Iran Costa: SAMU pode começar a funcionar no primeiro semestre

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O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro na manhã desta segunda-feira (7), como testemunha de defesa no processo relacionado ao Sítio de Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato.

Após ser questionado sobre a possibilidade do ex-presidente Lula adquirir o sítio, Okamotto afirmou que ele já teve a intenção. Neste processo, Lula é acusado por corrupção e lavagem. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele teria recebido cerca de R$ 870 mil em vantagens indevidas em forma de reformas, construção de anexos e outras benfeitorias no Sítio.

“O senhor se recorda de um almoço realizado no ano de 2015 no Instituto Lula em que se discutiu o interesse do ex-presidente em adquirir o sítio do Fernando Bittar?”, questinou a advogada de defesa do empresário Fernando Bittar (que se apresentou como dono do Sítio), Luíza Vasconcelos.

“Eu recordo que teve um almoço e que esse tema foi discutido. O presidente Lula já há algum tempo achava que precisava comprar o sítio como presente para dona Marisa [Letícia]. Ele tinha um pouco de dúvidas, mas tinha essa intenção“, afirmou.

Além de Okamotto, outras quatro testemunhas foram ouvidas. Questionadas, afirmaram que os assuntos relativos ao sítio de Atibaia eram tratados com Fernando Bittar e que ele era o responsável pela organização das festas e reformas no local. Foram ouvidos o contador João Muniz Leite, Fernando Luiz Pinheiro, Rafael Elias da Silveira Leite, Paulo Fernandes e Paulo Okamoto.

Segundo a Justiça, as defesas dos réus arrolaram mais de 130 testemunhas de defesa. Entre elas estão a ex-presidente Dilma Rousseff, que deve falar por videoconferência de Porto Alegre no dia 25 de junho e o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a falar no dia 28 de maio, de São Paulo.

As audiências do processo foram retomadas quatro dias após o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negar a liminar da defesa de Lula para que o processo fosse encaminhado a Justiça de São Paulo.

Operação foi deflagrada nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira (11), que apura o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para favorecer filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores.

Com a decisão, vão continuar presos Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o empresário Richards Dyer Pozzer, o influencer digital Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército.

As prisões foram mantidas após audiência de custódia realizada por um juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa para manutenção das prisões ainda não foi divulgada.

Segundo a investigação da Polícia Federal (PF), os cinco acusados participaram do trabalho de monitoramento ilegal, que teria sido realizado com o conhecimento do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Os investigadores apontam a utilização do programa First Mile para realizar a espionagem ilegal contra autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de jornalistas.

Defesas

A Agência Brasil não conseguiu localizar as defesas dos cinco acusados. Em nota, Alexandre Ramagem negou ter atuado ilegalmente durante sua gestão no órgão.

Ramagem disse que não houve monitoramento ilegal de autoridades. Segundo ele, os nomes que aparecem na investigação foram citados em mensagens de WhatsApp e conversas de outros investigados na operação.

“Trazem lista de autoridades judiciais e legislativas para criar alvoroço. Dizem monitoradas, mas na verdade não. Não se encontram em First Mile ou interceptação alguma. Estão em conversas de WhatsApp, informações alheias, impressões pessoais de outros investigados, mas nunca em relatório oficial contrário à legalidade”, afirmou.

O parlamentar também negou que tenha favorecido o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a PF, as ações clandestinas de monitoramento também ocorreram contra três auditores da Receita Federal responsáveis pela investigação sobre “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele ocupava do cargo de deputado estadual.

“Não há interferência ou influência em processo vinculado ao senador Flávio Bolsonaro. A demanda se resolveu exclusivamente em instância judicial”, concluiu.

Ontem (11), o senador negou qualquer favorecimento e disse que a divulgação do relatório de investigação da PF foi feita para prejudicar a candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.

“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura do delegado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”, afirmou.

