Prefeitura de Solidão envia informações no prazo e escapa de multa do TCE

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira protocolou ofício junto à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores um enfrentamento à pandemia que concilie os interesses dos empreendedores e resguarde os comerciantes. 

A entidade, que desde o início da pandemia, vem tendo postura pautada no diálogo, requer incentivos fiscais para os lojistas, tão massacrados com as medidas restritivas estaduais e municipais, maior transparência na fiscalização e clareza nas normas e ações de saúde voltadas para os comerciantes.

Na íntegra, as medidas solicitadas ao Poder Executivo:

Envio de projeto à Câmara de Vereadores para alteração da Lei Municipal que exige ‘porteiro’ em todas as lojas, especificando-se expressamente quais comércios tem de cumprir a exigência, levando-se em conta que 12% das lojas possui apenas um colaborador e 23%, apenas dois;

Estruturação de protocolo de testagem em massa e periódica (quinzenal) dos integrantes do comércio para apuração de casos de contaminação e isolamento precoce das pessoas contaminadas, permitindo, assim, redução exponencial da curva de contaminação;

Disponibilização de equipes de apoio para ajudar a organizar as filas e entradas dos comércios, e não apenas dos bancos, reduzindo-se, assim, os riscos de aglomeração;

Cancelamento de todos os feriados municipais que estão por vir em 2021;

Abatimento do valor do IPTU à razão de 1/12 por cada mês de vigência dos decretos estaduais ou municipais que determinam restrição de abertura do comércio;

Isenção do pagamento da taxa de alvará e correlatos (vigilância sanitária, bombeiros) de 2020;

Prorrogação do pagamento do ISS por 5 meses;

Disponibilização de lista com os municípios de origem das pessoas ocupantes dos leitos do Hospital Regional Emília Câmara para estudo da CDL e cobrança de ações efetivas dos demais gestores nos moldes implementados em Afogados da Ingazeira, conforme acordado em reunião do dia 2 de junho de 2021;

Obrigação de que a ação de fiscalização e autuação dos comércios seja imediata à possível infração cometida, impedindo-se que haja apuração em um momento (fotos obtidas pela fiscalização) e  autuação dos comércios apenas horas depois; 

Impossibilidade de a fiscalização se utilizar de fotos enviadas por denúncia de terceiros, sem efetiva comprovação de data e hora, haja vista ausência de fé pública.

A entidade destaca que “ofício semelhante foi enviado à Câmara de Vereadores de Afogados, endereçada ao seu presidente, Rubinho do São João; neste, a CDL trata especificamente das medidas de competência da casa legislativa”.

A entidade solicitou também ao Ministério Público apoio nos pleitos apresentados, destacando a necessidade de assegurar condições mínimas também para os lojistas.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos) se manifestou em apoio à campanha liderada pela AMUPE em protesto pela queda nas receitas municipais, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na alíquota do ICMS.

A principal reivindicação é a “Aprovação do 1,5% do FPM já”.

“Precisamos nos organizar e nos mobilizar. Essa campanha é muito importante, pois se por acaso nossas reivindicações não forem atendidas, a situação de nossos municípios vai ficar muito complicada”, pontuou o prefeito Gilson Bento.

O segundo colocado na corrida presidencial, Fernando Haddad, avalia ser presidente do PT para liderar a oposição contra o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com o jornal O Globo, a atuação de Ciro Gomes, terceiro colocado no primeiro turno, resistências internas dentro de seu partido e bandeiras do PT são as maiores dificuldades.

O mandato da atual presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, vence em julho e Haddad é cotado para assumir a presidência do partido. Durante reunião do partido nessa semana, Gleisi, seguindo orientação do ex-presidente Lula, disse que Haddad receberá todas as condições para comandar o bloco da oposição.

Um dirigente do partido, porém, questiona como Haddad pode ter espaço no debate político sem um cargo público. No último domingo (28), Haddad recebeu 47 milhões de votos e acabou derrotado contra os 57 milhões de votos do candidato do PSL. O petista é professor da USP e disse que vai voltar a dar aulas após a derrota nas urnas.

