Secretaria de Educação de Arcoverde abre Edital para seleção interna

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou no início da noite de terça-feira (12) a votação do parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre o recurso do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no seu processo de cassação. O caso será retomado às 9h30 desta quarta-feira (13) com a continuação dos discursos dos deputados inscritos.

A sessão foi encerrada por causa da abertura da fase de votações no plenário da Câmara dos Deputados. Pelo regimento, as comissões não podem funcionar simultaneamente à chamada Ordem do Dia.

O sistema penitenciário de Pernambuco vai ganhar reforço com a nomeação de 240 novos policiais penais. A governadora Raquel Lyra anunciou que os novos servidores irão integrar o quadro do Estado para fortalecer a segurança nas unidades prisionais. 

A publicação dos nomeados foi divulgada no Diário Oficial do Estado deste sábado (29). Em um trabalho de priorizar a segurança pública, através do programa Juntos pela Segurança, a atual gestão estadual já havia nomeado 421 policiais penais. Com os convocados hoje, são 661 novos profissionais na área.

“Estamos em ação constante de acompanhamento e monitoramento das necessidades da segurança pública para trazer mais paz social a todos que estão em Pernambuco. A nomeação dos novos 240 policiais penais, através do Juntos pela Segurança, reforça nossa atenção e dedicação à segurança do Estado, que precisa de mais efetivo das unidades prisionais. Por isso, esses novos servidores já vão fortalecer o trabalho que estamos fazendo para reduzir a criminalidade no Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, destacou a importância da chegada de mais 240 policiais penais ao sistema penitenciário do Estado. 

“Dou boas-vindas a todos e ressalto que, desde o ano passado, o Governo do Estado vem tendo um olhar diferenciado para o sistema penitenciário. Temos colhido bons frutos e tenho a certeza de que, com o aumento do efetivo, nós vamos melhorar ainda mais o trabalho que está sendo feito, tornando mais efetivo, tornando mais humanizado e, sobretudo, controlado”, afirmou.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, a nomeação dos policiais penais era um pleito antigo da categoria. “Sensível a essa questão, a governadora Raquel Lyra nomeia hoje esses novos servidores que irão recompor o efetivo da Polícia Penal e fortalecer a política de segurança pública estadual”, disse.

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (Solidariedade), divulgou a data da Convenção Partidária que irá oficializar seu nome na disputa pela Prefeitura da cidade.

Será na segunda-feira, 5 de agosto, às 18h na Câmara de Vereadores de São José do Egito.

Tido como fiel da balança em São José do Egito, o ex-prefeito foi fotografado na Festa Universitária com o pré-candidato George Borja, o prefeito Evandro Valadares e o vice Eclérinston Ramos. 

O flagrante aconteceu no Barracão Universitário e rodou as redes sociais dando a entender que Romério havia decidido apoiar a chapa governista em detrimento da outra chapa de oposição da cidade liderada por Fredson Brito e Zé Marcos de Lima.

Até o momento Romério não deu sinais de qual nome irá compor com ele a chapa da terceira via, caso realmente decida manter o nome na disputa eleitoral.

No último domingo (21), a Coluna do Domingão destacou que com a definição das chapas de George e Fredson, as atenções agora se voltam para Dr. Romério. Restam três questões cruciais: Romério manterá sua candidatura? Quem será seu vice? E, caso desista, a quem ele dará seu apoio?

Fontes próximas a Romério afirmam que ele está decidido a manter sua candidatura. A insatisfação de do ex-prefeito com a formação da chapa oposicionista, que colocou Fredson na cabeça e Zé Marcos de Lima como vice, é evidente. Segundo ele, não foi consultado durante as negociações que selaram essa decisão.

Romério é apoiado pela ex-deputada federal, ex-candidata ao governo de Pernambuco e presidente estadual do Solidariedade, Marília Arraes. Segundo ele, Marília dá total aval para que mantenha a candidatura.

