Em Serra, Secretária Executiva descarta medidas restritivas como Triunfo e Flores

Oposição diz que projeto nasceu de envio de outro projeto, do Executivo, para favorecer prefeito e vice. Governistas dizem estar reconhecendo um direito e que há tentativa de politizar debate.

O Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019, assinado por nove vereadores, autoriza o prefeito, o vice-prefeito ao mesmo direito que tem hoje secretários do município para concessão de férias acrescidas de um terço e 13º salário gerou críticas do vereador Zé Negão na sessão de ontem Câmara de Vereadores, transmitidas pelas emissoras locais.

O projeto busca se alinhar à Lei reconhecida pelo STF, em virtude da fixação de tese no julgamento do RE 650898. Em 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio. Em suma, diz que prefeito e vice tem direito às vantagens.

Para eles, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores são agentes políticos, diferentes dos servidores públicos em geral.

O problema é que o executivo havia enviado um Projeto de Lei Ordinária 018/2019 requerendo que o Projeto estabeleça a concessão do benefício. A medida valeria para o último ano da gestão Patriota/Sandrinho e a partir daí para todos os prefeitos subsequentes. O envio pelo Executivo da mensagem gerou a polêmica.

Zé Negão e Daniel Valadares atestam que o projeto partiu do Executivo e que na verdade os vereadores governistas “manobraram” para dar legitimidade jurídica ao projeto. “Igor não etá mentindo, mas omite que o projeto partiu do Executivo e a Câmara fez essa arrumação”, diz Daniel.   O vereador Zé Negão vai na mesma linha e direciona para o prefeito José Patriota e o vice Sandrinho o ônus do projeto.

Igor Mariano disse que os vereadores que apresentaram o projeto apenas legitimam um direito constitucional. Também diz que já há um cenário de politização pré-eleitoral. “Qual a injustiça que tem no projeto?” Ele diz que os vereadores apenas estendem um direito legal a prefeito e vice. Apresentaram o projeto além dele, Raimundo do Foto, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Rubinho do São João,  Rivelton Santos, Augusto Martins e sargento Argemiro. Não assinaram Daniel Valadares, Cancão, Wellington JK e Zé Negão.

A imprudência somada à falta de mecanismos de fiscalização continuam fazendo dos acidentes com motos uma verdadeira epidemia no Sertão.

Ontem dois irmãos de 24 e 25 anos perderam a vida em um acidente na BR 232, próximo à antiga pedreira, em Custódia. Foi no início da madrugada deste sábado (16).

Joseane Gonzaga da Silva, 24 anos, do Sítio Francisco, zona rural de Custódia e o irmão,  Josimar Gonzaga da Silva, 25 anos, morreram quando a moto que guiavam colidiu frontalmente com um caminhão.

Segundo o caminhoneiro José Linaldo de Arruda, 30 anos, que seguia sentido Serra Talhada, a motocicleta guiada por Joseane invadiu a contra mão com os faróis apagados e colidiu de frente com o caminhão. Os dois ocupantes da motocicleta morreram na hora.

O presidente Jair Bolsonaro tem o prazo de 30 dias para apresentar à Câmara dos Deputados o resultado dos seus exames para covid-19. O prazo foi dado pela Mesa Diretora da Casa, com base em um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

Bolsonaro fez os exames para detectar o novo coronavírus em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos. Nas duas ocasiões, o presidente informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para a doença, mas não exibiu cópia do resultado. Questionado pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, disse que a lei garante o sigilo das informações.

O requerimento para que informe a Câmara sobre os resultados foi encaminhado ao ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

Caso não responda ou omita informações, tanto o ministro como o presidente poderão incorrer em crime de responsabilidade. Isso porque a lei obriga autoridades do Executivo a prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.

Na semana passada, a Presidência da República classificou a documentação dos exames de Bolsonaro como “sigilosos”, se negando a divulgar os resultados por meio de pedidos de informações feitos via Lei de Acesso à Informação.

“Por ser presidente da República, e principalmente por ter nos últimos dias mantido contatos frequentes com aglomerações populares, Bolsonaro precisa informar à população brasileira se tem ou não o novo coronavírus”, afirma o deputado Rogério Correia, que completou: “Essa informação não é de cunho pessoal, mas deve ser de domínio público, pela importância do cargo.”

Ao menos 24 pessoas que acompanharam Bolsonaro na viagem aos EUA foram diagnosticada posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

No fim do mês passado, o presidente disse que poderia fazer um novo teste para saber se contraiu o vírus. “Fiz dois testes, talvez faça mais um até, talvez, porque sou uma pessoa que tem contato com muita gente. Recebo orientação médica”, disse ele ao deixar o Palácio da Alvorada no dia 20 de março.

O presidente tem contrariado recomendações do Ministério da Saúde com alguma frequência. No sábado, ao participar da inauguração de um hospital de campanha em Águas Lindas, em Goiás foi ao encontro de apoiadores que se aglomeravam próximo ao local. A Informação é da Exame.com.

Por Anchieta Santos

Faltando poucas semanas para o recesso legislativo e menos de dois anos para as eleições municipais, a vereadora Vandinha da Saúde (PSD) afasta-se cada vez mais do grupo de oposição na Câmara Municipal, do qual fazia parte juntamente com os vereadores Plécio Galvão, Orlando da Cacimbinha, Danilo Augusto e Priscilla Filó.

Os cinco vereadores aliados ao ex-prefeito Dêva Pessoa, compunham até agora a maioria na Câmara e tanto decidiam quanto determinavam a maior parte das pautas e votações.

Não chegaram a causar grandes derrotas ao prefeito Sávio Torres nesses dois anos de legislatura, mas também nunca deixaram de incomodar.

Com a decisão de afastar-se do grupo, a vereadora Vandinha instala um clima de incertezas no cenário da casa e abre espaço para muitas especulações. O momento de Vandinha é negar tudo. Negou desentendimento com o ex-Prefeito Deva Pessoa e negou aproximação com o Prefeito Sávio Torres.

A vereadora teve que lutar para garantir o mandato há dois anos, após a Coligação União pelo Progresso interpor recurso em Brasília contra o deferimento do registro de sua candidatura. O recurso foi julgado desprovido mantendo o deferimento do registro da candidata.