Afogados: segundo engenheiro, obras da duplicação recomeçam na segunda (29)

Do G1

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram no ano passado o maior rombo da série histórica, que tem início em 2001, informou Banco Central nesta sexta-feira (29). Foi o segundo ano seguido com as contas no vermelho.

Em 2015, as contas públicas apresentaram um déficit primário (gastos maiores que as receitas, sem a inclusão dos juros da dívida) de R$ 111,24 bilhões, ou 1,88% do Produto Interno Bruto (PIB). Até então, o pior resultado para um ano fechado havia sido registrado em 2014 (-R$ 32,53 bilhões, ou 0,57% do PIB).

O fraco resultado das contas públicas em 2015 está relacionado com a recessão que se abateu sobre a economia brasileira, prejudicando o recolhimento de impostos e contribuições do governo, estados e municípios. Além disso, também foi contabilizado, no último ano, o pagamento integral das chamadas “pedaladas fiscais” pelo governo federal – recursos que eram devidos aos bancos públicos.

Desempenho do governo impulsiona déficit
O desempenho das contas públicas no ano passado está relacionado, principalmente, com resultado ruim das contas do governo central. Em 2015, o governo teve déficit primário de R$ 116,65 bilhões, enquanto estados e municípios tiveram superávit primário de R$ 9,68 bilhões, e as estatais registraram resultado negativo de R$ 4,27 bilhões.

Além da recessão na economia e do pagamento das “pedaladas fiscais” em 2015, o governo também atribui os números ruins das contas públicas aumento do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em todo ano passado, o déficit da Previdência somou R$ 85,81 bilhões, contra R$ 56,69 bilhões em 2014. Nesta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano uma proposta de reforma da Previdência Social.

Revisão da meta fiscal
Por conta do resultado ruim das contas públicas no decorrer do ano passado, o Executivo enviou ao Congresso, que aprovou, uma nova revisão da meta fiscal de 2015. A meta passou de um superávit, nas contas do setor público, de R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB, para um déficit fiscal de R$ 48,9 bilhões (0,8% do PIB).

Este valor não incluía, porém, o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais” (limitadas a R$ 55,6 bilhões) e, também, a frustração de R$ 11 bilhões em receitas previstas com o leilão de hidrelétricas – cuja arrecadação aconteceu somente em janeiro deste ano. Incluindo o pagamento das pedaladas e a frustração de receitas das hidrelétricas, o teto da meta passou para R$ 115,8 bilhões em 2015 para as contas do setor público. Deste modo, a meta revisada foi atingida pelo setor público.

Déficit nominal
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado “nominal”, houve déficit de R$ 613 bilhões no ano passado, o equivalente a expressivos 10,34% do PIB. Trata-se do pior resultado da história para o conceito em 12 meses. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco na determinação da nota dos países.

Com este valor, o resultado nominal do Brasil só está em melhor situação que países como Antigua (-10,5% do PIB), Algéria (-12,5% do PIB), Brunei (-15,6% do PIB), República do Djibuti (-13% do PIB), Egito (-11,7% do PIB), Guinea Equatorial (-21,4% do PIB), Eritreia (-12,18% do PIB), Líbia (-68% do PIB) e Venezuela (-19,9% do PIB), de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O resultado nominal das contas do setor público – ou seja, após a incorporação dos juros – sofreu impacto, no ano passado, do processo de aumento dos juros (Selic), para conter a inflação, atualmente em 14,25% ao ano, o maior patamar em quase 10 anos. Também houve efeitos dos contratos de swaps cambiais – cujas perdas, que são incorporadas aos juros da dívida pública, somam cerca de R$ 89,67 bilhões em 2015.

O pagamento de juros nominais, em todo ano passado, ainda de acordo com números da autoridade monetária, somou R$ 501 bilhões, ou 8,46% do PIB, contra R$ 311 bilhões, ou 5,48% do PIB, no ano anterior.

