Líder do governo Bolsonaro, FBC lidera manifesto por isolamento

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na terça-feira (16), dois processos de prestação  de contas, sendo um relativo às contas de governo da Prefeitura de Mirandiba e o outro, às contas de gestão da Câmara Municipal de Petrolina, ambos do exercício financeiro de 2018 e com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação ao processo de Mirandiba (nº 19100237-9), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas da ex-prefeita, Rose Clea Máximo de Carvalho.

O relatório de auditoria produzido pela equipe técnica do Tribunal identificou, entre outras falhas, a aplicação de 22,36% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desconformidade com a Constituição Federal, que exige o mínimo de 25%.

Também foi apontada extrapolação do limite de gastos com pessoal, nos 1º,  2º e 3º quadrimestres de 2018, atingindo, respectivamente, 65,37%; 68,48%; 75,10% da Receita Corrente Líquida, bem acima do percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o montante de R$ 1.001.337,22, relativos às contribuições patronais, contrariando os princípios expressos da Administração Pública e da Lei Federal nº 8.212/1991.

Além da emissão de parecer pela rejeição das contas, o relator fez uma série de determinações ao atual gestor, entre elas, que reveja a metodologia de elaboração das previsões orçamentárias de receitas, e que envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita compatível com a real capacidade de arrecadação do município.

Ele determinou também que se aprimore o controle contábil e sejam adotadas providências para reduzir a despesa total com pessoal, e, na área de educação, que sejam identificados os fatores que podem elevar o desempenho do IDEB Anos Finais, de forma a alcançar as metas para este indicador.

PETROLINA – O processo de Petrolina foi das contas de gestão da Câmara Municipal, julgadas irregulares, tendo como interessado o então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira. 

Entre as falhas apontadas no voto do relator (n° 19100208-2), estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018.

Ainda foram apontadas irregularidades no controle sobre os gastos com combustíveis e lubrificantes, aumentando assim os riscos de danos ao erário, além da deficiente transparência do Poder Legislativo, atingindo em 2018 um nível “insuficiente”, segundo levantamento realizado pelo TCE.

O conselheiro Valdecir Pascoal aplicou uma multa no valor de R$ 8.700,00 ao gestor e fez uma série de determinações, entre elas, que a Câmara elabore e publique todos os itens obrigatórios para atingir o nível de transparência adequado e exigido por lei, e que adote um controle interno sobre gastos com combustíveis contendo elementos mínimos de monitoramento para essas despesas.

Os votos foram aprovados por unanimidade, podendo ainda os interessados recorrerem das decisões. Representou o Ministério Público de Contas, de forma excepcional, a procuradora-geral, Germana Laureano.

Acompanhadas pelo CECOR – Centro de Educação Comunitária Rural, através do Projeto Quilombo Sustentável, agricultoras do Quilombo Catolé, em Serra Talhada, participaram de um intercâmbio de experiências em um Sistema Agroflorestal no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú. 

O intercâmbio foi realizado no último dia 17 de agosto, no sistema do agricultor e agrônomo, João Paulo Ferraz, no Sítio Chapada. A propriedade é exemplo de um Sistema Agroflorestal exitoso na região do Semiárido. No sistema há uma grande variedade de árvores nativas e espécies herbáceas nativas, além de frutíferas, hortaliças, tubérculos, legumes e cereais, tudo consorciado e sem degradação da natureza. 

Na localidade há cerca de 30 espécies nativas da Caatinga, como aroeira, angico, sabiá, tamboril, jurema-branca, pau-d’arco, caraibeira, jatobá, velame, xique-xique, facheiro, alastrado, palmatória e rabo de raposa. Em relação à safra agrícola de 2024, o agricultor conseguiu produzir cerca de 50 variedades, incluindo feijão, milho, andu, fava, macaxeira, batata doce, mandioca, banana, inhame, cana-de-açúcar, jerimum, coentro, cebolinha, pimentão, alho poró, café, goiaba, laranja, tangerina, limão, pinha, manga, capiaçú, mamona, tomate cereja, jabuticaba, pitanga, e acerola, além de ovos, carnes e lenha. 

“O intercâmbio em experiências já consolidadas na região faz parte das atividades do Projeto Quilombo Sustentável, executado pelo Cecor, com o apoio do Instituto Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN. A atividade proposta no projeto tem o objetivo de estimular as famílias a desenvolverem processos semelhantes nas áreas da diversificação da produção, segurança alimentar, geração de renda e participação das mulheres nas dinâmicas de comercialização, bem como em todos processos de decisão”, explica a agrônoma do CECOR, Gorete Nunes, que acompanha as famílias do Quilombo Catolé.

