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Ideia do governo é não responder a carta de Temer

Por Nill Júnior

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O governo avalia que a carta de Michel Temer enviada à presidente Dilma, recheada de queixas ao tratamento recebido por ele e pelo PMDB desde 2011, representa o descolamento político que pode levar à ruptura do vice com a presidente. Além dos adjetivos usados e episódios relatados na carta, chamou a atenção o fato de ele ter afirmado, ao jornalista Jorge Bastos Moreno, que há, sim, fundamento jurídico para o acolhimento ao pedido de impeachment, feito por Eduardo Cunha. A informação é de Cristiana Lôbo, da Globonews.

Para o governo, Temer está claramente se posicionando no tabuleiro político como um polo de poder – o que faltava até aqui.  “Ter problema com o vice nesta hora é muito ruim”, reconhece um assessor direto da presidente.

Ao mesmo tempo, ao revelar suas mágoas com o governo, Temer volta a se aproximar de Eduardo Cunha e, ainda, cria “uma cortina de fumaça em torno do embate real, que é com o presidente da Câmara”, avaliou um ministro com gabinete no Palácio do Planalto. Desde que Cunha acolheu o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma, o discurso do Palácio tem sido o de que este foi um gesto de vingança e produziu o embate do “bem contra o mal”.

A ideia do governo é não responder a carta de Temer. No máximo, Dilma pode enviar um registro sobre o recebimento, mas sem fazer considerações sobre as queixas feitas pelo vice, mas apenas registrando que “recebe as críticas com humildade”. Para um ministro, chamar Temer para uma conversa também poderia alimentar o assunto.

A esta altura, a discussão nos bastidores é sobre qual o lado fez vazar a carta. Temer acusa o governo, como fez sua assessoria por meio das redes sociais, ainda na noite de ontem. Mas no Planalto, isso é totalmente rechaçado.

Segundo um ministro, a presidente recebeu a carta e ficou com ela, sem repassar a ninguém. À noite, quando ela enfim mostrou o conteúdo aos ministros com quem tratava da defesa jurídica a ser enviada à Câmara e também discutia qual deveria ser sua reação, Dilma teria sido informada pelo ministro Edinho Silva que trechos da carta e depois a totalidade dela já estava disponível nas redes.

– A presidente tomou o cuidado de não entregar a carta na mão de ninguém. Ficou com ela exatamente para não ser acusada de vazamento – o que havia acontecido na véspera, com relação à carta de demissão do então ministro Eliseu Padilha- .

Para assessores da presidente, a estratégia do PMDB foi a mesma – divulgar a notícia e depois cobrar do governo.

Outras Notícias

Caminhão roubado em São Paulo é recuperado pela PRF em Serra Talhada

Motorista disse que veículo era da empresa em que trabalha e que não sabia da irregularidade Um caminhão com registro de roubo em São Paulo foi recuperado, nesta quinta-feira (10), em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Serra Talhada. O veículo estava carregado com 18 toneladas de maracujá e havia […]

Motorista disse que veículo era da empresa em que trabalha e que não sabia da irregularidade

Um caminhão com registro de roubo em São Paulo foi recuperado, nesta quinta-feira (10), em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Serra Talhada.

O veículo estava carregado com 18 toneladas de maracujá e havia saído de Brumado, na Bahia, em direção a Cruzeta, no Rio Grande do Norte.

Durante a abordagem em frente à Unidade Operacional da PRF de Serra Talhada, a equipe realizou uma verificação detalhada e descobriu um registro de roubo do dia 24 de maio deste ano. As placas do veículo eram idênticas a de outro caminhão regularizado em Minas Gerais.

Aos policiais, o motorista disse que o veículo era da empresa em que trabalha e que não sabia da irregularidade. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, para a continuidade dos procedimentos legais.