Dívida líquida do setor público sobe
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 1,88 trilhão dezembro de 2014, ou 33,1% do PIB, para R$ 2,13 trilhões no fechamento de 2015 – o equivalente a 36% do PIB. A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

Dívida bruta também avança
No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu no ano passado. Esse conceito também é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em dezembro de 2015, a dívida estava em 66,2% do PIB (R$ 3,92 trilhões), em comparação com R$ 3,25 trilhões, ou 63,4% do PIB, no fim de 2014.

Alguns bancos já projetam a dívida bruta em 70% do PIB nos próximos anos. O próprio Banco Central já admite que, considerando as previsões de mercado para PIB, câmbio, juros básicos da economia e inflação no próximo ano, além de um déficit primário de 1% do PIB (estimado pelos analistas para 2016), a dívida bruta somaria 71,5% do PIB no fim deste ano.

Em setembro do ano passado, a Standard & Poors tirou o grau de investimento do país. A equipe econômica trabalhava para que o Brasil não perdesse o selo de bom pagador de outra agência de classificação de risco, mas acabou não conseguindo atingir seu objetivo e, no fim de 2015,, a Fitch anunciou o rebaixamento da nota brasileira para grau especulativo. Com isso, alguns fundos de pensão, por conta de suas regras, têm de retirar investimentos do país.

Meta fiscal para 2016
Para este ano, o Congresso Nacional aprovou o texto do Orçamento de 2016 estabelecendo uma meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões. Esse valor, porém, é para todo o setor público – que inclui a União, estados, municípios e estatais. A parte somente do governo é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).

Entre outros pontos, o texto da lei orçamentária prevê arrecadação federal com a criação da nova CPMF – tributo que sofre resistência por parte da sociedade e de parlamentares. Bancos ouvidos pelo Ministério da Fazenda em dezembro, porém, não acreditam que a meta fiscal de 2016 será atingida.

Por meio da transmissão de uma live, no início da noite desta quinta-feira (30), o Procurador Jurídico, Dr. Rivaldo Rodrigues, e os secretários das pastas de Saúde e Educação, Adriano Vieira e Graciete Santana deixaram a população informada, quanto às próximas medidas a serem adotadas, para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e trouxeram, também, novidades para os inscritos, usuários das redes sociais e especialmente as alunos da rede municipal de ensino.

Foi anunciado durante a transmissão, a segunda fase da distribuição dos Kits alimentação que terá início na próxima segunda-feira (4), para todos os alunos da rede pública municipal de ensino.

Inicialmente, os primeiros alunos a serem contempladas com a entrega dos kits alimentação serão os das escolas: José Josino de Goes, no Povoado de São João dos Leites, Manoel de Souza Santana, do Povoado do Tenório, Dom Bosco no Sítio Gabriel, Luiz José do Nascimento, no Sítio Caldeirão dos Bois, como também, Sete de Setembro, no sítio Saquinho.

A secretária de educação ainda alertou sobre os procedimentos de entrega dos mais de 3 mil kits. “Pedimos aos senhores que pode ser o pai, a mãe ou o responsável pelo aluno, e que compareçam as unidades escolares munidos de seus documentos; podendo ser o CPF ou RG”, explicou.

Graciete Santana ainda destacou a importância dos alunos se manterem em casa, seguindo a orientação do isolamento social, falando também sobre a educação a distância durante este período de quarentena.

“Com base em textos normativos do conselho nacional de educação, e da regulação no âmbito municipal, a Secretaria vai estar ofertando aos alunos durante este período, conteúdos programáticos bem como atividades fora das dependências das escolas”, disse.

Ela ainda completou: “serão entregues nos próximos dias, material informativo de orientação às famílias, onde terão orientação sobre todas as etapas do plano de ação, onde será realizado um monitoramento, viabilizando as atividades remotas, que chegarão em casa”, explicou.

