Projeto “Documentando Expedição pelo Sertão” é encerrado em Solidão

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, participou, nesta segunda-feira (06), do Encontro Município Transparente promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

O objetivo foi orientar os gestores na excelência na aplicação dos recursos federais, assim como, esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência. “Realizamos o primeiro mandato baseado na transparência. Esse encontro só reforça nossa missão de continuar mantendo a linha da responsabilidade e honestidade, um compromisso reafirmado com o nosso povo.”, ressaltou a Prefeita Madalena, segundo nota.

O evento contou com palestras como: “Gestão Municipal na perspectiva do Controle”, ministrada pelo Superintendente Regional da CGU-PE, Fábio Araújo; “Ouvidoria Pública”, proferida pela Auditora Federal de Finanças, Mariana Accioly e “Prevenção à corrupção”, ministrada pelo Coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção a Corrupção, Abelardo Lopes.

O encontro aconteceu no auditório da Chesf, em Recife, e contou com a participação de prefeitos de todo Estado.

Foto: MPF-PE

Estado, União e três organizações sociais da área de saúde são alvos da ação

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da Covid-19 com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal nº 13.979/2020). 

A ação é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

Em abril, o MPF e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendações ao Governo de Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde, bem como às organizações de saúde que atuam no estado, para que fosse dada publicidade às contratações realizadas com base na Lei Complementar Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da pandemia.

No entanto, após a expedição das recomendações, foi identificada a persistência de graves falhas na transparência ativa de recursos vinculados ao SUS e repassados ao Estado. 

O MPF constatou, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que, dos 1.282 empenhos realizados entre março e abril de 2020 para o enfrentamento da pandemia, no total de R$ 285,7 milhões, apenas 202 foram divulgados no portal da transparência, somando R$ 123 milhões – ou seja, somente 43% do montante total destinado ao combate à covid-19.

As apurações indicaram também que, na disponibilização no portal, não está sendo adotado o critério de classificação de despesa voltada ao combate à pandemia, prejudicando o controle dos gastos públicos e a futura análise da prestação de contas. 

O painel com detalhamento das despesas realizadas no enfrentamento da Covid-19 também não está sendo atualizado adequadamente pelo Estado, o que viola o estabelecido na Lei Federal nº 13.979/2020. 

Também foram verificadas contratações decorrentes de dispensas emergenciais realizadas com ausência de publicidade e transparência, com publicação em veículo oficial feita vários dias – até mais de 40 – após a assinatura, afrontando a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93).

O MPF reforça que a obrigatoriedade na divulgação, em portal da transparência, dos recursos repassados às organizações da área de saúde devem seguir o que estabelece a Constituição – em seu princípio da publicidade – e a Lei de Acesso à Informação. São alvos da ação o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar) e Hospital Tricentenário. Conforme consta na ação, os valores repassados a essas organizações para a gestão de hospitais de campanha e outras unidades hospitalares ultrapassam R$ 40 milhões.

Pedidos – O MPF requer, com pedido de liminar, que o Estado de Pernambuco mantenha atualizadas, no portal da transparência, as informações sobre empenhos realizados no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como que divulgue oficialmente suas dispensas emergenciais em até dois dias úteis após assinatura. 

Também requer que seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas.

Também é requerido na ação que Imip, Imip Hospitalar e Hospital Tricentenário não deixem de prestar contas dos recursos recebidos, bem como dos relatórios de metas e atividades. O MPF entende que a produção desses documentos não pode ser suspensa, como prevê a Lei Complementar Estadual nº 425/2020.

O MPF pede, ainda, que as despesas realizadas com base na Lei Complementar Estadual sejam aplicadas levando em conta, integralmente, a Resolução nº 58 do TCE/PE.

Os procuradores da República também requerem que seja determinado à União, por meio de seus órgãos de controle, inclusive o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que realize auditoria para averiguar a legitimidade, legalidade e regularidade na aplicação dos recursos federais repassados ao Estado de Pernambuco para o combate à pandemia.

Caso ocorra eventual descumprimento de decisão judicial, o MPF requer, além do pagamento de multa diária de R$ 20 mil, que seja determinada a suspensão dos contratos de gestão firmados com as organizações e a suspensão do repasse de transferências voluntárias ao Estado de Pernambuco.

