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Tribunal acatou Embargos de Declaração e reformulou Acórdão da Segunda Câmara referente à contratação de pessoal no exercício de 2020 em Flores. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deu provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Prefeitura Municipal de Flores contra o Acórdão T.C. Nº 1080/2021, proferido pela Segunda Câmara da Corte de Contas, nos autos do Processo TCE-PE nº 2057455-1.  

O referido processo havia julgado legal o Processo de Auditoria Especial referente à admissão de pessoal (contratações temporárias) durante o exercício de 2020, porém com aplicação de multa e determinação ao atual gestor do município, o prefeito Marconi Santana (PSB). 

Com a decisão por unanimidade tomada na última terça-feira (25), o Tribunal de Contas excluiu a determinação anterior e afastou a multa à época aplicada ao prefeito Marconi. O relator foi o conselheiro Carlos Porto. 

Entre 30 de dezembro de 2018 e 29 de junho de 2019, número de notificações de zika subiu 197,8%. Os registros de dengue cresceram 123,1% e os de chikungunya, 115,9%.

G1 PE

O número de casos suspeitos de arboviroses teve aumento de mais de 100% em Pernambuco, nos seis primeiros meses de 2019, em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, nesta quarta-feira (3), a quantidade de notificações de zika subiu 197,8%. Os registros de dengue cresceram 123,1% e os de chikungunya, 115,9%.

O boletim informa que foram notificadas 56 mortes por arboviroses, nos seis primeiros meses de 2019. No mesmo período do ano passado, houve registro de 52 óbitos. Uma morte já tinha sido confirmada em boletim anterior divulgado pela secretaria. O aumento foi de 7,6%.

O governo afirma que o diagnóstico laboratorial positivo dos óbitos, para qualquer uma das arboviroses, não necessariamente confirma a doença como causa do óbito.

Esta avaliação, para descarte ou confirmação, depende de investigação domiciliar e hospitalar do óbito e de avaliação no Comitê Estadual de Discussão de Óbitos por Dengue e outras Arboviroses.

O boletim da semana 26 aponta os dados registrados entre os dias 30 de dezembro de 2018 e 29 de junho de 2019.

Ainda de acordo com o boletim, este ano, houve registro de 2.195 casos de zika, sendo 43 confirmados. Em 2018, foram 737 registros da doença.

Os dados sobre as confirmações de zika nos seis primeiros meses de 2019 não foram divulgados pela secretaria. O governo descartou 1.118 suspeitas e informou que houve ocorrências notificadas em 111 dos 184 municípios do estado.

O boletim da secretaria aponta que foram registrados 32.952 casos de dengue, nos seis primeiros meses de 2019, em todas as cidades do estado. No ano passado, o governo notificou 14.771 ocorrências suspeitas.

A quantidade de casos de dengue confirmados chegou a 6.901, no mesmo período. A secretaria também não repassou dados sobre as confirmações do mesmo período do ano passado. Foram descartadas 7.452 suspeitas.

As notificações de chikungunya, de acordo com o novo boletim, chegaram a 4.407 e foram feitas em 128 cidades pernambucanas. No ano passado, a secretaria notificou 2.041 casos suspeitos.

Este ano, o governo confirmou 191 casos de chikungunya e descartou 2.089. Os dados sobre confirmações da doença em 2018 não foram disponibilizados.

Infestação

O novo boletim também aponta dados sobre o Índice de Infestação Predial do 3º ciclo do Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa). Ao todo, informa a secretaria, 76 municípios estão em situação de risco de surto.

O documento diz também que 87 cidades encontram-se em situação de alerta e 21 municípios têm situação satisfatória.

O deputado Rogério Corrêa (PT-MG), da CPI dos Atos Golpistas, apresentou nesta sexta-feira (26) um requerimento para a comissão ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido, o primeiro para chamar Bolsonaro, ainda tem que ser aprovado pelo plenário da CPI. As reuniões para votar requerimentos vão começar na semana que vem.

Foi apresentado também, pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), um requerimento de convocação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Cid está preso desde o início do mês de maio, por suspeita de ter fraudado o cartão de vacina de Bolsonaro e familiares para favorecer o ex-presidente.

Até esta sexta, a CPI dos Atos Golpistas já tem 377 requerimentos gerais: não só de convocações, mas também de quebras de sigilo e pedido de informações. A CPI foi instalada na quinta (25).

Foram pedidas, por exemplo, as quebras de sigilos de mensagens dos investigados na operação que prendeu Cid.

