5ª Mostra Pajeú de Cinema abre chamada para filmes brasileiros

Do Congresso em Foco

Os eleitores do estado do Tocantins voltam neste domingo (24) às urnas. O estado elege um novo governador hoje, em segundo turno, para um mandato-tampão que durará cinco meses. As eleições suplementares tocantinenses a poucos meses de uma nova eleição ocorrem porque, em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha de 2014. O novo governador poderá tentar a reeleição em outubro, quando todo o país deverá escolher novos governadores.

De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca 1,5 milhão de pessoas estão aptas a votar entre as 8h às 17h deste domingo.

O segundo turno definirá se Mauro Carlese (PHS), atual governador interino, ou Vicentinho Alves (PR) ocupará o cargo pelos próximos cinco meses. No primeiro turno Carlese obteve 30,3% dos votos, enquanto Vicentinho ficou com 22,2%. Entre os demais candidatos, Carlos Amastha (PSB) alcançou 21,4%, Kátia Abreu (PDT) 15,6% e Márlon Reis (Rede), chegou a 9,9%.

Carlesse foi eleito deputado estadual pelo PTB em 2014. Já Vicentinho é senador pelo estado desde 2011. O político ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010, mas assumiu uma cadeira no Senado com a cassação de Marcelo Miranda (MDB) naquele pleito. Ele foi prefeito de Porto Nacional, deputado estadual, governador e deputado federal.

Busca e apreensão

Há 10 dias, em 14 de junho, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de buscas no Palácio Araguaia, sede do governo do tocantinense. A operação foi realizada por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Corte eleitoral do estado investiga se Carlesse, como governador interino, teria liberado emendas parlamentares a poucos dias do primeiro turno das eleições suplementares.

A operação teve origem em uma denúncia da coligação de Vicentinho, que afirma diversas irregularidades foram detectadas após a uma outra operação de busca e apreensão realizada em maio, também determinada pelo TRE. Naquela ocasião, a PF apreendeu 162 processos, abertos de abril a maio, com previsão de gastos no valor de R$ 18,68 milhões.

Segundo a investigação, 37 processos já estavam empenhados  e aguardavam liberação de recursos, que acumulavam cerca de R$ 3,5 milhões. A liberação de verbas deveria estar congelada por causa do processo eleitoral.

Em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) informou que o governo estava “colaborando com o trabalho da Polícia Federal” e ressaltou “que todas as informações solicitadas foram prestadas com clareza”.

Municípios

Sete municípios também terão eleições suplementares neste hoje. Os eleitores de Santa Luzia (MG), Itanhomi (MG), Timoteo (MG), Cabo Frio (RJ), Rio das Ostras (RJ), Moju (PA) e Santa Cruz das Palmeiras (SP) voltarão às urnas, mas para eleger prefeitos e vice-prefeitos em substituição aos que foram cassados.

Com informações da Agência Brasil

Pela proteção dos direitos de consumo de pessoas negras, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) e do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), realizou, na terça-feira (7), uma reunião com entidades representantes de estabelecimentos de serviços e comércio para discutir a proposta de um protocolo de intenções para combater a discriminação e o preconceito étnico-racial nas relações de consumo em Pernambuco.

Diante dos presentes, as Procuradoras de Justiça Ivana Botelho, Coordenadora do GT Racismo, e Liliane Rocha, Coordenadora do CAO Consumidor, expuseram um esboço do documento, explicando os pontos propostos, mas que será enviado às entidades para apreciação, sugestões e alterações.

O protocolo de intenções se baseia na Nota Técnica nº 14/2023, emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM), que trata do mesmo tema.

“São rotineiras as notícias de pessoas negras passando por situações de racismo em lojas e outros estabelecimentos, onde sofrem a desconfiança de estarem furtando algo, etc. É uma realidade inegável, que o MPPE tem que enfrentar e busca a colaboração das entidades para isso”, comentou Ivana Botelho.

“A adesão das entidades que representam o comércio e os serviços será de grande importância para a conscientização dos funcionários das empresas, criando um trabalho de prevenção antes da punição”, explicou Liliane Rocha.

