Liminar de juiz federal de Assis suspende de novo nomeação de Lula

O ex-deputado foi denunciado pela PGR, também, por calúnia e homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, integralmente, a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e homofobia. O colegiado decidiu, também, remeter o processo à Justiça Federal no Distrito Federal.

Denúncia – A denúncia é fundamentada em sete episódios, seis entrevistas concedidas por Jefferson e publicadas em canais no YouTube de empresas jornalísticas e em um vídeo postado em seu perfil no Twitter. 

A PGR elencou entrevistas em que Jefferson incentivou o povo brasileiro a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, especialmente os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos crimes contra a segurança nacional.

Jefferson ainda foi denunciado pelos delitos de calúnia, por declarações em que imputou ao presidente do Senado o delito de prevaricação (quando afirmou que ele não teria dado andamento aos pedidos de impeachment contra ministros do STF para satisfazer interesse pessoal) e homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

Conexão – Em seu voto, o relator da petição (PET) 9844, ministro Alexandre de Moraes, afastou a alegação da defesa de que Jefferson não teria prerrogativa de foro no STF. 

Ele destacou que, em razão da conexão das condutas denunciadas pela PGR com as investigadas no inquérito das fake news (INQ 4781) e do fato de que a denúncia já estava pronta para ser apreciada, a jurisprudência é no sentido do exame da acusação e da posterior remessa à instância competente, caso aceita.

Segundo o relator, os fatos atribuídos a Jefferson na denúncia assemelham-se, “em acentuado grau”, ao modo de operação das milícias digitais investigadas no INQ 4874, circunstância que resultou na permanência da competência do Supremo para o prosseguimento das investigações, “notadamente em razão da possível participação de diversas autoridades que detêm foro por prerrogativa de função no STF”.

Suporte probatório – Para propor o recebimento da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a PGR narrou, de forma clara e expressa, sete eventos criminosos atribuídos a Jefferson, demonstrando a autoria, os meios empregados, o malefício produzido, os motivos, o local e o momento em que foram praticadas as condutas. 

O relator constatou que o inquérito policial e as peças de informação que instruem a denúncia apresentam suporte probatório mínimo, com elementos que demonstram a materialidade do crime e indícios razoáveis de autoria que justificam a ação penal, conforme previsto no Código de Processo Penal (artigo 395).

Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux e pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Divergência – Ao abrir a divergência, o ministro Nunes Marques considerou que o simples fato de Jefferson ter publicado em redes sociais ou dado entrevistas em programas jornalísticos no Youtube não significa que tenha ele aderido a uma organização criminosa com o fim específico de atentar contra o Estado Democrático e o Poder Judiciário. 

Nesse sentido, entendeu que não há competência do STF para analisar o caso e se manifestou pelo envio da denúncia para análise pela primeira instância da Justiça Federal do DF. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.

O prefeito de Arcoverde Wellington Maciel usou suas redes sociais para se defender das críticas pelo Projeto de Lei Complementar 18/22 criando uma taxa de coleta, manejo, e acondicionamento do lixo a ser incorporada na conta de luz.

A oposição e sociedade o acusam de jogar mais uma bomba para explodir no bolso do cidadão arcoverdense.

“A base de oposição criou uma Fake News dizendo que vamos criar o imposto novo do lixo. Isso não é verdade.  Não está se criando.  Já existe o imposto.  A gente está adequando à nova lei federal”.

A lei segundo ele é o Marco Regulatório do Saneamento,  que diz ele, a partir de 2023, vai ter que ser implementado em todas as cidades.

“Quando houver estudo, as pessoas podem ser beneficiadas socialmente.  Em vez de pagar uma vez, como é o IPTU,  vai ser pago em doze parcelas”. Disse que o modelo favorece o fim da inadimplência, favorecendo inclusive as comunidades mais carentes.

Projeto de Lei Complementar 18/22 cria uma taxa de coleta, manejo, e acondicionamento do lixo a ser incorporada na conta de luz. Até então,  ninguém explicou o que o gestor disse nas redes.

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, avisou ao prefeito Wellington Maciel que não colocaria o projeto em pauta. “A matéria merece a máxima participação popular através da realização de audiências públicas”, disse.

Em resposta no Ofício, LW ameaçou Siqueirinha: “Quanto às razões expostas no ofício 0308/2022, importa ressaltar que, caso reiterado o descumprimento da Lei Orgânica quanto à prerrogativa deste chefe do executivo municipal de convocação de sessão extraordinária desta Câmara Legislativa, não lhe restará outra alternativa senão adotar as medidas cabíveis para o restabelecimento do império da lei municipal”.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, destacou em suas redes sociais, a sua participação na reunião com a governadora Raquel Lyra e prefeitos e prefeitas do Sertão do Estado nesta segunda-feira (30).

