Lula celebra saída do Brasil do Mapa da Fome em conversa por telefone com presidente da FAO

Na 1ª etapa, serão vacinadas pessoas com 70 anos ou mais, imunocomprometidas, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, seguidas de grupos de 60 a 69 anos, gestantes e profissionais da saúde.

G1

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (26) o plano de vacinação contra Covid-19 para 2023. Na primeira etapa, que começará em 27 de fevereiro, as pessoas serão vacinadas com o reforço do imunizante bivalente da Pfizer.

A pasta anunciou que grupos mais expostos ao risco da doença e que foram vacinados com ao menos duas doses da vacina monovalente receberão a bivalente.

Esta vacina é uma atualização em relação aos primeiros imunizantes fabricados contra a Covid-19 e protege contra a cepa original do coronavírus e as subvariantes ômicron.

Na primeira etapa, os grupos serão vacinados na seguinte ordem:

Fase 1: Pessoas com 70 anos ou mais, moradores de instituições de longa permanência (ILP), imunocomprometidas, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas;

Fase 2: 60 a 69 anos;

Fase 3: Gestantes e puérperas;

Fase 4: Profissionais da saúde.

A meta é vacinar 90% da população alvo.

Esquema vacinal

A ideia é dar a bivalente para quem já tem pelo menos duas doses, segundo Éder Gatti, diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreviníveis. Ou seja, quem só tomou uma dose até agora, vai ter que tomar ainda a segunda dose da primeira versão da vacina para estar apto a tomar a bivalente.

Demais grupos

Além dos grupos prioritários, o ministério também quer intensificar a campanha com a vacina monovalente para os maiores de 12 anos. A ideia é aumentar a cobertura vacinal nesses outros públicos. A recomendação é:

Uma dose de reforço para quem tem até 40 anos.

Duas doses de reforço para quem tem mais de 40 anos.

A Pfizer, assim como a Anvisa, reforça que a vacina monovalente original continua sendo importante instrumento no combate à Covid-19.

Para crianças, o ministério garantiu para fevereiro a antecipação de:

8,5 milhões de doses da Pfizer baby;

9,2 milhões de doses da Pfizer pediátrica;

2,6 milhões de doses da CoronaVac (no total – já foram entregues 750 mil).

Segundo Gatti, o objetivo é distribuir os imunizantes para o público infantil no início de fevereiro.

“Com relação à CoronaVac, o governo passado tinha fechado as tratativas de compra, mas entendendo que precisamos vacinar as crianças, compramos todo o estoque do Butantan para garantir a vacinação e estamos em tratativa para o fornecimento de mais vacinas.”

Campanha de informação

O anúncio do programa de vacinação de 2023 foi feito durante reunião tripartite do SUS, com a presença de representantes do Ministério da Saúde e secretários estaduais e municipais da Saúde.

“Estou muito confiante nessa campanha de vacinação, mas sei que ela é muito complexa. Vamos trabalhar para reduzir os gargalos todos. A resposta não será única. O Brasil é muito complexo. Alguns municípios avançaram bem, outros, não. Vamos avançar nesse diagnóstico”, afirmou a ministra da Saúde Nísia Trindade.

O ministério realizará ainda em fevereiro uma campanha de informação nos meios de comunicação que buscará falar da importância da vacinação contra a Covid e das doses de reforço.

Na reunião, a pasta informou que as prioridades neste ano do departamento de imunizações em relação à Covid-19 serão:

Intensificação da vacinação (esquema básico e reforços);

Regularização dos estoques de vacinas Covid-19 para crianças; e

Reforço com bivalente para grupos prioritários.

O dono e o executivo do grupo J&F se apresentaram na sede da polícia em São Paulo e estão presos desde domingo. Eles embarcaram para a capital federal por volta das 14h.

Do G1

Após passarem a madrugada e o início da manhã desta segunda-feira (11) na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo da empresa Ricardo Saud decolaram do Aeroporto de Congonhas às 14h rumo a Brasília, onde ficarão presos.

Joesley e Saud chegaram ao aeroporto por volta das 11h, mas só entraram na aeronave quase três horas depois porque a polícia aguardava a chegada dos malotes apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a eles. Entre os materiais recolhidos estão documentos e laptops, que também foram colocados no voo para a capital federal.

Em Brasília, Joesley e Saud devem primeiro ir à Superintendência da PF e, depois, ao Instituto Médico-Legal (IML). Após pedido da defesa, o Supremo Tribunal Federal abriu uma exceção e determinou que o exame de corpo de delito dos presos seja realizado somente em Brasília. O memorando foi enviado ao setor de custódia da PF em São Paulo no início da noite de domingo.

