Ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos, terá que devolver mais de R$ 109 mil
Por Nill Júnior
Prefeito Luiz Carlos
A Primeira Câmara do TCE, em processos que tiveram como relatora a conselheira Teresa Duere, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas de Governo do ex-prefeito Luiz Carlos Gaudêncio, e julgou irregular as contas de Gestão.
Em relação às contas de Governo os principais motivos que levaram à rejeição foram a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias, a extrapolação do limite de gastos com pessoal e a ausência de transparência do Poder Executivo.
Em seu voto, a relatora determinou ao atual gestor de Custódia, entre outros pontos, que componha a Lei de Diretrizes Orçamentária com todas as informações, demonstrativos e dados exigidos pela legislação vigente; que não permita que a despesa total de pessoal exceda em mais de 54% da receita corrente líquida e que adote providências com vistas à disponibilização integral para a sociedade das informações exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de identificar possíveis falhas de gerenciamento de recursos destinados à educação e à saúde.
Gestão – Nas contas de Gestão, foram identificadas irregularidades no gerenciamento dos gastos com combustíveis e na contratação de profissionais do setor artístico e ausência de recolhimento integral à previdência das contribuições dos servidores. A relatora também imputou um débito no valor de R$ 109.949,84 ao ex-prefeito, e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 10.000,00.
A conselheira também rejeitou as contas do então Secretário de Saúde, Bruno Luiz Gaudêncio, pela realização de pagamentos a clínicas particulares sem a comprovação da finalidade pública das despesas. Foi imputado ao gestor um débito no valor de R$ 113.280,00, e uma multa no valor de R$ 10.000,00. Por fim, ela julgou regular com ressalvas as contas do então Secretário de Obras, José Charles de Carvalho.
O promotor e coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú, André Fellipe Menezes, acabou de confirmar ao Debate das Dez do Programa Manhã Total que o Mercado do Peixe, que funciona do Mercado Público Municipal, foi interditado por não atender minimamente as condições sanitárias. Mercado do Peixe interditado… “Encontramos gatos, condições sanitárias insustentáveis”, afirmou, dizendo […]
O promotor e coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú, André Fellipe Menezes, acabou de confirmar ao Debate das Dez do Programa Manhã Total que o Mercado do Peixe, que funciona do Mercado Público Municipal, foi interditado por não atender minimamente as condições sanitárias. Mercado do Peixe interditado…
“Encontramos gatos, condições sanitárias insustentáveis”, afirmou, dizendo que A vigilância Sanitária do Município também foi notificada. Há grande expectativa de que ação similar também seja adotada em relação aos açougues, cujas informações indicam condições sanitárias insatisfatórias.
Ele também prometeu ação específica de combate ao desmatamento ilegal de madeira na região, sem atender a legislação. “Infelizmente não é um crime fácil de fiscalizar, porque o transporte é feito de madrugada”. Mas garantiu fiscalização intensa e punição, quando necessário.
Composta por mais de 200 integrantes de 21 órgãos públicos e entidades não-governamentais, a iniciativa será realizada até o dia 10 de agosto nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tuparetama e Tabira.
As atividades de campo serão desempenhadas por sete equipes temáticas (Gestão e Educação Ambiental; Fauna; Flora; Comunidades Tradicionais; Agrotóxicos; Saneamento e Recursos Hídricos; e Abate) compostas por integrantes dos vários órgãos públicos e não-governamentais que integram a iniciativa.
Floresta já tinham extrapolado limite da LRF, segundo TCE. Opositor, Ricardo Ferraz vai ter que lidar com cenário em ano de crise Em Floresta, a prefeita Rorró Maniçoba (PSB) enviou carta aos aprovados no concurso que estão sendo convocados dizendo ter sido uma promessa feita ao povo. “Fico feliz por em minha gestão ter dado […]
Floresta já tinham extrapolado limite da LRF, segundo TCE. Opositor, Ricardo Ferraz vai ter que lidar com cenário em ano de crise
Em Floresta, a prefeita Rorró Maniçoba (PSB) enviou carta aos aprovados no concurso que estão sendo convocados dizendo ter sido uma promessa feita ao povo. “Fico feliz por em minha gestão ter dado a oportunidade de mais de 500 pessoas serem efetivadas em um emprego público”, comemora em carta que circula entre os aprovados e classificados na cidade. A lista também está no Diário Oficial e no site da Prefeitura.
