Luciano Duque usa a Plenária da Alepe para defender restruturação da Funasa

A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE alerta aos condutores de veículos com terminação 5 e 6, registrados no Estado, sobre a importância de realizar o pagamento do licenciamento 2018.

A cota única ou 1ª cota vencem amanhã (20), e consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.

De acordo com o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2018 só acontece após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, ele alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento poderá acarretar a remoção do veiculo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação.

O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios, outra opção é acessar o site www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. Vale lembrar que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 17,34 em até 30 dias e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o posto de atendimento.

O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2018, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de “Localização de documento do veículo”.

Esse ano o pagamento do IPVA vai contar com um diferencial. As multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção.

É que, a partir de janeiro, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, estará calculando de forma automática através do site www.detran.pe.gov.br, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se basearão na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.” As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

O licenciamento veicular exige, além do pagamento das taxas, o pagamento de multas (infrações de trânsito) vencidas ou em atraso, que deverão ser impressas com valor atualizado pelo site do Órgão www.detran.pe.gov.br.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, celebrou 18 acordos de não persecução penal em um mutirão de audiências realizado no último dia 23 de janeiro, data que entrou em vigor a Lei Federal n.º 13.964/2019, que inclui no Código do Processo Penal (CPP) brasileiro, por meio do artigo 28-A, o instrumento do Acordo de Não Persecução Penal.

“Ao todo, foram realizadas 25 audiências e firmados 18 acordos de não persecução penal em casos de crimes de médio potencial ofensivo, nos quais a pena mínima eram inferiores a quatro anos; e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. A Justiça consensual é uma das melhores formas de solucionar conflitos e atende aos princípios da eficiência e celeridade no Processo Penal”, explicou o promotor de Justiça de Serra Talhada, Vinícius Silva de Araújo.

A ferramenta jurídica institucionalizada pela Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com alterações da Resolução nº 183/2018, e vem sendo utilizada de forma pioneira pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que criou, no Brasil, o primeiro Núcleo especializado nesta transação, em dezembro do ano passado. Com a unidade será possível reduzir em cerca de 30% os processos penais no Recife.

O Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei Federal n.º 13.964/2019, cabe ao Ministério Público a proposição o acordo, desde que o delito seja confessado, não tenha decorrido em violência ou grave ameaça e a pena mínima seja inferior a quatro anos. O acordo é formalizado nos autos processuais, com assinaturas do investigado, do seu defensor ou advogado e do membro do MPPE. Em seguida, os autos serão encaminhados para apreciação do Poder Judiciário. Caso o juiz entenda ser cabível o acordo, retornará o processo ao MP, para implementação das medidas apontadas no termo.

Caso o entendimento seja contrário ao acordo, os autos serão remetidos ao procurador-geral de Justiça, que pode oferecer denúncia contra o investigado ou designar outro promotor para fazê-lo; solicitar, diretamente ou por designação, maiores investigações; reformular a proposta do acordo de não-persecução; ou manter o acordo firmado inicialmente. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 129, inciso I, conferiu ao MP a titularidade privativa da ação penal. Isso significa que cabe ao MP decidir se continuará ou não as investigações, bem como se irá propor ou não a denúncia. É a essência do sistema acusatório que prevê a separação obrigatória entre as funções de investigar/acusar e julgar.

O padre e prefeito de Iati, cidade do Agreste de Pernambuco, está percorrendo mais de 400 km para pagar uma promessa e “espantar a crise financeira”. O Padre Jorge (PTB) saiu do município na manhã do dia 9 de outubro com destino a Juazeiro do Norte (CE), mais conhecida como “Terra do Padre Cícero”, e prevê terminar a caminhada neste domingo (18) ou na segunda-feira (19).

Ao G1, o padre conta que a promessa surgiu durante as eleições municipais de 2012. “Fiz a promessa para ganhar a votação, mas decidi pagar agora por conta da realidade financeira do município. Seis anos de estiagem, poucos recursos, cortes [de gastos], demissões. É uma forma de ser solidário com famílias e prefeitos do Agreste Meridional. Vamos rezar para Deus, Padre Cícero e Nossa Senhora das Dores pela situação da crise”, disse.

O religioso conta que nunca fez uma peregrinação tão longa. “Nunca andei tanto na minha vida. Está sendo muito sofrido. O bom é a solidariedade: caminhoneiros, famílias e prefeitos ajudam dando abrigo, água, boné. Eles também entregam cartas e pedem orações para levarmos para Juazeiro”.

Um grupo de 19 pessoas acompanha a caminhada. Eles pegam a estrada das 2h30 às 10h e das 16h às 22h. No intervalo, um enfermeiro que está entre os integrantes dá suporte à equipe fazendo massagens e compressas. Os peregrinos irão voltar em um caminhão “pau-de-arara”.

Contenção de gastos: Para reduzir os gastos da prefeitura, o gestor municipal demitiu servidores temporários no mês de setembro. “Também foram adotados cortes em todas as gratificações e os salários do prefeito, secretários e cargos comissionados sofreram uma redução de 30%.

