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Luciano Duque apresenta PEC pró municípios inadimplentes

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (SD) é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a transferência voluntária de recursos aos municípios ainda que o município esteja inadimplente. 

A PEC nº 10/2023 define que o momento da verificação da adimplência é o da assinatura do convênio ou do instrumento congênere.

A proposição visa impedir que ajustes celebrados sofram descontinuidade por ausência de alguma certidão durante o tempo de contrato, evitando a paralisação da execução da obra por falta do recebimento de parcelas restantes, por exemplo.

A PEC prevê ainda que o novo regramento se aplique aos convênios já celebrados e vigentes, e também se estende às doações de bens, materiais e insumos. 

“Idealizamos a proposta pensando em desburocratizar a entrega de recursos aos municípios pernambucanos que, muitas vezes, têm obras paradas porque no curso do acordo, até mesmo por questões formais de regularização, fica impedido de receber o restante dos recursos financeiros para terminar a ação governamental”, explica Duque.

Outras Notícias

Após pico de novos casos e óbitos, Recife chega na fase de saturação da epidemia

Diário de Pernambuco Um estudo liderado por acadêmicos dos departamentos de Estatística e Física das Universidades Federais de Pernambuco, Sergipe e do Paraná indicou que Recife e Belém são as únicas capitais que chegaram na fase de saturação da pandemia. Isso significa que a pior fase da epidemia já passou nesses locais e que as […]

Diário de Pernambuco

Um estudo liderado por acadêmicos dos departamentos de Estatística e Física das Universidades Federais de Pernambuco, Sergipe e do Paraná indicou que Recife e Belém são as únicas capitais que chegaram na fase de saturação da pandemia. Isso significa que a pior fase da epidemia já passou nesses locais e que as duas cidades estão próximas de alcançar a estabilização do número total de casos e óbitos por Covid-19.

Segundo a nota técnica publicada pelos pesquisadores nesta terça-feira (21), oito capitais ainda estão enfrentando a fase inicial com crescimento rápido e outras dezessete estão na fase intermediária, quando a curva epidêmica indica uma estabilização, mas ainda está distante do estágio final da epidemia.

O estudo indica que o Recife já teria passado pela pior fase da pandemia. Se continuar seguindo essa tendência, a capital pernambucana já estará caminhando para o regime final da epidemia. “É preciso que se tenha em mente que, mesmo atingindo a fase de saturação, ainda permanece o risco de recrudescimento da curva de contágio, caso as medidas de controle da transmissão do vírus sejam relaxadas”, esclarecem os pesquisadores no documento.

O grupo de pesquisa Modinterv analisou as curvas acumuladas de mortes atribuídas à Covid-19 nas 26 capitais dos estados brasileiros e do Distrito Federal até o dia 19 de julho. Os pesquisadores utilizaram três modelos matemáticos para analisar as fases em que se encontram as cidades. 

O objetivo do estudo é entender a dinâmica da epidemia e indicar em que fase as cidades estão para auxiliar as autoridades públicas na escolha das medidas mais adequadas para o enfrentamento da doença e indicar se é possível haver flexibilização.

As curvas de fatalidade da Covid-19 foram relacionadas com a taxa de crescimento do início do surto e a tendência de controle do vírus, que indica a estabilização de casos e a desaceleração de contágio. De acordo com o professor do Departamento de Estatística da UFPE, Raydonal Ospina, o Recife está próximo do que os cientistas estão chamando de “platô”, ou seja, uma estabilização após o pico de taxas diárias de novos casos e óbitos. De acordo com o estudo, essa curva que indicou a estabilização no Recife ocorreu entre 30 de abril e 6 de maio.

Tanto Recife como Belém conseguiram frear o crescimento exponencial inicial do número de óbitos adotando medidas de isolamento social logo no início da epidemia. O que foi possível concluir que a velocidade da ação das autoridades públicas influencia na eficiência do combate à epidemia.

“O Brasil atrasou na resposta, o número de casos deve continuar em crescimento. As flexibilizações de algumas regiões foram feitas de forma precária e antecipada. Alguns estados tendem a aumentar o número de casos. Existe uma pressão social e econômica para que as coisas voltem, e não tem como parar toda uma sociedade sem preparar antes e garantir uma renda básica, por exemplo, para que as famílias consigam ficar em casa. É um vírus novo que pegou a todos de surpresa e a parte política não deu respostas corretas e na velocidade adequada”, analisa Raydonal Ospina.

