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TCE publica mais uma decisão contrária a Dinca Brandino

Por Nill Júnior

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na última quinta-feira (28) irregular a gestão fiscal do município de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino). O relator foi o auditor substituto Carlos Pimentel.

De acordo com o voto do relator do Processo (TC nº 1370348-1) o então prefeito não realizou a redução da despesa com pessoal ao limite de 54% definido no art. 20, inciso III, alínea b, pela Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme Relatórios de Gestão Fiscal, a Despesa Total de Pessoal – DTP, nos últimos quadrimestres, comportou-se da seguinte forma: 2º quadrimestre/2011 (60,98%); 3º quadrimestre/2011 (59,03%); 1º quadrimestre/2012 (61,76%), 2º quadrimestre/2012 (61,75%) e no 3º quadrimestre/2012 (60,77%).

O voto do relator também determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 10.200,00 ao ex-prefeito. O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão pelo procurador Gilmar Lima.

Outras Notícias

Agricultores do Norte e Nordeste poderão renegociar dívidas rurais até o final de 2018

Mais de 235 mil produtores já recorreram ao benefício que busca minimizar impactos de perdas agrícolas ao oferecer descontos de até 95% sobre o saldo devedor O Governo Federal prorrogou por mais um ano o prazo para que agricultores do Norte e do Nordeste possam quitar ou renegociar operações de crédito rural. A medida é […]

Mais de 235 mil produtores já recorreram ao benefício que busca minimizar impactos de perdas agrícolas ao oferecer descontos de até 95% sobre o saldo devedor

O Governo Federal prorrogou por mais um ano o prazo para que agricultores do Norte e do Nordeste possam quitar ou renegociar operações de crédito rural. A medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais das duas regiões (FNO e FNE), contratados por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste até 31 de dezembro de 2011. Agora, a adesão ao benefício que garante descontos de até 95% sobre o saldo devedor poderá ser feita até 27 de dezembro deste ano. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, está permitindo a milhares de agricultores recuperarem o crédito e melhorarem sua condição financeira. Mais de 235 mil pessoas já regularizaram sua situação. A extensão do prazo e a garantia das mesmas condições foram estabelecidas pela Lei 13.606, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União.

Além dos produtores rurais do Norte e Nordeste do País, a medida contempla também agricultores do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de milhão de operações de crédito podem ser repactuadas – são 860 mil no Nordeste e 209 mil na região Norte. O objetivo é estimular o setor rural nessas regiões com vantagens que vão além dos descontos e, para as contratações renegociadas, permitem o pagamento da primeira parcela somente em 2021. Os interessados, desde o pequeno produtor rural até empreendedores de maior porte, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

No Nordeste, mais de 202 mil agricultores regularizaram seus débitos – foram 118.946 renegociadas e outras 83.859 dívidas quitadas. Para a região foi ampliado de 85% para 95% o percentual de desconto máximo para quem desejam pagar de uma só vez todo o débito, justamente para os financiamentos de menor valor. O montante liquidado já garantiu a recuperação imediata de R$ 563 milhões para novos investimentos nos estados atendidos pelo FNE. Os dados são do último mês de novembro, balanço mais recente disponibilizado pelo Banco do Nordeste.

Já no Norte, beneficiado pela primeira vez com a medida de repactuação de dívidas com desconto, aproximadamente 33 mil produtores rurais buscaram o benefício até o momento. Destes, mais de 14 mil optaram por renegociar seus débitos com vantagens que incluem período de carência até o ano 2020. Outros 18.900 financiamentos foram liquidados e permitiram um retorno imediato de aproximadamente R$ 36 milhões à região Amazônica.

Em Darcinópolis, no Tocantins, o pecuarista Sérgio Muraska aproveitou a oportunidade para regularizar dívidas oriundas de um empréstimo obtido em 1992. Com todos os débitos renegociados, está apto a conseguir novos financiamentos. “São condições bastante facilitadas: a oportunidade de um grande desconto, o amplo prazo de carência e a facilidade de pagar apenas uma pequena parcela de entrada. Agora, graças a essa iniciativa do governo, já posso pensar em voltar a investir na minha fazenda”, afirma.

PIB: Pernambuco registra crescimento da indústria duas vezes superior ao do Brasil, aponta IGPE

O Estado de Pernambuco fechou o último trimestre de 2025 com crescimento de 1,8% do seu Produto Interno Bruto (PIB), igualando o desempenho do Brasil na comparação com os últimos três meses de 2024. O destaque ficou para a indústria pernambucana, que cresceu mais de duas vezes do que a indústria nacional, atingindo uma alta […]

O Estado de Pernambuco fechou o último trimestre de 2025 com crescimento de 1,8% do seu Produto Interno Bruto (PIB), igualando o desempenho do Brasil na comparação com os últimos três meses de 2024. O destaque ficou para a indústria pernambucana, que cresceu mais de duas vezes do que a indústria nacional, atingindo uma alta de 1,4% contra 0,6% do setor no país no mesmo comparativo. Os dados preliminares são do Instituto de Gestão Pública de Pernambuco (IGPE) e foram publicados nesta sexta-feira (27).

