Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira publica edital de matrículas para novatos

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), decidiram, por unanimidade negar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral, que recorreu da decisão da Justiça Eleitoral em deferir a candidatura de Cida Oliveira à Prefeitura de Solidão. Os membros seguiram o desembargador Ruy Trezena Patu Junior, relator do processo.

Segundo a ementa:

1- O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão com repercussão geral, no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, na qual decidiu que a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores.

2- As contas da então prefeita foram rejeitadas em razão de irregularidades com despesas do Fundo Previdenciário do Município de Solidão –FUNPRESOL, mas não houve, até o momento, apreciação, pela Câmara Municipal.

3- Não se verificam todos os requisitos para a configuração da inelegibilidade do 1º, I, alínea “g”, da chamada Lei da Ficha Limpa, uma vez que ainda não existe decisão irrecorrível do órgão competente.

4- Negado provimento ao recurso.

Leia aqui a íntegra da ementa.

O projeto Mãos que Somos, realizado entre janeiro e abril de 2021, virou um livro impresso e será distribuído para escolas e bibliotecas em Afogados da Ingazeira.

Idealizado pelo psicólogo e fotógrafo Thiago Caldas, de Afogados da Ingazeira, o projeto de exposição fotográfica online, reuniu histórias das pessoas contadas através da imagem de suas mãos através das fotos de mãos de diversas pessoas, de diferentes idades e classes sociais da cidade.

“Com uma sensibilidade ímpar, consegue através das imagens nos levar a uma viagem espetacular através das mãos, fazendo uma relação histórica através do tempo, onde traços, linhas, cores, formatos e tamanhos se confundem com a história de vida de cada personagem”, descreve Alexsandro Acioly Silva, autor do prefácio do livro.

A iniciativa de transformar a exposição em livro foi do próprio Thiago, visando o registro e a difusão da sua pesquisa fotográfica.

“Mesmo em meio a migração de todos os conteúdos para plataformas digitais, pra mim a versão impressa é a materialização do projeto e da ideia. É de certa forma um tipo nostálgico e conservador de trabalho, mas que também oferece possibilidades sensitivas que não encontramos em telas, aquele velho discurso do toque, do cheiro, da textura. Lançar um livro, pra mim, sempre vai carregar esse leque de sentimentos”, conta Thiago.

Os livros serão distribuídos para Escolas da rede pública municipal e estadual, além da Faculdade e Biblioteca da cidade, outras entidades que tiverem interesse em ter a obra no seu acervo devem entrar em contato através do instagram @maosquesomos . A exposição online segue disponível no perfil oficial do projeto no instagram e teve o incentivo do 2º Edital de Criação, Fruição e Difusão – Lei Aldir Blanc/2021, através da Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.

Um dos maiores bairros de Petrolina, o José e Maria, recebeu caminhada na noite desta quarta-feira (05) do candidato a reeleição Gonzaga Patriota (PSB). O ato  percorreu as principais ruas do bairro.

Devido a um problema na aeronave, o deputado não conseguiu aterrissar em Petrolina, o que impossibilitou sua participação no evento.

A militância dos candidatos a deputado estadual Lucas Ramos e Alvinho Patriota acompanhou o evento. A candidata a deputada estadual Andreia Lóssio foi representada pelo ex-vereador Betão.

Após a caminhada, o Comitê foi inaugurado. Estavam presentes também a professora Anete Ferraz; o coordenador do Expresso Cidadão, Ednilson Santos; Felipe Bione, representando o deputado Lucas Ramos e Geralvinho Patriota, representando o candidato Alvinho Patriota.

O espaço, intitulado Ponto 4000, fica localizado na Avenida Principal, nº 25 A, no José e Maria. Esse é o segundo comitê inaugurado em Petrolina, o primeiro fica localizado na rua Gloria, 282 (Praça da Ambiental).

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar o controle da jornada de trabalho dos servidores que atuam na Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB) no município de Santa Cruz, no sertão pernambucano, na microrregião de Araripina, também chamada de Santa Cruz de Venerada.

O documento prevê, entre outras medidas, que seja instalado sistema de registro de ponto eletrônico dos funcionários, até 1º de julho de 2018. Além do procurador da República Marcos de Jesus, também assinaram o documento a prefeita de Santa Cruz, Eliane  Soares, e a secretária municipal de Saúde, Emanuela Marinho Alencar Alves.

O TAC é decorrente de procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a implementação e execução da PNAB no município. Outros procedimentos também foram instaurados para o acompanhamento em Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Filomena e Trindade. Conforme destaca o MPF, a disponibilização dos horários de atendimento é determinada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Com a assinatura do acordo, o município de Santa Cruz fica obrigado, entre outras medidas, a assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família, com instalação de sistema de registro de ponto eletrônico, até 1º de julho de 2018.

O município deverá enviar ao MPF os arquivos com registros de entradas e saídas realizadas até 31 de julho de 2018. O TAC também detalha como será o controle de ponto de equipes da zona rural e em casos de pane ou defeito do equipamento.

Até 30 de abril de 2018, as unidades públicas de saúde do município deverão providenciar quadros que indiquem os nomes de todos os profissionais da área de saúde e o registro de ponto desses funcionários. As informações também deverão ser disponibilizadas na internet. Deverá ser garantido, ainda, que todos os usuários da PNAB não atendidos pelo serviço de saúde solicitado recebam certidão ou documento equivalente com o motivo da recusa de atendimento.

Em caso de descumprimento do TAC, a prefeita de Santa Cruz e a secretária de saúde do município pagarão multa por cada cláusula desobedecida, bem como multa diária por cada profissional em situação irregular, em solidariedade com o município.

Procedimento administrativo nº 1.26.004.000231/2017-78

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, participou nesta terça-feira (02) no Ministério da Educação, em Brasília, de uma audiência que discutiu o procedimento de instalação da Faculdade de Medicina na cidade.

Durante a reunião foi aprovada mais uma etapa do processo, que começou desde que a Prefeitura fez adesão ao Programa Mais Médico do Governo Federal. Agora, o Ministério da Educação vai enviar técnicos que vão visitar o município e estudar a viabilidade e conhecer o possível local onde a faculdade seria construída.

Madalena comemorou  e afirmou que tem acompanhado de perto todo o andamento desta escolha.  “Estou confiante que vai dar tudo certo e ainda vamos comemorar a abertura do curso no município”.