Açude São José II atinge maior volume de água em 5 anos 

O Blog do Erbi informou que o açude de São José II, principal manancial de São José do Egito, atingiu 73,1% de sua capacidade total, acumulando mais de 5,2 milhões de metros cúbicos de água. Este é o maior volume dos últimos 5 anos no reservatório, que tem capacidade para mais de 7,1 milhões de […]

O Blog do Erbi informou que o açude de São José II, principal manancial de São José do Egito, atingiu 73,1% de sua capacidade total, acumulando mais de 5,2 milhões de metros cúbicos de água. Este é o maior volume dos últimos 5 anos no reservatório, que tem capacidade para mais de 7,1 milhões de metros cúbicos e não transborda desde 2009. Esse aumento representa cerca de 600 mil metros cúbicos em relação à última medição divulgada pela Compesa.

Atualmente, a água do Açude São José II não é utilizada para o abastecimento das residências em São José do Egito, sendo acionada apenas quando a Adutora do Pajeú está inoperante.

Quanto às chuvas na região, São José do Egito lidera com folga, registrando 725,3 milímetros de precipitação acumulada neste ano até o momento. Em contraste, no mesmo período de 2023, foram registrados apenas 376 mm. Na segunda posição em quantidade de chuva está Solidão, com 563,3 mm, seguida por Afogados da Ingazeira, com 555 mm. Já Iguaracy é o município com menor registro de chuvas até agora em 2024, acumulando apenas 283,9 mm.

MEC está sem dinheiro para novos contratos do Fies neste semestre

Do Correio Braziliense O Ministério da Educação não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste semestre, disse o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa. Ele informou que o ministério não foi notificado da determinação judicial para reabertura do prazo de inscrições e adiantou que recorrerá da decisão. Luiz […]

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Do Correio Braziliense

O Ministério da Educação não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste semestre, disse o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa. Ele informou que o ministério não foi notificado da determinação judicial para reabertura do prazo de inscrições e adiantou que recorrerá da decisão.

Luiz Cláudio explicou que “mesmo que [o prazo para inscrições] seja reaberto, será inútil”, porque foram reservados R$ 2,5 bilhões para o Fies; o limite foi atingido e não será possível financiar novos contratos neste semestre.

O Fies registrou 252.442 novos financiamentos em instituições privadas de ensino superior, segundo balanço do ministério. O prazo para novos contratos foi encerrado no último dia 30 e mais de 500 mil candidatos buscaram o financiamento.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que o número superou a expectativa de 250 mil novos contratos. Os cursos mais procurados foram engenharia, com 46.981 contratos, direito (42.717), enfermagem (16.770) e administração (15.796).

O número, explica Ribeiro, pode cair, pois os alunos precisam comprovar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento em cada instituição de ensino. A expectativa é que a queda seja insignificante.

Neste ano, as normas do Fies foram mudadas. Além obter nota superior a zero na redação, os candidatos precisaram chegar a pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio. Antes, não era exigida nota mínima. Além disso, a pasta passou a privilegiar os cursos com notas mais altas na avaliação do MEC.

“As mudanças serviram para destacar alunos com patamar mínimo de qualidade”, disse Ribeiro. “Conseguimos orientar os alunos para cursos melhores e com isso terão uma melhor formação”, acrescentou referindo-se ao privilégio dado aos cursos com notas mais altas.

A porcentagem de financiamentos em cursos com a nota máxima, 5, subiu de 8,13% no ano passado para 19,79%, enquanto nos cursos de nota 3, mínimo necessário para que o curso funcione, caiu de 51,92% para 41,23%.

Para renovação dos contratos em andamento, o prazo vai até o dia 29 de maio. Faltam ser renovados 148.757 contratos. O ministério diz ter feito contato com as instituições de ensino que têm alunos sem a confirmação do aditamento para que busquem os estudantes e verifiquem se há algum problema.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Raquel Dodge pede ao STF para restabelecer prisão de Jacob Barata Filho

G1 A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça a prisão do empresário Jacob Barata Filho. A informação foi divulgada pela assessoria da PGR. Barata Filho havia sido preso novamente no mês passado, no âmbito da Operação Cadeia Velha, mas a defesa dele recorreu ao STF, […]

G1

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça a prisão do empresário Jacob Barata Filho. A informação foi divulgada pela assessoria da PGR.

