Lira anuncia acordo entre os blocos para composição da Mesa Diretora

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (30), uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende assegurar recursos para ações voltadas à Primeira Infância (período que vai desde a gestação até os seis anos de idade) em Pernambuco. A PEC nº 3/2023  acrescenta um artigo à Constituição Estadual com a obrigação de incluir um quadro específico, intitulado “Orçamento da Criança”, na Lei Orçamentária Anual. 

O dispositivo deve apresentar as despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, além das ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. 

Conforme a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a medida vai permitir o cálculo adequado da parcela do orçamento reservada ao grupo, e possibilitar o monitoramento previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 

Prazos de tramitação

O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra com pedido de urgência. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas. 

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), explicou que os contratos atuais venceriam antes da apreciação da matéria, caso os parlamentares não concordassem com a dispensa do prazo de emendas previsto no Regimento Interno da Alepe. 

O excesso de projetos de lei que têm chegado à Assembleia com pedidos de dispensa gerou críticas dos deputados da Comissão. De acordo com Antônio Moraes, a mudança no Regimento Interno aprovada em janeiro, que aumentou os prazos de tramitação das matérias, deve ser revisada. 

“Antigamente eram cinco dias de prazo para projetos em regime de urgência, e 10 dias para o regime ordinário. No novo regimento passou para 10 dias úteis na urgência e 20 dias úteis no regime ordinário, o que ainda está gerando uma série de discussões”, observou Moraes.  “Está ficando difícil para todo mundo. Nós estamos com mais de 800 projetos na Comissão de Justiça e a gente não consegue rodar isso”, continuou o presidente do colegiado. 

Outros projetos

Com dispensa de prazo, os deputados da Comissão de Justiça deram aval, ainda, ao PL nº 703/2023, do Poder Executivo, que prevê o repasse para a União do domínio de um trecho da BR-235 em Pernambuco, na divisa com o Estado da Bahia. O objetivo é consolidar e uniformizar o corredor viário, conforme a justificativa da proposta. 

Também foi aprovado o PL nº 731/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que autoriza o repasse de 40 milhões de reais ao Poder Executivo. Esse valor corresponde a superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e deve ser aplicado em ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

Do Blog do Elielson

A ausência da governadora Raquel Lyra (PSD), na agenda do presidente Lula hoje no estado foi um recado claro de distanciamento do líder petista. Após muitos acenos, gestos, falas e até proximidade parece que a governadora cansou diante do movimento do presidente em favor da oposição.

Parece que houve frustrações. Lula talvez esperasse uma declaração antecipada de voto por parte da governadora. Por sua vez, Raquel pensasse em um palanque duplo ou coisa parecida. Além disso, segundo apuramos, o Planalto tem segurado o pagamento dos recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), aconteceram também quebras de protocolos em eventos oficiais para desprestigiar a governadora etc.

Com essa decisão, Raquel preferiu ir ao Sertão do que bater palmas para Lula. Ela caminha mais ao centro e sinaliza para o eleitor que não votará de jeito nenhum em um nome apoiado por Lula. Isso amplia a chance dela abrir palanque para candidatos como Ratinho Júnior ou Tarcísio de Freitas em Pernambuco na eleição do próximo ano.

Ao confirmar sua ausência, a governadora Raquel Lyra escalou sua vice Priscila Krause para receber o presidente Lula em Pernambuco. Krause também fez o papel de auxiliar quando cumpriu a agenda com a primeira-dama Janja da Silva no litoral norte.

Entre os nomes que compõem a comitiva presidencial de Lula ao estado está o prefeito do Recife, João Campos. O presidente nacional do PSB estava em Brasília para a sessão solene dos 20 anos da morte do ex-governador Miguel Arraes. Campos e Lula deverão aproveitar o voo para por as articulações sem dia.

O município contará, em breve, com novas unidades para abrigar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além de um teleférico

O Governo de Pernambuco está investindo R$ 1,6 milhão na requalificação das unidades do Pelotão da Polícia Militar (PMPE) e do Corpo de Bombeiros (CBMPE). Nesta sexta-feira (19), em Bonito, o governador Paulo Câmara vistoriou as obras, que beneficiarão cerca de 190 mil pessoas quando entregues – ainda no primeiro trimestre de 2018. Na ocasião, Paulo entregou à Prefeitura de Bonito uma ambulância, melhorando o acesso à saúde, e um caminhão com caçamba. Em seguida, no âmbito do turismo, o gestor estadual vistoriou as obras do Teleférico Governador Eduardo Campos.