Márcia informou que os gestores e gestoras presentes a reunião apresentaram pauta com reivindicações conjuntas do povo sertanejo. “Ações essas, que visam melhorar a vida do nosso povo”.

A prefeita destacou ainda a disponibilidade da governadora em ouvir cada um dos presentes, disposição em buscar soluções para os problemas apresentados e se mostrou confiante nas respostas do governo.

“Posso dizer, que diante do que conheço da governadora Raquel Lira e de sua vice, Priscila Krause, não seria diferente a iniciativa em juntar forças para encontramos o caminho para o fortalecimento de um Pernambuco mais justo”, destacou Márcia Conrado.

A prefeita não divulgou quais foram os pleitos apresentadas por ela durante a reunião. Na semana passada afirmou durante entrevista ao programa Frente a Frente com Magno Martins que uma das solicitações que apresentaria, seria a implantação do Instituto Médico Legal (IML), na região de Serra Talhada.

do JC Online

Apesar do clima eleitoral ainda “frio” em razão da Copa do Mundo no Brasil, o primeiro dia oficial de campanha, ontem(6), já expôs as linha estratégicas dos principais candidatos à Presidência da República. Eduardo Campos (PSB) foi para a rua, pois tenta se tornar mais conhecido. Aécio Neves (PSDB) priorizou São Paulo, maior colégio eleitoral do País, que, segundo seu comitê, pode garanti-lo no 2º turno.

A presidente Dilma Rousseff (PT) divulgou um vídeo na estreia de seu site de campanha no qual diz que esta será a disputa “mais politizada da história”. Pelo menos no discurso, houve promessa pública de que a eleição terá um tom civilizado. Aécio disse que para ele, “campanha não é guerra”. Dilma prometeu um debate de “alto nível”.

Com 9% das intenções de voto, segundo o mais recente Datafolha, e nem dois minutos completos por bloco de propaganda de TV, Campos estreou sua agenda de campanha em uma favela populosa na maior cidade do entorno de Brasília. Com a vice Marina Silva – ela muito mais reconhecida na rua do que ele -, o candidato do PSB tentou responsabilizar a gestão Dilma por problemas enfrentados pela população carente. Em meio ao lixo espalhado pelas ruas, esgoto correndo a céu aberto e asfalto esburacado na comunidade Sol Nascente, em Ceilândia, a dupla abordou moradores em casas e vielas da favela de 100 mil habitantes.

“Não se pode admitir que a 35 quilômetros do Palácio do Planalto num Estado governado pelo mesmo partido (da presidente Dilma), você ande em uma comunidade e sequer o lixo é retirado das ruas” discursou o ex-governador de Pernambuco a um punhado de curiosos.

O local foi escolhido pela síntese dos problemas estruturais e, principalmente, pela proximidade com a sede do governo federal. Além disso, Marina obteve, no Distrito Federal, o primeiro lugar na eleição presidencial de 2010, com 42% dos votos – no Brasil, ficou em terceiro lugar. Hoje, o grupo repete a tática em Águas Lindas de Goiás, a 55 km de Brasília, famosa pela explosão demográfica e pela violência.

Já Aécio tentou reafirmar seus compromissos com São Paulo ao visitar o 17º Festival do Japão, na zona sul da capital. A estratégia foi liderada pelo vereador Andrea Matarazzo, coordenador político da campanha presidencial tucana na maior cidade do País.

Ele acabou colocando lado a lado, já no primeiro evento de campanha, Aécio, o governador Geraldo Alckmin e o ex-governador José Serra, candidato ao Senado. Os três foram protagonistas das últimas crises internas do PSDB. Além deles, estiveram também no evento Aloysio Nunes, candidato a vice, e o deputado José Aníbal candidato a suplente de senador na chapa com Serra.

Para responder a um ouvinte que havia reclamado do possível abandono da escola municipal José Gonçalves, o prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB) assegurou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ter providenciado melhorias na escola nos últimos 30 dias.

Provocado a falar sobre a insistência de alguns ouvintes que ao criticarem a gestão tem citado que a ex-prefeita Cida Oliveira está voltando, o Prefeito Djalma Alves rebateu: “Não acredito que Cida seja candidata. Tenho o apoio dela e do esposo”, referindo-se a Jesus, Presidente do PSB.

E seguiu: “Eu apoio Cida deste 2004. Um grupo de oito pessoas tem tentado atrapalhar a gestão, vejo sim. São pessoas que tiveram seus interesses contrariados. Fazem denúncias de problemas que existem a 20 anos  e nunca haviam protestado”.

Djalma reconheceu que o motorista da coleta do lixo realmente não é habilitado, mas que é um pai de família que atua há 20 anos na mesma tarefa. Ainda que o carro que ele guia não pertence ao Secretário de Obras e sim a um amigo dele.

O Prefeito admitiu a existência de fogo amigo dentro do bloco governista, mas afirmou que não irá desestabilizar a sua gestão.