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Lote com 45.630 doses de vacinas da Pfizer chega a Pernambuco

Por Nill Júnior

Nesta quarta-feira (11.08), Pernambuco recebeu um novo lote de vacinas contra Covid-19 da Pfizer/BioNTech.

A remessa, com 45.630 unidades, chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre nesta tarde e foi encaminhada à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE).

A distribuição às Gerências Regionais de Saúde (Geres) acontece na manhã desta quinta-feira (12.08). Esses imunizantes deverão ser utilizados exclusivamente para aplicação da primeira dose.

“Com o novo lote que recebemos hoje, o Estado ultrapassa a marca de oito milhões de doses de vacinas disponibilizadas à população pernambucana. Somente do imunizante desenvolvido pela Pfizer, recebemos mais de 1,4 milhão de doses”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

Com a logística de distribuição, os imunizantes ficarão à disposição dos gestores municipais nas sedes das 12 Regionais de Saúde, e tão logo cada um faça a retirada, poderão avançar na imunização dos seus habitantes.

“É sempre válido frisar a importância do monitoramento constante dos estoques de vacinas e a utilização correta de cada montante, seja ele para primeira, segunda ou ambas as doses. Só com estratégias efetivas vamos poder avançar ainda mais e garantir a proteção da nossa população”, destacou a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 8.006.730 doses já foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.738.520 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.691.960 da Coronavac/Butantan, 1.404.000 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

Outras Notícias

Albérico Rocha reúne equipe e recebe apoios de lideranças em Iguaracy

O pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha (PSB), teve um final de semana movimentado com atividades da sua pré-campanha. No sábado (13), Albérico participou de uma reunião de planejamento ao lado do pré-candidato a vice-prefeito, Francisco Sales, e dos pré-candidatos a vereadores de Iguaracy. A reunião foi focada em debater propostas e planejar o […]

O pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha (PSB), teve um final de semana movimentado com atividades da sua pré-campanha.

No sábado (13), Albérico participou de uma reunião de planejamento ao lado do pré-candidato a vice-prefeito, Francisco Sales, e dos pré-candidatos a vereadores de Iguaracy.

A reunião foi focada em debater propostas e planejar o plano de governo que será apresentado aos eleitores. “Foi uma reunião muito produtiva. Seguimos firmes, discutindo ideias e propostas para melhorar a nossa cidade,” destacou Albérico.

No domingo (14), Albérico participou de um almoço na casa de Geraldo de Lucas, uma liderança influente de Jabitacá. Durante o evento, Geraldo e sua família declararam apoio à pré-campanha de Albérico.

O almoço contou também com a presença de outras figuras da região, incluindo o ex-vereador Romero de Lucas, o ex-vice-prefeito Luis Rocha, e o comerciante Peba. “Receber o apoio de Geraldo de Lucas e de tantas outras lideranças é muito gratificante. Isso nos motiva ainda mais a continuar trabalhando pelo futuro de Iguaracy,” afirmou Albérico.

Governo do Estado fortalece parceria com municípios pernambucanos

Paulo Câmara assinou, nesta terça (21.01), termo de adesão do Escritório de Projetos com municípios e consorciados selecionados O compromisso do Governo de Pernambuco com o desenvolvimento municipalista foi reafirmado, nesta quinta-feira (21.01), com  a assinatura simbólica, pelo governador Paulo Câmara, do termo de adesão dos aprovados no edital do Escritório de Projetos (EP).  O […]

paulo_camara-projetosPaulo Câmara assinou, nesta terça (21.01), termo de adesão do Escritório de Projetos com municípios e consorciados selecionados

O compromisso do Governo de Pernambuco com o desenvolvimento municipalista foi reafirmado, nesta quinta-feira (21.01), com  a assinatura simbólica, pelo governador Paulo Câmara, do termo de adesão dos aprovados no edital do Escritório de Projetos (EP).  O ato, realizado no Palácio do Campo das Princesas, antecede a liberação de recursos para os municípios e consórcios municipais pernambucanos para realização de projetos de engenharia.

