CIMPAJEÚ anuncia entrega de novas ambulâncias do SAMU

No próximo dia 24 de fevereiro, entrará em funcionamento a nova creche do município de Brejinho, uma obra que atenderá inicialmente 111 crianças com idade entre zero e três anos. A nova unidade foi projetada para oferecer conforto e segurança, contando com berçário e profissionais treinados para cuidar das crianças com dedicação e qualidade.

A construção da creche vem para suprir uma necessidade urgente da população, desafogando a antiga Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), que vinha enfrentando problemas de superlotação. Além disso, a nova unidade permitirá a absorção de um grande número de crianças que estavam na fila de espera por uma vaga, garantindo que mais famílias tenham acesso à educação infantil de qualidade.

O prefeito Gilson Bento destacou a importância dessa conquista para a cidade. “Essa nova creche é um marco para Brejinho. Sabemos da importância da educação infantil e do impacto positivo que um ambiente adequado tem para o desenvolvimento das crianças. Essa é uma grande conquista para todos”, afirmou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Calumbi, Sandra Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia, do PT, nomear imediatamente os candidatos aprovados dentro das 80 vagas oferecidas em concurso público homologado no ano de 2014.

A gestora deverá ainda nomear os candidatos aprovados para substituir os funcionários temporários que desempenham as mesmas funções de forma irregular, até o limite de cargos efetivos vagos no Poder Executivo. Por fim, o MPPE recomenda que a gestão municipal se abstenha de efetuar novas contratações temporárias que não atendam às exigências legais.

De acordo com o promotor de Justiça Rafael Steinberger, o MPPE acompanha o caso desde o ano de 2005, quando foi ajuizada uma ação requerendo a decretação da nulidade dos contratos temporários de pessoal firmados pela Prefeitura de Calumbi. Em 2013 o município comprometeu-se, através de um termo de ajustamento de conduta, a realizar concurso público para o preenchimento de vários cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

A Prefeitura de Calumbi homologou o resultado do certame no dia 22 de maio de 2014, com validade por dois anos, e prorrogou a validade por igual período. Dessa maneira, o concurso público segue vigente até o dia 22 de maio. Apesar disso, a Ouvidoria do MPPE recebeu denúncias anônimas alegando a existência de vários contratos de trabalho temporário no quadro funcional de Calumbi, com funcionários exercendo as mesmas funções dos aprovados no certame.

“A contratação temporária não pode ser efetivada para o preenchimento de cargo vago efetivo, apenas para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público. Dada essa presença dos temporários, se mostra indiscutível a necessidade de provimento dos cargos ofertados no concurso público”, argumentou o promotor de Justiça.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) concluiu, nesta quinta (28) e sexta-feira (29), duas capacitações dentro do programa Amupe Capacita, iniciativa que busca ampliar o conhecimento de técnicos e técnicas municipais e fortalecer a gestão pública em todo o estado. As formações realizadas foram o curso TransfereGov – Módulo C e o curso de Agentes de Desenvolvimento, ambos em parceria com o Sebrae Pernambuco.

Na abertura, a gerente técnica da Amupe, Ana Nery, ressaltou a importância da capacitação contínua para aprimorar a administração pública municipal e ampliar as oportunidades de crescimento para os municípios pernambucanos. “Acreditamos que estes espaços são a chave para fortalecer a gestão municipal. Quanto mais qualificados estão os técnicos e técnicas, mais condições os municípios terão de organizar seus processos, captar recursos e transformar esse conhecimento em benefícios reais para a população”, destacou a gerente técnica.

O curso TransfereGov – Módulo C contou com representantes de 14 cidades: Recife, Garanhuns, Parnamirim, Panelas, Bodocó, Bezerros, Jucati, Ibirajuba, Brejo da Madre de Deus, Jaboatão dos Guararapes, Itaíba, Paulista, Belo Jardim e Palmeirina. Um dos participantes foi o secretário de Governo de Panelas, André Igor, que também participou dos módulos A e B do TransfereGov no início do ano, em Garanhuns. Para ele, a formação promovida pela Amupe abre um novo mundo de oportunidades e possibilita maior organização dos fluxos administrativos no município. 

Já o curso de Agente de Desenvolvimento contou com a participação de servidores de São José da Coroa Grande, Nazaré da Mata, Xexéu, Itambé, Vicência, Machados, Aliança, Feira Nova e Glória do Goitá. O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, destacou o compromisso da entidade com a qualificação dos municípios. “A Amupe acredita que investir em capacitação é investir em gestão pública eficiente. Esses cursos são fundamentais para que os municípios estejam mais preparados, organizados e capazes de atender melhor às demandas da população pernambucana”, afirmou.

Senadores, deputados e prefeitos participaram nesta segunda-feira (7), da Assembleia Extraordinária da Amupe, para discutir as pautas prioritárias para os municípios em trâmite no Congresso Nacional. Compareceram à reunião os senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho, os deputados federais Silvio Costa, Wolney Queiroz, Ricardo Teobaldo, Jorge Côrte Real, André de Paula, Bruno Araújo, Tadeu Alencar, Danilo Cabral e Pastor Eurico.

Foi entregue aos deputados um documento com os assuntos de interesse dos municípios, onde todos assinaram e se comprometeram a agilizar os projetos para que sejam votados e também que sejam favoráveis a causa municipalista.

Entre os principais está a PEC 391/2017, do senador Raimundo Lira (MDB-PB) que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela união ao FPM. Aumento de 1% a ser entregue no mês de setembro, que, historicamente apresenta uma forte queda no repasse do Fundo.