Foi oficialmente aberto na manhã do último domingo (26), o Sítio Arqueológico das Cabaças, primeiro ponto de visitação a fazer parte da Rota Turística de Água Branca (ROTAB).

Localizado a 10 quilômetros da sede no sentido Bom Jesus, o local foi revitalizado, ganhando sinalização em todo o seu percurso, desde a entrada até o espaço onde se concentram as gravuras rupestres.

No percurso de aproximadamente 1.000 metros, a 1ª Trilha Ecológica das Cabaças reuniu integrantes do Governo Municipal, de órgãos estaduais, professores, imprensa e moradores da região. Durante a trilha, placas indicavam o caminho com mensagens de alerta, atentando para a preservação do local e descarte correto do lixo.

A trilha deste domingo, também movimentou a venda de produtos comercializados por moradores da região, a exemplo de Reginaldo, proprietário do restaurante Vale do Sol, no povoado Bom Jesus, que inaugurou a estrutura das mesas e assentos embaixo de um grande umbuzeiro. Reginaldo viu na abertura do local, uma oportunidade para oferecer um cardápio com café da manhã regional, servido com cuscuz, café, bolo e salgados.

Estiveram presentes o prefeito Tom, os secretários de governo: Romoaldo Rodrigues (Turismo), Adriana Santos (Agricultura), Alexandrina Correia (Educação); o vereador Gustavo Gouvei, o extensionista da EMPAER, Ronaldo Trajano, equipes da Guarda Municipal e dos Bombeiros Civis.

Santuário de preservação da Caatinga: o Sítio Arqueológico das Cabaças é formado por vegetação preservada, tornando o lugar um santuário natural para as diversas espécies botânicas, pássaros e animais da caatinga.

As pedras com diversas gravuras rupestres, são os vestígios dos povos pré-históricos que deixaram suas marcas em vários lugares do município. Atraída por desvendar os mistérios das gravuras, uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba vem realizando visitas constantes no intuito de levantar informações e catalogar os pontos.

O Sítio Arqueológico das Cabaças fica dentro de uma propriedade privada, mas que foi autorizada pelos proprietários para a visitação pública e estudos científicos. As atividades e manutenção do sítio, estão sendo geridas pelas secretarias municipais de Turismo e de Agricultura, contando ainda, com a parceria dos membros do Conselho Municipal de Turismo.

Serviço

Sítio Arqueológico das Cabaças
Sítio Cabaças – 10 km da sede sentido Vila Bom Jesus
Visitação agendada previamente com o guia Ednaldo Sousa (Naldinho) pelo telefone/ whatsapp (83) 99960-7928.

O SEBRAE e A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveram na manhã desta sexta (30), o Fórum Regional de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico e o Encontro de Agentes de Desenvolvimento dos Sertões Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

O evento integra a programação da IV Feira de Empreendedorismo de Afogados e ocorreu no auditório do Instituto Federal de Pernambuco – IFPE.

O Fórum teve o objetivo de reunir secretários e agentes municipais de desenvolvimento, que atuam junto às Salas do Empreendedor de cada município, para discutir as melhorias do ambiente de negócios, melhorias na competitividade das empresas, capacitação e redução da burocracia.

Os encontros estão acontecendo em todo o estado de Pernambuco. Em Afogados, os participantes assistiram a palestra do Gerente da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE, Fernando Clímaco, com dicas de como construir caminhos para que as pequenas empresas possam crescer mais e desenvolver melhor o potencial econômico das cidades.

Participaram também, além dos Secretários de Desenvolvimento, o Prefeito de Cedro, Antonio Leite, a Secretária Municipal de Administração, Flaviana Rosa e o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.

“Esse é um encontro estratégico e muito importante para Afogados e a região. Recebemos secretários e representantes de vários municípios de Pernambuco, que estão vindo conhecer a experiência aplicada tanto pelo SENAC quanto pelo SEBRAE aqui em Afogados, mas também para conhecer a experiência exitosa da nossa sala do empreendedor, que tem ajudado muito na evolução da nossa economia local”, destacou Alessandro Palmeira.