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TCE publica mais uma decisão contrária a Dinca Brandino

Por Nill Júnior

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na última quinta-feira (28) irregular a gestão fiscal do município de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino). O relator foi o auditor substituto Carlos Pimentel.

De acordo com o voto do relator do Processo (TC nº 1370348-1) o então prefeito não realizou a redução da despesa com pessoal ao limite de 54% definido no art. 20, inciso III, alínea b, pela Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme Relatórios de Gestão Fiscal, a Despesa Total de Pessoal – DTP, nos últimos quadrimestres, comportou-se da seguinte forma: 2º quadrimestre/2011 (60,98%); 3º quadrimestre/2011 (59,03%); 1º quadrimestre/2012 (61,76%), 2º quadrimestre/2012 (61,75%) e no 3º quadrimestre/2012 (60,77%).

O voto do relator também determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 10.200,00 ao ex-prefeito. O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão pelo procurador Gilmar Lima.

Outras Notícias

Governador cumpriu agenda em Brejinho

Após cumprir agenda administrativa no Recife, nesta quinta-feira (30), o governador Paulo Câmara seguiu para o município de Brejinho, no Sertão do Pajeú, onde autorizou o início de obras. No evento, que aconteceu no Pátio da Feira, o chefe do Executivo estadual destinou cerca de R$ 740 mil para a construção de sistemas de abastecimento […]

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Socialistas em peso: Paulo Câmara ao lado de José Vanderley, Ângelo Ferreira, Adelmo Moura, Gonzaga Patriota, Gilberto Rodrigues e Anchieta Patriota.

Após cumprir agenda administrativa no Recife, nesta quinta-feira (30), o governador Paulo Câmara seguiu para o município de Brejinho, no Sertão do Pajeú, onde autorizou o início de obras.

No evento, que aconteceu no Pátio da Feira, o chefe do Executivo estadual destinou cerca de R$ 740 mil para a construção de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais da localidade. Além disso, também foram investidos R$ 463 mil do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a construção da Praça Central da cidade.

Acompanhado do prefeito José Vanderlei e de auxiliares, o chefe do Executivo pernambucano reforçou a importância do investimento para os moradores da cidade. “Em tempos de restrições orçamentárias, nós temos que ser cuidadosos e aplicar bem os recursos. Além disso, é necessário fazer parcerias bem feitas em favor do povo. É juntar o dinheiro da prefeitura, do Estado e da União para transformar a vida das pessoas”, defendeu.

A implantação dos sistemas de abastecimento será concluída em 90 dias. O investimento vai beneficiar 164 famílias dos Sítios Ladeira, Serrinha e Xavier, todos na Zona Rual de Brejinho. O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, destacou a realização do investimento para a população.

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“A nossa intenção é minimizar os efeitos da crise hídrica. É importante destacar que esse é um trabalho realizado em parceria”, disse Nilton, referindo-se à prefeitura, que fez os projetos, e ao Governo Federal, que cedeu os recursos, através do programa Água para Todos.

Além de contribuir para a urbanização da cidade, o novo equipamento será mais uma opção de saúde e lazer para a população. O projeto da prefeitura contempla a instalação de bancos, pista de cooper e novas áreas de convivência.

“A construção dessa praça era um pedido antigo e importante para a população”, salientou o gestor José Vanderlei , que foi o primeiro do Estado a iniciar o trabalho com recursos da terceira edição do FEM. Participaram deste ato o deputado federal Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Ângelo Ferreira e Ricardo Costa; além de vereadores e prefeitos da região.