Jair Bolsonaro não se pronunciou. As informações são da Agência Brasil.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Custódia, Emannuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, e ao diretor de Tributação e Fiscalização Municipal, Gerlenilson Silva Santos, que efetivem o cumprimento das determinações constantes nas normas regulamentadoras da atividade dos mototaxistas da cidade.

Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é responsabilidade do município legislar sobre assuntos de interesse locais, como, por exemplo, o trânsito local.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei Federal nº 9.503/1997) é de responsabilidade da gestão municipal cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais, promovendo a segurança e circulação de pedestres e ciclistas; estabelecer em conjunto com as polícias, o patrulhamento ostensivo do trânsito, de forma a aplicar as medidas cabíveis, advertindo por escrito e multa os infratores; e, por fim, articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado.

Em Custódia, já existe legislação (Lei nº 1000/2013) que dá orientações e regulamenta a profissão dentro do âmbito municipal. A Lei municipal determina que para poder realizar o serviço de mototáxi na cidade, os interessados devem ter mais de 21 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para motocicletas em vigência, por, pelo menos, dois anos; apresentar certidão de antecedentes criminais; estar residindo há pelo menos três meses no município; utilizar colete e capacete na cor preta; ter o veículo com emplacamento pertencente ao município de Custódia.

Com esta lei também fica vedado ao mototaxista o uso do seu veículo para transporte remunerado de mercadorias, escolares ou prestação do serviço além dos limites municipais.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Ministério Público que as diretrizes da Lei municipal estavam sendo descumpridas e, portanto, colocando em risco a segurança, tanto dos prestadores deste serviço, quanto dos que fazem uso do mesmo. Com estes fatos apurados, a Promotoria de Justiça de Custódia recomendou ao prefeito e ao diretor de Tributação e Fiscalização da cidade que deem cumprimento às determinações constantes nas normas reguladoras, principalmente na Lei Municipal nº 1000/2013, aplicando, em casos de infrações ou desobediência, as sanções devidas aos donos de motocicletas que desejem prestar este tipo de serviço.

Prezados,

A vida é cheia de ciclos. Abrem-se. Fecham-se. E outros se iniciam, faz parte da vida esses processos. Estive durante 2 anos e 5 meses à frente da Secretaria Municipal de Educação, dos quais agradeço a toda equipe pelo aprendizado, partilha e olhar de equipe, foram momentos desafiantes, mas de muitas conquistas.

Meu agradecimento especial a confiança da Prefeita Nicinha Mélo principalmente por compreender que no momento para minha necessidade, uma vez que preciso me dedicar a conclusão do doutorado, foi necessário desapegar dos ciclos fechados para que assim pudesse com plenitude viver os ciclos abertos.

Afasto-me da função de gestora com a certeza que o possível foi realizado de melhor forma. Com maturidade encerro esse ciclo e busco apoiar à gestão da prefeita Nicinha Mélo, assumindo a função do controle interno da educação, seguindo com a mesma ânsia de trabalho e desenvolvimento do nosso município.

Aproveito o momento para reiterar o compromisso da gestão municipal com a categoria de professores, onde já solicitamos o encaminhamento do projeto de lei do reajuste salarial do piso para a câmara de vereadores para votação na próxima segunda-feira, 15/05, onde nosso município sai à frente mais uma vez na valorização e reconhecimento dos professores.

Desse modo, reafirmamos nosso compromisso com a educação do município e aproveitamos a ocasião para informar que muito está vindo por aí, onde já deixamos encaminhada a ordem de serviço para escola de 13 salas com padrão FNDE no Bairro Espírito Santo, a entrega da quadra poliesportiva na Escola Municipal Otacílio Pereira no Bairro Vitorino Gomes, a construção da Creche no Bairro Cohab, aquisição de mais um ônibus escolar para complementação da frota própria, aquisição de 7 bebedouros elétricos, além de tantas outras ações benéficas para o município.

Por fim, reafirmo o meu agradecimento a todos que confiaram em meu trabalho em especial a prefeita Nicinha Mélo e a toda equipe da Secretaria de Educação.

Atenciosamente,

Lyedja Barros