Reforma administrativa do Governo Paulo Câmara é aprovada por unanimidade na Alepe

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, é convidada de hoje do programa Revista da Cultura, às 11h, na Cultura FM 92,9.

Ela fala do anúncio de recapeamento de estradas na região que tem sido alvo de questionamentos, como a PE 365, no trecho de Serra Talhada a Santa Cruz da Baixa Verde, além da obra de expansão da rede da Compesa, para ampliar o abastecimento de água na localidade.

Outro anúncio foi da reestruturação das rodovias PE 337, que corta a cidade até Sítio dos Nunes.

Para a PE 337, foi assinada a ordem de serviço de requalificação de 41,7 quilômetros, na extensão que vai do entroncamento da BR 232, no distrito de Sítio dos Nunes, até a sede de Flores. Com um investimento estimado em R$ 26 milhões, a expectativa é que as intervenções sejam iniciadas agora em abril e concluídas em até um ano, beneficiando mais de 30 mil moradores da cidade e do entorno, que precisam circular diariamente pela rodovia.

Sobre o projeto para requalificação da PE 365, no segmento entre os municípios sertanejos de Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, a secretária Fernandha Batista explicou que o trabalho deve ser concluído até o final de abril, com a reestruturação de 32,4 quilômetros da rodovia.

No pesquisão do programa, em quem você votaria se as eleições presidenciais fossem hoje? Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Conhecido nacionalmente pela capacidade de diálogo e por ter unido o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin nas eleições de 2022, o Grupo Prerrogativas defendeu, nesta sexta-feira, o nome do ministro Silvio Costa Filho para a disputa do Senado Federal.

A sinalização do grupo — que reúne mais de 100 juristas em todo o país — se dá pela capacidade de entrega de obras do ministro e pela lealdade ao presidente Lula.

“O Grupo Prerrogativas teve a oportunidade, na noite de ontem, de reconhecer e aplaudir a trajetória luminosa do ministro Silvio Costa Filho, que, ao lado do presidente Lula e à frente do Ministério de Portos e Aeroportos, tem feito um trabalho do qual todos nós, como brasileiros, devemos nos orgulhar. Seria uma honra para o país contar com o ministro no Senado Federal. Acho que seria importante, para que possamos continuar reconstruindo o país, termos uma chapa forte e competitiva para o Senado”, disse Marco Aurélio de Carvalho, fundador do Grupo.

Na avaliação do jurista, é preciso enfrentar e derrotar de vez o bolsonarismo no Brasil e em Pernambuco. O entendimento é que é fundamental viabilizar uma chapa forte de centro-esquerda. “E nos parece que a melhor chapa no estado seria composta pelos senadores Humberto e o nosso ministro Silvio.”

Segundo Marco, o que também pesa a favor da indicação de Silvio para o Senado é a defesa incondicional do governo nos quatros cantos do país e a lealdade que o ministro tem demonstrado ao presidente.

O Prerrogativas surgiu em 2014, a partir de questionamentos ao sistema eleitoral feitos pelo então candidato à Presidência, Aécio Neves.

O grupo se fortaleceu como um observatório da democracia, defendendo o Estado de Direito e o respeito às instituições e às prerrogativas da advocacia. O Prerrogativas também se notabilizou ao se posicionar contra os abusos da Operação Lava Jato, promovendo o debate jurídico e político.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1.039/2021-Plenário, determinou que Municípios e Estados não utilizem os recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais do magistério.

A decisão fica em vigor até que a Corte de Contas decida sobre o mérito dessa questão.

Com a decisão, o TCU busca assegurar a destinação correta dos recursos oriundos de precatórios do Fundef e evitar possíveis irregularidades em razão do cenário legal de incertezas criado com a derrubada do veto presidencial ao parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020 pelo Congresso Nacional.

Em matéria publicada em março deste ano sobre essa decisão do Congresso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além de esclarecer os gestores municipais sobre a decisão do Legislativo, alertou sobre os impactos dessa medida, recomendando cautela aos gestores locais quanto ao uso dos recursos, até que o TCU se manifestasse a respeito do tema.

Para a CNM, a decisão do TCU reafirma o entendimento existente na jurisprudência que é contrária ao uso dos recursos de precatórios do Fundef com pagamentos aos profissionais do magistério. A entidade entende que a nova norma, ao prever pagamentos a inativos e pensionistas, contraria a vedação expressa na Emenda Constitucional 108/2020 da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões. A situação também foi alertada pela Confederação.

Cabe destaque a referência feita à CNM no relatório do TCU pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. A Confederação é citada como única entidade civil e o relator reconhece sua constante atuação junto aos Municípios nos esclarecimentos e orientações acerca de temas controversos e de interesse transversal, a exemplo da utilização dos recursos dos precatórios do Fundef.

Com a decisão proferida no Acórdão, o TCU determina:

– que os entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios, provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, até mesmo de abono, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas;

– que os entes municipais e estaduais observem os entendimentos, manifestos no Acórdão, sob pena de responsabilização, pelo TCU, dos agentes públicos;

– que a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca dos elementos constantes da representação, e das medidas adotadas e os prazos previstos, no âmbitos de cada uma de suas instâncias, para a efetiva regulamentação do parágrafo único do artigo 7º da Lei 14.057/2020.

Mais informações podem ser obtidas junto à área técnica de Educação da CNM.

