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Na quinta-feira (21), a Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de prisão emitido pela 5ª Vara Federal de Santos contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho. O mandado diz respeito a uma condenação definitiva por estupro, com base nos artigos 226 e 213 da Lei 2848.

Robinho enfrentará uma pena de nove anos de prisão após sua condenação por estupro. Após a prisão, ele passará por uma audiência de custódia, será submetido a exame de corpo de delito e posteriormente encaminhado a uma unidade prisional.

Na quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 votos a 2, que Robinho deverá cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil pelo crime de estupro coletivo pelo qual foi condenado na Itália.

Os ministros do STJ não analisaram as provas e méritos da decisão da Justiça italiana, mas avaliaram se todos os requisitos legais foram preenchidos para que a pena de prisão fosse cumprida no Brasil, conforme solicitado pelas autoridades italianas.

O crime em questão ocorreu contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013, conforme consta nos autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e não há mais possibilidade de recursos no Judiciário italiano. Leia aqui o mandado de prisão.

Mais Pajeú

Seis homens suspeitos de participar de um assalto na agência bancária na cidade de Coremas, Paraíba, foram mortos na tarde deste sábado (19) durante confronto com a polícia.

O tiroteio aconteceu nas imediações do sítio Pocinhos, zona rural de Catingueira no Sertão da Paraíba.

A ação que fez a PM chegar ao bando, teve o apoio da Polícia Federal e Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba. As equipes do GEOsAC, 13º Batalhão e Batalhão de Polícia Ambiental continuam na mata para prender outros dois integrantes da quadrilha.

O arsenal apreendido com o bando é composto por fuzis, espingardas, pistolas e revólver. As identificações dos acusados ainda estão sendo confirmadas. O caso será levado para a delegacia de Polícia, em Patos.

Os policiais conseguiram recuperar as armas utilizadas no assalto à unidade bancária, e parte do dinheiro subtraído da agência. Um dos assaltantes foragiu para a mata. A ação policial conta com o apoio do helicóptero acauã da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social.

Um dos envolvidos é de Afogados da Ingazeira, Francisco Humberto, conhecido por Júnior (foto). Ele atualmente residia em Recife. Boatos que teriam outros envolvidos de Afogados, porém nada oficialmente confirmado.

Diante de uma situação de total desordem com comerciantes estabelecidos, espalhando produtos por quase todas as calçadas, obstruindo a passagem de pedestres, que reclamam a falta de espaço para caminhar, a Prefeitura de Tabira anunciou ontem o disciplinamento do comercio.

Um prazo de 24 horas foi dado para que os comerciantes retirem suas mercadorias das calçadas e os cones colocados na frente das lojas.

No comunicado, os comerciantes são informados de que quem descumprir a determinação a Guarda Municipal recolherá a mercadoria e o acusado receberá multas com base nos códigos de postura e tributário. A informação foi passada pelo Secretário de Administração Flávio Marques, falando ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. 

JC Online

Em coletiva de imprensa, realizada nesta segunda-feira (01.06), sobre o plano de convivência com a covid-19 para estabelecer retorno gradual das atividades econômicas, o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, destacou a importância dos números que denotam o platô da epidemia no Estado, mas deixou claro que a chegada a essa normalidade possível não é motivo de comemoração nem de relaxamento das medidas de isolamento social. Ou seja, voltamos ao patamar que estávamos antes da implantação da quarentena mais rígida, em cinco municípios do Grande Recife, que terminou no domingo (31).

“Nosso monitoramento diário e estudos independentes mostram que a curva epidêmica da doença apresenta uma tendência clara de estabilização e que a taxa de contágio atingiu, pela primeira vez, um número inferior a um, que é o que buscávamos”, frisou o secretário. “Os dados da saúde são os balizadores na busca de uma normalidade possível. A partir desses números, o retorno de medidas mais duras de isolamento nunca estarão descartados”, complementou.

Nesta segunda-feira, foram confirmados 450 novos casos da covid-19 em Pernambuco – um volume que se observava entre o fim de abril e início de maio.

Entre as confirmações da segunda-feira, 199 foram de quadros graves da doença, e 251 considerados leves. Com isso, o Estado totaliza 34.900 casos já confirmados. No fim da segunda quinzena de maio também, Pernambuco passou a contabilizar diariamente mais casos leves do que graves, o que também levou a uma menor pressão na assistência hospitalar.

