Lula diz a Alcolumbre que decidiu por Messias no STF

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Proposta apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

O Projeto de Lei 3390/20 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para votação no plenário. 

As punições previstas no projeto são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma.

Foto: Polícia Federal/Divulgação

G1-PE

A Justiça Federal em Pernambuco determinou, hoje, o sequestro de sete aviões, cinco helicópteros, 42 caminhões e 35 imóveis urbanos e rurais ligados aos investigados por uma operação da Polícia Federal contra o tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Também foi ordenado o bloqueio judicial do valor de R$100 milhões.

A Operação Além-Mar cumpre 139 mandados de busca e apreensão e outros 50 de prisão, sendo 20 preventivas e outras 30 temporárias, em 12 estados e no Distrito Federal. A PF apontou que, mesmo diante da pandemia de Covid-19, o esquema criminoso não foi interrompido, tendo sido apreendidos entre os meses de março e julho mais de 1,5 tonelada de cocaína.

Uma equipe da PF foi vista na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, nesta manhã. Além de Pernambuco, são cumpridos mandados em Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Para, Paraíba, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

A PF investiga quatro organizações criminosas que atuavam para exportar toneladas de drogas para a Europa via portos brasileiros, especialmente através Porto de Natal.

Uma delas era sediada na cidade de São Paulo e é acusada de trazer cocaína para o Brasil através da fronteira com o Paraguai, levando por transporte aéreo até o estado. Outra, que atuava a partir de Campinas, recebia a droga internalizada no território nacional para distribuição interna e exportação para Cabo Verde e Europa.

A terceira quadrilha, segundo a Polícia Federal, era estabelecida no Recife e formada por empresários do setor de transporte de cargas, funcionários e motoristas de caminhão. Esse grupo criminoso era responsável pela logística de transporte rodoviário da droga e o armazenamento de carga até o momento de sua ocultação nos contêineres.

A quarta organização criminosa, estabelecida na região do Braz, na cidade de São Paulo, era uma espécie de banco paralelo, segundo a PF. A investigação aponta que ela disponibilizava uma rede de contas bancárias titularizadas por empresas fantasma, de fachada ou em nome de “laranjas”, para movimentação de recursos de origem ilícita.

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde deu prosseguimento nesta semana, ao mutirão de limpeza no bairro da Boa Esperança. A operação já realizou serviços como capinação, tapa buracos, pinturas de meio fio, conserto de galerias, varrição e retirada de metralhas e entulhos.

Como foco principal de demandas foram atendidas as ruas México e 05 de Março. A mobilização conta com uma equipe exclusivamente para realizar dos serviços, composta por mais de 20 pessoas, munidas de máquinas e equipamentos. “Este tipo de ação é fundamental para a recuperação e limpeza da cidade como um todo, um trabalho que estamos retomando desde o início do ano, conforme as diretrizes traçadas pela Prefeita Madalena Britto”, afirmou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

No período da noite, também está sendo realizada no local a operação de remoção de entulhos e metralhas, iniciada no último dia 1° de fevereiro, no Residencial Maria de Fátima e no Bairro de São Geraldo.  De acordo com a secretaria, a partir desta quinta-feira, 08 de fevereiro, o mutirão de limpeza também chega ao Bairro do JK.

Com o slogan “Quem cuida da mente, cuida da vida”, a Campanha Janeiro Branco 2020 teve início na segunda-feira (06.01), em Serra Talhada. A Secretaria de Saúde, por meio da Rede de Saúde Mental, promoveu uma importante palestra informativa sobre saúde mental e emocional no Centro Municipal de Saúde.

A palestra de conscientização foi ministrada pelos médicos psiquiatras Jaime Santana e Ieda Santana, e pela psicóloga Luana Siqueira, ambos profissionais da rede pública municipal. Além da palestra, houve orientação à população e atendimento aos pacientes encaminhados através da Central de Regulação do município.

