Prefeitura de Solidão envia informações no prazo e escapa de multa do TCE

Do Estadão Conteúdo

Líder nas pesquisas para a disputa pela Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) é sócio de um empresário que confessou ter repassado R$ 60 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque e ao PT.

O nome do empresário é Augusto Mendonça Neto, o primeiro executivo a firmar, em dezembro do ano passado, um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e a Justiça na força-tarefa que conduz a Operação Lava Jato,que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

O executivo pertence ao grupo Toyo Setal, que atuava no ramo de estaleiros. A empresa seria uma das que compunham o cartel que se apoderava dos maiores contratos da Petrobras, segundo denunciou Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, em uma de suas delações prestadas ao Ministério Público.

Em sua delação, Mendonça Neto afirmou que desde 2004 houve uma combinação entre as empreiteiras do “clube” alvo da Operação Lava Jato para pagamentos de comissões para Duque e Costa.

“O valor da comissão partia em torno de 2% sobre o valor dos contratos, mas isso era negociado posteriormente, como no caso da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná), cujo valor de ‘comissão’ chegou a quase R$ 60 milhões no total”, afirmou Augusto Mendonça Neto.

Mendonça Neto e Russomanno são proprietários do Bar do Alemão, restaurante localizado no lago Paranoá, região nobre de Brasília. O estabelecimento foi inaugurado logo depois das eleições municipais de 2012, disputada por Russomanno.

Naquele ano, o parlamentar liderou as pesquisas de intenção de voto até o fim do primeiro turno, mas despencou depois de virar alvo de seus adversários. Pouco antes do primeiro turno das eleições de 2012, o jornal “O Estado de S.Paulo” revelou que Russomanno era sócio majoritário do bar sem ter gasto, segundo ele próprio na época, nenhum real.

A aquisição do estabelecimento às margens do lago Paranoá foi responsável pelo aumento de 100% de seu patrimônio entre 2010 e 2012 – passou de R$ 1,1 milhão para R$ 2,2 milhões, segundo declarações entregues ao Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo os registros da Junta Comercial do Distrito Federal, Russomanno tem participação de R$ 2,21 milhões no negócio – a maior do empreendimento, que tem, no total, R$ 7 milhões de capital. Ele aparece no documento como sócio-administrador do bar.

O deputado federal Fernando Ferro (PT) admitiu, ontem, que o PT local reivindicou à direção nacional espaço no Governo Federal. Apesar disso, o petista se mostrou surpreso quanto a uma suposta carta encaminhada pela executiva estadual à nacional. “Não tenho conhecimento dessa carta, não. Não estou sabendo disso. Teve uma reivindicação de alguns cargos”, confirmou.

Na última terça-feira, a Folha de Pernambuco apurou, nos bastidores da legenda, que a direção do PT de Pernambuco encaminhou o documento à nacional há 15 dias. Na carta, a direção sugere o nome do deputado federal para comandar a Eletrobrás. Além dele, os nomes dos deputados federais João Paulo e Pedro Eugênio e o ex-prefeito do Recife João da Costa estariam na suposta listagem.

Conforme informações de bastidores, João Paulo é lembrado para assumir a Sudene e não a Codevasf, como vinha sendo especulado. Já Pedro Eugênio é citado para assumir o Incra, enquanto o ex-prefeito João da Costa ocuparia a CBTU. Segundo Ferro, teve sugestões de alguns nomes. No seu caso específico, disse desconhecer da indicação para a Eletrobrás. “Eu não estou sabendo”, disse, sugerindo que, pelo suposto cargo ser para alguém muito ligado à presidente Dilma, seria inviável a especulação.

Em meio à expectativa de tanto ele quanto os seus correligionários assumirem direção em estatais, Ferro reforçou que o PT local espera o convite do Governo Federal, o que deve ocorrer no próximo mês. “Estamos batalhando para isso”. Ele ressaltou que a indicação é importante para valorizar o partido no Estado “e pessoas que são comprometidas com esse projeto”. A reportagem também tentou contato com Pedro Eugênio e João da Costa. Os dois não foram localizados até o fechamento desta edição para comentar sobre a suposta indicação. Já o deputado federal João Paulo também se mostrou surpreso com o assunto. Disse que não tinha conhecimento da indicação.

Para o deputado, a população precisará validar a venda da Companhia, mesmo que a Congresso se manifeste a favor da medida.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) aproveitou hoje (21), o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Distribuidoras de Energia do Sistema Eletrobrás para defender que o PDC 948\01 seja incluído na pauta do Plenário da Câmara.  O Projeto de Decreto Legislativo trata sobre a realização de referendo acerca da privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF.

