Secretaria de Educação de Arcoverde abre Edital para seleção interna

O prefeito de Flores, Marconi Santana, lamentou em nota a morte do dentista que atuava no município, na UBS de Saco do Romão.

“Estamos profundamente tristes, com a notícia da morte do nosso dentista Deocleciano. Um jovem amigo, dedicado e que estava animado em fazer parte de nossa equipe”, disse o gestor.

“Acordamos hoje, refletindo sobre o verdadeiro sentido da vida, e foi neste momento que, o nosso desejo de trabalhar, sem perda de tempo, sem olhar para as questões menores aumentou”, acrescentou Santana.

E concluiu: “Vamos viver nossas vidas, fazendo o bem, e sempre buscando contagiar com alegria e entusiasmo os que estão ao nosso redor.

Que Deus conforte os familiares de Deocleciano, revigorando os seus corações, neste momento tão difícil”.

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

As vagas oferecidas são para Técnico em Enfermagem e Cabeleireiro Assistente. Inscrições seguem até o próximo dia 4

O Senac Pernambuco está com inscrições abertas para 35 vagas em dois cursos gratuitos no município de Serra Talhada. Por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), o público poderá se inscrever para cursar Técnico em Enfermagem e Cabeleireiro Assistente. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 4 de setembro.

Para concorrer a uma das vagas, os alunos deverão comprovar que se encaixam nos pré-requisitos do PSG. Entre eles, está o de ter renda familiar per capita (por pessoa) de até dois salários mínimos. Os candidatos também devem ficar atentos aos demais pré-requisitos e documentações presentes no edital.

O curso Técnico em Enfermagem forma profissionais com competências para prestar assistência de enfermagem a indivíduos e grupos sociais, atuando na educação, promoção, prevenção, recuperação e reabilitação dos processos saúde-doença em todo o ciclo vital, nos diferentes graus de complexidade do ambiente e gravidade dos clientes nos diversos serviços de saúde. Já com o curso de Cabeleireiro Assistente, o profissional está apto a auxiliar na realização dos procedimentos de embelezamento e cuidado dos cabelos.

O vice-presidente Michel Temer deu sinais de que pode encaminhar um projeto de lei que acabe com a reeleição a partir de 2018, caso se torne presidente.

Temer esteve junto com Aécio Neves pelo menos em duas situações nesta quarta-feira. O vice posou ao lado do senador e pediu apoio institucional do partido.

Aécio declarou que a legenda vai contribuir com o país e não pretende criar dificuldades para que tucanos sejam convidados para ministérios.

A condição da equipe de Temer é a adoção de uma lista de propostas que o PSDB acha “emergenciais”. Caso Temer coloque em prática, “ficará livre para montar seu ministério com os melhores nomes que encontrar”, segundo Aécio.

Nesta quinta, Aécio viaja para São Paulo para apresentar as ideias de Temer a Alckmin e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Caro Nill Júnior,

Acerca da ação proposta na Justiça Estadual contra o Prefeito Everton Firmino Batista (Tom), tem-se a esclarecer que, embora se respeite a propositura do membro do representante do Ministério Público, com ela não concorda.

O gestor de Água Branca entende que a ação é equivocada e informa que apresentará oportunamente sua defesa, momento em que demonstrará a ausência da prática de qualquer ato ilícito.

O Ministério Público aponta equivocadamente irregularidades ocorridas no procedimento licitatório, as quais não passam de pechas meramente formais, que, contudo, não maculam a licitação ocorrida, como será amplamente demonstrado.

Esclarece-se, desde já, que em momento algum o processo evidencia dano causado ao município de Água Branca, desvio de recursos, ou mesmo enriquecimento ilícito. Na verdade, a ação se refere a tão somente equívoco formal na licitação.

Ademais, é de suma importância deixar claro que a empresa contratada venceu, de forma justa e devida, o procedimento licitatório ocorrido porque ofereceu a melhor proposta, de forma mais vantajosa para a administração pública do município.

Assim, o Prefeito de Água Branca esclarecerá induvidosamente tudo o que for preciso, para que, eliminando quaisquer dúvidas, a Justiça seja feita.

Por fim, o Prefeito Everton Firmino Batista, reitera sua confiança e tem a absoluta convicção de que a ação, em seu final, não será aceita quando da apreciação pelas Instâncias da Justiça Estadual, sobretudo diante dos Precedentes oriundos do Egrégio Tribunal de Justiça, além do colendo Superior Tribunal de Justiça.