Lobista que pagou R$ 400 mil de empresa de Dirceu faz delação premiada

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve reunido nesta quinta-feira (31) com o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB), em Recife, para tratar de ações voltadas ao desenvolvimento do município.

O encontro ocorreu no escritório político do parlamentar e teve como pauta principal a articulação de recursos e projetos nas áreas de saúde, infraestrutura e desenvolvimento social.

Durante a agenda na capital pernambucana, o gestor também conversou com Álvaro Ribeiro, diretor de planejamento e articulação de políticas da SUDENE, e com Alanir Cardoso, dirigente do PCdoB. A visita teve como objetivo ampliar parcerias institucionais e buscar apoio para novas iniciativas em Iguaracy.

“Estamos trabalhando para garantir investimentos que melhorem a vida da nossa população. O diálogo com parlamentares e órgãos federais é essencial nesse processo”, afirmou Pedro Alves após a reunião.

Pagamento dos servidores – Ainda nesta quinta-feira, a Prefeitura de Iguaracy realizou o pagamento de todos os servidores municipais, incluindo efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas. A medida foi destacada pelo prefeito como parte do compromisso da gestão com a valorização dos profissionais.

“Hoje estamos realizando o pagamento de todos os funcionários, um compromisso que assumimos com transparência e responsabilidade. Nosso objetivo é garantir que todos tenham seus direitos respeitados e possam continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Iguaracy”, declarou o prefeito.

O Hospital Oswaldo Cruz passa a contar com um equipamento que reforçará o atendimento aos pernambucanos. Inaugurado, nesta quinta-feira (5), o Laboratório de Função Pulmonar começa a realizar o teste de pletismografia, graças ao equipamento adquirido por meio de emenda parlamentar do, à época, deputado federal Sebastião Oliveira.

“É um passo a mais para chegarmos ao nível de excelência que buscamos para a pneumologia e a cirurgia torácica do Oswaldo Cruz. Para estarmos em condições de igualdade com os serviços oferecidos no Brasil e fora dele, no mínimo, precisávamos de um equipamento desta categoria. Agradecemos a Sebastião Oliveira que fez esse momento acontecer, trazendo para este hospital de referência um aparelho de tamanha importância. Atualmente, muito se discute sobre emendas, mas esta vai ajudar a salvar vidas”, ressaltou o Dr. Alfredo Leite.

Médico formado pela Universidade de Pernambuco – UPE -, Sebastião Oliveira destacou a relevância da aquisição: “Não medi esforços para cumprir essa missão. Trata-se de um equipamento que vai proporcionar um diagnóstico mais detalhado e, consequentemente, intervenções mais precisas da competente e  dedicada equipe do Oswaldo Cruz, local que muito me honra ter trabalhado e que atende pacientes de todas as regiões de Pernambuco. Estarei sempre de prontidão para lutar pela saúde do nosso povo”.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou sobre o auto de infração lavrado contra o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, referente ao exercício financeiro de 2020. 

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, tratou da sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação para a adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos, conforme exigido pelo artigo 48 da Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelo artigo 2º-b da Resolução TC nº 17/2013.

Durante o julgamento, a Segunda Câmara, por maioria, decidiu não homologar o auto de infração. No entanto, conforme o voto do relator, foi aplicada uma multa ao ex-prefeito.

O Governo de Pernambuco anunciou a nomeação do novo secretário da Controladoria-Geral do Estado (SCGE-PE). O gestor governamental Renato Barbosa Cirne deixa a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e passa a assumir a pasta. A mudança foi oficializada com a nomeação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26).

“Renato Cirne tem ampla experiência na Controladoria-Geral e agora contribuirá com o nosso Estado à frente da pasta. Aproveito para agradecer a Érika Lacet pelo seu trabalho ao longo desses dois anos e nove meses”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

CURRÍCULO – Renato Barbosa Cirne é mestre em Engenharia da Computação pela Universidade de Pernambuco (UPE), bacharel em Física pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em Administração de Empresas pela UPE. Gestor governamental da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE-PE), é pós-graduado em Perícia e Auditoria Contábil e em Ciência de Dados e Analytics. No âmbito da SCGE-PE, exerceu funções como coordenador das Ações de Auditoria, diretor de Estudos Especiais e Projetos Estratégicos, diretor de Controle da Qualidade de Gastos, diretor de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas, assessor técnico e secretário executivo de Transparência e Controle.

Do Congresso em Foco

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou há pouco o pedido de habeas corpus feito pelo ex-ministro Antonio Palocci, já condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência da Operação Lava Jato. A sentença foi formalizada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba (PR). Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, Palocci foi preso durante a 35ª fase da operação deflagrada em 26 de setembro de 2016.