Juntos, Lula e Dilma vão unir o Brasil e recuperar a economia, diz Humberto

Entusiasmado com a indicação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da presidenta Dilma Rousseff, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PE), aplaudiu a iniciativa acertada entre os dois e declarou nesta quarta-feira (16) que, juntos, num grande esforço nacional, eles poderão tirar o Brasil da crise, recuperar a […]

humberto_costa-16-03-16Entusiasmado com a indicação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da presidenta Dilma Rousseff, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PE), aplaudiu a iniciativa acertada entre os dois e declarou nesta quarta-feira (16) que, juntos, num grande esforço nacional, eles poderão tirar o Brasil da crise, recuperar a economia e retomar as discussões sobre crescimento e futuro.

“Lula jamais faltou ao Brasil e, agora, num momento em que o nosso Governo precisa recompor a sua base parlamentar e social para tirar o país da crise em que esse impasse político nos meteu, ele atende mais uma vez ao chamamento e assume o desafio de somar esforços para contribuir num momento de extrema dificuldade nacional”, afirmou.

Humberto também elogiou a postura do agora chefe de gabinete da presidenta, Jaques Wagner, por acreditar que o companheiro teve grandeza ímpar no processo de convencimento para que o ex-presidente assumisse a sua própria cadeira.

Para o senador, Lula vai para o Governo para dialogar, inclusive com a oposição, e leva a larga trajetória de lutas, a capacidade singular para o diálogo com todas as forças, a experiência mundialmente reconhecida de oito anos como presidente da República e, acima de tudo, um capital político inigualável construído no coração e na confiança dos brasileiros.

O parlamentar também mandou um recado à oposição, que, “nervosa com o poder político de Lula”, considera que a ida de Lula ao ministério tem como objetivo alcançar o foro privilegiado e se blindar da Operação Lava Jato.

“Não há mentira maior. O ex-presidente que – assim como Dilma, foi preso político da ditadura militar – jamais se colocou acima da lei ou deixou de responder a qualquer demanda sobre esclarecimentos dos seus atos”, ressaltou.

O líder do Governo lembrou que o comportamento republicano de Lula ocorreu mesmo quando as ações de investigadores foram absolutamente abusivas, como a sua condução coercitiva para depoimento à Polícia Federal no último dia 4 em São Paulo, em um processo com o qual ele sempre cooperou.

Humberto avalia que as acusações “diretas e descabidas” da oposição atingem em cheio os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Elas trazem implicitamente a perigosa ilação de que os integrantes da Suprema Corte julgam para proteger detentores de foro privilegiado”, observou.

Humberto classificou esse entendimento como repulsivo e passível de dura contestação, pois macula a imagem da mais alta Corte do país, que já deu reiteradas demonstrações de independência como no julgamento da Ação Penal 470, chamada de mensalão, ou mesmo nas decisões referentes a Lava Jato.

“Aliás, essa operação, o país fique tranquilo: ela não vai parar. A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário não estão mais submetidos às interferências do Governo, como estavam no passado”, analisou. “No governo tucano, o chefe da Polícia era filiado ao partido do presidente e o comando da Procuradoria-Geral da República e as nomeações para o Judiciário saiam da caderneta pessoal do Chefe do Executivo, onde constavam nomes de correligionários”, disparou.

O congressista finalizou o discurso expressando a sua profunda confiança no talento de Lula para contribuir com o governo da presidenta Dilma e estabelecer, por meio dessa afinada pareceria entre ambos, um novo caminho para o Brasil.

Sem Marília, PT de Pernambuco tem reunião com Danilo Cabral

Por André Luis Neste domingo (20), o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, deputado Danilo Cabral (PSB), se encontrou com membros do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco. O encontro foi registrado nas redes sociais do socialista. “Momento é de unidade, resistência e luta pelo #forabolsonaro. Estamos juntos na Frente Popular de Pernambuco que irá eleger Lula […]

Por André Luis

Neste domingo (20), o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, deputado Danilo Cabral (PSB), se encontrou com membros do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco. O encontro foi registrado nas redes sociais do socialista.

“Momento é de unidade, resistência e luta pelo #forabolsonaro. Estamos juntos na Frente Popular de Pernambuco que irá eleger Lula presidente e avançar nas mudanças em Pernambuco”, escreveu Danilo.