Também foram adotadas medidas de economia de combustível e consumo de energia elétrica, inclusive, com a redução do expediente da prefeitura em uma hora”, explicou o departamento de Comunicação da prefeitura. A redução de 30% equivale a uma economia de R$ 250 a 300 mil mensais.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que hoje (24) foi detectado um caso novo para covid-19 no município.

Trata-se de uma mulher, de 23 anos, agricultora.

Nesta sexta, 12 novos casos entram em investigação. São quatro homens com idades entre 14 e 71 anos, e oito mulheres com idades entre 16 e 54 anos.

Ao todo, 19 casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos em seus testes para covid-19 em nosso município.

Cinco pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 145 pacientes recuperados, 81,4% do total de casos confirmados. Atualmente, o município possui 28 casos ativos de covid-19.

Hoje, Afogados da Ingazeira atingiu a marca de 1.463 pacientes testados para covid-19 em nosso município.

Casos de acordo com os logradouros:

Borges – Rua possidônio Gomes (1);

Brotas – Rua Mecânico Domingos Ferreira (1), Rua José Virgínio Nunes (4), Rua Alzira Rosa (2), Rua Josefa Gomes da Silva (1), Rua Possidônio Gomes (1);

Centro – Rua Pedro Pires (4), Rua Elesbão Pires (1), Rua Aparício Veras (3), Av Júlio Câmara (2), Rua Joaquim Nazário (2), Av Arthur Padilha (4), Rua Abílio Estevão Barbosa (2), Trav. José Queiroz (4), Rua Santo Antônio (2), Rua Henrique Dias (8), Rua Marechal Castelo Branco (1), Rua Virgílio Amaral (1), Rua Augusto Cerquinha (2), Travessa João da Cruz (1), Rua Antônio Vidal (1), Rua Luiz Quidute Sousa Ferraz (1), Rua Décio Amaral Padilha (1), Rua Antônio Rafael de Freitas (1), Trav. Francisco Guimarães (2), Praça Paulo Nelson de Oliveira (1), Rua Barão de Lucena (1), Rua Senador Paulo Guerra (2), Rua Renato Graciliano Albuquerque (2), Rua Diomedes Gomes (3);

Costa – Rua Sônia Ricardo (2), Rua Inês Almeida (3), Av Severino Pedro Carvalho (1), Rua João Primário de Lima (1), Rua Isídio Leite (1);

Manoela Valadares – Rua Pe Luis de Góes (3), Rua Francisco Martins (6), Rua Sandro Roberto Pereira (1), Rua João Domingos Sobrinho (3), Rua professor Marcos Antônio Souto (4);

Pe Pedro Pereira – Resid. Miguel Arraes (2), Rua José Cavalcante (1), Rua José Ribeiro do Vale (1), Rua Padre Cícero (1), Rua expedito Lopes (1);

São Braz – Rua Floriano Peixoto (1), Rua Cícero Cruz (4), Rua da Felicidade (2), Rua Olavo Bilac (1), Rua Odon José da Silva (5), Rua Diomedes Gomes (4), Rua Poeta João Paraibano (5), Rua Maria Isabel (3), Rua Décio Mariano (1), Rua Dinamérico Lopes (1), Rua Everson Mariano (4), Resid. Laura Ramos (2), Rua Severino Rodrigues da Silva (2), Rua Miguel Carlos de Queiroz (3), Rua Bom Jesus (1), Rua Sargento Paulo Morais (3), Rua Antônio Medeiros Filho (2), Rua José Leite de Siqueira (1), Rua Janete Clair (1);

São Cristóvão – Rua Rita Maria de Almeida (2), Rua São José (1);

São Francisco – Rua sete de setembro 5, Rua Maria Leopoldina (2), Rua José de Sá Maranhão (6), Trav. Juarez de Alcântara (1), Rua Juarez Alencar (1), Rua Pedro cândido da Silva (1);

São Sebastião – Rua Antônio Ramos de Sousa (1),  Rua Antônio de Oliveira (2), Rua Pedro Batista Tavares (4);

Sobreira – Rua da Felicidade (2), Rua Berta Celli (2), Rua Luís de Queiroz leite (1), Rua 4 Cohab (1), Resid. Dom Francisco (1), Rua Odon José da Silva (3), Rua 13/Cohab (1).

Zona rural – Sítio Gangorra (1) e Sitio Poço de Pedra (1).

Numa resposta a discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Michel Temer divulgou nota neste sábado (2) na qual afirma que, exatamente por ser “constitucionalista” pode afirmar que não há um golpe em curso no Brasil.

O posicionamento do vice, divulgado em nota por sua assessoria, rebate provocação feita por Lula em um ato em Fortaleza. No palanque, o petista afirmou que “Temer é um constitucionalista, um professor de direito”, e que, por isso, saberia que o que está havendo é um “golpe” contra a presidente Dilma Rousseff.

A fala foi uma referência de Lula ao processo de impeachment do qual a presidente é alvo. O antecessor de Dilma chegou a mencionar os filhos e netos de Temer em seu discurso, ao dizer que o peemedebista seria cobrado no futuro por suas convicções hoje.

Na nota, a assessoria de Temer rebate: “Justamente por ser professor de direito constitucional, Michel Temer tem ciência de que não há golpe em curso no Brasil”.