Líder da oposição cobra prestação de contas da aplicação dos recursos do I FEM em Tabira

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), Comarca de Teixeira concedeu liminar anulando a eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Maturéia, que elegeu dois presidentes no mesmo dia.

“Portanto, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maturéia/PB, para o biênio 2023/2024, realizada na primeira sessão ordinária do primeiro ano legislativo (01/01/2021) é nula por contrariar o Regimento Interno da respectiva Casa. Do mesmo modo, a eleição para a renovação da Mesa Diretora – Biênio 2023/2024, realizada no dia 31/12/2022 é nula por, também, contrariar as determinações contidas no Regimento Interno, além de não atender ao princípio da moralidade administrativa”, diz o magistrado na decisão.

O MPPB também determina na liminar que deve-se fazer nova eleição nos moldes regimentais, no prazo máximo de 15 dias da intimação pessoal do atual presidente da Câmara demandado, sob pena de fixação de multa pessoal e diária por descumprimento em desfavor da autoridade responsável pelo descumprimento. As informações são do Blog do Marcelo Patriota.

Prefeito de Afogados da Ingazeira prometeu lançar o edital do concurso público até o início de maio.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB), garantiu, nesta quinta-feira (13), durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú, que irá resolver os principais gargalos da gestão ainda em 2023.

“Esses gargalos que estão sendo colocados hoje, nós vamos resolver nesta primeira gestão. Vocês irão se surpreender com esse ano agora de 2023 da nossa gestão, onde iremos estar municipalizando o nosso trânsito, onde estaremos fazendo o nosso sonhado concurso público, que eu garanto que até o dia 10 de maio vamos publicando o edital e a questão da coleta e tratamento do lixo”, garantiu Sandrinho.

Mas o prefeito chamou a atenção para alguns pontos que precisam ser observados, quando diz que irá resolver os gargalos.

Segundo ele, é quando fala em “resolver” é no que compete ao poder público municipal. “No tocante a educação de algumas pessoas mínimas, mal-educadas em alguns pontos, porque acabam colocando lixo após o horário que a caçamba passa, colocando sofá velho no meio da rua, aí eu não tenho controle, infelizmente. Podemos recolher depois, mas não temos como impedir, porque não tenho pessoal suficiente para estar em todos os bairros, em todas as ruas de forma simultânea”, destacou.

O mesmo alerta Sandrinho fez para a questão da municipalização do trânsito. “O caos que está no trânsito de nossa cidade, principalmente em dias de feira, nós vamos quase que zerar ele. Quando eu digo quase zerar é porque não depende só da gente, depende do motorista, do comerciante que muitas vezes coloca o seu produto pra vender na calçada, aí é uma ação que tem que ser conjunta, é um projeto de sociedade”, alertou.

Ainda falou sobre o Pátio da Feira que segundo ele não será entregue no dia 1º de julho como se esperava devido a algumas mudanças no projeto que foram necessárias, mas disse esperar entregar o equipamento até o mês de agosto. 

Sandrinho avaliou os dois anos e cem dias de sua gestão a frente dos rumos de Afogados da Ingazeira, destacou a promessa de entregar uma ação por semana e o aumento do Piso dos professores municipais.

Na pauta política disse entender os gargalos no início da gestão de Raquel Lyra, mas prometeu cobrar as ações necessárias para o município da governadora.

O município de Tabira, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, recebeu o prêmio Sustentabilidade Social, em  evento na cidade de Foz do Iguaçu-PR.

O município foi representado pelo prefeito Sebastião Dias  e a 1ª Dama e Secretária de Desenvolvimento Social Iêda Maria Guedes de Mélo e Dias. Segundo nota, “o Prêmio Sustentabilidade Social é um reconhecimento pelo trabalho realizado no município com Crianças, Mulheres e pessoas em grau de risco”. Recentemente Tabira já havia recebido, na capital baiana, Salvador, prêmio de reconhecimento pelas ações realizadas na atenção à causa social.

A iniciativa da secretaria municipal de promover a integração de crianças em atividades recreativas e socioeducativas, oferta de vários cursos profissionalizantes para jovens, adultos, pessoas idosas e a atenção especial às famílias carentes, realização de Conferências, adesão ao Pronatec e diversos programas sociais foram instrumentos utilizados pela empresa Premium Brasil Group para classificar o município entre os 50 melhores do país que trabalham na assistência social, segundo nota.