“O Governo de Pernambuco tem trabalhado incansavelmente desde o primeiro dia da gestão para solidificar o crescimento econômico, com geração de emprego e renda e atração de empresas e investimentos para o nosso Estado. O resultado é que Pernambuco voltou a crescer em todos os setores, principalmente na indústria, que está fortalecida com grandes players e melhores condições para empreender na nossa terra”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Novamente, a indústria do Estado teve um desempenho acima do registrado pelo país no mesmo setor na comparação entre o último trimestre de 2025 e os últimos três meses de 2024. Ainda segundo o IGPE, que é vinculado à Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), a indústria de transformação pernambucana puxou esse desempenho, com alta de 1,9% contra queda de 2% do mesmo segmento nacional. A construção civil de Pernambuco também registrou um crescimento superior ao do Brasil, com alta de 1,1% contra -2,9%.

“Pernambuco mantém a sua forte trajetória de crescimento econômico sustentada em parte pelo nível histórico de investimento alcançado pela gestão estadual. Um dos exemplos é o belo desempenho da construção civil, que é um reflexo das várias obras que o Estado vem executando e que significou uma virada de chave na atividade que era bastante impactada pelo baixo investimento encontrado em anos anteriores. Hoje seguimos comemorando os resultados do Estado”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Com crescimento de 2% no mesmo período de 2025, o setor de serviços pernambucano, que representa quase 70% do PIB estadual, registrou o mesmo percentual do setor no país. A atividade de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas no Estado teve grande destaque, crescendo muito acima do Brasil, com alta de 5,8% contra 0,2%. As atividades imobiliárias em Pernambuco cresceram 2,8% contra 1,9% no país.

No Estado, a agropecuária teve uma variação de 0,6% no último trimestre do ano passado na comparação com o mesmo período de 2024, enquanto o Brasil teve alta de 12,1%.

Rodrigo Faro, Record e cantor Pablo são processados por plágio: ‘R$ 2 milhões’

Caso da ação do cantor Anjinho dos Teclados ganhou repercussão nacional Rodrigo Faro e a Rede Record estão sendo processados por um compositor nordestino que acusa o cantor Pablo, ‘o rei do arrocha’ de plágio ao cantar uma música no programa do apresentador. Artista quer R$2 milhões de indenização, segundo a coluna ‘Terraço Paulista’, da […]

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Caso da ação do cantor Anjinho dos Teclados ganhou repercussão nacional

Rodrigo Faro e a Rede Record estão sendo processados por um compositor nordestino que acusa o cantor Pablo, ‘o rei do arrocha’ de plágio ao cantar uma música no programa do apresentador. Artista quer R$2 milhões de indenização, segundo a coluna ‘Terraço Paulista’, da revista ‘Veja’ desta quarta, 25 de novembro de 2015. O cantor é Anjinho dos Teclados, de Afogados da Ingazeira.

O compositor nordestino quer quantia da emissora, que não se retratou, após suposto plágio do ‘Rei do Arrocha’: ‘Fez todos pensarem que ele tinha escrito para a sua própria mãe’.

Rodrigo Faro acabou entrando em uma polêmica de forma indireta. O apresentador de 42 anos, a TV Record e o cantor Pablo estão sendo processados por sob acusação de plágio e apropriação de música, segundo a coluna “Terraço Paulistano”, da “Veja SP”. No porgrama, Faro – que se caracterizou como Ludmilla – contou a história do cantor e até o imitou.

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“O Pablo foi até o programa do Rodrigo Faro, na Record, em maio, e chorou ao cantar a música “Mãe”. Fez todos pensarem que ele tinha escrito para a sua própria mãe”, alega Mônica Zilinskas, advogada do cantor. O autor da canção quer R$ 2 milhões de indenização da emissora, do apresentador e, claro, do famoso “rei da sofrência”, cujas canções já foram dançadas por Monica Iozzi na TV.

A inclusão de Faro e da emissora no processo acontece porque, mesmo após uma solicitação, a emissora não se retratou, como argumenta a advogada à coluna. Durante o programa, Faro – que terá seu salário reduzido – declarou que a música era de autoria de Pablo, que não o corrigiu ou desmentiu a informação.

A assessoria da Record desconhece o processo, enquanto o empresário de Pablo explica: “Em nenhum momento Pablo afirma ser autor da referida música. É fato que o cantor nunca mais conseguiu interpretar a canção depois da morte de sua mãe”.

