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Reforma administrativa do Governo Paulo Câmara é aprovada por unanimidade na Alepe

Por Nill Júnior

Waldemar Borges _tribuna João BitaA Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (15.01), a redação final do Projeto de Lei do Poder Executivo que trata da reforma administrativa. A matéria vai agora para a sanção do governador. O líder do Governo, Waldemar Borges, explicou que o projeto, ao redefinir o quadro de secretarias e o papel de algumas empresas, adequa a estrutura administrativa aos objetivos mais específicos e ao perfil do novo governo.

Paralelamente a questão da reforma, o deputado acrescentou que existe uma decisão do governador Paulo Câmara de reduzir em 20% os gastos com cargos comissionados. “Esse projeto de lei, embora não trate especificamente dessa decisão, já está em consonância com essa determinação, uma vez que já extingue 79 cargos comissionados. O restante será conseguido por meio de outras medidas que já estão sendo adotadas, a exemplo da não ocupação de cargos disponíveis”, completou.

“Pelos cálculos que se faz haverá uma economia anual em torno de R$ 18 milhões. Essa medida vem na mesma linha do Governo Eduardo Campos que também diminuiu o número de cargos comissionados, quando determinou que 969 desses cargos fossem transformados em funções gratificadas, pela lei 15.134/2013. Na ocasião, chegou-se, com essa determinação, a uma economia de R$ 25 milhões”, frisou o parlamentar. Waldemar Borges lembrou que, em 2006 os cargos comissionados representavam 1,9% do total da folha de pessoal. Em 2013 esse total passou a ser de 1,1% e, em 2014, foi reduzido para 0,9%.

“É através de decisões como essa que se consegue, apesar das adversidades, somar recursos para garantir investimentos em áreas estratégicas a exemplo da Educação, Saúde e Segurança”, finalizou.

Outras Notícias

“Pacto pela Vida é a política mais estruturada de segurança pública do País”, afirma Danilo Cabral

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o Pacto pela Vida é considerado a política pública na área de segurança mais bem estruturada do País. Segundo ele, isso pode ser avaliado em função da manifestação de entidades e especialistas que tratam sobre o tema, inclusive com o reconhecimento através de premiações internacionais, como da […]

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o Pacto pela Vida é considerado a política pública na área de segurança mais bem estruturada do País. Segundo ele, isso pode ser avaliado em função da manifestação de entidades e especialistas que tratam sobre o tema, inclusive com o reconhecimento através de premiações internacionais, como da Organização das Nações Unidas (ONU), e pelos indicadores objetivos da redução da violência em Pernambuco.

“Não há, no Brasil, experiência que tenha apresentado nos últimos dez anos resultados mais expressivos do que o Pacto pela Vida”, disse em resposta às críticas do senador Armando Monteiro Neto (PTB)  nesta quinta-feira (26).

Segundo o deputado, o Pacto pela Vida passou a não atingir as metas com o início da crise econômica que atingiu o Brasil. Em 2014, o Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços  produzidos, do País ficou estagnado em 0,1% em relação a 2013. Naquela ocasião, foi o resultado mais fraco desde a retração registrada em 2009, quando havia uma crise global. Os números pioraram nos anos seguintes.

“A crise econômica tem efeito na segurança a partir do momento em que a situação de vulnerabilidade da população aumenta, com o crescimento do nível de desemprego, mas também em função da redução da capacidade de investimento do Estado”, explica.

Danilo Cabral lembra que, só no Complexo de Suape, maior polo industrial pernambucano, mais de 50 mil trabalhadores perderam seus empregos. “Armando conhece muito bem os efeitos da crise e do desemprego. Desafio ele a mostrar um emprego que ele tenha gerado em Pernambuco como ministro do Governo Dilma”, alfinetou.

O Governo do Estado, destaca Danilo Cabral, pratica atualmente a mesma metodologia utilizada na época de criação do Pacto pela Vida. “Há um diagnóstico preciso das causas da criminalidade, são aplicadas ações eficazes, mas, a partir de 2014, não tivemos mais condições de manter o ritmo de atuação, por causa dos efeitos da crise econômica”, reforçou. O deputado cita como exemplo a contratação de policiais militares e civis. O Estado está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas despesas com pessoal.

O deputado frisou ainda que o governador Paulo Câmara conduz pessoalmente e de forma disciplinada o Pacto pela Vida. “Foi essa mesma liderança que permitiu que Pernambuco mantivesse o equilíbrio fiscal, pagando os servidores rigorosamente em dia e fazendo investimentos.” Danilo acrescentou que Paulo tem a segurança pública como uma das prioridades de seu Governo e já afirmou que reduzir os índices de violência no Estado será seu maior desafio em 2017. “Quem tem déficit de liderança é Armando. Só é senador porque ganhou o mandato de presente do ex-governador Eduardo Campos.”

Afogados: novos mototaxistas receberam coletes

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, entregou na manhã desta sexta, coletes para os novos profissionais capacitados e habilitados para exercer o serviço de mototáxi no município. Dos 71 aprovados no processo de seleção pública realizado pela Prefeitura, em outubro do ano passado, 52 receberam os coletes e já estão com as placas […]

Foto: Ascom
Foto: Ascom

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, entregou na manhã desta sexta, coletes para os novos profissionais capacitados e habilitados para exercer o serviço de mototáxi no município.

