Marília Arraes diz que citações em pesquisas refletem reconhecimento de projeto político

Governador ouviu as principais demandas dos prefeitos e apresentou balanço das últimas intervenções realizadas no Estado

O governador Paulo Câmara se reuniu, na tarde dessa sexta-feira (03.06), com os secretários estaduais para avaliar o andamento das ações emergenciais nos municípios afetados pelas chuvas. 

Os gestores já visitaram as cidades às quais foram designados e repassaram as principais demandas de cada uma delas, como a disponibilização de máquinas para desobstruir vias e recuperar estradas, a realização de limpezas em canais e o andamento das ações sociais.

“Vamos dar o apoio necessário e empregar todos os nossos recursos para ajudar os municípios a se recuperarem. Nossos secretários estão atentos, já nos repassaram as principais demandas e não vamos medir esforços neste momento”, assegurou Paulo Câmara, que também apresentou um balanço das últimas ações realizadas no Estado para mitigar os impactos causados pela chuva.

Mais cedo, o governador enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei de assistência. O Auxílio Pernambuco vai pagar R$ 1,5 mil às famílias em situação de extrema pobreza, que estão desabrigadas, desalojadas ou perderam bens em consequência dos deslizamentos de barreiras e alagamentos. 

Serão mais de R$ 120 milhões do Tesouro Estadual investidos nessa iniciativa, que beneficiará 82 mil famílias dos municípios que declararam situação de emergência. Já os dependentes de pessoas falecidas em consequência dos temporais terão direito a uma pensão vitalícia de um salário mínimo.

Paulo Câmara propôs ainda a inclusão das famílias desabrigadas pela chuva em um programa habitacional. O projeto leva em consideração o perfil socioeconômico das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional e redefine o critério de família de baixa renda, estabelecendo que suas ações contemplem aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos.

A Direção do Hospital Regional Emília Câmara esclareceu em nota ao blog que o encaminhamento da paciente em questão se deu devido a “uma falta pontual, vista no momento do procedimento e trata-se de material de desgaste natural”.

Segundo a unidade, não houve incompetência de reposição nem se trata de material de consumo, acrescentando que na verdade encontra-se já realizado o pedido.

“Nesta época de pandemia alguns fornecedores estão com dificuldades de atenderem a demanda, mas não se trata de nada que macule a idoneidade da OSS Hospital do Tricentenário, haja vista a transformação da unidade tornando-se referência inclusive para áreas além da abrangência da X GERES.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE) firmaram, na sexta-feira (5), termo de cooperação para celebração de acordos entre clientes e a Companhia.

Para a ação, a Compesa contará com a atuação de equipes das áreas comercial e jurídica, que estarão aptas a propor acordos para os clientes durante as sessões. Além de demandas espontâneas, a ação conciliatória estará aberta para resolução de casos preexistentes na Defensoria relativos à Compesa. A presidente da Compesa, Manuela Marinho, destaca a iniciativa e a parceria com a Defensoria.

“As audiências de caráter conciliatório serão um estímulo à resolução de demandas em um curto período, eliminando trâmites burocráticos. Na prática, será a união entre a disponibilidade do cliente e a as opções de negociação diferenciadas oferecidas pela Companhia no momento”, explica Manuela que complementa. “Sempre bom lembrar que a Compesa está cada vez mais empenhada em apresentar soluções e facilidades para seus clientes, e, nesse contexto, as parcerias com os órgãos estaduais são muito relevantes”, salienta.

Por falta de condições sanitárias, MPPE determinou a desativação do Matadouro Público Municipal de Sertânia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou a desativação do Matadouro Público Municipal de Sertânia. Em reunião, nesta sexta-feira (02), o promotor de justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas e o prefeito Guga Lins assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que transfere todo o abate de animal para o Matadouro Regional de Afogados da Ingazeira. A decisão atende a deliberação da reunião entre os promotores do Pajeú e os prefeitos que fazem parte da 3a Circunscrição Ministerial de Afogados da Ingazeira.

No documento, a promotoria afirma que o matadouro de Sertânia não tem condições de funcionamento e que, além de estar em área residencial, os procedimentos adotados no local são capazes de causar danos ao meio ambiente, o que pode configurar crime ambiental.

O não cumprimento do TAC acarretará à Prefeitura de Sertânia uma multa diária de R$ 1.000,00 aplicável cumulativamente e por cláusula não cumprida.

O Matadouro Regional de Afogados da Ingazeira oferece um serviço adequado dentro das normas de saúde pública, de vigilância sanitária e do meio ambiente no abate de animais. O consumidor terá uma carne de qualidade, com procedência garantida, e abatida em processos industriais respeitando os mais rigorosos critérios de higiene e inspeção sanitária.

Segundo nota da Prefeitura de Sertânia, o novo matadouro, construído em 2011 pelo Governo do Estado (investimento anunciado de mais de R$ 450.000,00), também não atende tais exigência e precisa de novos recursos para adequação do local, resultado de erros no projeto inicial.

No ano em que completa uma década de atividades, o Programa Mãe Coruja Pernambucana é homenageado com a sistematização, em quatro volumes, que abordam os desafios e a trajetória da iniciativa. O lançamento dos exemplares foi realizado nesta terça-feira (13), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, comandada pelo governador Paulo Câmara e pela primeira-dama Ana Luiza Câmara. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Primeira Infância no Estado e apresentou, ainda, o Selo 10 anos do projeto.

“O Mãe Coruja vem salvando vidas e mudando a perspectiva de milhares de famílias em Pernambuco. E essa prática reafirma o nosso compromisso com o futuro das crianças. As conquistas foram tão significativas que conduziram o programa a um reconhecimento internacional pela ONU, em 2014, e pela OEA, em 2015”, destacou o governador. Paulo ressaltou também a importância da iniciativa para o futuro das gerações.

Os quatro volumes da sistematização do Mãe Coruja foram feitos em parceria com instituições voltadas à primeira infância, a exemplo da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e a Fundação Alice Figueira de Apoio ao Imip. Ao todo, 170 mil mulheres e 130 mil crianças já foram atendidas nos 105 municípios pernambucanos contemplados pelo programa.

Coordenado pelo secretário executivo de Comunicação Governamental, Evaldo Costa, o primeiro volume, intitulado “Um olhar histórico e afetivo”, tem como objetivo compartilhar a concepção, os desafios, a trajetória e a experiência do Mãe Coruja desde o seu início, em outubro de 2007, além de histórias de mulheres e crianças que tiveram suas vidas mudadas pelo programa. Já o segundo livro, “Um olhar qualitativo”, traz uma avaliação feita a partir da experiência dos atores envolvidos diretamente ou indiretamente com a atuação do Mãe Coruja.

Na terceira publicação, “Um olhar sobre os números”, foi feita uma avaliação quantitativa do impacto do Programa Mãe Coruja Pernambucana em uma série de indicadores de saúde, tanto das gestantes quanto dos fetos, assim como no primeiro ano de vida da criança.

O quarto e último volume, “Um olhar metodológico”, registra e sistematiza o funcionamento do Mãe Coruja, suas estruturas de governança e mobilização de capacidade técnica, articulação intersetorial e interfederativa, o monitoramento das ações e resultados, sua organização pela efetividade do cuidado, entre outros elementos ”, explicou Paulo Câmara.