Como palestrantes foi a ex-ministra do governo Lula, Márcia Lopes, Assistente Social graduada pela Universidade Estadual de Londrina, especialista na área de Criança e do Adolescente, Janice Merigo, Mestra e Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Drª Iolanda Guerra da Universidade Federal de São Paulo. Entre prefeitos  e prefeitas contemplados o ex-senador da república Arthur Vigilío, hoje prefeito de Manaus.

“Agradeço a todos e a todas as pessoas que trabalham nos diversos programas sociais e não medem esforços para buscar o melhor para atender as nossas crianças, mulheres e quem mais precisa do nosso apoio”, disse Iêda Dias.

O prefeito do município, Sebastião Dias Filho (PTB), ao usar os microfones nas salas temáticas cobrou do Instituto Premium do Brasil e dos presentes o comparecimento de autoridades da esfera federal, ministros, senadores, juízes, deputados e demais para acompanharem um evento de tão grande importância.

O Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, o Pró-Reitor de Extensão e Cultura (Proec/UPE), Prof. Renato Medeiros, e o Assessor de Relações Internacionais da instituição, Prof. José Guido Corrêa de Araújo, participam da 57ª edição do Fórum Nacional de Reitores da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), em São Paulo, para debater sobre “Internacionalização e Governança Universitária”.

O encontro, que é uma promoção da ABRUEM em parceria com a Universidade Estadual Paulista – Júlio de Mesquita Filho (Unesp), segue até esta sexta-feira (09/10), com apresentações das câmaras técnicas e palestras, no Anfiteatro do NEAD – Núcleo de Ensino à Distância da UNESP.

A abertura aconteceu no auditório do Novotel Jaraguá, na capital paulista, com mesa de abertura composta pela Reitora Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro, Presidente da ABRUEM, Reitor Aldo Nelson Bona – Vice-Presidente da ABRUEM, Reitor Benedito Guimarães Aguiar Neto, Presidente do CRUB, Reitor Julio Cezar Durigan – UNESP (Universidade anfitriã) e Charles Delogne – Cônsul Geral da Bélgica.

Às 10h30 desta sexta-feira (09), o Reitor da UPE, Profº Pedro Falcão, preside a Câmara Técnica de Saúde, com a temática: “Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES): nova forma de integrar instituições de ensino e serviços de saúde e comunidade, e novos desafios”. A mediação será feita pela professora Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro, presidente da Abruem e Reitora da Universidade Estadual de Santa Catarina.

A palestra será ministrada por Vinícius Ximenes, Diretor de Desenvolvimento de Educação e Saúde, do Ministério da Educação. Participam ainda do debate os professores; Elizabeth Silva Ursi (UEL), Mariane Franco (UEPA), Maurício Chaves Júnior (UEM) e Ricardo de Carvalho Lima (UPE).

O debate sobre os frequentes e recentes estouramentos em Afogados da Ingazeira voltou a ser pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

 O vereador Edson Henrique apresentou o Projeto de Lei 026/2022. Ele obriga as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, a restabelecer o pavimento das vias públicas danificadas por serviços de reparo e/ou manutenção.

O projeto define que caberá à Compesa ter uma equipe para repor pavimento ou asfalto de vias danificadas por vazamentos, como ocorre agora. A Compesa tem alegado haver convênio com a prefeitura de Afogados para essa finalidade. Mas o município diz não dar conta de tantos buracos abertos e reabertos.

O artigo 1º diz que a execução de obras de reparos e consertos em vias públicas, decorrentes de serviços de engenharia realizados por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas, tais como empresas de distribuição de energia, água, esgoto, gás, telefonia, TV a cabo, internet e outras, que impliquem intervenções sobre o pavimento de vias e passeios públicos, a qualquer título, deverá ser obrigatoriamente comunicada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

“Quando forem abertos buracos e valas para a realização de serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água, esgoto, luz, gás, telefonia e similares, a concessionária ou permissionária e suas terceirizadas são obrigadas a reparar o pavimento, fechando os buracos e valas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados do término das obras nas vias e passeios públicos”, diz o artigo Quarto.

“Quaisquer danos causados ao Município de Afogados da Ingazeira, aos entes da Administração Pública Municipal e a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, pelo descumprimento desta Lei, sujeitam as concessionárias ou permissionárias dos serviços à responsabilização pelas perdas e danos decorrentes de sua ação ou omissão”, diz o Parágrafo nono.

O projeto de lei foi enviado para as comissões de justiça e de finanças. As duas comissões e a Assessoria Jurídica da Casa já deram sinalização positiva pela legalidade do projeto. Na próxima terça pelo trâmite da casa, o projeto será votado.