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Auditoria identificou irregularidades no transporte escolar em Petrolina no ano de 2019. Foi aplicada multa de quase R$ 10 mil. 

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular processo de Auditoria Especial da Prefeitura de Petrolina, referente ao exercício de 2019.

A Segunda Câmara do tribunal analisou os autos do Processo TCE-PE Nº 20100776-9 e considerou as graves deficiências na fiscalização do contrato em análise resultando na utilização de veículos inadequados para o transporte escolar, no transporte escolar realizado por prestadores de serviços clandestinos, a subcontratação acima do permitido em contrato e na deficiência do controle interno sobre a execução dos serviços contratados.

As deficiências identificadas configuram, segundo o TCE, descumprimento da Resolução TC nº 06/2013, achado que motiva a irregularidade do objeto da Auditoria Especial e a aplicação de multa com fundamento no art. 73, III da Lei Orgânica no valor que corresponde a 10% do limite legal vigente no mês do julgamento.

Conforme o Acórdão Nº 1049/2022, foi responsabilizado o ex-secretário-executivo de Educação, Oscar Gama Filho, e aplicada multa no valor de R$ 9.183 reais, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator o presidente da sessão, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e a conselheira Teresa Duere.

Por André Luis

Primeira mão

O juiz Cláudio M P Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores de Arcoverde expondo, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de forma flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Casa Legislativa tratou do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo. 

Na quinta-feira (20), TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários aprovados.

Nesta segunda-feira (31), o juiz Cláudio M P Lima, deferiu a tutela de urgência do MPPE e suspendeu o aumento dos salários do Prefeito, Wellington Maciel e dos secretários. O vice-prefeito, Israel Rubis – rompido com o prefeito, optou por receber o salário do Estado como delegado da Polícia Civil.  Leia abaixo a decisão do juiz:

“Diante do exposto, e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar que os requeridos se abstenham de implementar o aumento dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, objeto do Decreto Legislativo nº 013/2021 até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou acaso já tenha recebido que seja devolvido aos cofres públicos”.

“O que houve lá em Arcoverde foi um erro formal, isto é, o Poder Legislativo deveria aprovar um projeto de lei em sentido estrito, o qual, após sanção pelo prefeito, se tornaria lei e entraria em vigor. Erraram a forma do ato, posto que realizam por decreto, e não por lei. Nesse ponto, bem fundamentada a decisão do magistrado”, comenta um advogado consultado pelo blog.

“Não obstante, nada impede que seja editada uma lei, aí sim, apta à realizar o fim proposto do aumento”, completou o advogado.

Leia aqui a íntegra da decisão.

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão remota, nesta quinta-feira (09), a liberação de repasse de R$ 2 bilhões para os hospitais filantrópicos e santas casas. A necessidade de um olhar diferenciado para os hospitais sem fins lucrativos foi pleito também do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), que chegou a protocolar anteriormente solicitação ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para a liberação de recursos com a maior brevidade possível para este segmento.

“A liberação dos repasses aprovada é um passo importante para o aumento da capacidade de atendimentos à população afetada pela pandemia. O Congresso está empenhado na mesma causa, concentrando esforços nesta guerra contra a Covid-19”, enfatizou Fernando Monteiro lembrando que “hoje foi mais um passo entre muitos outros ainda em discussão”.

A rede de saúde filantrópica hoje conta com 1.788 hospitais ativos em quase todos os estados do Brasil, na maioria deles, atendendo a mais de 50% do SUS. Em Pernambuco são 27 hospitais, incluindo o IMIP, considerada a maior instituição filantrópica 100% SUS do Brasil, com mais de mil leitos e mais de 5 mil funcionários. Ao todo, estas instituições agregam, hoje, mais de um milhão de profissionais de saúde atuando na linha de frente no combate à Covid-19.

Segundo a presidente da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas de Pernambuco, Tereza Campos, após a sanção presidencial, o esforço em conjunto dos senadores e deputados garantirá o atendimento necessário a milhares de pessoas. “Foi um passo fundamental e agradeço em especial ao apoio de Fernando Monteiro, que tem contribuído tanto com a nossa causa. A demanda é crescente e há uma dificuldade histórica de recursos que há muito precisavam de maior aporte financeiro”, afirma.

O Projeto de Lei 1006/20, do Senado, aprovado nesta quinta-feira, determina que o valor do auxílio financeiro seja aplicado na compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, contratação de profissionais, além de seu uso em pequenas reformas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.