O chefe do Executivo estadual elogiou o “olhar de futuro e de planejamento” presente nas propostas apresentadas pelos municípios e consorciados. “Para nossa satisfação, eles tiveram um foco muito grande em ações fundamentais para o futuro dessas cidades, que é o saneamento, aterros sanitários, além das questões ambientais e relacionadas ao urbanismo,  o planejamento das cidades e também a saúde”, ressaltou.

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Criado com o objetivo de apoiar os gestores municipais, especialmente para atravessar o período de crise econômica nacional, o EP selecionou 48 propostas – 12 consorciadas e 36 individuais – que vão beneficiar 116 cidades pernambucanas.  Com aporte total de R$ 10 milhões em investimentos, os recursos contemplam propostas nas áreas de urbanização (22), ambiental (13), saneamento (12) e saúde (1).

A maior parte das propostas selecionadas pelo EP é voltada para a urbanização dos municípios. Obras que contemplam desde a construção de anéis viários a abastecimento d’água. A área ambiental ficou em segundo lugar, contemplando, especialmente,  projetos relacionados ao tratamento dos resíduos sólidos. Os projetos selecionados atendem municípios do Sertão (40), Zona da Mata (38), Agreste (36) e Região Metropolitana do Recife (2).

Ao se dirigir aos gestores municipais presentes no ato, o governador Paulo Câmara frisou a importância de dar celeridade a ação. “Precisamos buscar termos esses projetos logo prontos. Fazer com que eles sejam utilizados no enfrentamento dos desafios de 2016. Vamos ajudar. O Governo do Estado está atento a isso. Vamos buscar viabilizar muitos desses projetos dentro da nossa própria estrutura, mas vamos estar junto com vocês, com todos os prefeitos e prefeitas lá em Brasília, indo aos ministérios, organismos internacionais e nas instituições que podem nos ajudar nesse processo. Essa é  uma experiência que todo Brasil precisa ter, de unidade, e  ações coletivas que possam olhar o todo, o futuro e as novas gerações”, defendeu o chefe do Executivo estadual.

Representando os gestores municipais e consorciados, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, classificou a ação como uma experiência inovadora que atende um “sonho e necessidade antiga” dos municípios.  “Vai nos ajudar a suprir a deficiência na elaboração de bons projetos executivos na área de engenharia. Projetos, na sua maioria complexos, que exigem equipes multidisciplinares, exatamente o que os municípios de pequeno porte não dispõe”, pontuou.

Secretario de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral explica que as propostas foram analisadas e selecionadas a partir de critérios claros. “A gente sabe que têm muitos problemas que não dependem de uma solução local, mas integrada regionalmente. Então, quem apresentou proposta consorciada teve uma pontuação melhor. O segundo critério diz respeito aos projetos que beneficiassem o maior número de municípios e de pessoas, especialmente em maior situação de vulnerabilidade. Outro critério muito importante é ter alguma previsão de recursos para financiamento da execução do projeto propriamente dito. Ou seja, muitos dos projetos já tinham vinculação de alguma emenda parlamentar ou algum recurso previsto no próprio orçamento do município”, esclareceu.

CRONOGRAMA – A primeira parcela dos recursos, que corresponde a 20% do montante total, será liberada 30 dias após assinatura do termo de adesão, mediante a apresentação do contrato com a empresa executora. A segunda parcela, equivalente a 40% do valor financiado, será paga com a apresentação do projeto básico. Já a terceira e última parcela, também de 40% do valor financiado, será liberada após aprovação da prestação de contas da segunda parcela e mediante apresentação do projeto executivo.

Aécio pede que última semana da campanha seja usada para debater propostas

do JC Online O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, fez neste domingo (19) uma sinalização em favor do distensionamento na troca de acusações da atual campanha política e deixou um convite à presidente Dilma Rousseff para debater propostas. No último debate político, transmitido na quinta-feira (16) pelo SBT, os dois haviam […]

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do JC Online

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, fez neste domingo (19) uma sinalização em favor do distensionamento na troca de acusações da atual campanha política e deixou um convite à presidente Dilma Rousseff para debater propostas. No último debate político, transmitido na quinta-feira (16) pelo SBT, os dois haviam elevado o tom da discussão, que chegou em níveis pessoais. Na noite deste domingo, ambos se encontram novamente, em

“Quero fazer um convite à nossa adversária, para que nós possamos debater propostas, falar do futuro do Brasil. Sou de uma escola política que ensina que quem deve brigar são as ideias e não as pessoas. Queria deixar como mensagem, neste domingo que precede as eleições, um convite para que utilizemos esses últimos sete dias para debater o Brasil. Inicio esta última semana de alma leve”, disse Aécio, em coletiva de imprensa realizada momentos antes de uma caminhada pela orla de Copacabana.