Outras dificuldades que ex-prefeito de São Paulo pode encontrar são as críticas de Ciro Gomes e bandeiras do próprio partido, como a luta pela liberação do ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril em Curitiba. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Ciro disse que foi “miseravelmente traído pelo PT” e que não declarou voto em Haddad porque não quer nunca mais fazer campanha para o partido.

Além disso, o PDT, PSB e PCdoB discutiram essa semana a formação de um bloco de oposição ao governo de Bolsonaro na Câmara dos Deputados sem o PT. Os partidos alegaram que o PT sempre quis ter a hegemonia da oposição e que eles farão uma oposição “crítica”. Juntos, os partidos reúnem mais parlamentares que o PT, 69 deputados e 57, respectivamente.

Para piorar o quadro do ex-prefeito de São Paulo, muitos dirigentes do PT são contrários à ideia que ele assuma a presidência do partido. Haddad conquistou uma faixa do eleitorado que temia a eleição de Bolsonaro e consequentemente a manutenção da democracia, mas que são contrários à soltura de Lula e a políticas do PT.

Dirigentes do partido disseram ao Globo que Haddad pode decepcionar essa parte do eleitorado se as bandeiras da oposição se confundirem com os movimentos pela liberação de Lula.

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco e deputado estadual Doriel Barros comentou como estão as negociações entre sua sigla e o PSB para as eleições de 2022.

Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier, nesta sexta-feira (12), Doriel informou que o PT pretende indicar o nome da deputada federal Marília Arraes ou do senador Humberto Costa para compor com a Frente Popular.

“Nós temos dois nomes sendo ventilados para a majoritária aqui em Pernambuco. Tanto a deputada federal Marília Arraes quanto o senador Humberto Costa. O PT ainda não tem posição sobre qual nome vai oferecer à Frente Popular… Aqui em Pernambuco estamos abertos para fazer esse diálogo”, disse o parlamentar.

Perguntado sobre uma possível candidatura do governador Paulo Câmara (PSB) para o Senado Federal, Doriel foi enfático ao afirmar que “se Paulo se colocar como senador o PT assumiria a condição para ter o nome para concorrer ao Governo do Estado. É isso que nós defendemos, que Paulo possa ir para o Sanado e o PT fique com a vaga do indicado para governador”.

A decisão deve sair no primeiro trimestre do próximo ano.

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada realizou mais uma sessão ordinária, nesta segunda-feira (02.08) e o tema mais comentado foi a Covid-19, com uma estabilidade nos números de casos na cidade.

De acordo com o presidente Manoel Enfermeiro, é preciso que as pessoas busquem atendimento médico logo nos primeiros sintomas. “Temos que ter cuidado com nossa saúde e confiar no atendimento dos órgãos públicos competentes. A cidade tem uma equipe preparada para atender com medicação para fazer o tratamento correto e se curar”, disse.

O alerta se faz necessário por conta do número de pessoas que apresentam sintomas e estão tentando se tratar em casa, buscando atendimento médico especializado apenas quando o quadro se agrava.

Diante da problemática, Vera Gama aproveitou sua fala para reforçar os dias em que funcionam o atendimento noturno, para que as pessoas que trabalham o dia todo possa buscar orientação médica, tanto sobre os sintomas do novo coronavírus, quanto sobre qualquer outra enfermidade.

“É dever do município oferecer o serviço e os testes, e nosso, enquanto cidadãos, buscar orientação, principalmente se os sintomas forem os relativos a Covid, para que possamos nos tratar e proteger as pessoas. Precisamos ter empatia pelos outros. Se você não tem sintomas fortes, fique em casa mesmo assim. A pessoa que você encontra na fila de um supermercado pode não resistir!”, pediu a vereadora.

Ainda durante a sessão, foram aprovados: Moção de aplausos, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues, para a gestão do Colégio de Aplicação da AESET, por ser primeiro lugar no Enem 2019; Indicação para tapa buracos, de Sinézio Rodrigues, na Avenida Miguel Nunes de Souza e  Indicação do vereador Jaime Inácio, para reforma do muro que cerca o cemitério da Comunidade Jardim, em Água Branca.  Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, 002/2020.