“A ideia é estimular a cultura de uma saúde mental no município, fortalecendo as ações de nossa rede pública de atendimento e chamando a sociedade para debater o assunto, para que a gente possa quebrar os preconceitos e o medo que muitas pessoas ainda têm de buscar ajuda e tratamento para os problemas emocionais e mentais, comprometendo todos os aspectos da vida dessas pessoas, afinal, cuidar da mente é cuidar da vida”, comentou a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

A secretária ainda destacou o papel preventivo da campanha Janeiro Branco. “Assim como outros problemas de saúde, é possível prevenir o adoecimento emocional, e essa campanha é fundamental nesse sentido”, reforçou a secretária.

A Rede de Saúde Mental da Prefeitura de Serra Talhada dispõe de atendimento psicológico e psiquiátrico no Centro Municipal de Saúde (Centro de Reabilitação), através de encaminhamentos da Central de Regulação.

O município dispõe ainda de 03 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O CAPS AD atende todas as faixas etárias e é especializado em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas; o CAPS I (Infantil) atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; e o CAPS II (Viva Feliz) atende todas as faixas etárias com transtornos mentais graves e persistentes, incluindo ainda o uso de substâncias psicoativas.

A campanha – Lançada em 2014, a Campanha Janeiro Branco é dedicada a colocar os temas da Saúde Mental em evidencia na sociedade, chamando a atenção dos indivíduos e das instituições sociais para as necessidades e as importâncias subjetivas, mentais e emocionais dos seres humanos.

Ela vem se consolidando como a maior Campanha do mundo em prol da construção de uma cultura da Saúde Mental na humanidade. Profissionais das mais diversas áreas do conhecimento humano, instituições, políticos, artistas, líderes religiosos e cidadãos do Brasil e do mundo têm abraçado o Janeiro Branco e a sua proposta de psicoeducação dos povos.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que o Brasil não vai bem da Saúde Mental. Os números mostram que 5,8% da população (12 milhões de pessoas) sofrem de “depressão” (maior taxa da América Latina, a 2ª maior das Américas e a 5ª  do mundo). Em relação aos “transtornos de ansiedade”, o Brasil é o recordista mundial, com 9,3% da população com algum desses problemas.

E, quando o problema em questão é o “suicídio”, a situação também é preocupante: a ocorrência de 12 mil suicídios anuais no país faz com que a sociedade brasileira ocupe a 8ª colocação, no planeta, em relação à contagem absoluta de mortes autoprovocadas.

O doleiro Alberto Youssef afirmou ontem, em depoimento à Justiça Federal em Curitiba, que Carlos Habib Chater, dono de postos de combustíveis em Brasília, fez pagamentos de propinas de obras da Petrobras a políticos em Brasília, a seu pedido. Youssef contou que fazia transferências bancárias para Chater, que providenciava a entrega em dinheiro.

Segundo Youssef, há contabilidade que comprova as operações. Para a Polícia Federal (PF), Chater, que também foi preso na Operação Lava-Jato, é um dos maiores doleiros de Brasília.

A ligação entre Youssef e Chater foi revelada em interceptações telefônicas feitas pela PF na Lava-Jato. Nas conversas, os dois comentavam sobre uma remessa de dinheiro, em dólar, de Brasília para São Paulo. Youssef afirmou que opera com Chater desde 2005 e que seu parceiro anterior no negócio morreu num assalto. Ele confirmou ainda que Chater tinha relacionamento com o também doleiro Fayed Trabulsi, preso na Operação Miqueias, da PF, e que tinha em sua agenda nomes de políticos.

Chater, que também prestou depoimento ontem à Justiça Federal do Paraná, negou atuar como doleiro. Perguntado se entregava dinheiro a políticos em Brasília a pedido de Youssef, também negou. Disse que entregava o dinheiro a portadores ou depositava em contas indicadas por ele.

— Eu recebia algumas vezes alguns motoristas — disse Chater.

O advogado de Chater, Pedro Henrique Xavier, não quis comentar o depoimento de seu cliente e negou que ele pretenda fazer delação premiada.

Youssef afirmou que parte das remessas de Brasília para São Paulo foi feita a pedido do deputado José Janene, (PP-SP), falecido em 2010 e um dos investigados no mensalão. Segundo ele, Janene usava o dinheiro de propinas para investir em outros negócios por meio da empresa CSA Project Finance, que tinha um sócio oculto: Cláudio Augusto Mente.