Promotor de São José do Egito esclarece cumprimento da pena de Delmiro Barros

O promotor Aurinilton Leão, que atua na esfera criminal em São José do Egito confirmou em contato com o blog detalhes da prisão e transferência do cantor Delmiro Barros. A última etapa aconteceu hoje, com ele sendo levado para o Presídio Brito Alves, na cidade de Arcoverde. A transferência foi acertada e informada à família do cantor, primeiro, […]

O promotor Aurinilton Leão, que atua na esfera criminal em São José do Egito confirmou em contato com o blog detalhes da prisão e transferência do cantor Delmiro Barros.

A última etapa aconteceu hoje, com ele sendo levado para o Presídio Brito Alves, na cidade de Arcoverde.

A transferência foi acertada e informada à família do cantor, primeiro, considerando seu estado de saúde. Delmiro havia tido uma crise hipertensiva em meio  ao exame de corpo delito e estava no Hospital Maria Rafael de Siqueira, onde apresentou melhoras e condições de transferência.

Depois, diante do início de manifestações de pessoas ligadas ao cantor cultural e politicamente que cobravam a soltura do artista ou até a extinção do processo. Uma manifestação chegou a ser agendada para a porta da unidade esta manhã. Dentre os pedidos, o de que se queimasse o processo contra Barros, com falas do tipo “Soltem o Poeta” .

O promotor esclareceu que ao Judiciário e Ministério Público coube apenas o cumprimento da decisão do STJ. “Não há ais nenhuma jurisdição de nossa parte desse processo. Após a decisão ser tomada sem nenhum caminho recursal, são emitidos o Mandado de Prisão e a Guia de execução Penal”.

O promotor acrescenta que agora todos os procedimentos acerca do cumprimento da pena ficarão a cargo da Vara de Execução Penal de Caruaru. “É para lá que os advogados irão recorrer a partir de agora para todas as etapas relativas ao cumprimento da pena”. Um pedido de cumprimento de prisão domiciliar estaria sendo avaliado.

Delmiro foi autuado por tentativa de homicídio qualificado em 2005. Conseguiu o desaforamento, ou seja, que o caso fosse julgado fora da Comarca de São José do Egito. Mesmo assim, foi condenado a 15 anos. Tentou anular o júri, sem sucesso, mas conseguiu redução de pena.

Como o crime aconteceu antes da reformulação do Código Penal, que ocorreu em 2007, Delmiro seguirá a regra antiga para progressão de pena. Poderá, caso atenda as prerrogativas, passar ao regime semi-aberto após 1/6 da pena.

Hoje: Edson Moura inaugura Museu e lança livros neste em Afogados

Um museu de peças raras formado de presentes. Mais dois livros produzidos pela veia literária herdada do pai Severino Rodrigues. São os documentos e acervo que o médico Edson Moura entrega hoje à comunidade do Pajeú. Entre as mais de 500 peças,  Edson Moura destaca o Motor Gerador que antes da “energia de Paulo Afonso” […]

9b0cfcf7-486f-44c3-b635-47a7c9696faaUm museu de peças raras formado de presentes. Mais dois livros produzidos pela veia literária herdada do pai Severino Rodrigues. São os documentos e acervo que o médico Edson Moura entrega hoje à comunidade do Pajeú.

Entre as mais de 500 peças,  Edson Moura destaca o Motor Gerador que antes da “energia de Paulo Afonso” atendeu a cidade de Solidão e o Povoado de Pelo Sinal, um sino de engenho do ano de 1880, um relógio do início do século, que pertenceu a Artur Lima Cavalcante, pai do ex-governador Carlos de Lima Cavalcante.  Há máquinas de costura a mão e muitas outras peças importantes.

Sobre os dois livros,  declara que Fragmentos de Uma Vida, tem mais escritos do seu pai Severino Rodrigues de Moura e Casos e Acasos, fatos e momentos que marcaram sua vida. Dr. Edson reforçou o convite aos tabirenses para que compareceram amanhã ao Recanto dos Moura.

Moura contou empolgado histórias dos seus mais de 40 anos clinicando na região. “Cheguei a Tabira e não havia nada. Já estava desmotivado quando recebi o Governador Nilo Coelho que me deu uma palavra de incentivo”.

Moura afirmou que há muita coisa de que se orgulha ao longo dessa trajetória, desbravando a região praticando a medicina. Também como político, sendo prefeito e Deputado Estadual.

Dentre as frustrações, o fato de a regra eleitoral não permitir o voto distrital e a mercantilização das eleições proporcionais. “Isso evita que pessoas como eu, Patriota, Totonho e outros sejam candidatos contra políticos que vem com malas de dinheiro”.

Participe: o lançamento acontece às 20h deste sábado (19) no Recanto dos Moura, na PE 292. O espaço destinado ao Museu tem 700 lugares. Segundo Moura, os livros não serão comercializados e sim doados. “Quero dizer que não há como convidar a todos individualmente. Assim todos são bem vindos”, disse.