Aécio comentou também os apoios que tem recebido nas últimas semanas, especialmente da ex-candidata do PSB, Marina Silva, derrotada no primeiro turno. Ele assegurou que adotará, em um eventual governo seu, princípios ambientalistas pregados por Marina.

“É o momento de ampliar as forças e fiquei muito honrado com os inúmeros apoios que recebi, de forma especial de Marina Silva. Nós temos o compromisso de avançarmos para que o Brasil seja uma economia cada vez de menor carbono. Eu espero que Marina possa ser uma companheira de viagem, não apenas nesta eleição, com sua experiência e seus conselhos. Houve uma paralisia na definição de novas áreas de preservação no Brasil e hoje os jornais mostram que voltou a aumentar o desmatamento neste período final do governo”.

O candidato tucano comentou ainda o reconhecimento, pela presidente Dilma, feito sábado (18), durante coletiva em Brasília, de que houve desvio de recursos públicos na Petrobras. “É uma evolução, um avanço. É isso que eu cobrei dela em todos os debates. Eu reconheço que é um avanço pelo menos admitir que isso aconteceu. As providências eu não vi até agora, em relação àquele que é denunciado pelo (ex-diretor) Paulo Roberto (Costa) como o receptor da parcela que caberia ao PT, que é seu tesoureiro.”

CNM acompanha comitiva de prefeitos brasileiros em evento no México

Do site da CNM Entre os dias 23 e 26 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) liderou uma delegação de gestores municipais brasileiros que participaram na XI Cumbre Hemisférica de Alcaldes. O evento teve como anfitriã a cidade de Pachuca, no México, e foi organizado pela Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações (Flacma) […]

Do site da CNM

Entre os dias 23 e 26 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) liderou uma delegação de gestores municipais brasileiros que participaram na XI Cumbre Hemisférica de Alcaldes. O evento teve como anfitriã a cidade de Pachuca, no México, e foi organizado pela Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações (Flacma)

A delegação era composta por 21 prefeitos, de diferentes entidades municipalistas estaduais e microrregionais. Entre essas, os presidentes da Associação Mineira de Municípios (AMM); Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); Associação Paulista de Municípios (APM); Associação Tocantinense de Municípios (ATM); Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Em uma parte da programação, os gestores brasileiros compartilharam boas práticas locais. Representando o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), a prefeita de São Bento do Una (PE), Debora Almeida, lançou o Guia de Reaplicação do Projeto Municípios Seguros e Livres de Violência contra as Mulheres.

O material, agora na versão em espanhol, pretende auxiliar os gestores latino-americanos a implementarem ações de combate à violência de gênero. O prefeito de Serra Talhada (PE), Luciano Duque, que foi um dos Municípios a receber o projeto, esteve presente e comentou a experiência de sua cidade.

Outro momento de destaque no evento foi quando os gestores municipais brasileiros tiveram suas ações de governança reconhecidas. Entre os Municípios que receberam o Prêmio Latino-Americano ao Bom Governo Municipal estão: Afogados da Ingazeira (PE), Bom Despacho (MG), Camanducaia (MG) e Serra Talhada (PE).

Reconhecimento internacional

A atuação da CNM, em prol do fortalecimento do movimento municipalista, também foi apreciada durante a cúpula de prefeitos. A entidade atua na secretaria executiva da Flacma há dois anos, trabalho amplamente reconhecido na inauguração do evento, nas reuniões da Federação até mesmo no encontro entre a delegação de prefeitos brasileiros com o novo presidente da Flacma, o prefeito da cidade boliviana de Sucre, Ivan Arcienega.