As prisões são temporárias, com prazo de cinco dias, e podem ser revertidas para preventivas, sem prazo para terminar. Em um áudio, Joesley e Saud chegaram a dizer que não seriam presos. Os dois são suspeitos de omitir informações aos investigadores, o que quebraria o acordo de delação premiada.

Em nota, as defesas de Joesley e Saud disseram que “não mentiram nem omitiram informações no processo que levou ao acordo de colaboração premiada e que estão cumprindo o acordo”. Leia abaixo nota na íntegra:

Nota da defesa de Joesley e Saud

Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F, se apresentaram voluntariamente à Superintendência da Polícia Federal, na tarde de hoje [domingo], em São Paulo.

Joesley Batista e Ricardo Saud reafirmam que não mentiram nem omitiram informações no processo que levou ao acordo de colaboração premiada e que estão cumprindo o acordo.

Em todos os processos de colaboração, os colaboradores entregam os anexos e as provas à Procuradoria e depois são chamados a depor. Nesse caso, Joesley Batista e Ricardo Saud ainda não foram ouvidos.

No dia 31 de agosto, cumprindo o prazo do acordo, além dos áudios, foi entregue uma série de anexos complementares, e os dois colaboradores ainda estão à espera de serem chamados para serem ouvidos. O empresário e o executivo enfatizam a robustez de sua colaboração e seguem, com interesse total e absoluto, dispostos a contribuir com a Justiça.

Foi há quase um ano:  Luiz Dourado, especialista em gestão de recursos hídricos e membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, quando esteve no Pajeú onde participou da assinatura dos termos de compromisso para elaboração dos planos de saneamento ambiental dos municípios de Flores, Afogados da Ingazeira e Pesqueira previu a morte do Velho Chico por falta de gestão.

A entrevista, cedida ao jornalista Rodrigo Lima e retransmitida pela Rádio Pajeú, trouxe previsões nada animadoras.

Segundo ele, o São Francisco não mais “vai bater no meio do mar” como dizia Gonzaga. “Há um grave processo de entrusão marinha. O mar entra 18 quilômetros dentro do Rio. Várias cidades ribeirinhas já não podem usar a água do Rio, pois a mesma está salobra. As cidades estão perfurando poços no leito do rio para achar água doce no subsolo. Diversas espécies de peixe deixaram de existir”.

Perguntado se, como dizem alguns especialistas, o rio corre o risco de morrer em 50 anos, Dourado foi direto. Ele disse que essa é uma perspectiva otimista, o rio deve morrer antes disso, caso não haja um plano de ação emergencial. Ele comparou o rio a um paciente de UTI, que precisa de cuidados especiais, mas, ao contrário, está tendo seu sangue retirado gradativamente.

Ele garante que não haverá água para o eixo norte da transposição, cuja captação é em Cabrobó. Ele disse que não terá água suficiente, sem contar com a evaporação da água no percurso dos canais, estimada em 60%.

“ O Rio São Francisco é o Rio que mais perdeu caudal (volume de água) nas Américas. A estimativa é que o Rio tenha perdido nos últimos 20 anos, 40% do seu volume de água. Cerca de 3.500 nascentes morreram ou estão em vias de morrer, deixando de abastecer o rio”.

Ele lembra exemplos como o da revitalização do Rio Tenesee, tocada por Frankilin Roosevelt, que poderia servir de modelo para o São Francisco.

Ouça trechos importantes da entrevista e tire suas conclusões:

A população de Afogados da Ingazeira/PE, no Sertão do Pajeú, voltou a contar com perícia médica presencial na Agência da Previdência Social (APS) do município. Com a chegada de dois médicosperitos federais, a unidade passa a oferecer atendimento diário, ampliando o acesso aos serviços previdenciários e beneficiando também cidades da região.

A retomada do serviço foi anunciada durante entrevista ao programa de Nill Júnior, na Rádio Pajeú,com a participação do Superintendente Regional do INSS no Nordeste, Marcus Vinícius Braga, doGerente da APS Afogados da Ingazeira, Gefferson Pereira, e dos dois profissionais que passam a atuar na unidade.

Desde 2017, a agência funcionava sem médicos peritos lotados presencialmente, realizandoatendimentos por meio da perícia conectada, modelo de telemedicina adotado como solução emergencial. Com a chegada dos novos profissionais, Afogados da Ingazeira volta a dispor de perícia presencial contínua, atendendo não apenas a população local, mas também moradores de municípios como Iguaraci, Tabira, Carnaíba, Quixaba, Ingazeira e Solidão.

Segundo Marcus Vinícius Braga, a medida atende a uma demanda histórica da região. “Afogados daIngazeira não contava com peritos presenciais desde 2017. Hoje, trazemos essa boa notícia: doismédicos peritos federais passam a atuar aqui. Isso representa um avanço muito importante para toda a região, que tem Afogados como polo de atendimento”, afirmou.

