Lucas Ramos participa de encontros em Brasíllia

Do Blog da Folha

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (29), em segunda votação, o pacote tributário enviado pelo Executivo.

Os projetos, que já haviam sido aprovados em primeira discussão nessa segunda-feira (28), tratam de reajuste de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e novas alíquotas para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A segunda votação foi rápida. As lideranças de governo e oposição reafirmaram os votos dados no dia anterior, pela aprovação dos seis projetos, sendo um deles um substitutivo que trata do IPVA para as motos cinquentinha. Assim como na votação anterior, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) votou contra na questão do ICMS.

Evento teve recorde de participação

A manhã deste domingo (25) foi marcada pela realização da 2ª Corrida de Rua.

O evento reuniu 300 atletas inscritos nas categorias masculino e feminino, que disputaram a premiação total de R$ 8.400, além de troféus e medalhas, estas entregues a todos os participantes.

Com corredores vindos do Estado e também da Paraíba, cidades como Triunfo, Sertânia, Serra Talhada e Custódia marcaram presença na competição. Na categoria local, os vencedores foram João Paulo e Thaiany Burgo.

A competição foi chipada pela Cronosvale, garantindo precisão nos tempos e mais segurança aos atletas no percurso de 5 quilômetros.  Os corredores também contaram com suporte de educadores físicos, avaliação com fisioterapeutas, aferição de sinais vitais (pressão arterial e HGT) e equipe de emergência no local.

Todos os inscritos receberam gratuitamente um kit completo com camisa, número de peito, chip de cronometragem e medalha. A corrida foi promovida pela Prefeitura de Carnaíba, por meio da Diretoria de Esportes, Lazer e Juventude. Veja imagens:

Em Carnaíba, Primeira Copa de Futsal terá final sábado

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira distribuiu R$ 2.800 em premiação, além de troféus e medalhas, para as equipes vencedoras da primeira edição dos jogos abertos de futsal. A premiação contemplou os três primeiro colocados em cada categoria.

As finais foram disputadas neste final de semana, no ginásio desportivo municipal. No masculino, a grande vencedora foi a equipe da academia vida ativa, que bateu o Avaí pelo placar de cinco a um. No Feminino, o troféu de campeão ficou com a equipe Atletas do Amanhã. Na disputa do terceiro lugar masculino, Bangu e Combinado do Padeiro empataram e decidiram nos pênaltis. Deu Bangu, por 2×0.

Segundo o Secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Edgar Santos, em breve serão anunciadas as datas para os jogos abertos das outras modalidades esportivas amadoras.

“Estamos muito contentes com o resultado, com a parceria que firmamos com a Federação Pernambucana de Futsal, e reafirmar o nosso compromisso em apoiar e incentivar o esporte amador em nossa cidade,” destacou Edgar Santos.

Em Carnaíba, no próximo sábado (01) acontece a finalíssima da Primeira Copa Carnaíba de Futsal, a partir das 18:30, no ginásio poliesportivo da cidade. Decidem a competição Estrela e Corínthians de Manaíra.

Antes da grande final, haverá amistoso  entre o Ferroviário de Carnaíba e a Seleção de Manaíra. Os primeiros duzentos torcedores que chegarem no ginásio concorrerão a brindes doados pelos patrocinadores da competição.

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu na tarde desta sexta-feira (29) a um pedido da Defensoria Pública da União e ordenou que as Forças Armadas não realizem comemorações dos 55 anos do golpe militar de 1964.

A magistrada considerou que a iniciativa fere o princípio da legalidade porque não se trata de data comemorativa prevista em lei. No último dia 23, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa “as comemorações devidas”. Nesta quinta (28), Bolsonaro disse que o objetivo não era “comemorar”, mas “rememorar”.

Ela concedeu uma liminar (decisão provisória) para que as Forças Armadas não fizessem a leitura de texto em referência a 31 de março de 1964, quando teve início a ditadura militar no Brasil que perdurou por 21 anos.

A decisão, no entanto, não terá efeito prático porque a leitura foi realizada nesta manhã no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Um dos trechos do texto diz: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.

A juíza ordenou que o Ministério da Defesa fosse notificado. A ação, no entanto, ainda será julgada no mérito. Ao final da ação civil pública, se a conclusão for a de que houve ilegalidade, a Justiça pode determinar punições.

A Defensoria argumentou que eventual comemoração fere o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição. Isso porque a lei estipula que uma data só pode ser comemorada se houver lei que a estipule. Além disso, a Defensoria argumentou que comemorar um regime em que pessoas foram perseguidas, torturadas e assassinadas viola a moralidade administrativa.

Para a juíza, realizar comemorações, como a leitura da Ordem do Dia feita nesta sexta, “não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988.

“Nesse contexto, sobressai o direito fundamental à memória e à verdade, na sua acepção difusa, com vistas a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção. Nesse ponto, ressalte-se que a alusão comemorativa ao 31 de março de 1964 contraria, também, a ordem de manter a educação contínua em direitos humanos, como instrumento de garantia de não repetição, estabelecida em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse a juíza.