Os pesquisadores concluíram que das 27 cidades analisadas, em 19 delas a pior fase da epidemia já passou. O Recife aparece com uma evolução rápida para chegar ao fim da epidemia. Já em Belém, esse avanço ainda está lento. Em outras capitais, como Goiânia, Belo Horizonte, Campo Grande, João Pessoa, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Brasília (DF), o estudo indicou que a epidemia ainda se encontra em sua fase inicial. Para as capitais Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá, Teresina, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Boa Vista, Aracaju, São Paulo e Palmas, o estudo indicou que as curvas acumuladas de óbitos dessas localidades já passaram.

Mesmo que o Recife tenha chegado nessa fase estável, o momento ainda exige cuidado, alerta o pesquisador.  “Essa pandemia é uma das maiores crises de saúde que o mundo já enfrentou. O problema é complexo e ainda exige muita cautela. Estamos em um momento otimista porque vimos que provavelmente as medidas de isolamento e prevenção surtem efeito e conseguem frear o aumento. Mas deve ser um trabalho conjunto. A política pública tem que estar sintonizada com a pesquisa científica”, comenta.

Distanciamento social deve permanecer 

Apesar de indicar um otimismo com relação ao combate à pandemia, esse resultado não deve representar um relaxamento das medidas de prevenção ao novo coronavírus. O distanciamento social e o uso de máscara devem ser adotados pela população e o poder público deve continuar agindo no controle da doença e no monitorando das normas sanitárias por parte dos estabelecimentos que voltaram a funcionar.

Segundo Raydonal Ospina, o comportamento dos indicadores da epidemia diante do avanço do Plano de Convivência para a retomada gradual das atividades econômicas em Pernambuco será percebido dentro das próximas semanas.

“O efeito da abertura será observado em 15 dias. O Recife teve um tempo adequado de resposta, mas tem importação de casos por estar ao lado de outras cidades, como Jaboatão e Olinda. Existe uma dinâmica de pessoas que trabalham, de produtos que chegam. E os casos vêm sendo importados do interior e podem voltar para o Recife”, diz.

Pesquisadores ao redor do mundo indicam que o novo coronavírus pode ter uma nova onda, ou seja, um novo momento com novos casos e óbitos. Segundo Ospina, se as atuais medidas de contenção do novo coronavírus forem deixadas de lado, curva pode voltar a crescer.

“Se as pessoas relaxarem demais o isolamento, vamos pagar o preço lá na frente. A tendência é que venha uma nova onda, e isso vai depender das medidas de segurança e distanciamento social. A reabertura pode acelerar a chegada dessa segunda onda e para que não seja tão forte tem que haver a colaboração da população e fiscalização poder público”, comenta o professor.

Escândalo em Juru: Prefeito que prometeu cortar o próprio salário é acusado de pagar altos valores a esposa e a filha que estuda no Paraguai

Do Diário do Sertão O prefeito reeleito de Juru, no Sertão da Paraíba, Luiz Galvão da Silva (PSB), passou sua campanha propagando redução nos gastos públicos devido a crise, mas segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, o discurso e a prática andam longe na cidade paraibana. A informação é de um cidadão de […]

Do Diário do Sertão

O prefeito reeleito de Juru, no Sertão da Paraíba, Luiz Galvão da Silva (PSB), passou sua campanha propagando redução nos gastos públicos devido a crise, mas segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, o discurso e a prática andam longe na cidade paraibana. A informação é de um cidadão de Juru, que disse não querer se identificar por temer represálias.

Com população estimada em 9.692 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o gestor e a Primeira-Dama do município parecem esbanjar dinheiro.

Luiz Galvão chegou a anunciar corte de 50% do seu próprio salário em 2015, porém, os dados do TCE desmentem essa informação, pois no ano de 2013 o prefeito recebeu dos cofres R$ 130 mil de salário, em 2014 recebeu R$ 120 mil, em 2015 e 2016 R$ 100 mil em cada ano.

