Luciano Torres toma posse na Amupe dia 1º de junho

Durante uma sessão movimentada, realizada na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa distribuiu uma série de projetos de lei a serem analisados pelos deputados integrantes do colegiado. 

O mais polêmico deles trata do pacote fiscal, enviado à Casa pelo Governo do Estado na semana passada, que inclui, entre outras medidas, o aumento da alíquota do ICMS arrecadado no Estado para 20,5%, bem como a redução na taxa de IPVA e outras questões tributárias.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, as alterações propostas pelo Poder Executivo não necessárias para garantir competitividade ao Estado em um futuro próximo.

“Essa questão do ICMS, por exemplo, vai evitar que Pernambuco fique prejudicado financeiramente diante dos demais Estados, quando for implantado o imposto único (IVA) no Brasil, previsto para 2028, dentro da reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional”, explicou o parlamentar.

Durante a sessão da CCLJ, a deputada Débora Almeida foi sorteada como relatora, cabendo a ela analisar a constitucionalidade do projeto antes que ele seja submetido às demais comissões técnicas da Casa, como a de Finanças e a de Administração Pública. Somente após receber parecer das comissões e também eventuais emendas apresentadas pelos deputados, a proposta do governo seguirá para votação final no plenário da Assembleia, o que precisa acontecer antes do dia 30 de setembro, prazo final para que os Estados façam os ajustes necessários nas suas alíquotas.

“A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional começou, infelizmente, com uma lógica equivocada, estimulando o aumento de impostos. Ela obriga os Estados a elevarem suas alíquotas de ICMS porque, ao longo dos próximos quatro anos, a média dessa arrecadação é que vai determinar o valor do repasse de verbas federais para cada um deles”, disse Antônio Moraes.

“Mas o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado tem aspectos bastante positivos, como redução de IPVA, multas e taxas. É uma proposta que visa, acima de tudo, aprimorar o relacionamento entre os contribuintes e a Secretaria da Fazenda”, completou o deputado, acrescentando que o projeto deverá ser votado na CCLJ na sessão da próxima semana.

do Diário de Pernambuco

Apesar da posse oficial acontecer em pouco menos de um mês, o governador eleito, Paulo Câmara (PSB), já vem cumprindo agenda como chefe do Executivo estadual. Após a reunião com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na tentativa de garantir novos empréstimos para as áreas da saúde e educação, e do encontro com os 25 deputados federais do estado para falar sobre as emendas parlamentares, o próximo compromisso será na terça-feira (9). O socialista participará de um encontro com os governadores do Nordeste, que acontece na Paraíba.

Na pauta de discussões estão temas como a redistribuição de recursos para os estados e municípios nordestinos. O pacto federativo, uma das bandeiras defendidas pelo ex-governador Eduardo Campos, morto num acidente aéreo em agosto, também foi incorporado por Câmara e deve ser discutido. “Temos a clara consciência de que o desenvolvimento regional precisa chegar de forma mais rápida às regiões que hoje são mais pobres, como o Nordeste e o Norte”, destacou, durante a inauguração da primeira Câmara Regional do Tribunal de Justiça do estado (TJPE), em Caruaru.

Com relação a Pernambuco, as pautas prioritárias são a conclusão de obras que se arrastam há anos, como a Ferrovia Transnordestina e a Transposição do Rio São Francisco. “O estado precisa de uma política de equilíbrio regional que seja com o apoio da União, com regras claras e que mostre para os investidores que o estado e o Nordeste têm futuro”, frisou Câmara, acrescentando que o estado é “parte da solução para o enfrentamento dos desafios do Brasil”.

Durante a passagem por Caruaru, o governador eleito falou ainda sobre a formação de seu secretariado, que deverá ser anunciado no dia 15 de dezembro. Ele afirmou que está conversando, em reserva, com diversos setores da sociedade para encontrar o perfil adequado de sua equipe. Sobre o possível corte de secretarias, Câmara afirmou que o formato ainda está em definição. “A reforma feita por Eduardo, no fim do ano passado, deu uma enxugada na máquina, mas vamos fazer ajustes”, disse.

