Luciano Duque destina R$ 300 mil em emenda para APAE Serra Talhada

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente.  O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip).

Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida é benéfica para todos, uma vez que proporcionará maior segurança e possibilitará integração com outros países. “Buscamos a modernização, inovação como muitos países já adotaram para aumentar a segurança, reduzir a probabilidade de ocorrência de fraudes e aumentar a durabilidade”, explicou o ministro.

Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em Resolução que será publicada nesta semana, quando revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.

Novo modelo – O Contran contou com o suporte técnico do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação (CPAI) da Universidade de Brasília (UNB), que elaborou um “Estudo de Impacto da Mudança da CNH”, que recomendou a alteração do modelo do documento, sugeriu o uso de cartão inteligente, também conhecido como smart cad que assemelha-se a um cartão de crédito convencional,  com gravação a laser dos dados variáveis e com chip.

Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e verificação de inúmeros dados.

Serviços Possíveis com a nova CNH –  A nova CNH em “cartão inteligente” será equipada com um chip sem contato, de  protocolo aberto e não proprietário, independente de software e hardware, tecnologia de leitura de dados presente nos smartphones.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) controla as chaves de acesso aos dados gravados no chip e pode permitir, através de convênio, que outras entidades públicas ou privadas utilizem “pastas ou aplicações específicas” dentro do chip, sem correr o risco de leitura ou gravação indevida de dados protegidos/sigilosos.

O prefeito Zeinha teve uma boa evolução no seu quadro de saúde. Após a realização de exames, é possível que ela já tenha alta do Hospital Português entre domingo e segunda. Ele inclusive já deixou a UTI da unidade.

Ele passou mal na segunda e, após atendimento na unidade de Iguaracy,  pelo doutor Jailson, acabou sendo levado para atendimento dos doutores Jorge Drummond e Eclérinston Ramos,  cardiologistas, na Casa de Saúde Doutor José Evóide de Moura.

Ele está no Hospital Português,  no Recife, ao lado da esposa e Gerente Regional de Saúde,  Mari Delânea. O candidato a prefeito Pedro Alves também o visitou na unidade.

Segundo os primeiros exames, foi descartada uma alteração cardíaca. Ele não infartou nem teve quadro de arritmia,  por exemplo.

Já o pré-candidato a prefeito Pedro Alves afirmou ao blog que ele teve uma síncope vasovagal, uma perda transitória de consciência provocada pela diminuição dos batimentos cardíacos e da pressão arterial. Isso ocorre devido a uma ação do nervo vago, que faz com que a chegada do sangue no coração e no cérebro demore mais do que o normal. Trata-se, portanto de episódio isolado.

Entretanto,  como é portador de diabetes e não tem hábitos alimentares de controle, um check-up foi realizado. Zeinha tem 57 anos e está no segundo mandato como prefeito de Iguaracy,  de onde também foi vereador e chegou a presidir a Câmara.  É de uma família de políticos que ainda tem o prefeito de Ingazeira,  Luciano Torres, e o presidente da Câmara de Iguaracy,  Chico Torres.

A prévia do Censo Demográfico de 2022 do IBGE causou a diminuição do coeficiente de 863 cidades no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com isso, esses municípios passam a receber menos recursos do fundo já a partir da próxima terça-feira (10), quando as prefeituras de todo o país partilham a primeira parcela do ano.

O impacto vem após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a recontagem populacional do IBGE atualizada até 25 de dezembro. Isso fez com que esses municípios fossem rebaixados de faixa de habitantes – critério usado para distribuição dos repasses do FPM –, o que vai diminuir os recursos recebidos via transferências do governo federal.

Por outro lado, o coeficiente de 331 cidades aumentou o suficiente para que elas pulassem de faixa de habitantes, cujo impacto será o aumento da receita advinda do FPM.

Como a primeira parcela do FPM de 2023 será 4,2% inferior à do mesmo período do ano passado, o impacto sobre os municípios que caíram de faixa será ainda maior. Ou seja, soma-se o rebaixamento de faixa populacional, o que naturalmente diminuiria os recursos recebidos, à queda do FPM como um todo.

