Luciano Duque exonera Tatiana Duarte da Secretaria da Mulher

O Governador em exercício, Raul Henry, assinou, nesta segunda-feira (29), um termo de compromisso para criação do Comitê Empresarial da Indústria de Defesa (Comdefesa)

Fruto de uma parceria entre o Ministério da Defesa, o Governo de Pernambuco, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e as Forças Armadas do Brasil, o Comitê é o primeiro a ser instalado no Nordeste e tem o intuito de agregar mais valor às cadeias produtivas, além de promover a competitividade e incentivar o avanço tecnológico das empresas locais.

AA solenidad foi realizada na sede da Fiepe, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

Entre suas principais funções, o Comdefesa irá atuar no mapeamento das indústrias locais com potencial de fornecimento, realizar o cadastramento das empresas do Estado, assim como a catalogação de seus produtos nos órgãos do Ministério da Defesa e nos membros da OTAN.

Estão previstas também ações mais incisivas como a realização de eventos regionais, acompanhamento das oportunidades de negócios, orientação jurídico-legal, divulgação e difusão das ações e da atuação em estratégias integradas para inserir novas empresas no setor.

Ao defender a importância da criação do Comitê, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, frisou que, além de ajudar a consolidar Pernambuco como um polo de desenvolvimento da indústria da defesa, a medida irá impulsionar reflexos positivos na balança comercial do País.

“O Comdefesa será a ponte entre a indústria do Brasil e a do exterior. Ele vai formular uma política específica do Estado, seus instrumentos e seus mecanismos para que a gente possa avançar e atrair ainda mais indústrias. Então, a vinda desse Comitê para o Nordeste, para Pernambuco, significa trazer mais empregos, tecnologias, salários acima da média da indústria, impostos. Enfim, é trazer desenvolvimento para a região e para o Estado de Pernambuco”, pontuou.

Para o presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, o foco será atrair novas parcerias e conhecimento, estimulado o aumento da competitividade da indústria local.

O Comitê será composto pelo Governo de Pernambuco, através da AD Diper; pela Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa; pelas Forças Armadas do Brasil (Marinha, Exército e Força Aérea); e pela FIEPE, através do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE) e outros sindicatos associados à Federação.

Prefeito Ricardo Ramos deixou de executar 23,81% de convênio firmado com o estado para execução de pavimentação na cidade. Ele não prestou contas dos recursos e foi multado em R$ 23.810. 

Por Juliana Lima 

Diante do Processo nº 2154784-1, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do Convênio nº 2.047/2012, celebrado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Transportes, e o município de Ouricuri, com imputação de débito em desfavor do prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos no valor de R$ 23.810 reais, corrigido monetariamente a partir da data do repasse (06/07/2012).

O débito é referente à parte não executada (23,81%) do montante repassado pelo Estado (R$ 100.000,00) ao município de Ouricuri. Além disso, diante da ausência de prestação de contas do Convênio nº 2.047/2012, foi aplicada multa no valor de R$ 15 mil ao prefeito Ricardo Ramos e de R$ 10 mil a Antônio Cézar Araújo Rodrigues.

Segundo o tribunal, as contas foram julgadas irregulares mediante análise das conclusões do Relatório Final da Comissão de Tomada de Contas Especial nº 008/2018, procedida pela então Secretaria de Transportes de Pernambuco – SETRA (cujas atribuições foram assumidas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – SEINFRA), e as do Relatório de Auditoria da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente (GIMA) do TCE.

Foi verificado que os serviços de pavimentação previstos no convênio “estão 76,19% executados, faltando assim, 23,81% dos serviços a serem executados”, como está registrado no Relatório de Visita da SETRA/PE, datado de 10/01/2017 (Parecer: 001/2017) e firmado pelo Gestor de Obras – Engenheiro Civil Elton Dave Tenório Cavalcanti. Além disso, não foi comprovado que o valor total repassado pelo Estado foi aplicado na execução do convênio, nem a existência de eventual saldo na conta corrente bancária aberta para tal finalidade.

O tribunal reitera ainda que o prefeito Ricardo Ramos além de ter assinado o Termo, foi o gestor responsável pela execução do objeto do convênio e pela apresentação da respectiva prestação de contas, no entanto, ele não observou o dever de prestar contas imposto a todos que manuseiam recursos públicos dentro do prazo determinado. Assim como Ricardo Ramos, o seu sucessor no convênio, Antônio Cézar Araújo Rodrigues, se omitiu de buscar cumprir o dever de prestar contas a cargo do órgão que geria, ainda que com atraso.

Para o TCE, a ausência de prestação de contas ou fazê-la de forma incompleta é irregularidade grave e de grandeza constitucional. Apesar disso, os dois gestores foram notificados pessoalmente, mas não presentaram qualquer justificativa para as irregularidades que lhes foram atribuídas.

Faleceu no Hospital Memorial Arcoverde o aposentado José Patriota Nóbrega. Tinha 83 anos.