O diálogo junto à base aliada deve ser iniciado nesta semana. “Estamos fechando toda a infraestrutura, e na próxima a semana veremos a questão de nomes, e das conversas junto aos partidos políticos”, destacou, acrescentando que não descarta convidar os candidatos a deputado da base que não se elegeram. “Temos vários representantes no Legislativo que não tiveram êxito e que podem, com certeza, nos ajudar. A experiência de um parlamentar que passou pela Assembleia Legislativa, que conhece o estado e a realidade do povo, é importante”.

Acontece nesta sexta-feira (19), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a 9ª reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos (“Fórum de CEOs”). Criado em outubro de 2007, com o objetivo de facilitar o comércio e investimentos bilaterais, além de identificar formas de integração competitiva entre as duas economias, o Fórum é integrado por 12 CEOs e dois representantes governamentais de cada país – os quais apresentam, periodicamente, recomendações aos governos de ambos os países. O grupo foi recebido ontem, no Palácio do Planalto, pela presidente Dilma Rousseff.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participa do encontro com representante do governo brasileiro, juntcom o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Os integrantes pelo governo norte-americano são a Secretária de Comércio, Penny Pritzker (que não poderá participar desta edição, sendo representada pelo Subsecretário de Comércio, Bruce Andrews), e a Vice-Assessora de Segurança Nacional para Assuntos Econômicos da Casa Branca, Caroline Atkinson.

Na reunião, o setor privado brasileiro, em coordenação com o setor privado norte-americano, planeja apresentar novas propostas de trabalho nas áreas de infraestrutura (banco de projetos, “project preparation, project management”), inovação (banda larga de altíssima velocidade), saúde (Sistema Nacional de Diagnóstico Precoce) e comércio (projetos para facilitação de comércio e convergência regulatória).

Entre as principais recomendações do Fórum já implementadas destacam-se a extensão dos vistos de negócios e turismo de cinco para dez anos, a assinatura do Acordo sobre Cooperação Comercial e Econômica (ATEC), a assinatura e promulgação do Acordo para intercâmbio de informações relativas a tributos (TIEA) e o estabelecimento da Parceria em Aviação.

Entre os representantes do setor privado, a composição da seção brasileira é a seguinte:

Josué Christiano Gomes da Silva (Coteminas) – presidência da seção brasileira; Bernardo Pinto Paiva (Ambev); Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco); José Luis Cutrale (Cutrale); Pedro de Godoy Bueno (Dasa); Frederico Curado (Embraer); Maurizio Billi (Eurofarma); Jorge Gerdau Johannpeter (Gerdau); Wesley Mendonça Batista (JBS); Rodrigo Galindo (Kroton Educacional); Aldemir Bendine (Petrobras); e Marco Antônio Silva Stefanini (Stefanini).

As empresas norte-americanas e seus respectivos Altos Executivos integrantes do Fórum são:

Patricia Woertz (Archer Daniels Midland) – presidência da seção americana; Andres Gluski (AES Corporation); Eduardo Leite (BAKER & MCKENZIE); Michael Corbat (Citigroup); Mary T. Barra (General Motors); William M. Brown (Harris Corporation); Mark S. Sutton (International Paper); Kenneth Frazier (Merck); Deepak Chopra (Osy Systems); Stephen Angel (Praxair) e Keith Nosbusch (Rockwell Automation).

A partir de uma visita realizada antes da pandemia, por alguns professores e ambientalistas ao olho d’água da Carapuça, se identificou a necessidade de reflorestar uma área que fica a montante, na perspectiva de melhorar a médio e longo prazo a produção de água daquela nascente.

A ideia da criação do viveiro florestal do Catolé, no município de Afogados da Ingazeira visando a produção de mudas nativas da caatinga, por iniciativa do professor Adelmo Santos foi determinante para que se viabilizasse a recuperação de um importante patrimônio ambiental da população que reside no povoado da Carapuça e comunidades adjacentes.

Desde os primeiros habitantes que povoaram a Carapuça, o olho d’água sempre abasteceu as famílias da comunidade e do entorno. Segundo moradores, nos períodos mais críticos de estiagem as pessoas ficavam a noite esperando a fonte se reabastecer para levar água para suas casas. A produção de água diminuiu consideravelmente tendo em vista o desmatamento nas áreas próximas à nascente.