A decisão havia sido suspensa ontem (quarta, 11), quando a maioria do plenário resolveu não acatar, por provocação da defesa, o habeas corpus protocolado pela defesa de Palocci. Ato contínuo, o ministro Edson Fachin, relator do caso, pôs em pauta uma questão preliminar sobre a pertinência do pedido de liberdade por meio de decisão de ofício (de iniciativa própria da Corte). Retomado o julgamento, que levou pouco menos de três horas, o ex-ministro teve derrotada sua demanda e continuará preso.

Fachin votou ontem (quarta, 12) e rebateu o argumento da defesa sobre a legalidade da prisão, que é preventiva e já dura mais de um ano. O ministro não concedeu a ordem e afirmou que o trâmite processual é compatível com a duração do processo, das características do caso e das nuances probatórias. A defesa alega que o tempo em que Palocci está preso, em prisão preventiva, é ilegal.

Ainda na sessão de ontem (quarta-feira, 11), além de Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram com o relator. No mesmo sentido votou Rosa Weber, na retomada da sessão plenária. Na análise, uma questão central se impôs, e os ministros se debruçaram sobre eventual excesso de prazo para o transcurso das investigações, com alongada fase de instrução processual, enquanto o “paciente” (investigado) é mantido na cadeia.

Nesta quinta-feira, votaram a favor da soltura de Palocci os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Eles acompanharam a divergência aberta nesta quarta-feira por Dias Toffoli, para quem “por mais graves e reprováveis que sejam as condutas perpetradas, não justificam a decretação da prisão cautelar”.

Para Lewandowski, não há indícios de reiteração criminosa a justificar a manutenção da prisão. “A preventiva já exauriu todos os seus efeitos [na fase de instrução processual]. Assim, não se justifica a prisão preventiva com base na possibilidade de prática de novos delitos”, pontuou o magistrado, para quem a morosidade do procedimento investigatório é evidente. “Isso [acusação] foi há mais de 6 anos! Não há risco de reiteração criminosa.”

Gilmar x Lava Jato

Em explanação com novas críticas à Operação Lava Jato, Gilmar Mendes reforçou o coro de Lewandowski e reclamou dos atuais procedimentos de investigação das forças-tarefas. “O abuso da prisão preventiva é enorme, é notório e isso precisa ser olhado”, reclamou o ministro, que levantou a voz no final de sua fala. “Não se pode fazer prisão provisória para obter delação premiada! Isso é tortura em qualquer país do mundo!”

“De bem intencionados o Brasil está cheio”, ironizou Marco Aurélio Mello, no início de seu voto, sinalizando que votaria pela concessão do habeas corpus. Para o magistrado, o longo transcurso da instrução penal no caso de Palocci configura um excesso que coloca o Judiciário sob ameaça de um “tempo de treva”, com “retrocesso” a ameaçar as garantias individuais e a ordem jurídica.

“[O excesso no instrumento da prisão preventiva] fragiliza até não mais poder a pessoa até que ela entregue cidadãos outros. Para mim isso tem uma nomenclatura, é inquisição em pleno século 21″, reclamou Marco Aurélio, segundo mais antigo ministro do STF.

Decano da corte, onde dá expediente desde agosto de 1989, o ministro Celso de Mello votou logo em seguida a Marco Aurélio. Para o magistrado, a prisão preventiva não pode ser usada para efeitos de punição, mas como recurso para impedir conduta delituosa continuada e ameaça de fuga, por exemplo.

Dizendo não ver ilegalidade na decretação de prisão de Palocci pelo juiz Sérgio Moro, o decano fez uma ressalva às garantias do réu inscritas no Pacto de San José da Costa Rica, no que concerne ao direito a julgamento em prazo “razoável”. Mas, por fim, Celso de Mello alegou que não há ilegalidade na prisão preventiva prolongada quando há fundamentação jurídica para justificar a providência.

Presidente do STF, Cármen Lúcia também votou contra a concessão de habeas corpus e deu números finais ao placar da sessão.

Preso preventivamente

Home forte da equipe econômica de Lula, Palocci está preso preventivamente (sem prazo de soltura) desde setembro de 2016, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado em primeira instância na Lava Jato a 12 anos e dois meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Como a lei só prevê a prisão após condenação em segunda instância, a defesa do ex-ministro tentou recorrer ao STF. Em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de habeas corpus em decisão monocrática e enviou o processo ao plenário da Corte.

Palocci foi acusado de ter movimentado e ocultado US$ 10,2 milhões, por meio de off-shores no exterior, de uma conta corrente que chegou a movimentar R$ 100 milhões em propinas para cobrir custos de campanhas eleitorais do PT. O dinheiro se refere à propinas por contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu – de propriedade da Odebrecht — com a Petrobras. O dinheiro, segundo a Justiça, foi pago ao marqueteiro de campanhas do PT João Santana.

De acordo com a denúncia, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos no governo federal. Os acertos das propinas teria se dado com Palocci, inclusive no período em que ele detinha o mandato de parlamentar federal e depois como Ministro Chefe da Casa Civil no governo Dilma.