Lula anuncia programas na Saúde e na Habitação durante a XXVI Marcha

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Durante conversa com alguns veículos de comunicação que marcaram presença no jantar oferecido por Miguel Coelho, o prefeito de Petrolina não descartou liderar um palanque para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Pernambuco.

Bolsonaro direcionou muitos recursos para Petrolina nos últimos anos, também com lançamentos de ações que contaram com as presenças de diversos ministros. Além disso, o pai de Miguel, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), é aliado de primeira linha do líder do Planalto e atua fielmente como líder do governo no Senado.

Além disso, existe a expectativa para que Bolsonaro lance o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, para o Governo do Estado em 2022. No mês passado, Miguel chegou a flertar com o PDT, que tem Ciro Gomes como pré-candidato à Presidência da República, reforçando as análises de que ele tenta se afastar da imagem do presidente, que é mal avaliado em Pernambuco. De qualquer forma, segundo o gestor, a possibilidade de que ele peça votos para o chefe do Executivo não depende só dele.

Saiu o resultado da primeira fase de classificação para o Prêmio de Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil. A tecnologia social Fogão Agroecológico, da Casa da Mulher do Nordeste, é uma das 173 consideradas aptas a receber a certificação no ano de 2017, de um total de 735 iniciativas inscritas. Esta é a nona edição da premiação, que tem o objetivo de levantar projetos sustentáveis que possam ser reaplicados em diversas comunidades.

Para a Casa da Mulher do Nordeste essa certificação significa o reconhecimento de uma tecnologia desenvolvida com as mulheres rurais do Sertão do Pajeú. “Essa tecnologia também nos provoca a refletir sobre o trabalho desenvolvido pelas mulheres no âmbito da casa, sua sobrecarga, e a necessidade de mudar as relações nas famílias. Nosso intenção não é aprisionar as mulheres nas cozinhas, mas sim construir relações mais justas. Queremos uma divisão justa do trabalho doméstico”, afirma Graciete Santos, coordenadora geral da CMN.

A triagem foi realizada por uma comissão composta pela equipe técnica da Fundação BB, que obedeceu aos critérios do regulamento para chegar às propostas selecionadas. Dentre os requisitos solicitados estavam: o tempo de atividade, as evidências de transformação social, a sistematização da tecnologia, a ponto de tornar possível sua reaplicação em outras comunidades, e o respeito aos valores de protagonismo social, respeito cultural, cuidado ambiental e solidariedade econômica.

As propostas inscritas foram classificadas em seis categorias nacionais, das quais foram validadas 15 tecnologias na categoria Agroecologia, 27 em Água e/ou Meio Ambiente, 11 em Cidades Sustentáveis e/ou Inovação Digital, 40 em Economia Solidária, 52 em Educação e 16 em Saúde e Bem Estar. Na categoria internacional foram classificadas 12 propostas.

Com a certificação, as tecnologias passam a compor o Banco de Tecnologia Social (BTS) da Fundação BB, que agora conta com 995 iniciativas aptas para reaplicação. O BTS é uma base de dados online, que reúne metodologias reconhecidas por promoverem a resolução de problemas comuns às diversas comunidades brasileiras.

Neste banco, todas as tecnologias sociais podem ser consultadas por tema, entidade executora, público-alvo, região, UF, dentre outros parâmetros de pesquisa. Para consultar o banco basta acessar o endereço eletrônico: tecnologiasocial.fbb.org.br. Também é possível consultar este banco de dados por meio do aplicativo de celular “Banco de Tecnologias Sociais”, disponível para aparelhos Android e IOS.

A próxima etapa do Prêmio está prevista para o dia 15 de agosto, com a divulgação dos projetos finalistas. Já as propostas vencedoras serão anunciadas na cerimônia de premiação, em novembro.

Neste ano, a Fundação BB irá premiar com R$ 50 mil cada uma das seis iniciativas vencedoras nas categorias nacionais, além da entrega de um troféu e a produção de um vídeo retratando as iniciativas das 21 instituições finalistas nacionais e das três finalistas internacionais.

Depois que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, mandou soltar o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso na Operação Acesso Pago, o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia determinado a prisão preventiva, disse que tomou a decisão com base em “suspeitas substanciais”. A reportagem é de Fausto Macedo, Rayssa Motta, Júlia Affonso e Pepita Ortega/Estadão Conteúdo. 

“Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria ma sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação (chamado de gabinete paralelo*) e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; é dizer, as decisões não foram proferidas sem o respaldo legal justificador”, diz um trecho da manifestação enviada ao gabinete do desembargador.

O magistrado contrapõe os argumentos usados por Ney Bello para dar o habeas corpus que colocou o ex-ministro em liberdade. A decisão do desembargador, que desfez a ordem do juiz Renato Borelli, teve dois fundamentos principais: o de que Milton Ribeiro não está mais no Ministério da Educação (MEC) e o de que os fatos investigados não têm “contemporaneidade”.

Em resposta, o juiz federal de primeiro grau reitera que, mesmo fora do governo, o ex-ministro “ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita”.

“O fato de o investigado não mais pertencer aos quadros da Administração Pública não o exime de responder pelos atos porventura típicos que em outra época tenha sido autor, nem tampouco se atualmente ele pode ou não continuar praticando”, argumenta.

Borelli diz ainda que não dá para cravar se há ou não “contemporaneidade” nos fatos investigados, o que segundo ele demandaria um aprofundamento das investigações.

“Com efeito, em um Estado Democrático de Direito, a ninguém é dado permanecer inerte, muito menos às autoridades estatais, diante de situações que podem configurar lesão a qualquer bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, mormente quando o bem lesado pertence a toda sociedade”, escreveu.

O juiz também nega que tenha impedido as defesas de tomarem conhecimento do processo. Ele afirma, no entanto, que a ordem de prisão não poderia ter sido comunicada antes do cumprimento, “sob pena de torná-la ineficaz pelo conhecimento prévio”. “Tão logo as cautelares foram todas cumpridas, franqueou-se às defesas dos investigados acesso às informações processuais”, explica.

A manifestação foi enviada ao desembargador Ney Bello horas após ele mandar soltar o ex-ministro. A decisão também beneficiou os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que também são investigados no inquérito sobre o gabinete paralelo no MEC.