Faltou combinar com o prefeito eleito Ricardo Ferraz, do PRB. Ninguém questiona a legitimidade do acesso ao serviço público pelo concurso. Mas chamar no apagar das luzes da gestão tem gerado um imbróglio. Vai caber ao gestor gerir a nova folha de pessoal, em um município que já tem problemas com as contas justamente por conta do comprometimento com folha. O grupo de Rorró perdeu as eleições. Indicou o candidato Obadias Novaes (PSD).
Levantamento do TCE apresentado em abril mostra que a cidade já extrapolava a LRF, com comprometimento da folha da ordem de 55,18%. Estava no time das cidades com vedações graves, quando a despesa total com pessoal ultrapassa o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida.
“Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal”, diz o TCE. Algumas prefeituras tiveram situação parecida e o TCE interviu proibindo a convocação. Até o momento, não foi o caso de Floresta.
A “cruzada” bolsonarista contra a Igreja Católica Por André Luis – Interino na coluna Ideologicamente radicalizados, bolsonaristas travam uma verdadeira cruzada dentro dos templos católicos Brasil a fora, atacando padres e fieis que ousam falar contra a fome e a favor daqueles que mais sofrem com a vulnerabilidade social. Para eles, defender o evangelho como […]
Ideologicamente radicalizados, bolsonaristas travam uma verdadeira cruzada dentro dos templos católicos Brasil a fora, atacando padres e fieis que ousam falar contra a fome e a favor daqueles que mais sofrem com a vulnerabilidade social. Para eles, defender o evangelho como Cristo nos ensinou é comunismo.
Desde o fatídico acontecimento em 12 de outubro, data em que católicos comemoram o Dia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, bolsonaristas raivosos e tomados pela idolatria ao seu ídolo, ao seu “bezerro de ouro”, desrespeitaram o Santuário de Aparecida, promovendo ato político e eleitoral em local indevido.
Foi uma verdadeira arruaça regada a bebidas com direito a gritos de guerra e hostilizações. Nem o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, escapou dos xingamentos.
Mas, a coisa tem piorado. Após a arruaça em Aparecida, bolsonaristas têm interrompido missas da Igreja Católica ou ofendido padres sob a alegação de que os religiosos supostamente pedem votos ou defendem temas que julgam serem alinhados à esquerda em diversas partes do país.
Ainda no dia 12 de outubro, depois da confusão em Aparecida, Padre Zezinho, da Congregação do Sagrado Coração de Jesus, de Minas Gerais, disse em uma rede social que não se manifestaria mais até depois das eleições.
“Depois das ofensas de hoje contra o Papa, contra os bispos, contra mim, com calúnias e palavras de baixo calão, estou fechando esta página até dia 31 de outubro […]. Continuam a dizer que sou mau padre, que sou comunista e que sou traidor de Cristo e da pátria porque ensino doutrina social cristã”.
No Paraná, um padre foi hostilizado e sofreu ataques verbais durante uma missa em Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba. O Sacerdote foi alvo de ataques de pessoas que teriam entrado na igreja durante a cerimônia.
Em Jacareí, no interior de São Paulo, uma mulher interrompeu uma missa aos berros e iniciou uma discussão com o padre, motivo: ele citou o nome da vereadora Marielle Franco, do PSOL, assassinada em 2018.
Até um dos mais conservadores membros da Igreja Católica, Dom Odilo Scherer, cardeal e arcebispo metropolitano de São Paulo, foi atacado nas redes sociais. Ele foi chamado de comunista por usar vestes vermelhas. Também foi acusado de apoiar o aborto e associado ao ex-presidente Lula e a uma suposta “ditadura da esquerda”.
O cardeal usou o Twitter para se defender: “Se alguém estranha minha roupa vermelha (perfil), saiba que a cor dos cardeais é o vermelho (sangue), simbolizando o amor à igreja e prontidão ao martírio, se preciso for. Deus abençoe a todos. Mas… ninguém machuque ninguém!”.
Sobre as suas crenças, o cardeal escreveu: “Alguém tem dúvidas? Creio em Deus, em Jesus Cristo Salvador, amo a Palavra de Deus e da igreja. Sou a favor da família, contra o aborto e toda violência contra a pessoa; não aprovo comunismo nem o fascismo; sou a favor da moral dos mandamentos de Deus. Estou em comunhão com o Papa…”.