“Nosso reconhecimento para a CNM do Brasil, um organismo que por si é uma potência, mais de 5.560 prefeitos do Brasil são parte do fortalecimento latino-americano. Queremos expressar nosso agradecimento por essa contribuição e por haver permitido que a Flacma chegasse a este marco e mostrarmos com uma institucionalidade franca, democrática, que se renova e vem com esperança com novos desafios”, declarou.

PGR pede ao STF perda de mandatos dos senadores Collor e Delcídio

Pedido foi feito nas denúncias feitas ao STF contra os dois parlamentares. Teor das acusações ainda está em sigilo devido a delações premiadas. Do G1 Nas denúncias que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que seja declarada, em caso de condenação, a perda do mandato dos […]

collor_e_delcidio_2Pedido foi feito nas denúncias feitas ao STF contra os dois parlamentares.
Teor das acusações ainda está em sigilo devido a delações premiadas.

Do G1

Nas denúncias que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que seja declarada, em caso de condenação, a perda do mandato dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, preso em Brasília.

Os dois são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pelaOperação Lava Jato.

As denúncias contra Fernando Collor e Delcídio do Amaral estão em segredo de justiça, mas oG1 apurou que Janot encerra as denúncias em que solicita ao Supremo abertura de ação penal contra os dois senadores com pedido para que sejam obrigados a deixar o cargo.

Essa solicitação é considerada padrão em denúncias de parlamentares e deve se repetir se novos deputados ou senadores forem formalmente acusados de crimes.

As denúncias ainda estão em segredo de justiça porque citam trechos de delações premiadas ainda não homologadas pela Justiça.

Versões dos senadores
G1 procurou a assessoria de Collor e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Quando  denunciado, o senador classificou as acusações de um “teatro” montado pela Procuradoria-Geral e negou ter cometido irregularidades.

“O senador Fernando Collor reitera sua posição acerca dessa denúncia, que foi construída sob sucessivos lances espetaculosos. Como um teatro, o PGR [Janot] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos”, disse a assessoria do parlamentar quando a denúncia foi protocolada no STF.

G1 deixou recado no celular do advogado de Delcídio Amaral e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Quando a denúncia contra o petista foi apresentada pela PGR ao Supremo, a defesa disse que não se manifestaria até o obter o teor das acusações. Em depoimento à Polícia Federal, o senador disse que queria a soltura do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por “questões humanitárias”, por conhecer a família e ter trabalhado com Cerveró.

Pedidos de perda de mandato também foram feitos por Janot  nas denúncias contra os deputados Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur de Lira (PP-AL), e na denúncia contra o senador Benedito de Lira (PP-AL).

As acusações
Conforme as investigações, Collor teria recebido, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora.

Já Delcídio do Amaral foi preso no ano passado por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da PetrobrasNestor Cerveró, Delcídio promete falar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para libertar o ex-executivo, além de sugerir um plano de fuga para a Espanha passando pelo Paraguai.

Nas peças, o procurador requer “a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade”.

O pedido é feito com base em artigo do Código Penal que estabelece a perda do cargo quando aplicada pena de prisão igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública ou superior a quatro anos nos demais casos.

A Constituição prevê que os direitos políticos de um parlamentar são suspensos em caso de condenação criminal transitada em julgado, isto é, após o esgotamento de todos os recursos. Além disso, determina a perda do mandato dos que perdem ou têm suspensos os direitos políticos.

Entendimento do Supremo
Em 2012, quando o Supremo julgou o processo do mensalão, a maioria dos ministros entendeuque uma condenação pela própria Corte levava automaticamente à perda do mandato.

Um ano depois, porém, com a mudança da composição, os ministros mudaram esse entendimento, fixando que cabe ao Senado ou à Câmara votar, em plenário, pela cassação.

O novo entendimento foi fixado em julgamento com placar apertado (5 votos a 4). Depois de 2013, a composição do Supremo sofreu nova modificação, com a chegada de Luís Roberto Barroso e Luiz Fachin.

A depender do posicionamento desses dois magistrados, poderá haver nova modificação no entendimento do STF sobre perda de mandato.