Ainda a PL 2289/2015, do que “Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.”  O prazo para o cumprimento encerrou-se em 2014. A maioria dos Municípios brasileiros está sendo penalizada com multas de até R$ 50 milhões. O texto foi aprovado pelo Senado Federal, atualmente busca-se sua aprovação na Câmara dos Deputados e terá de retornar a Casa de origem dado as mudanças de texto.

Outra PL 2542/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), “acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.” Ainda sobre consórcios a PL 2543/2015, do senador Pedro Taques – (PDT-MT), que “Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”

E um dos mais polêmicos a PL 3.776/2008, do Poder Executivo, que “determina a atualização do Piso do Magistério de acordo com o INPC.” De acordo com Eduardo Stranz, consultor técnico da CNM, os recursos do Fundeb não são suficientes para arcar com a folha de pagamento.

De 2010 até 2018 o piso teve um aumento de 139,78%, contra 95% de aumento dos recursos. Se nada mudar, em até 4 anos nem todos os recursos do Fundeb sendo utilizados para folha cobririam os custos. – O que não é possível visto que deve ser aplicado até 60% com salários -. Outras pautas como Lei Kandir, licitações, atualização dos programas federais e compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores também foram elencados.

O deputado Wolney Queiroz comunicou que esta semana os deputados, prefeitos e a Amupe criaram um grupo no whatsapp para continuar tratando destas pautas, afim de que eles estejam sempre sendo lembrados das votações e dos interesses dos municípios. Os demais deputados reafirmaram seus compromissos, enfatizando porém, que em alguns temas talvez a orientação dos partidos fosse divergente da posição da CNM, mas, que a medida do possível estariam ao lado dos gestores. O deputado Danilo Cabral enfatizou suas ações junto a Comissão de Educação no sentido de fazer cumprir o Plano Nacional de Educação, inclusive com previsão de maior investimento por parte da União, no setor.

O deputado Silvio Costa afirmou que em ano eleitoral algumas destas pautas dificilmente serão colocadas no Congresso, mas afirmou que ao menos as de consórcio e de resíduos sólidos se empenhará pessoalmente para que sejam votadas. Bruno Araújo também destacou essas pauta como possíveis de serem aprovadas. O senador Fernando Bezerra Coelho informou que pelos próximos dias deve ser anunciado o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) da Educação.

Um dos pontos da reunião foi a queixa dos prefeitos sobre as pesadas multas do TCE, em assuntos onde eles não tem outra saída como escolher entre pagar os funcionários ou pagar o INSS. Formou-se uma comissão que deve se debruçar em uma proposta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, ao TCE e ao governador. Já no dia 15 está agendada uma reunião com o governador Paulo Câmara, para dar andamento as negociações de liberação dos recursos do FEM e da saúde.

Ainda na pauta, o presidente José Patriota falou dos números do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, informes sobre a Marcha dos Prefeitos à Brasília nos dias 22, 23 e 24/05. Ainda este mês teremos na Amupe o lançamento do Prêmio ODS Brasil 2018. O presidente convidou os prefeitos presentes a participarem da reunião que ocorrerá no dia 16/05 e trazer também alguns secretários, de áreas que tenham boas práticas e possam concorrer.

Do site da Rádio Pajeú

A Rádio Pajeú esteve entre as noiteiras dentro da programação da Festa do Senhor Bom Jesus dos Remédios. A iniciativa da Paróquia de mesmo nome, encabeçada pelo Padre Gilvan Bezerra, teve como mote os 60 anos da emissora diocesana, comemorados dia 4 de outubro. A noite também foi dedicada a comunidades rurais e Sindicato da categoria.

Nomes da emissora entre funcionários, voluntários e parceiros estiveram presentes como Anchieta Santos, Alani Ramos, Apolônia Ribeiro, Ney Gomes, Alexandre Morais, Joselita Amador, Samuelson Humberto,   André Luiz, Leandro Simões, Rosa Amélia, Maria Gomes, Cristina Silva, Tito Barbosa, dentre outros.

O Padre José Cícero, Pároco de Tabira, destacou a importância da emissora na propagação das notícias da Diocese e no cumprimento do seu papel de evangelizar e informar com qualidade. Também parabenizou o Padre Gilvan e a comunidade católica pelo novo e moderno sistema de som. Na homilia, fez referência ao papel de São João como um dos mais próximos e profundos apóstolos de Cristo, destacando o papel da amizade.

Padre Gilvan fez referência ao papel da Rádio Pajeú e ao fato de que a festa é a única com todas as noites do novenário transmitidas, por ser a Paróquia local, onde está sediada a emissora, tratando o fato como um privilégio, também a parabenizando pelos 60 anos.

Em nome da emissora o Gerente Administrativo, Nill Júnior, destacou o papel de Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, seu amor pelo Senhor Bom Jesus dos Remédios, a ponto de, com o nome já dedicado à Paróquia, criar uma Fundação que ajuda a manter a Rádio, o Museu do Rádio e o prédio do Cine São José.

“Nossa geração teve o privilégio de conviver com três bispos. E é bom saber que a obra de Dom Mota e Dom Francisco tem a mesma atenção de seus sucessores, inclusive de Dom Egídio, que seguiu os passos de Dom Francisco”. Também agradece a todos, inclusive sócios e ouvintes pela contribuição com o que chamou de modelo de comunhão em torno de um veículo de comunicação.