Pelo PDC, nenhum processo de venda das estatais, mesmo que aprovado na Câmara, será aprovado sem que seja validado pela população brasileira, através de referendo. Essa proposta já foi apresentada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado Danilo e para ser incluída na pauta em regime de urgência, faz-se necessário a assinatura de 257 parlamentares. “É importante que a gente se una contra o desmonte do Estado Brasileiro. Já temos a quantidade de assinaturas exigidas no Regimento, mas temos condições de ampliar esse número”, disse o deputado, argumentando que o Governo possa vir a fazer algum tipo de pressão para que os deputados retirem suas assinaturas.

Segundo ele, são oito Frentes em defesa do setor energético, contabilizando cerca de 400 parlamentares|assinaturas que podem ser consideradas para que o PDC entre na pauta. “Isso é quase uma bala de prata. Ela vacina a gente de qualquer decisão do Congresso Nacional porque enquanto o povo não falar, essa privatização criminosa não vale”, disparou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de entrega de mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no Residencial Colinas Douradas 1 e 2, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá (MT), nesta quarta-feira, 31 de julho.

“A chave da casa é o porto seguro, é o ninho que o passarinho constrói para poder criar e cuidar da sua cria. Eu quero desejar a vocês toda a sorte do mundo. A gente vai fazer mais casas. O nosso compromisso é fazer 2 milhões de casas neste meu terceiro mandato. E nós vamos fazer“, destacou o presidente, na solenidade.

Os beneficiários que recebem o Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentos do pagamento de prestação e recebem o imóvel já quitado. “O fato de vocês ganharem a casa de graça porque recebem o Bolsa Família, não é favor nosso, é o pagamento de uma dívida que esse país tem com o povo pobre desse país, que nasce pobre, morre pobre, que, muitas vezes, não consegue fazer absolutamente nada, a não ser trabalhar e ganhar pouco”, afirmou Lula.

O ministro das Cidades, Jader Filho, enfatizou o esforço da atual gestão para retomar as obras paralisadas do MCMV. “Quando nós chegamos ao Ministério das Cidades, eram 87 mil casas paralisadas. Dessas 87 mil, entregamos, até hoje, mais de 26 mil unidades. Só aqui no Mato Grosso, o presidente já entregou duas mil casas que estavam paralisadas”, disse. Ele também compartilhou que o Governo Federal já soma 880 mil novas unidades habitacionais contratadas desde o início de 2023, em todo o país.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) participou, na manhã desta terça-feira (10), do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado do presidente da entidade Paulo Ziulkoski; do primeiro secretário José Patriota e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). 

O encontro reuniu os presidentes das entidades estaduais e municipais, prefeitos e parlamentares para debater o andamento das pautas prioritárias municipalistas neste segundo semestre de 2021, entre elas, a PEC 15/2021, de autoria de Costa Filho em parceria com a CNM.

Na ocasião, Silvio Costa Filho falou sobre a importância de aprovar a PEC 15, que permite, em caráter excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por municípios até 31 de dezembro de 2020 sejam parcelados em 2021 em até 240 prestações mensais (20 anos), com descontos de 60% em multas e encargos. 

“Com a aprovação desta PEC, prefeitos da maioria dos municípios brasileiros terão mais fôlego para fazerem investimentos em áreas de interesse da população”, disse o parlamentar, que vem se destacando pelo seu trabalho a favor das pautas municipalistas. 

Sobre a previdência, Ziulkoski também abordou sobre a PEC 15/2021. “Não é o ideal, porque nós tentamos inserir uma emenda para permitir que os municípios pudessem entrar na reforma da previdência, mas os parlamentares já disseram que não vai avançar. Então não resolve nosso problema, mas ameniza a situação. Por isso, vamos apoiar para aprovar o quanto antes”, justificou o presidente da CNM. Já José Patriota comentou sobre a importância do parcelamento da dívida. “Esse parcelamento é algo muito importante, não só para a vida do município, mas também para sua sustentação e sua sobrevivência”, ressaltou o primeiro secretário.

Com a presença do senador Davi Alcolumbre, também foi debatida, no encontro, uma pauta sobre a reforma tributária, de autoria do próprio senador. A PEC 110/ 2019 visa padronizar a tributação sobre consumo. A CNM entende que o caminho é um IVA único. A relatoria do projeto é do senador Roberto Rocha (PSDB).