Barata Filho havia sido preso novamente no mês passado, no âmbito da Operação Cadeia Velha, mas a defesa dele recorreu ao STF, e o ministro Gilmar Mendes mandou soltá-lo.

A operação apura os crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em julho deste ano, Barata Filho já havia sido preso no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no RJ.

Na ocasião, Gilmar Mendes mandou soltá-lo, mas um juiz mandou prender o empresário novamente. O ministro do Supremo, então,determinou mais uma vez que Barata Filho fosse solto.

Segundo a nota divulgada pela PGR, Raquel Dodge argumenta, por exemplo, que a decisão de soltar o empresário não cabia a Gilmar Mendes, mas, sim, ao ministro Dias Toffoli.

Os pedidos para repassar o caso a Toffoli e restabelecer a prisão serão analisados por Gilmar Mendes. O ministro, no entanto, pode levar o caso à análise de Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

A procuradora-geral alega, também, que Barata Filho descumpriu as medidas cautelares impostas a ele em outro caso em que ele havia sido preso e libertado.

No pedido ao STF, Raquel Dodge ressaltou, ainda, que Jacob Barata Filho foi preso novamente em novembro porque foram encontrados documentos no apartamento dele que comprovariam atuação do empresário no setor de transportes, descumprindo o afastamento imposto pelo STF quando ele foi solto.

“Esse cenário permite concluir que o empresário não se desligou de suas funções na administração das empresas de transportes coletivos e continua exercendo tais atividades, em absoluto descumprimento da medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal em substituição à prisão preventiva decretada nestes autos”, diz o pedido da PGR.

Dodge também chamou a atenção para a “ousadia” de Barata Filho, que, segundo ela, teria continuado a cometer crimes mesmo depois de solto pelo STF.

“Está mais do que evidenciado que apenas a segregação preventiva tem o condão de interromper a longínqua e substancial carreira criminosa do paciente, que, no caldo de cultura de corrupção instalado no Rio de Janeiro nos últimos anos, formou seu vasto patrimônio.”

Homologado Auto de Infração contra o prefeito de São José do Belmonte

A Segunda Câmara homologou um Auto de Infração lavrado pela Inspetoria Regional de Petrolina contra o prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, pelo não envio de documentos para alimentação do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade), aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 7.590,00. O relator […]

A Segunda Câmara homologou um Auto de Infração lavrado pela Inspetoria Regional de Petrolina contra o prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, pelo não envio de documentos para alimentação do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade), aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 7.590,00. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Notificado para apresentação de defesa, o prefeito alegou que assumiu o governo municipal em janeiro deste ano e que sempre procurou atender às determinações e recomendações do Tribunal de Contas. No entanto, acrescentou, “por total desconhecimento” da real situação econômica, financeira e patrimonial do município, em razão de o processo de transição na prefeitura não ter transcorrido como se esperava, teve que enfrentar “vários contratempos” que dificultaram o envio de informações ao Sagres, o que, segundo o TCE, caracteriza “sonegação de documentos”.

Alegou também que ao ser notificado pelo Diário Oficial Eletrônico teve cerceado o seu direito ao “contraditório” e à “ampla defesa”, não havendo que se falar em “sonegação de informações”.

VOTO – No entanto, o relator alega em seu voto que não houve ilegalidade na notificação, prevista na Lei Orgânica do TCE, e que a justificativa de que o não encaminhamento das informações teve como causa as dificuldades de início de gestão “não é suficiente para elidir a irregularidade, uma vez que as informações chegaram ao TCE cerca de quatro meses depois do prazo, e porque foi lavrado o Auto”.

Tal situação, disse o conselheiro, “prejudica o exercício do controle externo, configurando desrespeito aos artigos 71 e 75 da Constituição Federal”. O valor da multa deverá ser recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.