Atendimento regional e demandas prioritárias

A APS de Afogados da Ingazeira atende diretamente cinco municípios, mas sua área de influênciaalcança até 15 cidades do entorno. Os novos peritos atuarão, principalmente, na análise debenefícios por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com atenção especial às pessoas com deficiência, incluindo crianças— uma das maiores demandas do Nordeste.

“Existe uma demanda reprimida. Mesmo com a períciaremota, muitas pessoas precisavam se deslocar para outros municípios. A atuação desses profissionais será fundamental para regularizar os atendimentos e garantir mais dignidade àpopulação”, destacou o superintendente.

O gerente da APS Afogados da Ingazeira, Gefferson Pereira, comemorou a chegada dos profissionaise destacou que a unidade passou por adequações para recebê-los. “Desde junho de 2017 aguardávamos essa retomada. Hoje, a agência está estruturada, com salas individuais,equipamentos adequados e pronta para atender a população. As agendas de perícia já estão sendo abertas”, afirmou.

Os médicos peritos que passam a atuar na unidade são João Vitor, natural de Serra Talhada, e Gabriela Nogueira, vinda de Recife, com raízes no Agreste pernambucano. Ambos ressaltaram o compromisso com um atendimento ético, responsável e respeitoso. “Nosso treinamento foi pautadona empatia. Não lidamos apenas com processos, lidamos com pessoas, com dores, angústias eexpectativas. Nosso papel é garantir um atendimento justo e digno”, afirmou João Vitor.

Gabriela Nogueira reforçou o senso de responsabilidade que acompanha a função. “O concurso foiextremamente concorrido e exigente. Chegamos conscientes da importância do nosso trabalho ecom total disposição para atender bem quem precisa do amparo do Estado”, concluiu.

Por Denise Martins (ACS/SRNE)

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão das atividades da Rádio Santa Rita, na Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada porque o dono da emissora é parlamentar federal – o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A Constituição brasileira proíbe que deputados e senadores façam parte do quadro societário de empresas concessionárias de serviços públicos, como é o caso de emissoras de rádio e televisão. O Congresso em Foco não encontrou Damião Feliciano para que ele comentasse o assunto.

O Ministério Público havia pedido a suspensão em setembro do ano passado. Além da suspensão, a juíza Wanessa Lima também proibiu a União de conceder nova concessão enquanto o deputado fizer parte do quadro de sócios da empresa. A concessão da rádio estava vencida há quase dez anos, desde 11 de fevereiro de 1998.

O deputado Damião Feliciano também já foi dono de outra rádio, que é igualmente alvo de pedido do MPF para suspender a concessão . O Sistema Rainha de Comunicação, de Campina Grande (PB), agora é controlado pelo filho do parlamentar. No entendimento da juíza, o parentesco não indica fraude ou que o deputado tinha intenção de ocultar sua participação, já que Feliciano continuou sendo dono de outra rádio.

Ao suspender a concessão, a magistrada reconheceu que a continuidade das atividades da Rádio Santa Rita se apresentava como ameaça à “livre formação da opinião pública”. Para Wanessa Lima, “perpetuar a situação equivaleria a uma autorização do Poder Judiciário para a continuidade do dano apontado”.

Para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que ocupa o cargo de procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, foi uma “vitória interessante”. “É mais uma. São vitórias pequenas, mas a gente vai celebrando e incrementando a nossa narrativa”, disse ela na sexta-feira (2) durante a divulgação dos resultados da pesquisa “Quem controla a mídia no Brasil”, uma parceria entre as ONGs  Repórteres sem Fronteiras e Coletivo Intervozes, ambas engajadas na defesa da liberdade de expressão e no pleno exercício do direito à informação.

Inconstitucional

O artigo 54 da Constituição brasileira explicita que deputados e senadores não poderão, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O artigo 55 vai além, determinando que parlamentares que violarem tal regra estão sujeitos a perder o mandato.

Em 2015, o Psol e o Intervozes protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo que por medida cautelar a União ficasse imediatamente proibida de conceder ou renovar concessões de rádio e TV a empresas com políticos no quadro societário. Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da cautelar, argumentando que a participação de parlamentares em empresas de radiodifusão “confere a políticos poder de influência indevida”. O processo tem como relator no STF o ministro Gilmar Mendes.

Em 9 de novembro daquele mesmo ano de 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para, em caráter liminar, suspender o andamento de processos e decisões judiciais relacionados ao tema. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber, que solicitou várias informações a respeito da questão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Ministério das Comunicações.