Governo municipal de Sertânia realiza I Fórum Comunitário do Selo Unicef

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (25) uma recomendação conjunta alertando gestores públicos e prefeitos pernambucanos sobre algumas proibições durante a campanha eleitoral deste ano, iniciada no dia 16 de agosto. A medida, publicada no Diário Oficial do dia 26 de setembro, é preventiva e busca coibir o abuso de poder político, garantir a igualdade entre os candidatos e o respeito à democracia. O documento foi assinado conjuntamente pelo procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira; e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

O abuso de poder político ou abuso de poder de autoridade ocorre quando o agente público faz uso de seu cargo ou função para beneficiar uma candidatura, interferindo na igualdade da disputa eleitoral e na legitimidade do pleito. Com isso, os gestores ficam impedidos de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis da administração pública, exceto no caso de realização de convenção partidária. Os servidores públicos, por sua vez, poderão ser cedidos, ou prestar serviços, a comitês de campanha eleitoral apenas se estiverem licenciados, nunca durante o horário de expediente normal. 

O Poder Público fica proibido também de promover e custear a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social com fins eleitorais. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não deve constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

Por fim, os gestores não podem doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal ao eleitor, com a finalidade de garantir o seu voto. Da relação faz parte a promoção de eventos e shows artísticos; a doação de combustíveis e lubrificantes, gás de cozinha e água mineral; a realização de tratamento médico e hospitalar; a prestação de serviços de assessoria jurídica e contábil, pintura, reforma e/ou dedetização; a entrega de cestas básicas e material didático; as nomeações para cargos em comissão e admissões em caráter temporário; e a locação de veículos e serviços de transporte. 

Uma cópia do normativo será encaminhada à Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE; à Subprocuradoria Geral em Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça; à União de Vereadores de Pernambuco; à Associação Municipalista de Pernambuco e aos prefeitos pernambucanos. 

Eleições 2018 – A iniciativa reforça o programa Tome Conta das Eleições”, lançado pelo TCE no início deste mês (3). A operação está em andamento e vem intensificando a fiscalização dos gastos públicos nas 184 prefeituras do Estado, durante o período eleitoral. Os trabalhos contam com a participação de cerca de 160 auditores do Tribunal, com o apoio do TCU, das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Eleitoral. 

Caso algum gestor público seja “flagrado” usando recursos da prefeitura para fins eleitorais, o TCE, de imediato, acionará o Ministério Público de contas para fins de representação ao Ministério Público Eleitoral, com vistas à adoção das providências legais cabíveis, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 4º, e art. 78). No âmbito da Corte de Contas, eles estarão sujeitos à aplicação de multa; além da imputação de débito e rejeição de contas. O candidato beneficiado, por sua vez, poderá ter o seu registro ou diploma cassados, bem como a sua conduta enquadrada em ação penal (art. 1º do Decreto Lei 201/67). 

As denúncias de conduta abusiva podem ser feitas presencialmente na Ouvidoria do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h; pelo telefone 0800.081.1027; pelo e-mail [email protected] ou clicando aqui

Os municípios pernambucanos tomaram um susto quando tiraram o extrato para saber quanto caiu na conta deles de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência do governo federal para as cidades do estado, no primeiro decênio do mês de maio, teve uma queda de 11% dos valores, em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – caiu de R$ 277 milhões, nos primeiro dez dias de 2014, para R$ 246,4 milhões. A retração foi nacional. No total, o repasse caiu de R$ 5,6 bilhões para R$ 5 bilhões.

A frustração foi ainda maior porque os pagamentos relativos a maio representam o maior valor repassado ao longo do ano por conta da grande quantidade de declarações de Imposto de Renda efetuadas – que juntamente com o IPI compõe a maior parte do fundo repassado aos municípios.
“Não era previsto para 2015 repasses menores que em 2014. O fundo este ano está pior que no ano passado. Maio normalmente é o melhor mês do ano e também apresentou queda”, aponta o consultor da CNM, Eduardo Stranz.