Convite não obriga o comparecimento

Na semana passada, Bolsonaro esteve no gabinete do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e na saída, ao ser questionado por jornalistas se ele compareceria à CPI caso fosse convocado, o presidente respondeu que “qualquer cidadão convocado tem que vir [à CPI]”.

Entretanto, por ser um convite, o requerimento não tem força coercitiva e seu cumprimento não é obrigatório. O convite também não obriga que o depoimento seja dado em condição de testemunho, quando a pessoa tem que se comprometer a falar a verdade.

Na justificativa dada pelo deputado para convidar o ex-presidente, Correia afirmou que os ataques ocorreram devido a “reiterada ação de vários atores políticos inconformados com a derrota eleitoral”.

“Os atos de vandalismo e terrorismo referidos foram gestados antes mesmo das eleições, com as reiteradas ações do Presidente da República que levantavam suspeitas relativamente à segurança das urnas eletrônicas, desafiando as decisões judiciais e criando eventos que corroboravam o estado de agitação permanente de seus apoiadores a partir de eventos oficiais”, afirmou.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do ex-presidente para saber como ele vê o requerimento e se vai comparecer à CPI Mista, caso o convite seja aprovado, mas não obteve resposta.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), comentou agora a pouco em entrevista ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente a desistência do médico Fonseca Carvalho, do PR, em disputar a Prefeitura a Capital do Xaxado, no fato político da semana.

Duque disse não acreditar que o PR não terá candidato à Prefeitura depois do anúncio do médico. “Eles terão um candidato. O Secretário Sebastião Oliveira deverá encontrar um caminho para essa questão”. O prefeito negou que esteja comemorando a notícia como provável maior beneficiado da decisão. Quando à possibilidade de Carlos Evandro ser o nome, Duque disse não acreditar por conta da sua presença na lista de inelegíveis do TCU, divulgada pelo blog.

Duque também afirmou que não manteve contato com Fonseca e respeitou seu momento, que considerou muito difícil. Indagado se ainda via possibilidade de aproximação entre o grupo do PR e sua candidatura, Duque disse acreditar que não.

O jornalista indagou sobre a negociação que aconteceu na tentativa de unir seu projeto do bloco do Secretário de Transportes. Ele confirmou que estava encaminhada a chapa encabeçada por ele, com o advogado Waldemar Oliveira na vice. Mas a exigência de que deixasse o PT melou o projeto.

Perguntado se iria chamar o médico para apoiar sua reeleição, Duque brincou. “Já me chamam de cooptador, se eu chamar ele vão dizer mais”, referindo-se aos apoios de Márcio Oliveira, Paulo Melo, Marcos Oliveira e Manoel Enfermeiro, negando depois que   isso tenha ocorrido. “Eles acreditaram no nosso projeto”. Ao final ironizou: “se ele quiser vir para o nosso grupo, vou cooptá-lo também”, disse aos risos.

Com seis votos favoráveis, uma abstenção e quatro votos contrários, a Câmara de vereadores da Pedra seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado e rejeitou as prestações de contas do ex-prefeito Francisco Braz, referentes aos exercícios de 2010 e 2011. Com a decisão, o ex-chefe do executivo municipal entrou para a lista dos políticos fichas sujas e estará impedido pela justiça de concorrer a cargos públicos pelos próximos oito anos. A sessão aconteceu  casa lotada.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas no processo TC nº 1170068-3, referente ao exercício de 2010, os Conselheiros questionam a aplicação de apenas 36,93% dos recursos do Fundeb, quando a lei determina que sejam aplicados 60%.

Já no Processo TC nº 1270072-1, referente ao exercício de 2011, os conselheiros votaram pela rejeição das contas do ex-prefeito Francisco Braz, apontado as seguintes irregularidades: “Repasse a menor das contribuições dos servidores vinculados ao RPPS, no montante de R$ 76.883,12 (18,81% do montante devido); recolhimento a menor da contribuição patronal ao RPPS, no montante de R$ 51.310,60 (8,19% do montante devido); repasse a menor das contribuições dos servidores vinculados ao RGPS, no montante de R$ 100.453,35 (97,73% do montante devido), além do recolhimento a menor da contribuição patronal ao RGPS, no montante de R$ 253.466,97 (90,88% do montante devido)”.

A sessão  contou com debates acalorados. Além de dezenas de populares, secretários, lideranças e correligionários, quem também acompanhou foi  prefeito do município Zeca Vaz (PTB).