De acordo com o artigo 8º da própria legislação, aprovada no último mês de março, o prazo legal para a regulamentação é de quatro meses

Autora da Lei 14.214/2021 – Lei da Dignidade Menstrual – que cria o programa nacional de distribuição da absorventes higiênicos para mais de 6 milhões de brasileiras, a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, apresentou um Requerimento de Informação direcionado ao Ministério da Saúde cobrando a regulamentação da legislação, que completou, no último sábado, 120 dias de publicação.

O projeto que deu origem a Lei da Dignidade Menstrual foi apresentado por Marília em 2019. Inicialmente aprovada em outubro de 2021, a lei foi parcialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro dias após sua votação no Congresso Nacional. O veto extirpou cinco artigos, restando apenas dois, que deixaram a lei apenas com formulações genéricas. Encabeçada por Marília Arraes uma ampla mobilização política e social culminou com a derrubada do veto, em março de 2022.

“Já se passaram 120 dias desde que a lei foi publicada após a derrubada do veto e o Governo Federal não cumpriu com sua obrigação que é a de regulamentar. O prazo para a regulamentação está previsto no artigo 8º da própria lei. Sem isso milhares de mulheres estão sendo prejudicadas porque continuam sem acesso a distribuição gratuita de absorventes e outras garantias conquistadas depois de uma luta enorme que envolveu não só o Congresso Nacional, mas inúmeros setores da sociedade. O Executivo precisa dar uma resposta. Exigimos a regulamentação imediata da lei”, destacou Marília Arraes.

O Decreto nº 10.989, de 8 de março de 2022, determinou que Ato do Ministério da Saúde estabelecerá a forma de execução e os procedimentos para adesão dos entes federativos ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No Requerimento de Informação 547/2022, protocolado por Marília Arraes, o Ministério da Saúde é questionado sobre: o andamento do processo de elaboração da regulamentação e a data em que ele será publicado; a garantia da participação social nas discussões; qual a previsão para a inclusão dos absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pelo Governo Federal para a população de baixa renda, entre outras questões. O Ministério da Saúde tem um prazo de até 30 dias para responder o requerimento.

“O Poder Legislativo tem a função primária de fiscalizar os demais Poderes. Tivemos o protagonismo de aprovar o projeto que deu origem à Lei nº 14.214, de 2021. Agora temos de também garantir que a Lei seja efetivamente cumprida, em benefício da saúde, da dignidade e da vida das milhões de pessoas que menstruam neste País”, afirmou Marília.

DIREITO – Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.

Ainda segundo a ONU, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta.

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades.

A primeira reunião de planejamento para os desfiles oficiais do Carnaval Folia dos Bois 2015, aconteceu na última sexta-feira (16). Na oportunidade o vice-prefeito e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo, o Secretário de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco e o Diretor de Cultura, Gustavo Azevedo receberam representantes da Liga Cultural de Bois e Similares de Arcoverde – LICBOIS.

A frente da LICBOIS estava o Presidente Everaldo Marques, para discussão de vários assuntos pertinentes aos desfiles previstos para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro no Boiódromo da Praça da Bandeira.

“Fico muito grato e honrado com a Prefeita Madalena Brito pelo respeito para com as agremiações carnavalescas de nossa cidade. O orçamento foi reduzido esse ano, por causa de uma crise financeira, mais por decisão dela nenhum grupo ficará prejudicado. Dessa maneira, o dinheiro será reduzido em outras coisas e Arcoverde continuará fazendo um grande carnaval com os desfiles de bois cheio de cores”, enfatizou, Cladilson Edvaldo, mestre do Boi Misterioso.

Assim como ele, outros representantes de troças usaram da palavra para opinar durante o encontro, que discutiu temas como a subvenção, cadastramento, novas regras para julgamento, além de infraestrutura, apoio logístico, dentre outros, que foramdebatidos e aprovados.

Uma nova reunião foi marcada para a terça-feira dia 27, no mesmo local, para amarar os últimos detalhes da Folia dos Bois 2015.