Participaram da reunião o presidente estadual do PT, deputado estadual Doriel Barros, o deputado federal Carlos Veras, a deputada estadual Teresa Leitão e o dirigente do PT Oscar Barreto, além do presidente da Contag, Aristides Santos.

Como já é de conhecimento de todos, Veras está sendo cotado para ocupar a vaga do Senado na chapa majoritária da Frente Popular. Teresa colocou o nome a disposição e Doriel corre por fora. 

Já a melhor colocada apontada na pesquisa encomendada pelo PT para ocupar a vaga, Marília Arraes, não estava presente no encontro.

Ela sofre com a rejeição do PSB. Com uma posição crítica ao comando do partido no Estado, tem rusgas com o governador Paulo Câmara e o primo, João Campos, prefeito do Recife. E ainda sofre com a falta de apoio do próprio PT. Mais uma vez será rifada no processo.

Arcoverde: Novo Pátio da Feira do São Cristóvão já conta com seus feirantes organizados

Durante todo o dia desta quinta-feira (25) a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou o sorteio dos locais de cada feirante que vai comercializar no Pátio Lídio Cordeiro Maciel, no bairro do São Cristóvão. “Para dar maior lisura a todo o processo de distribuição dos locais no novo pátio nós chamamos […]

12799235_819066598216054_3387756527045412778_nDurante todo o dia desta quinta-feira (25) a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou o sorteio dos locais de cada feirante que vai comercializar no Pátio Lídio Cordeiro Maciel, no bairro do São Cristóvão.

“Para dar maior lisura a todo o processo de distribuição dos locais no novo pátio nós chamamos todos os grupos para pessoalmente acompanhar o sorteio do seu local”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo.

Essa etapa de sorteio faz parte de um conjunto de reuniões que aconteceram com os cerca de 500 feirantes que irão trabalhar no novo Pátio da Feira do São Cristovão. Os feirantes foram distribuídos em onze grupos que vão desde a fruta e verdura até o pessoal que vende confecção e calçados.

“A nossa intenção sempre foi buscar o melhor para o nosso povo. Buscamos dar melhor qualidade para quem vende e também para quem compra e neste novo local todos contarão com banheiros, segurança e um grande espaço arejado e coberto para fazer as suas compras”, destacou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, afirmando que os moradores do entorno da Praça do São Cristóvão pediam há muito tempo a saída da feira daquele local.

Ricardo Lewandowski defende recomposição salarial de juízes

do Diário de Pernambuco No primeiro evento do qual participou como presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a melhor remuneração dos juízes do País. Ao destacar os desafios da profissão em evento organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Lewandowski disse que há, atualmente, uma “defasagem muito grande dada a […]

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do Diário de Pernambuco

No primeiro evento do qual participou como presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a melhor remuneração dos juízes do País. Ao destacar os desafios da profissão em evento organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Lewandowski disse que há, atualmente, uma “defasagem muito grande dada a espiral inflacionária”. O ministro saiu aplaudido por uma plateia de juízes que participavam de evento sobre Justiça restaurativa.

Ao deixar o local, Lewandowski contou que durante sua gestão à frente do Supremo pretende facilitar e permitir que os juízes tenham “todas as condições de melhorar a prestação jurisdicional”. “Seja do ponto de vista de equipamento, do ponto de vista humano e também, por que não, uma remuneração condigna” completou.

O ministro foi eleito na quarta-feira, 13, pelos colegas para assumir a presidência do STF. A posse deve ocorrer no início de setembro. Lewandowski é também vice-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, disse acreditar em uma relação “republicana” da entidade com o atual presidente da Corte. A expectativa é de que as relações melhorem, na comparação com a gestão de Joaquim Barbosa. As entidades ligadas à magistratura acusavam Barbosa de não ouvir a categoria e assumir postura “isolacionista”.