“Uma vez que a prévia do Censo definiu que eles têm uma população menor do que a anteriormente apurada, esses municípios já vão, agora, nesse primeiro decêndio, sofrer uma redução no seu FPM”, explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.

No caso dos municípios que pularam de faixa de habitantes, a melhoria do coeficiente acaba por amenizar a oscilação para baixo do fundo. Ao todo, o primeiro decêndio de janeiro deste ano do FPM vai distribuir quase R$ 5,2 bilhões às prefeituras, contra os mais de R$ 5,4 bilhões da mesma época em 2022.

Vale lembrar que 4.348 municípios não mudaram de coeficiente, porque mesmo perdendo ou ganhando habitantes permaneceram na mesma faixa populacional.

Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo do IBGE.

A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília nesta quarta-feira (04/01) ordenava a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo. Mas a informação é que, por não haver a comunicação a tempo, a decisão não foi cumprida e as parcelas vieram descontadas.

Confira aqui a lista de todos os municípios que tiveram alteração nos coeficientes do FPM

Veja municípios que tiveram alteração em Pernambuco:

Secretário Nacional assegurou à Delegada o envio de viaturas policiais para o Estado

Nesta segunda-feira (6), no mesmo dia em que temos o registro de três mulheres assassinadas em Pernambuco, a deputada Delegada Gleide Ângelo se reuniu, em Brasília, com o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Tadeu Alencar.

Em pauta, a parlamentar pernambucana apresentou propostas e projetos de ações voltadas para o fortalecimento dos equipamentos de segurança pública, bem como a estruturação de planos e estratégias voltados para a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar.

“São dias difíceis para as mulheres em Pernambuco: desde o carnaval até hoje, dia seis de março, temos 15 mulheres assassinadas. A rede está falhando e precisamos nos unir para fortalecer a rede de proteção às mulheres em nosso estado”, comentou a parlamentar.

Dentre os projetos apresentados, a Delegada apontou para a necessidade de se equipar as unidades de Patrulhas Maria da Penha, que são de gerenciamento municipal – entretanto, nem todos os municípios dispõem de orçamento para tal. Assim, a Delegada apresentou a proposta para a convocação de um chamamento público, voltado para o financiamento e custeio de ações municipais voltadas para a segurança das mulheres.

“Sabemos que muitos municípios carecem de infraestrutura para fazer valer sua parte na rede de proteção. Por isso, a convocação de um edital pode ser uma alternativa estimulante, criativa e eficaz para a questão”, ponderou a Delegada.

Ademais, a deputada não saiu de mãos vazias. O secretário fez questão de confirmar para a parlamentar que Pernambuco será beneficiado pelo Governo Federal com o recebimento de 12 viaturas voltadas exclusivamente para a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, tendo seu uso destinado ou para as Patrulhas Maria da Penha ou para as Delegacias de Proteção às Mulheres. A medida integra um plano nacional, a ser lançado no próximo dia 15, que vai destinar 262 veículos para o combate à violência doméstica e familiar de todo país.

“É sobre isso que estou falando: política pública séria se faz com compromisso; é você resolver e dar condições para que todos os elos da rede de proteção possam funcionar em favor da vida das mulheres”, declarou a Delegada.

Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (23), o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou a realização de um mutirão para eliminar a fila de espera por exames de ultrassonografia no município. Segundo ele, mais de 200 exames foram liberados, utilizando exclusivamente recursos do próprio município.

“Estamos zerando a fila de espera de ultrassonografia. Começamos semana passada a nossa campanha com recurso próprio, já tirando essa fila de ultrassom”, afirmou o gestor. A ação ocorre paralelamente às festividades juninas, que movimentam a cidade neste período.

O prefeito ressaltou que, apesar do São João, a saúde segue como prioridade da gestão. “A gente tá no meio das festividades juninas, mas a nossa prioridade, nosso compromisso é com a saúde”, disse.

A campanha para realização dos exames foi iniciada na semana anterior e, de acordo com a prefeitura, busca atender à demanda acumulada da população por procedimentos diagnósticos na rede pública municipal.