“O Avante não abre mão de disputar a Prefeitura de Serra Talhada e terá um nome forte; o nosso compromisso é com o diálogo e a democracia, principalmente se for do interesse do povo e da cidade; enquanto eles arengam, a gente trabalha”, as declarações foram dadas pelo presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, durante entrevista concedida à equipe do Programa do Farol, da TV Farol de Notícias, neste sábado (7).

Em relação ao representante do partido na disputa, Sebastião explicou que quatro nomes se colocaram à disposição e o anúncio será feito ainda neste ano:  André Terto (vereador), João Duque Filho (ex-vice-prefeito), Faeca (ex-vereador) e Alan Pereira (presidente da OAB/Serra Talhada). Questionado sobre a possibilidade de ser o candidato, Sebá não descartou a ideia. “Estou no banco de reservas com o uniforme completo do time, mas se precisar que entre em campo, entrarei”.

Sobre alianças políticas, ele destacou que, embora o momento seja de diálogo com todas os grupos que pensam num projeto de desenvolvimento para a cidade, não existe nenhuma possibilidade de compor com quem esteja sintonizado com a gestão da governadora Raquel Lyra. “Não existe avanços. Pernambuco está estagnado e os compromissos de campanha caíram no esquecimento. Infelizmente, o aumento da criminalidade voltou a ocupar grande espaço na mídia”, criticou Oliveira.

Ao tratar do trabalho da prefeita Márcia Conrado, o líder do Avante em Pernambuco ao lado do deputado federal Waldemar Oliveira, lamentou o fato de que há muita energia centrada na captação de aliados e investimento na mídia, mas pouca entrega. “Está havendo uma inversão de prioridade. O foco do prefeito sempre deve ser a cidade e o povo. Embora outros compromissos sejam importantes, deverão ser secundários”. Provocado a dar uma nota à gestão, Sebá sapecou um 5.

O deputado estadual Ângelo Ferreira emitiu nota de pesar pelo falecimento do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos.

“Estamos vivendo dias de muita tristeza e dor.Com a morte de Eduardo Campos, o Brasil perde aquele que acreditávamos ser o seu futuro Presidente… um dos maiores da história deste país.

Em Pernambuco deixou a marca de grande gestor público, teve no seu governo significativa aprovação popular, tendo sido reeleito para um segundo mandato com mais de 82% dos votos válidos em 2010.

Nós perdemos o nosso líder maior, nosso candidato a Presidente da República, presidente nacional do PSB, nossa referência política e acima de tudo um amigo,  fonte segura de apoio para o estado e de forma particular para nossa região.

Tive a honra de ter sido Secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, durante o seu primeiro mandato como governador, de 2007 a 2010. E há mais de 20 anos no PSB, participei com ele, seu avô Miguel Arraes, e tantos outros companheiros, da história política do nosso estado e do nosso partido.

Nossos sentimentos à Renata Campos, sua mulher, aos filhos João, Maria Eduarda, Pedro, José e Miguel, ao seu irmão Antônio Campos, à sua mãe Ana Arraes, a D. Madalena Arraes e demais familiares.

Também aos familiares daqueles que se foram junto com ele: Carlos Percol, Pedro Valadares, Marcelo Lira, Alexandre Silva e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Cunha.

Ficam as ideias de Eduardo, suas marcas como grande governador, seu desejo de melhorar a vida do povo. Vamos seguir o seu exemplo, continuar suas lutas, juntar o povo em busca de seus ideais.

Não vamos desistir do Brasil! Viva Eduardo e o povo brasileiro!”

Deputado Estadual Ângelo Ferreira – PSB-PE.

A Polícia Federal intimou a prestar depoimento a candidata a deputada federal que teria sido usada como laranja pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, destinou R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018 para Maria de Lourdes Paixão, 68 anos, que oficialmente concorreu a deputada federal por Pernambuco.

Ela teve apenas 274 votos e foi a terceira candidata mais beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), que teve 1,079 milhão de votos.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro.

Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

O depoimento de Maria de Lourdes na superintendência da PF no Recife está marcado para às 11 horas desta quinta-feira (14). Na manhã desta terça-feira (12), a Folha esteve na residência de Maria de Lourdes e na sede do PSL em Pernambuco.

Ela não foi encontrada em nenhum dos dois lugares. Na sede do partido, a recepcionista informou que Maria de Lourdes faltou ao trabalho também nesta segunda-feira (11), para resolver problemas pessoais.