O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor do Governo de Pernambuco, Anselmo Araújo, atestou que o combate ao racismo nas relações de consumo é uma realidade. “Existem um número grande de denúncias e as lideranças das entidades do setor precisam se unir e colaborar com a iniciativa do MPPE”, referendou ele.

Na ocasião, alguns presentes fizeram sugestões como estender a adesão a outras entidades. Prometeram analisar o documento e encampar uma campanha contra o racismo nas relações de consumo, assim como angariar adesões de estabelecimentos comerciais e de serviços para uma posterior assinatura do protocolo de intenções, quando o texto estiver finalizado.

Habitacional estava paralisado desde 2019 e, por meio do programa Morar Bem Pernambuco, a gestão investiu na infraestrutura do local. A creche no residencial tem investimento superior a R$ 5,4 milhões 

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (16), 902 unidades habitacionais do Residencial Vanete Almeida, no Sertão do Pajeú. Ao lado do ministro das Cidades, Jader Filho, a chefe do Executivo estadual destacou a participação do Governo do Estado para destravar uma obra que estava paralisada desde 2019 e foi retomada no início da atual gestão, em 2023. Também nesta sexta, Raquel Lyra deu autorização para início das obras de uma creche no residencial, dentro do programa Juntos pela Educação, ampliando a rede de educação infantil da cidade. 

“Já entregamos 18 mil casas dentro do Morar Bem Pernambuco junto com o Minha Casa, Minha Vida, realizando sonhos concretos de famílias pernambucanas. As mães que têm seus filhos pequenos também terão uma creche para que os filhos tenham ensino, e a creche será entregue mobiliada. Um compromisso nosso, para que as mães tenham seus filhos em um local seguro. Estamos garantindo casa para quem mais precisa, fazendo Pernambuco crescer. Buscamos ser parte da solução para que essas casas pudessem ser entregues. Fizemos acesso, colocamos a água e tudo isso o que estamos vendo a olhos nus. Nós vamos continuar trabalhando para fazer com que Pernambuco siga sendo líder no Nordeste”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

O Vanete Almeida faz parte do Minha Casa, Minha Vida, com investimentos de R$ 145,1 milhões. “Hoje essas famílias podem bater no peito e dizer que têm casa para morar. É uma demonstração que quando governos se unem as coisas dão certo. A parceria com o Governo do Estado é fruto disso, viabilizando acesso ao Vanete e ainda construindo uma creche, assim como também com a prefeitura municipal”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho. 

As casas do residencial são compostas por dois quartos, sala de estar/jantar, banheiro social e cozinha/ área de serviço, um total de 49,46 metros quadrados de área construída. O Vanete Almeida é o quinto conjunto residencial que o Governo de Pernambuco viabiliza a entrega. Para destravar a obra, a gestão estadual destinou cerca de R$ 3,8 milhões. 

Os investimentos foram para a construção de uma via de acesso de 1,3 quilômetro totalmente pavimentada, com drenagem, sinalização e ciclofaixa, garantindo segurança e mobilidade para toda a comunidade, além da implantação de um emissário de esgoto com 919 metros. 

“Isso é fruto de muito trabalho e poucas horas de sono. O Governo do Estado assumiu esse sonho”, disse o deputado federal Fernando Monteiro. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, destacou o trabalho a várias mãos para a formalização das residências. “Agradeço ao Governo do Estado pela participação nessa construção, que nos ajudou a construir um novo acesso pela BR-232, com dignidade às famílias”, afirmou a gestora.

O deputado estadual Luciano Duque celebrou a conquista. “Hoje é um dia de alegria e gratidão. Ver o Residencial Vanete Almeida entregue é a prova de que o trabalho vale a pena. Quero agradecer ao Governo do Estado por garantir a entrega das casas, levando mais dignidade e tranquilidade para as famílias”, comemorou o parlamentar.

A nova moradora do residencial, Berenice Campos, também comemorou a entrega. “Espero por esse habitacional há pelo menos 13 anos, desde que meus filhos ainda eram crianças. Hoje eu vejo uma facilidade grande de viver melhor, porque não vou pagar aluguel. Gostei tanto da pista quanto das casas, adorei o bairro”, celebrou Berenice. 

