Loja oferece smart TV por R$ 279 e causa confusão ao dizer que errou preço

Segundo a denúncia, eles eram funcionários da prefeitura de São José do Egito e não se desincompatibilizaram no prazo legal

A Coligação FRENTE POPULAR DE SÃO JOSÉ DO EGITO, integrada pelos partidos: DEM, PODE, PSB, PSL e PSD, que tem como Candidato a Prefeito Evandro Valadares, ingressou com pedido de Impugnação de Registro de Candidatura de Paulo Henrique de Lima Pereira, o Paulinho de Dja e Reginaldo Nunes.

Na autorização que Reginaldo o deu ao Partido para o pedido de registro, informou que “não ocupou nos últimos 6 meses cargo em comissão ou função comissionada na administração pública”. “Ocorre que o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural e prestou serviços até o mês de junho de 2020, conforme documentos em anexo”, diz  a denúncia.

A Lei Complementar n 64/90 estabelece o prazo de 06 (seis) meses para desincompatibilização para ao candidatos a vereador que prestam serviço público. Para a Câmara Municipal, é observado o prazo de seis meses para a desincompatibilização.
“Dessa forma, o impugnado encontra-se inelegível, pois não apresentou certidão de desincompatibilização no prazo legal e por se afastado no prazo da lei da função ao qual estava vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural”.

Já no caso de Paulinho de Dja, segundo a denúncia, o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Ação Social e
prestou serviços até o mês de agosto de 2020. Também juntou documentos em anexo.

A alínea l do inciso II do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades dispõe que são inelegíveis os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.

“A hipótese em exame, o candidato era funcionário da empresa Costa Lira até agosto de 2020, mas prestava um serviço de caráter público, que, pela sua natureza, pode levar vantagem em relação aos demais concorrentes, tendo em  vista que transportava pessoas deficientes, distribuía feiras e acompanhava beneficiários de programas do governo em suas residências. Isso, à luz do artigo 1º, II, letra l, da LC n. 64/1990, caracteriza-o como inelegível, pois não se
afastou no prazo legal estabelecido”.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada vai reunir-se na note de hoje (05), para mais uma sessão ordinária do Legislativo Municipal.

Na oportunidade, será votada Moção de Aplausos de autoria do vereador Sinézio Rodrigues aos professores do Colégio Municipal Cônego Torres que tiveram suas pesquisas científicas aprovadas para a 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontecerá de 16 a 22 de julho em Belo Horizonte.

Será votado ainda o requerimento do vereador Rosimério de Cuca, que solicita do Governo do Estado o chamamento dos excedentes do último concurso da Polícia Militar de Pernambuco, regularmente aprovados na 1ª fase, além de agilidade quanto à segunda fase da primeira etapa (testes físicos).  Antes disso, o professor Franciole Brasil falará sobre o assunto na plenária.

Serão votadas também três indicações ao governo municipal: a doação de um terreno para a construção de uma igreja no Vila Bela; a reforma e ampliação da Escola Municipal José Rufino Alves, na Caxixola; e a pavimentação asfáltica e implantação de rede de esgoto da Rua Epaminondas Torres, também na Caxixola.

Confira a pauta completa:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-4

A gente sabe que por mais que você queira, nem sempre é possível acompanhar aquela entrevista que você tanto queria ouvir. Nem mesmo com a experiência que só o rádio é capaz de proporcionar, como realizar as suas atividades laborais, como lavar a louça, por exemplo, ou de lazer, como a sua caminhada diária, e ouvir simultaneamente. 

Para resolver esse problema e não te deixar de fora dos principais debates da cidade, da região, do estado e do país, a Rádio Pajeú disponibiliza um podcast para que os ouvintes possam, a qualquer hora, ouvir aquela entrevista que tratou de um assunto que está todo mundo comentando, mas que você, por não ter ouvido, está por fora. 

Outro ponto importante é que disponibilizando as entrevistas, acabamos com o famoso telefone sem fio, que muitas vezes distorce as informações, permitindo assim que você possa acessar, ouvir e tirar as suas próprias conclusões.

Para acessar é fácil. Você tem duas opções. Pode procurar por Rádio Pajeú no Spotify, ou no seu tocador de podcast preferido, ou ainda acessar o site da Rádio Pajeú. 

Como dica, já que estamos na semana da mulher, deixamos abaixo alguns episódios que falam sobre a luta e as ações voltadas às mulheres. Ouça e compartilhe. 

Aprimorar a avaliação de políticas públicas em Pernambuco é o objetivo de um convênio firmado, nesta terça-feira (6), entre o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo presidente Valdecir Pascoal; pelo reitor Alfredo Gomes; e pela gerente de projetos da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (FADE), Sâmia Amâncio. 

O foco do acordo é aperfeiçoar o Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA), divulgado pela primeira vez em abril deste ano; e elaborar um novo índice, que o TCE-PE vai usar na avaliação da gestão hospitalar (IGH). Também vai levantar diferentes formas de avaliação que podem ser aplicadas pelo TCE-PE. 

O presidente Valdecir Pascoal agradeceu o apoio da UFPE e elogiou a parceria para aprofundar as análises da eficiência das políticas públicas. “O TCE-PE tem, cada vez mais, focado sua atuação no controle da eficiência das políticas públicas. Por isso, é fundamental que o nosso trabalho encontre lastro nas melhores metodologias científicas”, afirmou.

“A iniciativa do Tribunal de Contas nos deixa felizes e confiantes nos resultados, e mostra que, além da técnica, a instituição possui um olhar voltado ao social e à melhoria das condições de vida da população”, disse o reitor. 

Acompanharam o reitor da UFPE a diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Conceição Lafayette, e os coordenadores dos Programas de Políticas Públicas, Ernani Carvalho, e de pós-graduação em Ciência Política, Dalson Figueiredo.

“O compromisso proposto pelo TCE-PE reflete a preocupação das instituições de estarem mais próximas da sociedade. O Tribunal que fiscaliza é o mesmo que propõe e participa ativamente das melhorias que beneficiam diretamente o cidadão”, disse o professor Dalson Figueiredo.

Pelo TCE-PE, participaram da reunião o diretor de Gestão e Governança, Edgard Távora; o diretor executivo de Controle Externo, Fábio Pedrosa,  e o assessor técnico da Diretoria de Controle Externo, Diego Maciel.