famílias assentadas de Serra Talhada, que a partir de agora terão um espaço específico para atendê-los, com diversos serviços à disposição, facilitando, inclusive, a regularização fundiária e o acesso a investimentos rurais. Outra alegria imensa é poder começar a semana assinando a Ordem de Serviço para construção de casas para as famílias do Assentamento Virgulino Ferreira, que em breve receberão os seus imóveis. Aproveito para agradecer ao INCRA, na pessoa de Frederico Melo, e aos demais envolvidos pela parceria exitosa com Serra Talhada”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

“Na Sala da Cidadania, os beneficiários do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) conhecem melhor as ações do Incra e contam com diversos serviços, dentre eles os serviços de atualização cadastral, emissão da declaração de assentado e de guia de pagamento do Crédito Instalação. Já os proprietários de imóveis rurais podem atualizar o cadastro de suas propriedades e  cessões de uso junto ao Incra ou emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), necessário para solicitar financiamento bancário e legalizar em cartório as alterações no registro da área”, explicou o  vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira. 

As ações executadas para melhor atender os assentados são: atualização cadastral, emissão de declaração de assentado, emissão de guia de pagamento das linhas de créditos, requerimento de emissão de DAP, solicitação de RB e CCU, solicitação e digitação dos projetos das linhas de créditos do INCRA e outros serviços dentro das áreas dos projetos de assentamentos. 

Estiveram no evento a prefeita Márcia Conrado; o vice-prefeito e secretário de Agricultura, Márcio Oliveira; o chefe de Gabinete do INCRA, Frederico Melo; o chefe de divisão de Desenvolvimento e Consolidação do INCRA, Uziel Moraes; Alvanilson Pires, da Cercap; Lia Silva, representante do MST; Josenildo Torres, representante do Banco do Nordeste – BNB; Ondeide Lima, presidente do Conselho Municipal; Luciano Duque, ex-prefeito; vereadores Rosimerio de Cuca, Zé Raimundo, Romério Sena, China Menezes, Manoel Enfermeiro e Pinheiro  do São Miguel, presidentes dos assentamentos, além de agricultoras e agricultores assentados da Reforma Agrária.

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Após Pernambuco completar sete dias consecutivos com tendência de alta no número de mortes por covid-19, cresce a expectativa de que o Governo do Estado anuncie ainda nesta quinta-feira (6), no Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife, novidades sobre o funcionamento das atividades econômicas a partir da segunda-feira (10).

As atuais regras do Plano de Convivência com a Covid-19, que regula o funcionamento de tais atividades em meio à pandemia, perdem validade no próximo domingo (9). Por isso, espera-se do governo, que marcou para esta quinta uma entrevista coletiva, informações sobre a prorrogação, diminuição ou ampliação das flexibilizações adotadas até o momento.

 Após conferir as futuras instalações da Escola Técnica Estadual de Igarassu, o governador Paulo Câmara seguiu para Itapissuma, também na Região Metropolitana do Recife (RMR), para entregar a ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade.

O investimento de R$ 620 mil do Governo de Pernambuco vai regularizar a distribuição de água nas localidades do Centro e de Ferro Velho, beneficiando cerca de 24 mil pessoas no município. Para o gestor estadual, a intervenção é mais um esforço de sua equipe para melhorar a prestação dos serviços oferecidos à população pernambucana.

“Eu acredito que água é um bem maior que precisa estar presente em todas as cidades. Pernambuco tem enfrentado grandes secas, principalmente no Agreste e no Sertão, e nós sabemos que a água precisa chegar às casas das pessoas. Estamos inaugurando uma obra que vai beneficiar muita gente aqui em Itapissuma e vai fazer com que elas tenham mais qualidade de vida”, destacou Paulo, ressaltando ainda: “O nosso trabalho é garantir serviços de qualidade à população pernambucana”.

A obra incluiu a perfuração de um poço de profundidade final de 200 metros. A nova tubulação foi ligada à rede existente, possibilitando a ampliação do sistema que assiste às localidades do Centro e de Ferro Velho, em Itapissuma. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, esse investimento é mais um ato de coragem do Governo do Estado. “A despeito da crise econômica do Brasil, o Governo de Pernambuco continua investindo nas obras hídricas. A nossa intenção é regularizar o abastecimento de água nas áreas críticas, ampliando os sistemas e implantando outros”, enfatizou o secretário.

Na solenidade, que também celebrou os 34 anos da emancipação política da cidade, o prefeito Cal Volia disse que a regularização do abastecimento de água é uma das prioridades da sua gestão. Ele afirmou, ainda, que as parcerias com a administração estadual são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios pernambucanos. “Além dessa obra, nós temos outras importantes intervenções realizadas pelo Governo de Pernambuco e que movimentam a economia da cidade”, destacou Cal.

Participaram desta solenidade o secretário de Educação, Frederico Amâncio, o secretário executivo da Casa Civil Marcelo Canuto; o secretário executivo de Educação, João Charamba; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa; o deputado estadual Antônio Moraes; o deputado federal Severino Ninho; além de empresários e lideranças políticas regionais.

DISTRITO INDUSTRIAL – Ainda durante esta cerimônia em Itapissuma, o governador Paulo Câmara conheceu os detalhes do projeto do sistema viário do Distrito Industrial local. O novo acesso, que está sendo feito pela iniciativa privada, a partir de um investimento de R$ 12 milhões, vai valorizar a área e permitir a chegada de novos empreendimentos. Para o governador, atuar no sistema de parceria é fundamental para atravessar o atual momento de restrições orçamentárias. “O momento exige também a realização de obras, para gerar emprego e renda para a população”, completou o chefe do Executivo estadual.