Ele teve complicações após um quadro inicial de infecção urinária.  Precisou ser transferido para a UTI e foi intubado. Não resistiu e faleceu essa madrugada.

“Agradecemos aos médicos Igor Farias e Geórgia Farias, bem como ao Memorial Arcoverde pelo excelente atendimento, humanitário e profissional”, disse Marcelo Patriota.

Casado com Dona Madazinha, tinha dois filhos: o policial civil Rinaldo Patriota e o blogueiro Marcello Patriota. Tinha três netos: Isis Patriota,  Júlio Marcello e Gabriela Patriota.

O sepultamento 5 da tarde dessa sexta-feira no Cemitério de Itapetim.  Nas redes sociais,  amigos e familiares tem lamentado e externado solidariedade.

O prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, sancionou na manhã da última segunda-feira (06.01), a legislação que autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para a prefeitura e a Autarquia Educacional de Salgueiro (AEDS). A Lei nᵒ 2.234 é oriunda do PL nᵒ 30/2019, aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária no final de dezembro de 2019.

Agora, o tão aguardado concurso público da Prefeitura de Salgueiro e Fachusc entra na fase administrativa. “Iniciaremos o processo licitatório para definir a banca que irá realizar o certame que será para o provimento de cargos efetivos de nível médio e superior e em breve sairá o edital com informações como data da prova, conteúdo programático, entre outras”, explicou o secretário municipal de Administração, André Filgueira.

De acordo com o Blog Alvinho Patriota, a previsão é de abertura de 16 vagas na prefeitura, sendo quatro para Auxiliar de Serviço Bucal e 12 de Agente Comunitário de Saúde e outras 35 na AEDS/Fachusc, das quais 28 são para professor de nível superior, seis para Agente Administrativo e uma para Bibliotecário.

*As informações são do Blog do Roberto Araripina

Após o prefeito de Brejinho, Gilson Bento no Alto Pajeú regredir no Plano de Convivência com a Covid-19, agora foi a vez de Sertânia, no Moxotó, voltar a endurecer as medidas restritivas para combater a proliferação do vírus.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, publicou na noite da terça-feira (11) o Decreto nº 015/2021 com novas medidas que visam conter a disseminação da Covid-19 no município. 

O decreto prorroga a suspensão das aulas presenciais nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino, proíbe, no período de 14 de maio de 2021 a 13 de junho de 2021, todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, entre outras medidas. 

Confira o texto do decreto na íntegra:

Art. 1º – Prorrogar a suspensão das aulas presenciais, nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino, desde 1º de maio de 2021 até 30.06.2021.

Parágrafo Único: Fica recomendada a mesma suspensão das aulas presenciais, nas escolas da rede particular de ensino e nas escolas da rede estadual.

Art. 2º – Ficam proibidos, no território do Município de Sertânia – PE, no período de 14 de maio de 2021 a 13 de junho de 2021, todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

Art. 3º – Ficam permitidos os atendimentos ao público, assim como o funcionamento regular de atividades econômicas, conforme decretos estaduais em vigência, evitando-se aglomerações, com as seguintes alterações de horários:

I – Bares:

1. a) Das 05h às 17h, de segunda a sexta-feira;
2. b) Das 09h às 16h, nos finais de semana e feriados.

II – Restaurantes:

1. a) Das 05h às 20h de segunda a sexta-feira, ficando proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo “in loco”, a partir das 17h.
2. b) Das 10h às 18h, nos finais de semana e feriados, ficando proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo “in loco”, a partir das 16h.

Art. 4º – Os estabelecimentos comerciais deverão seguir todos os protocolos de higienização, tais como:

I – Oferta de álcool a 70% (setenta por cento) para consumidores, funcionários e prestadores de serviços;

II – Higienização constante de superfícies e ambientes;

III – Uso obrigatório de máscaras;

IV – Manter o distanciamento entre as pessoas e evitar aglomerações;

V – Limitação da entrada de clientes nos estabelecimentos, para que não haja aglomerações e seja possível manter a distância de segurança, reduzindo o número de pessoas, por vez, para 50% da capacidade do espaço físico do estabelecimento, no caso em que houver fila utilizar faixas ou marcações para limitar a distância mínima de 2 (dois) metros entre clientes, além de proibir a entrada de clientes que estejam sem máscaras;

Art. 5º – Ficam canceladas ainda, entre os meses de maio e julho deste ano de 2021, os seguintes eventos e festividades: festa de emancipação política do município, festas juninas  e exposição de animais.

Art. 6º – Fica autorizado o funcionamento da feira-livre, somente para feirantes de Sertânia e com distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as bancas.

Art. 7º – O descumprimento do disposto neste decreto acarretará a adoção de medidas de responsabilização no âmbito administrativo, cível e criminal, inclusive sujeitas a multas e outras penalidades, de acordo com a legislação vigente. 

Art. 8º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.