Caso o gestor tivesse cortado o salário pela metade como anunciou, em 2016 teria recebido apenas R$ 50 mil. A primeira-dama do município, Maria das Dores Laureano Galvão (Dorinha), que seria funcionária efetiva no município de Princesa Isabel também assumiu a secretária municipal de Finanças, tesouraria e Saúde em Juru e teria recebido uma verdadeira fortuna em diárias.

Dados do TCE mostram valores recebidos pela primeira-dama na ordem de R$ 75 mil, entre salários e diárias. A jovem Mariana Galvão, filha do prefeito aparece no TCE entre os anos de 2014 e 2015 recebendo como secretária do município, e teria recebido dos cofres públicos R$ 26.400 mil, entretanto, nesse mesmo período ela morava e estudava fora do município, de acordo com a denúncia.

Mariana chegou a publicar em uma rede social sua mudança para Nossa Senhora Santa Maria da Assunção que é a capital e maior cidade da República do Paraguai, onde cursaria Medicina.

Juntos, a família recebeu, de acordo com os números do TCE, R$ 600 mil reais de um município que tem poucos empregos e é marcado pela seca e pobreza de sua gente. A reportagem do Diário do Sertão tentou ouvir o prefeito, porém as ligações não foram atendidas.

Joaquim Levy e Nelson Barbosa são nomeados assessores especiais

Enquanto não tomam posse, os futuros ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) foram nomeados nesta segunda-feira (8) assessores especiais da Presidência da República. A nomeação, assinada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no “Diário Oficial” da União, é uma sinalização de que a passagem dos cargos para a futura equipe econômica deve […]

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Enquanto não tomam posse, os futuros ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) foram nomeados nesta segunda-feira (8) assessores especiais da Presidência da República.

A nomeação, assinada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no “Diário Oficial” da União, é uma sinalização de que a passagem dos cargos para a futura equipe econômica deve tomar mais tempo e pode até ficar para 1º de janeiro, quando Dilma e demais ministros tomam posse.

A dificuldade do governo em aprovar no Congresso o projeto de alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014, que autoriza manobra para fechar as contas do ano, tem sido um dos empecilhos para a demora na troca de cadeiras.

O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada, a muito custo, e a análise de alguns destaques ficou para esta semana.

Os dois passam então a exercer função de assessores especiais “em caráter temporário”, no gabinete pessoal da presidente Dilma.

Desde a oficialização de seus nomes como próximos ministros, Levy e Barbosa têm trabalhado no Palácio do Planalto.

Estradas: Câmara entre Moxotó e Pajeú nesta quinta

O governador Paulo Câmara volta aos sertões do Pajeú e Moxotó nesta quinta. Às 10 horas, visita às obras da PE-265 ao lado do prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  e demais autoridades. Será  às margens da PE, 18 quilômetros após o Cruzeiro do Nordeste, sentido Sertânia. Às 11h30, entrega a segunda e última etapa dos […]

O governador Paulo Câmara volta aos sertões do Pajeú e Moxotó nesta quinta.

Às 10 horas, visita às obras da PE-265 ao lado do prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  e demais autoridades.

Será  às margens da PE, 18 quilômetros após o Cruzeiro do Nordeste, sentido Sertânia.

Às 11h30, entrega a segunda e última etapa dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia estadual PE-310.

O trecho conecta o distrito de Quitimbu, em Custódia, no Moxotó, ao município de Iguaracy, no Pajeú, com 14 quilômetros de extensão.

A inauguração conta com a presença do governador Paulo Câmara, do prefeito Zeinha Torres e outras autoridades.

Governo de Pernambuco faz alerta para que grávidas procurem completar esquema vacinal

Levantamento da Secretaria Estadual de Saúde revelou 14 óbitos de gestantes que não foram imunizadas a tempo contra a Covid-19 O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), divulgou levantamento realizado pela pasta que notificou 14 óbitos de grávidas, ocorridos desde maio deste ano, vítimas da Covid-19.  Somente uma dessas mulheres […]

Levantamento da Secretaria Estadual de Saúde revelou 14 óbitos de gestantes que não foram imunizadas a tempo contra a Covid-19

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), divulgou levantamento realizado pela pasta que notificou 14 óbitos de grávidas, ocorridos desde maio deste ano, vítimas da Covid-19. 