“O que estamos colhendo agora é fruto do comportamento positivo da maioria da população. Os números são importantes, mas não querem dizer que somos vitoriosos neste momento. Apenas cumprimos mais uma etapa na luta contra a epidemia e temos um longo caminho pela frente. A doença tem um dinamismo muito grande e, por vezes, os números expressam isso”, destacou André Longo, ao reforçar a necessidade de a sociedade manter o isolamento e o distanciamento social, aliados a medidas de higiene.

“Mesmo que o plano de retomada da atividade econômica seja colocado em prática, é fundamental que o nosso comportamento com restrições seja mantido para termos semanas mais tranquilas”, ressaltou.

O ministro Silvio Costa Filho participou do primeiro dia de encontro que o Governo Federal promove, em Brasília, nesta terça-feira (11), com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de colegas de Esplanada, o titular da pasta de Portos e Aeroportos defendeu a pauta municipalista, causa da qual é defensor durante toda a sua vida pública, como vereador, deputado estadual, secretário de Estado, deputado federal e ministro. 

“O futuro do Brasil não está somente aqui em Brasília, mas, sobretudo, nos municípios, que são os lugares onde as pessoas vivem; e onde nós temos os maiores problemas de ordem social para resolver enquanto Poder Público. Esta semana estamos com quase 85 prefeitos agendados para atendimento; não só de Pernambuco, mas de todo país. Pata a gente discutir o fortalecimento da pauta portuária, pauta da aviação, e ajudar os municípios do Brasil dentro do governo do presidente Lula”, pontuou Silvio Costa Filho. 

Com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o encontro, nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, busca incentivar a cooperação entre os municípios e o Governo Federal, estimulando a implementação de políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis. 

Nos três dias, prefeitos e prefeitas, vices, vereadores e vereadoras, secretários e secretárias, técnicos(as) e gestores(as) terão a oportunidade de ampliar parcerias e investimentos federais nos municípios e de se capacitarem em programas e ações para a captação de recursos. Serão diversos painéis em torno dos temas de desenvolvimento social, sustentabilidade e inovação e cidades inteligentes.

PEC 66/2023 – Entre as pautas, a PEC 66/2023, já aprovada no Senado, que visa abrir novo prazo de parcelamento dos débitos com a Previdência e definir limites para o pagamento de precatórios dos municípios. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que instalará uma comissão na Casa para analisar a matéria de interesse dos gestores municipais. 

NOVOS GESTORES — Nas últimas eleições municipais, 5.568 municípios do país elegeram novos representantes para o mandato de 2025 a 2028. O processo de transição é fundamental para fortalecer a colaboração entre o Governo Federal e os municípios e dar continuidade às políticas.

MINISTÉRIOS — Os gestores municipais terão conexão direta com ministérios e outros órgãos, como FNDE, Ibama, Iphan, Receita Federal, Serpro, SEBRAE e Correios. Bancos públicos, como CAIXA, Banco do Brasil e BNDES, farão atendimentos presenciais.

INICIATIVA — O evento é uma iniciativa da Presidência da República, com a coordenação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), e com o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

CUIDAR – O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) destaca a importância de integrar os municípios às políticas federais. “Queremos, com apoio dos municípios, identificar onde é necessário investir. Nossa prioridade é a população e suas demandas. Queremos ampliar os investimentos, dar continuidade ao trabalho já em andamento e celebrar novas frentes de investimentos”, afirmou o ministro.

ESPAÇO — O encontro será num espaço de 6.200 m² no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com previsão de receber mais de 20 mil pessoas. No local, os visitantes poderão participar de mais de 100 conferências e de 60 oficinas, nos diferentes auditórios. Haverá também uma área externa, com espaços para apresentações artísticas e para interação e relacionamento dos convidados.

ÁREA IMERSIVA — Entre as maiores inovações do encontro está o Espaço PREFEITAR, área interna e imersiva que simula situações reais da governança municipal, por meio de formas inovadoras de apresentação de programas, serviços, cases, vivências e oportunidades para os municípios. No espaço, o visitante vai mergulhar em salas que vão simular a vida real. A experiência permitirá ao visitante atuar na resolução de um problema municipal específico. Equipes de assistência técnica vão atuar na construção de soluções. Os temas serão ligados a tragédias climáticas e crise orçamentária.

OBJETIVOS — As atividades previstas na programação estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em seis eixos temáticos: 

Boa Governança, Sistemas Informatizados e Serviços 


Programa e Ações do Governo Federal 


Governança Climática 


Assistência Técnica – Transferências Governamentais 


Lideranças Femininas 


Pacto Federativo Brasileiro