Ainda de acordo com dados da CNM, a estimativa era que os repasses de maio fossem 44% maiores que os de abril, entretanto, no primeiro decêndio, o percentual foi apenas 30% superior. No quadro geral, acumulado do ano, o FPM também apresenta redução. Em valor nominal, o repasse de 2015 está maior que 2014 (são R$ 35,4 bilhões diante de R$ 34,3 bilhões), porém, levando em conta a inflação acumulada, o valor real repassado até maio apresenta queda de quase 3% em comparação ao mesmo período de 2014.

Cerca de cinquenta mototaxistas (segundo o Presidente da Associação Mário Martins ao blog) foram à casa do Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota cobrar fiscalização e disciplinamento no trânsito da cidade.. A maior queixa é de falta de fiscalização de mototaxistas irregulares e do cumprimento das pautas com a categoria.

A ideia era sentar com o prefeito para apresentar uma pauta de reivindicações. Na ausência de Patriota, eles foram recebidos pelo Secretário de Cultura e Esportes Alessandro Palmeira.

Como encaminhamento, haverá uma reunião com o prefeito até esta quinta-feira. “A categoria não aguenta esperar mais. A todo dia somos pressionados e estávamos confiando em encaminhamentos dos pontos já discutidos e encaminhados”, disse Mário Martins ao blog.

A maior queixa dos mototaxistas regularizados é da falta de fiscalização da prefeitura sobre os irregulares, que não tem autorização ou Alvará de Funcionamento. Em 29 de abril, em nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira garantiu que iria apertar o cerco na fiscalização dos mototaxistas que atuam de forma irregular no município. A promessa era de intensificação a partir do dia 1º de Junho. Os 175 profissionais inscritos na Prefeitura teriam o mês de maio para se regularizar.

“Eles terão um prazo para pagar o alvará municipal de concessão do serviço. O alvará poderá ser pago de 08 a 20 de Maio, sem multa. Após esse período e até o dia 30 o alvará também poderá ser pago, só que com multa por atraso,” informou na oportunidade o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute.

A medida foi fruto de encontro realizado em 28 de abril, entre representantes da Prefeitura, Polícia Militar e mototaxistas, na sede da Secretaria de Administração.

Mesmo com a programação cultural reduzida, como já tinha informado em coletiva, era sentimento da CDL trazer ao menos um grande artista nacional para a ExpoSerra.

O problema, segundo o blog apurou, foi que não vingou por falta de datas disponíveis a vinda da atração, articulada até poucos dias pela produtora de eventos M2, de responsabilidade de Maurício Melo Júnior, o Mauricinho e Marcos Belo, que já trouxeram a Serra nomes como GD e Maiara e Maraisa.

Delegada pela Diretoria, a empresa teria tentado, mas não conseguiu fechar com um nome expressivo, passando a informação para a CDL que a partir daí assumiu sozinha o fardo de, em meio à articulação de uma feira tão grande, ter que em cima da hora correr atrás de fechar a  grade.

Não dava mais tempo. Nos bastidores, ficou a certeza de que a própria produtora anteriormente contactada teria deixado para muito em cima a busca de atrações que já fecham o calendário com meses de ante cedência.

Na programação, dia 13 de julho, no Palco Cultural, haverá shows com Cabras de Lampião, As Severinas e  Henrique Brandão. Na sexta, dia 14, no  Palco Cultural, Radiola Serra Alta e  Banda Kaêra.

No Sábado,  dia 15, Show de Encerramento no palco Principal com Letícia Bastos, Flor de Mandacaru, Gleydson e Henrick. O acesso à feira terá o custo de cinco reais, e dará direito à área de shows, com exceção da área vip.

A aposta nos negócios será o mote da campanha publicitária lançada em todos os veículos de comunicação parceiros. Com o tema ‘Aqui se faz negócios’, a ExpoSerra, que nasceu da pujança e do espírito empreendedor do empresariado e do povo serra-talhadense. “Manteremos a tradição e força que transformaram Serra Talhada em um dos mais importantes municípios para se fazer negócios em Pernambuco”, disse a CDL em nota.