“Vim visitar algumas obras que estamos fazendo em conjunto com a prefeitura. Em breve, Bonito terá uma nova unidade do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Queremos diminuir a violência em Pernambuco e, para isso, estamos atuando de maneira decisiva para melhorar a segurança. Ao mesmo tempo, estamos buscando trazer atrações que possam melhorar o turismo, que é uma vocação de Bonito. É com essas e outras obras que o município vai se desenvolver e gerar emprego e renda”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A obra da seção do CBMPE, que já está 50% concluída, está sendo realizada em um espaço de 900 metros quadrados (m²) cedido pela Prefeitura de Bonito, na entrada da cidade. A nova sede compreenderá uma garagem para três viaturas: uma de incêndio, uma de vistoria e outra de atendimento pré-hospitalar.

Além de Bonito, também serão atendidos os municípios de Barra de Guabiraba, São Joaquim do Monte, Agrestina, Camocim de São Félix, Sairé, Cortês, Cupira, Belém de Maria e Lagoa dos Gatos. Já o pelotão da PMPE, com área total de 1.800 m², contará com 30 policiais a mais após a conclusão das obras, chegando ao total de 64 PMs. A unidade atenderá a uma população de 50 mil pessoas, de Bonito e de municípios circunvizinhos.

O secretário de Defesa Social (SDS), Antônio de Pádua, registrou que as futuras instalações são mais um compromisso do governador Paulo Câmara com a segurança de Pernambuco. Ele explicou que o novo Pelotão da PM irá contemplar a área integrada de segurança do município e que, a partir de fevereiro, Bonito também contará com um reforço da Polícia Civil. “Além de seis agentes da Polícia Civil, a cidade também terá um escrivão e um delegado para reforçar a segurança e oferecer mais tranquilidade para a população”, destacou.

Durante vistoria das obras do Teleférico Governador Eduardo Campos, o secretário de Turismo, Esportes e Lazer (Seturel), Felipe Carreras, explicou que o equipamento irá incrementar o turismo do município. “Bonito tem uma vocação turística muito Grande, e estamos trabalhando justamente para ajudar  a desenvolvê-la cada vez mais. E esse teleférico terá uma importancia muito grande nesse sentido”, destacou Carreras. O equipamento recebeu um investimento de mais de R$ 5 milhõ e irá colaborar para movimentar a economia regional através de recursos oriundos da visitação, locação dos espaços, promovendo oportunidades de emprego e aumento da renda para a população do local, possibilitando ao turista momentos de descontração e enriquecimento histórico e cultural.

O prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo Neves, fez questão de registrar a gratidão pelas obras de segurança e turismo que serão entregues ao município. “Não conseguimos dimensionar as obras que o governador Paulo Câmara vem realizando aqui. Bonito, assim como Pernambuco, é um canteiro de obras e nós só temos a agradecer o empenho e a dedicação com o município”, afirmou.

Também acompanharam a visita os deputados Gonzaga Patriota (federal), Clodoaldo Magalhães (estadual); o prefeito de Xexéu, Eudo Magalhães; e o secretário João Suassuna (executivo de Criança e Juventude).

O deputado estadual eleito Lucas Ramos (PSB) visitou, nesta terça-feira (25), as obras de construção do Hospital Dom Tomás, no bairro do Gercino Coelho, em Petrolina. Segundo o ex-prefeito da cidade e atual presidente da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), Augusto Coelho, o hospital deve ampliar a assistência aos pacientes com câncer na Região do Vale do São Francisco. A unidade irá disponibilizar desde o trabalho preventivo, até a realização de exames, cirurgias, quimioterapia e radioterapia.

Hoje, a Apami oferece mensalmente atendimento a mais de 1.300 pessoas com câncer, através do Centro de Oncologia Dr. Muccini. “O impacto social e a importância dos serviços prestados pela Apami são enormes para a região. Vir aqui e conhecer a história de algumas crianças, por exemplo, nos faz ter ainda mais esperança na vida e nas pessoas”, comentou Lucas Ramos.

A previsão é de que a primeira etapa do Hospital Dom Tomás, uma área de 6 mil metros quadrados, seja entregue à população no mês de julho do ano que vem. A intenção de Lucas Ramos é buscar parcerias para que o número de atendimentos possa ser ampliado. “Queremos que ainda mais pessoas sejam beneficiadas e que o hospital seja entregue à população no menor espaço de tempo possível”, concluiu Lucas Ramos.