Na manhã deste domingo (7), a governadora Raquel Lyra acompanhou o desfile cívico-militar em celebração aos 203 anos da Independência do Brasil e destacou a importância da democracia, da justiça social e da educação para o país. A gestora estadual esteve acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, do Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, e do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede.

Ao chegar ao evento, a chefe do Executivo Estadual realizou a revista da tropa e recebeu honras militares. Ela ressaltou a participação dos estudantes pernambucanos no desfile como um símbolo de esperança para o Brasil.

“Mais uma vez, participamos desse evento, junto ao Comando Militar do Nordeste. Pernambuco sempre foi berço de lutas pela liberdade e pela democracia, e a mensagem que trago hoje é de fé, esperança e otimismo no nosso futuro. O nosso maior desafio no Brasil é o combate às desigualdades sociais e regionais. Temos trabalhado muito juntos para melhorar nossos indicadores e números, trazendo mais qualidade de vida para o nosso povo. Em Pernambuco, estamos no caminho certo. Temos feito o maior investimento da história em educação e é muito bom ver isso revelado em tantos sorrisos. A partir da educação e das escolas, temos a possibilidade de transformar o mundo”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Para o Comandante Militar do Nordeste, General Maurílio Ribeiro, o 7 de Setembro é motivo de festa para todos os brasileiros. “É um dia de festa para a nação, em que o povo tem a oportunidade de celebrar a independência, a liberdade e a soberania. De celebrar um país gigante, pleno de riquezas e potencial, capaz de alcançar seu pleno desenvolvimento.

As Forças Armadas se alegram em poder fazer parte dessa grande festa nacional junto à sociedade brasileira”, declarou. 

O desfile contou com a participação de escolas, associações e tropas militares. Mais de 3 mil estudantes da rede estadual desfilaram, além de 566 policiais militares, alunos da Academia de Polícia Militar de Paudalho e do Colégio da Polícia Militar. A corporação apresentou os grupamentos especiais BOPE, CIPCães, BPTran, BPChoque, BPRp e CIPMoto. Também desfilaram 207 Bombeiros Militares, apresentando Grupamento Motorizado, que levou à avenida viaturas operacionais utilizadas diariamente nas ocorrências. A Polícia Civil também fez uma demonstração da corporação e de seus equipamentos táticos. 

Marcaram presença no evento os secretários estaduais Alessandro Carvalho (Defesa Social); Túlio Vilaça (Casa Civil); Juliana Gouveia (Mulher); Yanne Telles (Criança e Juventude), além dos secretários executivos Cassiana Lima (Secretaria de Educação), Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Coronel PM Romero (Casa Militar). 

Representando as forças militares e policiais, estiveram presentes o Brigadeiro Marcelo Schiavo (Comandante do II Comando Aéreo Regional); Coronel Iremberg Leal (Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco); Coronel Ivanildo Torres (Comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco); Coronel Carlos Lopes (subcomandante geral da Polícia Militar de Pernambuco); Cleiton Medeiros (superintendente regional da Polícias Rodoviária Federal); Felipe Ranier (superintendente executivo da Polícia Rodoviária Federal); Renato Rocha (chefe da Polícia Civil de Pernambuco); e Wagner Bezerra (gerente-geral da Polícia Científica de Pernambuco).

Também participaram da solenidade José Paulo Cavalcanti Filho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco; Dandy Pessoa, Defensora Pública de Pernambuco; Alexandre Rebêlo, secretário de Ordem Pública e Segurança da cidade do Recife; e os deputados estaduais William Brígido e Wanderson Florêncio e os cônsules Serge Gas (França), Julieta Grande (Argentina) e Lan Heping (China).e ressalta otimismo com o futuro de Pernambuco e do Brasil 

O Governo Municipal realizou a aula inaugural do Programa Projovem Campo Saberes da Terra. O evento foi realizado na Escola José Agostinho dos Santos e contou com a participação de 150 pessoas. Entre os participantes compareceram representantes de Instituições como FETAPE; DIACONIA; IPA; ADAGRO; STR de Tuparetama e associações rurais.

Da equipe, participaram o prefeito Dêva Pessoa mais secretários e coordenadores. O objetivo foi apresentar a metodologia do Programa e discutir com os movimentos sociais e sindicais a integração das ações de Educação de Campo no Território da Cidadania.

A programação teve início às 19h com uma mística realizada pelos professores e coordenação sobre o direito dos educandos estudarem nas escolas do campo. Na sequência, o Secretário de Educação, a Coordenadora de Educação do Campo e as instituições convidadas apresentaram propostas de fortalecimento das ações no município.

O prefeito Dêva Pessoa, ressaltou a importância da Educação do Campo. “Estou prefeito, sou professor de uma escola do campo e tive a oportunidade de participar de formação continuada e desenvolver em sala de aula a metodologia de Educação do Campo. Portanto, é obrigação nossa, assegurar que as escolas do campo sejam reconhecidas com essa identidade”.

Ao final do evento todos os participantes receberam a doação de uma muda de plantas nativas da caatinga do Projeto Mulheres da Caatinga, executado pela Casa da Mulher do Nordeste.

O momento de confraternização se deu com um jantar e música ao vivo pelo artista Galego do Pajeú e integrantes das bandas fanfarras das Escolas Anchieta Torres e José Agostinho dos Santos, sob a regência dos professores Rosttan Sousa e Jair Ramos.