O secretário de saúde Adriano Vieira, por sua vez, informou sobre os dados atualizados da Secretaria Estadual de Saúde, onde os números são crescentes e trazem grande preocupação.  “Já ficou bem claro que a maior barreira sanitária é o isolamento”, alertou.

Ainda em seu pronunciamento, o secretário também informou sobre os equipamentos de proteção individual, que chegaram ao município e serão entregues aos profissionais de saúde que estão na linha de frente a esta  pandemia provocada pelo Coronavírus.

“Dentre eles, mil capotes descartáveis onde possibilitará maior proteção aos profissionais da saúde pública”, adiantou Adriano.

por Anchieta Santos

Bem que a Prefeitura de Tabira prometeu o pagamento do 13º salário da Educação para o mês de novembro. O mês acabou e a promessa não foi cumprida.

Com um detalhe, a Secretaria de Educação chegou a divulgar um comunicado que o pagamento seria dia 30 de novembro, esquecendo que 30 seria no domingo.

Hoje começa dezembro e fica a expectativa dos professores para a nova data de pagamento do 13º salário da categoria.

Do Diario de Pernambuco

O ex-prefeito do Recife e candidato do PT, João Paulo lidera a pesquisa do Ipespe para o senado em Pernambuco com 30% das intenções de votos. O candidato do PSB, Fernando Bezerra Coelho, está em segundo lugar com 25% das intenções de votos na estimulada. O percentual que os separa é maior que a margem de erro da pesquisa, de 2,2 pontos podendo variar para cima ou para baixo. “Mas para esse cargo ainda há um percentual significativo de eleitores que ainda não escolheram um candidato”, pondera o cientista político Adriano Cerqueira debulhando os números.

A situação de João Paulo é mais confortável se usarmos como referência as intenções de votos válidos da estimulada. Nos válidos, João Paulo fica com 53%, contra 44% de Fernando Bezerra. Para o cálculo dos válidos, usa-se as citações a nomes de candidatos e se ignora nulos, brancos e indecisos. Na espontânea, João Paulo tem 16% e Fernando 13%. Nesse caso, os indecisos chegam a 60%. A pesquisa espontânea exige que o eleitor lembre sozinho de cabeça os seus candidatos.

João Paulo vence na Região Metropolitana do Recife (com 38% contra 23%) e Fernando Bezerra ganha no São Francisco (45% contra 24%). Nas demais regiões ocorrem empates entre eles.

Os indecisos ou que não responderam totalizam 30% do Estado. Os eleitores que pretendem votar em branco ou anular o voto representam 14%. Os candidatos do Psol, Albanise Pires, e do PSTU, Simone Fontana, tiveram cada uma 1%. Oxis, do PCB, não pontuou.

Do Uol

Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o país que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008.

A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos.

O montante gasto com os 48 magistrados condenados pelo CNJ daria para pagar com folga durante três anos os salários dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles custam, juntos, cerca de R$ 5 milhões por ano entre vencimentos e impostos.

Em valores líquidos, após o desconto de impostos, a folha salarial dos ministros cai para R$ 3,2 milhões por ano. A remuneração dos magistrados punidos pelo CNJ fica em R$ 11,85 milhões anuais.

O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto. Os valores mensais foram multiplicados por 13 meses para chegar ao total anual, considerando o 13º salário.

Os dados foram coletados  nos sites de transparência dos tribunais brasileiros e, em alguns casos, em valores informados pelas assessorias de imprensa dos órgãos judiciários. Duas resoluções do CNJ determinam total transparência na folha de pagamentos dos tribunais. Mas nem todos cumprem a determinação. Os Tribunais de Justiça da Paraíba e do Rio de Janeiro não disponibilizam os dados.

A reportagem procurou as assessorias para acessar os números, mas não obteve resposta. Uma servidora que pediu para não ser identificada disse que foi “repreendida” por solicitar os dados internamente.

Para o ex-corregedor do CNJ Gilson Dipp, a dificuldade em ter acesso a informações que deveriam ser públicas ocorre porque “a Justiça não tem muita transparência”.