Partindo dessa realidade, houve uma importante articulação de diversos atores no processo de recuperação do olho d’água. A Escola Levino Cândido da Carapuça foi a porta de entrada para realizar o projeto de reflorestamento, considerando que a educação ambiental é imprescindível para se criar uma consciência crítica e ao mesmo tempo, envolver os estudantes, com atividades teóricas e práticas, visando a recuperação e preservação do bioma caatinga

No último dia 28 de abril a escola comemorou o dia nacional da caatinga, na oportunidade foram realizadas algumas atividades com os estudantes. O professor Adelmo Santos apresentou a iniciativa do projeto que ora desenvolve no sítio Catolé com a produção de mudas nativas da caatinga e seu desejo de contribuir com o reflorestamento da nascente da Carapuça.

A proposta foi discutida e a parceria com a escola foi concretizada, contanto ainda com o apoio da Associação Rural da Carapuça representada por Ivanildo Siqueira, ambientalista e apicultor. No mesmo dia, toda equipe de professores, estudantes, representantes da comunidade e a participação de Seu Cícero Teixeira, proprietário da área a ser recuperada iniciou simbolicamente o plantio de 10 mudas nativas.

Importante destacar o apoio Secretaria de Educação do município, na pessoa de Viviane Fonseca que apoiou a iniciativa com o transporte das mudas até o local. O ambientalista Petrônio Pires, contribuiu durante o processo no registro das atividades.

Nesta semana o projeto de reflorestamento do olho d’água da carapuça foi concluído. Foram plantadas ao todo 82 mudas nativas de umburana de cheiro, bálsamo, oitizeiro, pajeú, angico manjolo, angico de caroço, craibeira e ipê roxo, doadas pelo Viveiro Florestal Catolé.

A escola terá um papel preponderante na implantação do projeto, nessa fase inicial, já que as plantas precisarão ser regadas por um período de tempo até que as mudas consigam se situarem no solo.

A participação da Escola, com sua direção e professores sob a direção de Silvana Oliveira e do professor de ciências Jeferson Bezerra foi imprescindível para essa ação. A apropriação do projeto pelos estudantes é fundamental para o sucesso do mesmo.

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G1

O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi liberado e deixou a sede da Polícia Federal (PF) em São Paulo na noite desta quarta-feira (29). Outros sete investigados por suposta participação em esquema milionário de propina também deixaram o prédio na Lapa, Zona Oeste da capital paulista, por volta das 22h30. Todos estavam sem tornozeleira eletrônica. Dois suspeitos detidos na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato, continuam presos.

Ao sair, o ex-ministro foi questionado se suas despesas pessoais foram pagas por meio de um contrato com a Consist, empresa que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), desviou R$ 100 milhões dos funcionários públicos federais que fizeram empréstimos consignados.

“Isso não procede, não tem o menor cabimento. Minhas despesas pessoais são pagas com meu salário e parece que as acusações são todas baseadas nas delações do senhor Alexandre Romano e, no meu caso, à delação do senador Delcídio do Amaral”, disse. “Com certeza vai haver discussão sobre essas delações, porque parece que houve muita manipulação nisso aí.”

Ex-vereador de São Paulo, Alexandre Romano foi preso durante a Operação Lava Jato e teve delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que a propina recolhida a partir de contrato da Consist e com o Ministério do Planejamento era dividida entre ele, o ex-ministro Paulo Bernardo e o PT, por meio do ex-tesoureiro João Vaccari Neto. Já Delcídio disse que a relação do ex-ministro com a Consist vinha desde a época em que era secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul, entre 1999 e 2000.

De acordo com a Procuradoria, o Grupo Consist cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milhões.

“O Mistério do Planejamento não tem nenhum contrato com a Consist. A Consist foi contratada pela associação de bancos e pelo sindicato das entidades de previdência complementar. Portanto, esse contrato é estranho, não tem nada a ver com o Ministério do Planejamento”, acrescentou Bernardo.