Dos 71 aprovados no processo de seleção pública realizado pela Prefeitura, em outubro do ano passado, 52 receberam os coletes e já estão com as placas vermelhas, podendo, de imediato, operar o serviço.

A entrega aconteceu em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Além do Prefeito e Secretários Municipais, estiveram presentes o Coordenador da Ciretran, Heleno Mariano, e os Vereadores Franklin Nazário, Igor Mariano, Augusto Martins, Raimundo Lima, Luiz Besourão e Reinaldo Lima. Mário Martins e Jaildo Santana representaram a Associação dos Mototaxistas afogadenses.

Arcoverde: vereador denuncia não uso de ambulâncias no Regional Rui de Barros

O vereador de Arcoverde Luciano Pacheco (Patriota) denunciou, na tarde deste domingo (11), o não uso de ambulâncias no Hospital Regional Rui de Barros Correia (HRRBC) para fazer a transferência de pacientes para o Recife. No vídeo, o parlamentar mostra três ambulâncias estacionadas no hospital enquanto pacientes estariam recebendo negativas de transferência e sendo instruídos […]

O vereador de Arcoverde Luciano Pacheco (Patriota) denunciou, na tarde deste domingo (11), o não uso de ambulâncias no Hospital Regional Rui de Barros Correia (HRRBC) para fazer a transferência de pacientes para o Recife.

No vídeo, o parlamentar mostra três ambulâncias estacionadas no hospital enquanto pacientes estariam recebendo negativas de transferência e sendo instruídos a procurarem políticos para ajudá-los a conseguir transporte para levá-los a capital.

Ainda no vídeo gravado pelo vereador e ex-candidato a deputado estadual, ele afirma que irá levar ao plenário da Câmara Municipal, já na sessão desta segunda-feira (12), a situação denunciada no vídeo. 

O vereador ainda disse que na próxima terça-feira (13) deverá se reunir com a direção do HRRBC para discutir o caso. As informações são do Arcoverde Online.

Anchieta Patriota inaugura Comitê em Quixaba

Com um minuto de silêncio em memória do ex-governador Eduardo Campos e das outras vítimas do acidente aéreo, ocorrido há uma semana, o candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB), inaugurou na tarde desta quarta-feira (20/08), o seu comitê eleitoral na cidade de Quixaba, no Sertão do Pajeú. Além de políticos, a inauguração contou com […]

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Com um minuto de silêncio em memória do ex-governador Eduardo Campos e das outras vítimas do acidente aéreo, ocorrido há uma semana, o candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB), inaugurou na tarde desta quarta-feira (20/08), o seu comitê eleitoral na cidade de Quixaba, no Sertão do Pajeú.

Além de políticos, a inauguração contou com a presença de correligionários, lideranças e amigos. O líder comunitário Manoel Preto (foto), da comunidade da Gia, usou da palavra, reafirmando o apoio ao projeto do socialista e pedindo que a população analisasse a biografia de cada candidato.

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De Quixaba, também fizeram o uso da palavra o vereador Gildemar Pereira (Gil); o médico quixabense Jailson da Paixão e o comerciante, Dé de Cândido. Ao se dirigir ao público, Anchieta Patriota relembrou sua trajetória política ao lado de Miguel Arraes e Eduardo Campos.

O prefeito de Carnaíba Zé Mário Cassiano juntamente com o vice-prefeito Jeovane Adriano e os vereadores Júnior de Mocinha, Zé Ivan, Neudo da Itã, Vanderbio Quixabeira, Luiz de Joel, Antônio Chico, Cícero Batista, Luiz de Joel, Luiz Alberto e Anchieta Crente, prestigiaram o ato; além de lideranças como Zé Aranha, Edval Morato (Fafinha), Antônio Venâncio e Deivinho. O comitê fica localizado na Avenida Solidônio Pereira de Carvalho, ao lado da boate de Deto.

Fiscais de partido podem ser pagos com recursos do Fundo Eleitoral

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral responderam consulta apresentada pelo Partido da Mulher Brasileira. Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (14), realizada por videoconferência, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram que fiscais de partido que atuam durante as eleições podem ser pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O Colegiado […]

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral responderam consulta apresentada pelo Partido da Mulher Brasileira.

Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (14), realizada por videoconferência, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram que fiscais de partido que atuam durante as eleições podem ser pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O Colegiado deu resposta afirmativa a duas questões apresentadas pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) por meio de uma consulta.

O relator da consulta, ministro Luis Felipe Salomão, destacou o que está previsto na Resolução TSE nº 23.607 (artigos 38, 39 e 40), segundo a qual é permitido o pagamento em espécie após a data da eleição caso o valor concedido a cada fiscal enquadre-se como despesa de pequena monta e não ultrapasse o limite de meio salário mínimo.

“A contrapartida em serviços pode ser entregue aos fiscais após o pleito já que, por óbvio, a obrigação foi contraída antes ou no máximo no dia das eleições, adequando-se, assim, ao artigo 37 parágrafo 1º da resolução”, acrescentou o ministro. A decisão foi unânime.