Somente uma dessas mulheres tinha registro de vacinação, com apenas uma dose do imunizante. 

O dado foi revelado pelo secretário de Saúde, André Longo, nesta quarta-feira (01.09), durante coletiva de imprensa. Em maio, em uma iniciativa pioneira no Brasil, Pernambuco autorizou a imunização de todas as gestantes e puérperas contra a Covid-19 com a vacina da Pfizer/BioNTech, independente de comorbidades.

As outras 13 vítimas que vieram a óbito, segundo o levantamento da Secretaria de Saúde, ainda não tinham tomado a primeira dose da vacina. 

O Estado ainda não bateu a meta mínima de 90% de cobertura vacinal desse grupo prioritário, que conta com aproximadamente 116 mil pessoas. 

Para assegurar a imunização completa das gestantes e puérperas, o Governo de Pernambuco enviou a todos os 184 municípios e ao arquipélago de Fernando de Noronha 100% das doses da vacina da Pfizer destinadas especificamente a esse público.

Na coletiva, André Longo reforçou o apelo à população para que se vacine, seguindo o calendário de cada município. 

“São 14 vidas que poderiam ter sido salvas pela vacina. Vacinar-se é um ato de amor. Por você, que está grávida, e também pelo seu filho e por sua família. As vacinas são seguras e podem salvar a sua vida e a vida do seu bebê”, alertou. 

Com relação aos dados epidemiológicos, o secretário informou que o Estado registrou redução em todos os indicadores da Covid-19 na análise da Semana Epidemiológica (SE) 34, que compreende o período entre 22 e 28 de agosto.

Nas notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), após duas semanas de crescimento nas notificações, houve uma redução expressiva, com o menor número já registrado este ano. 

Foram 370 notificações na Semana Epidemiológica 34 – uma redução de 22% em relação à SE 33 e de 13% na comparação com a SE 32. Já na Central Estadual de Regulação Hospitalar, foram registrados, na SE 34, 291 solicitações por vagas de UTI, o que corresponde a uma redução de 2,6% em relação à SE 33 e de 12% comparando à SE 32.

PLANO DE CONVIVÊNCIA – Mesmo com a vacinação adiantada e com mais de um milhão de exames de antígeno que já estão sendo realizados no Estado, por meio do programa Testa PE, o Governo de Pernambuco anunciou na coletiva de imprensa que novos avanços no Plano de Convivência com a Covid-19 só acontecerão após a realização dos eventos-teste. 

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ana Paula Vilaça, lembrou que, desde a última segunda-feira (30.08) está liberada a solicitação para esses eventos-teste, com até 1,2 mil pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor. 

“É importante destacar que, nesses eventos, o público deve permanecer sempre sentado e é obrigado usar máscara, quando não estiver consumindo comida ou bebida”, frisou.

A secretária explicou que para os eventos-teste também é necessário o controle seguro do esquema vacinal, sendo destinados 80% da venda dos ingressos para pessoas com a segunda dose da vacina, contados os 14 dias após a aplicação para o acesso, ou com uma dose, no caso de vacina de dose única. 

Os outros 20% dos ingressos serão vendidos a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento. Além disso, segundo ela, o público deve fazer o RT-PCR também entre 48 e 72 horas após o evento, por amostragem, sendo isso de responsabilidade da produção.

Ana Paula Vilaça destacou ainda que esses eventos só podem ocorrer até a meia-noite e devem ter, no máximo, sete horas de duração. 

Os empresários que desejarem produzir esse tipo de evento devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco para fazer a solicitação. 

“Para dar mais segurança no combate à pandemia, essas festas devem contar com um aplicativo que verifique, por exemplo, informações sobre o esquema vacinal e testes negativos da Covid-19 de quem deseja participar”, pontuou a secretária.

Sobre o Carnaval de 2022, Ana Paula garantiu que o Governo do Estado ainda não liberou a realização da festa. “Como disse anteriormente, os eventos-teste precisam acontecer primeiro para que seja feita a análise sobre novas flexibilizações e avanços. O diálogo com os setores envolvidos é permanente, em especial com os organizadores de blocos, e a vacinação está caminhando a passos largos, mas essa decisão tem que ser tomada com cautela”, ressaltou.