Cresceu muito nos últimos dias o número de roubos de motos no sertão do pajeú. Nos últimos dias, motos foram tomadas de assalto na estrada de Roça de Dentro em Carnaíba e no sítio Oiti de Afogados da Ingazeira. 

Mototaxistas em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta informaram que estão recusando viagens para a zona rural dos municípios, mesmo conhecendo o passageiro, pois temem perder suas motos e ate mesmo as suas vidas. 

Que a patrulha rural volte a atuar urgentemente na nossa região para coibir o roubo de motos.  A informação é de Anchieta Santos.

Governador Paulo Câmara acompanhou o último dia da ação, realizada no Hospital Dom Helder Câmara

Em visita ao Hospital Dom Helder Câmara, localizado no Cabo de Santo Agostinho – Região Metropolitana do Recife, o governador Paulo Câmara acompanhou, na tarde desta quinta-feira (26.01), o último dia do mutirão cirúrgico, promovido em parceria com a instituição americana Operation Walk. A ação, que teve início no último dia 22, realizou 38 artroplastias (cirurgia de reposição das articulações) de quadril, em pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O chefe do Executivo estadual ressaltou que ações como essa representam bem a força e a importância das parcerias que o Governo de Pernambuco tem buscado em benefício da população.

“Estamos muito satisfeitos com o trabalho realizado por essa instituição, que atua no mundo inteiro, atendendo a população mais carente. E, para nós, é muito gratificante poder oferecer a estrutura e todo o amparo necessário para a realização desses atendimentos. O Governo e a população pernambucana agradecem a toda equipe americana do Operation Walk. Vamos sempre buscar parcerias como essa”, pontuou o governador.

Durante os cinco dias de mutirão, foram realizados 38 procedimentos cirúrgicos em pacientes que possuíam indicação de artroplastia de quadril e foram previamente selecionados pela Secretaria Estadual de Saúde. Ao todo, 60 voluntários participaram do mutirão. Nesta primeira etapa, as operações serão apenas de colocação de próteses de quadril. Contudo, uma segunda etapa, que vai contemplar pacientes com disfunção articular nos joelhos, está sendo articulada entre o Governo e a instituição para acontecer ainda este ano.

Diretora e cofundadora do Operation Walk Chicago, a Dra. Victoria Brander elogiou a equipe e a estrutura do Hospital Dom Helder Câmara. “Em 12 anos de trabalho, depois de ter passado por diferentes lugares do mundo, esse foi, sem dúvidas, o melhor. Toda a equipe que nos recebeu conseguiu antecipar as nossas necessidades, facilitando o nosso trabalho. Nos ofereceu todas as condições necessárias para a realização do nosso trabalho. Pernambuco está de parabéns”, disse.

O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, parabenizou o trabalho realizado. “Tanto do ponto de vista médico quanto do ponto de vista humano, esta ação é fantástica. Estamos dando uma nova esperança e uma maior qualidade de vida para esses pacientes. Espero que essa parceria possa ser expandida, beneficiando um número cada vez maior de pernambucanos”, frisou.

Ao conhecer o projeto pela Internet, o fisioterapeuta Sandro Ramos, especialista em quadril, logo se ofereceu para voluntariar junto à equipe americana. “Eu me propus a vir para buscar mais experiência, trocar informações com profissionais que vêm de fora, com outras ideias. Eu sabia que ia ser enriquecedor para mim.  Mas, quando me deparei com essa missão linda na prática, eu vi que poderia ultrapassar a busca pelo conhecimento e colocar a mão na massa também”, afirmou.

OPERATION WALK CHICAGO – A Operation Walk é uma organização de serviços médicos voluntários, sem fins lucrativos, que oferece tratamento cirúrgico gratuito para pacientes de países em desenvolvimento, prestando serviços voluntários no tratamento para pacientes com necessidade de reposição articular. O grupo já passou por 20 países, entre eles: Cuba, Guatemala, Nepal, Nicarágua, Tanzânia, Vietnã e Honduras; realizando procedimentos em 10 mil pacientes espalhados pelo mundo.

Amanhã (27), será realizado um simpósio acadêmico, no auditório da Secretaria Estadual de Saúde, que visa reunir médicos da rede estadual presentes no evento, e também, por meio de vídeo-conferência, transmitida para as doze Regionais de Saúde do Estado. Serão abordados, em debates e mesa-redonda, temas como patologias de quadril, reabilitação e gerenciamento da dor.