Contra-ataque – Em um vídeo que circula nas redes sociais e em grupos de WhatsAppp, sacerdotes católicos rebatem informações falsas disseminadas por bolsonaristas e falam contra a instrumentalização e manipulação do evangelho para fins eleitoreiros.
No vídeo, os sacerdotes Bruno Franguelli (Jesuíta); Leonardo Lucian, da Diocese de Caxias do Sul; Padre Rodrigo Schuler, Diocese de Osório-RS; Frei Wellington Reis, Ordem dos Frades Menores (OFM); Padre Eduardo César, Diocese de Uberlândia; Padre Willian Coutinho, Diocese de Januária-MG; Frei Lorrane Clementino, OFM; e o Padre Camilo Júnior, Missionário Redentorista falam, cada um, trechos do texto a seguir:
Estão usando a religiosidade para manipular as pessoas.
Para espalhar medo através de notícias que são falsas. Afirmando que perigos irreais estão ameaçando a nossa população.
Nosso povo é religioso e sempre conviveu em paz com as diferenças religiosas. Mas, neste momento está sendo assediado por visões fundamentalistas e fanáticas de pessoas ligadas à nossa própria Igreja.
Infelizmente padres e pastores estão espalhando medo na população com o claro interesse de manipular as eleições.
Notícias falsas sobre a destruição da família, também estão circulando para amedrontar o nosso povo.
Haveria um projeto de demolição da família, imposição do aborto, implantação do comunismo e tantas outras teorias absurdas e infantis.
O que destrói nossas famílias é miséria que colocou 33 milhões de pessoas na pobreza absoluta.
O que destrói nossas famílias é a falta de acesso à educação, é a falta de proteção contra os abusos no próprio lar.
É preciso zelar para que as mães desesperadas e pobres possam levar a gestação à frente sem recorrer ao aborto.
O Brasil é hoje um dos países mais desiguais do mundo.
Meus irmãos, o evangelho não pode ser instrumentalizado e manipulado. Não se permita ser manipulado. Abra os olhos para a realidade! E não se prenda a notícias falsas e fantasiosas.
Recordemos o que nos disse Paulo VI e nos repete o Papa Francisco: “Os pobres são um sacramento para todos nós”.
Pense com a cabeça, e no coração, leve as palavras e as ações de Jesus. Na hora de votar, não se esqueça dos pobres.
Não é de hoje que a Igreja Católica é perseguida. O “Teólogo cristão romano”, Tertuliano, de Cartago, observou que “o sangue dos mártires é a semente dos cristãos”.
É por isso que a Igreja não apenas sobreviveu a inúmeros movimentos e personalidades anticatólicas, como continuou a florescer.
O que Raquel pensa sobre Bolsonaro e Lula?
A candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), tem todo o direito de adotar a estratégia da neutralidade com relação a não revelar o seu voto, nem fazer campanha para os candidatos que disputam o pleito nas eleições presidências, afinal vivemos num estado democrático de direito.
Mas, ao mesmo tempo, tem a obrigação de dizer o que pensa sobre o governo do atual presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, e sobre o ex-presidente e candidato, Luíz Inácio Lula da Silva (PT).
E não se trata de avaliar as candidaturas de ambos, mas as gestões. Lula foi presidente por dois mandatos, Bolsonaro está no primeiro. Então, o que pensa Raquel sobre as duas gestões. Economia, combate à pobreza, politica internacional, saúde, segurança pública, combate à corrupção… O que ela aprova em um e no outro? O que reprova?
Qualquer candidato deveria tomar esse tipo de postura. Ela critica o Governo do Estado, mas e o Governo Federal? Não é importante mostrar ao povo o que pensa sobre o atual governo do país? Uma coisa é não querer fazer campanha e não apoiar, outra coisa é você avaliar gestões.
Fidelidade ao PT ou à prefeita?
Em Serra Talhada, além da prefeita petista Márcia Conrado ter desembarcado de malas prontas no palanque de Raquel Lyra (PSDB), contrariando a orientação do PT de apoio à Marília Arraes no segundo turno, os dois vereadores petistas da cidade, Manoel Enfermeiro e Rosimério de Cuca, também estão no palanque da tucana. Integrantes da base governista, os vereadores petistas entenderam que é melhor seguir a prefeita do que o próprio partido. O que pensa o PT a respeito?