HOMENAGEM – O nome do habitacional é uma homenagem a Maria Vanete Almeida, falecida em 2012, tendo sido uma mulher de destaque na representação das trabalhadoras rurais de Pernambuco. Vanete, sertaneja de Custódia, teve sua trajetória reconhecida mundialmente com uma indicação ao Prêmio Nobel da Paz em 2005. Em Serra Talhada, presidiu o Centro de Educação Comunitária Rural e fundou a Rede de Mulheres Rurais da América Latina e do Caribe. “Esse residencial é a realização de um sonho, agradeço ao Governo do Estado, que teve um papel importante, assim como outras lideranças”, disse Adenilda Pereira do Nascimento Almeida, filha da homenageada. 

CRECHE – A creche que será construída no Vanete Almeida terá investimento de R5,4 milhões e ocupará um terreno de 2.400 metros quadrados (60m x 40m) que foi desapropriado pelo Governo do Estado. O projeto prevê a criação de dez salas de aula, distribuídas para atender diferentes fases do desenvolvimento infantil, sendo duas salas destinadas ao berçário, três salas para o maternal e cinco salas para a pré-escola.

Acompanharam a agenda os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer); o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira, e o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque; os deputados federais Carlos Veras e Pedro Campos; e o deputado estadual Doriel Barros. Também participaram os prefeitos Rogério Ferreira (Jatobá), Zé Pretinho (Quixaba), Vinicius Marques (São José do Belmonte), Mayco da Farmácia (Solidão), Pollyana Abreu (Sertânia), Luciano Bonfim (Triunfo), Calby Carvalho (Belém do São Francisco), Rorró Maniçoba (Floresta), Elizinho (Carnaubeira da Penha); entre outras autoridades.

O deputado federal Carlos Veras (PT) anunciou nesta quarta-feira (27) a retirada do seu nome da disputa pela vaga ao Senado pela Frente Popular, encabeçada por Danilo Cabral (PSB). Segundo o parlamentar, a decisão ocorreu após reunião com o GTE Nacional e com o ex-presidente Lula.

“Em nome de um projeto coletivo, retiro minha pré-candidatura ao Senado Federal em favor da companheira Teresa Leitão. Eleger Lula presidente é, e sempre foi, a prioridade do Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores. Agradeço imensamente ao povo pernambucano, às entidades e organizações do campo e da cidade, à militância e à Executiva do PT Estadual, que apoiaram e referendaram a minha indicação ao Senado Federal”, disse.

Ele confirma que disputará a reeleição para a Câmara dos Deputados. “Anuncio que serei novamente candidato à deputado federal, cargo que hoje ocupo com muita honra, representando o PT, a classe trabalhadora e todo o povo de Pernambuco. É urgente defender a democracia e devolver o Brasil às brasileiras e aos brasileiros”, acrescentou.

A decisão de Veras mostra por outro lado que o PT não abriu mão da vaga na disputa ao Senado, depois de uma movimentação que indicou o reforço a André de Paula (PSD). Como a própria Teresa já avisou que não deseja a vice, o PT vai brigar até o fim pela indicação na Frente Popular.

Como vem acontecendo, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vem multando vários prefeitos por falta de envio de informações dentro do prazo junto ao Tribunal. A Primeira Câmara esteve analisando as informações da prefeitura de Solidão e concluiu pela não punição ao atual prefeito, Djalma Alves. A informação foi do Afogados On Line, com base no Diário Oficial.

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1770004-8, acordaram, à unanimidade, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator, que integra o presente Acórdão, em não homologar o  Auto de Infração, lavrado em desfavor de Djalma Alves de Souza, Prefeito.

Por fim, expediu recomendação ao gestor, ou a quem lhe suceder, no sentido de atender no prazo estabelecido às solicitações deste Tribunal de Contas, no desempenho de sua constitucional competência de órgão de controle externo, sob pena de ter contra si a aplicação das punições legalmente previstas no caso do não atendimento tempestivo do que fora solicitado, bem como no caso de reincidência.