Pega que o filho é teu
Nos três debates realizados até agora neste segundo turno das eleições com as candidatas ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD) e Raquel Lyra (PSDB), uma coisa ficou evidente: a luta para se desvencilhar a qualquer custo dos apadrinhamentos de Paulo Câmara e Bolsonaro. Ambos com alto índice de rejeição no estado. Mais importante até do que as propostas para Pernambuco.
Seu voto, meu futuro
Em franca ascensão no país, o assédio eleitoral é a arma da vez para patrões forçarem a barra para que seus empregados votem no candidato que tem melhores propostas para ele, o patrão.
O assédio eleitoral é crime e acontece quando um empregador age para coagir, ameaçar ou promete benefícios para que alguém vote em determinado candidato. A Constituição Federal estabelece que o voto é livre e secreto, sendo um direito exercido em eleições periódicas.
Balanço do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgado nesta sexta (21), aponta que denúncias de assédio eleitoral subiram de três para 20 em Pernambuco entre o primeiro e o segundo turno. Isso representa um aumento de 566,66%.
Por conta disso, o MPT, o Ministério Público Eleitoral, Polícia Federal (PF), Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) e Defensoria Pública da União (DPU) participam de uma reunião para debater estratégias de combate a esse tipo de assédio.
É uma baita de uma covardia usar o seu poder e a necessidade de outrem para forçá-la a fazer aquilo que você deseja. Canalhice!
Frase da Semana: “da forma como está, na hora de pregar, os padres terão que perguntar para as pessoas: ‘Que tipo de pregação você vai querer. Me diga aí o que eu devo dizer hoje para você não ficar chateado, chateada?’”.
Do Padre Luizinho, comentando sobre os ataques que a Igreja Católica e os padres têm sofrido neste período eleitoral.
O governador Paulo Câmara e o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) estiveram em Brasília, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para definir metas para o destravamento das obras da Transnordestina. A necessidade do andamento da obra, que se arrasta há décadas, é tema constante de reuniões de Fernando Monteiro nas esferas federais. Na […]
O governador Paulo Câmara e o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) estiveram em Brasília, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para definir metas para o destravamento das obras da Transnordestina.
A necessidade do andamento da obra, que se arrasta há décadas, é tema constante de reuniões de Fernando Monteiro nas esferas federais.
Na ocasião, Paulo Câmara mostrou a importância da obra viária para o Estado, explanando avanços na obtenção de licenciamentos e desapropriações, além da viabilidade da conclusão da ferrovia até o Porto de Suape.
Também estiveram presentes o presidente de Suape, Roberto Gusmão, e o diretor de Planejamento e Gestão do Porto, Francisco Martins.
Mais cedo, o deputado pernambucano esteve com o ministro do Turismo, Gilson Neto. Na pauta, o alinhamento de parcerias, novos projetos e investimentos para o setor no Estado.
O Troféu Expressão Melhores do Ano, promovido pelo comunicador Itamar França, destacou personalidades que vêm contribuindo de forma significativa para o avanço do Sertão do Pajeú. Entre os homenageados, o nome do Secretário de Governo e ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, teve destaque. “Conhecido por seu perfil articulador, postura equilibrada e capacidade de diálogo, Marconi […]
O Troféu Expressão Melhores do Ano, promovido pelo comunicador Itamar França, destacou personalidades que vêm contribuindo de forma significativa para o avanço do Sertão do Pajeú.
Entre os homenageados, o nome do Secretário de Governo e ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, teve destaque.
“Conhecido por seu perfil articulador, postura equilibrada e capacidade de diálogo, Marconi tem desempenhado um papel decisivo na condução de políticas públicas que impactam positivamente o desenvolvimento da região. Seu trabalho expressivo, tem produzido resultados sólidos e duradouros, refletindo diretamente na melhoria da gestão e na ampliação de oportunidades para a população” destacou o prêmio.
Durante a cerimônia, realizada na Associação de Atletas do Banco do Brasil, Marconi recebeu o troféu. Em seu discurso, destacou a importância do trabalho coletivo, agradeceu ao idealizador do evento e reafirmou seu compromisso com o serviço público.
“Receber esse reconhecimento é motivo de alegria, mas também de responsabilidade. A gente segue com humildade, muito trabalho e com o coração voltado para o bem comum”, afirmou.
A noite também foi de celebração para sua esposa, Lucila Santana, Secretária de Turismo e Eventos, e para o Prefeito Gilberto Ribeiro, ambos também homenageados.
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