Arcoverde chega a 167 casos de Covid-19

Do Congresso em Foco

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o ex- governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) e o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, lançaram neste domingo (6) uma nova versão da Rede da Legalidade, contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa, na sede do governo do Maranhão.  A proposta é similar à iniciativa capitaneada em 1961 por Leonel Brizola, que buscou organizar uma resistência à primeira tentativa de golpe contra João Goulart.

Enquanto na década de 1960 a Rede da Legalidade teve o rádio como principal canal de difusão, a versão moderna da iniciativa vai buscar apoio principalmente na internet. Uma das estratégias é mobilizar o público por meio das redes sociais. Pensando nisso, Flávio Dino anunciou o lançamento da página Golpe nunca mais no Facebook. O nome é uma alusão ao projeto “Brasil nunca mais”, que denunciou os crimes cometidos pela ditadura militar de 1964/1985 contra os seus opositores políticos. Segundo o governador, o objetivo é “mostrar o que acontece quando a Constituição não é respeitada”.

Os responsáveis pelo lançamento da frente em defesa do mandato de Dilma argumentam que o pedido de impeachment não encontra respaldo na Constituição Federal, pois a presidente não está diretamente envolvida em crimes de responsabilidade. “Não há nenhum ato da presidente da República que atente contra a probidade dela. Mesmo os adversários mais firmes da presidente não imputam a ela nenhum ato de corrupção”, disse Flávio Dino. “Não é razoável, ela é uma senhora decente”, completou Ciro Gomes, que enfrentou o PT nas eleições presidenciais de 2002, mas desde o primeiro governo Lula tem sido aliado das administrações petistas.

Para Flávio Dino, Ciro Gomes e Lupi, o impeachment de Dilma é uma tentativa de golpe. Os três se disseram dispostos a promover mobilizações de massa para reforçar o apoio à manutenção do atual governo. “Nós não podemos nos calar, aceitar passivamente uma virada de mesa antidemocrática. Não podemos aceitar que se rasgue a Constituição, isso está acima de qualquer governo”, afirmou o governador, que aproveitou para deixar um recado “para quem não gosta do governo”: “Quero dizer que as críticas todas são legítimas. O direito à oposição é legítimo, mas ele não está acima do país. No presidencialismo, não existe impeachment por gosto”.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi alvo de duras críticas dos três políticos. “Não vejo legitimidade do presidente daquela Casa em fazer o impeachment de ninguém. Ele é um homem sob suspeição”, disse Carlos Lupi, fazendo referência às acusações que levaram Cunha a responder atualmente a um processo no Conselho de Ética da Câmara por suposta quebra de decoro parlamentar. Além disso, o peemedebista é um dos investigados da Operação Lava Jato, em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeito de ter recebido propinas milionárias do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras.“Não pode ser que esse homem seja transformado no guardião da Constituição e da lei. É uma inversão absurda”, completou Lupi.

O presidente do PDT aproveitou a ocasião para anunciar o pré-lançamento da candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República em 2018. Recém-filiado ao partido, Ciro Gomes ainda terá que enfrentar o senador Cristovam Buarque (DF) na disputa pela indicação da legenda na próxima corrida presidencial.

Em seu pronunciamento, Ciro Gomes também acusou o vice-presidente Michel Temer de ser o “capitão do golpe”. “O Michel Temer é sócio íntimo do Eduardo Cunha, colega de partido, eu sei o que estou dizendo”, disse o ex-governador do Ceará, para quem o PMDB é principal beneficiário da saída de Dilma, já que os três nomes na linha sucessória da Presidência da República são do partido: Temer, Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também investigado na Lava Jato. Para Ciro, no entanto, Eduardo Cunha age em favor do impeachment por encontrar respaldo em “setores conservadores e reacionários” do país.

Em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, a gestão do Prefeito Wellington Maciel (MDB) fez a alegria do povo arcoverdense, com a Folia dos Bois 2024.

O carnaval do Portal do Sertão teve programação de 4 dias, começando pelo tradicional cortejo do Zé Pereira, que levou mais de 5 mil pessoas às ruas da cidade, ao som das orquestras, na batida da percussão e animados pelos bois, ursos típicos, além dos bonecos gigantes tradicionais, como a boneca Emília.

Em toda programação, o coco de roda, os artistas locais e a tradição arcoverdense, tiveram vez e voz no palco montado no tradicional Bandeirante, que tornou-se o templo da cultura popular e do carnaval da família e da essência arcoverdense.

Antes disso, o Baile Municipal enalteceu os bailes e festejos tradicionais da folia de Arcoverde, com apresentações da Super OARA e a banda Asas da América, enchendo o Esporte Clube de alegria e muita animação.

A programação deste ano foi festejada pela população, que compareceu nos quatro dias de folia, reconhecendo o empenho do Prefeito Wellington, em realizar um carnaval de qualidade, enaltecendo a cultura e movimentando a economia local.

Após Governo de Pernambuco divulgar que planeja autorizar, a partir de 3 de novembro, eventos com até 1,5 mil pessoas no Estado, o Ministério Público Eleitoral enviou documento ao Governo solicitando explicações sobre a flexibilização.

No momento, a permissão é de encontros com, no máximo, cem pessoas. Com o objetivo de obter ads informações, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, enviou na última quinta-feira (8), ofício ao governador Paulo Câmara questionando os critérios técnicos que amparariam essa decisão durante a pandemia de covid-19 e se a medida abrangeria atos de campanha eleitoral. O prazo estabelecido para resposta foi de até cinco dias úteis.

No documento, Wellington Saraiva destaca que, caso se confirmem as notícias dessa flexibilização, o efeito será devastador para os esforços do MP Eleitoral e da Justiça Eleitoral de prevenir atos de campanha que facilitem a propagação do novo coronavírus, até pela impossibilidade de fiscalização de todos os atos ao redor do Estado.

Mesmo antes do início da campanha eleitoral, em 27 de setembro deste ano, o Ministério Público Eleitoral em Pernambuco teve conhecimento de inúmeros atos de campanha que não respeitaram as regras sanitárias estaduais vigentes (uso obrigatório de máscaras, eventos com, no máximo, cem pessoas e distanciamento social, entre outras).

“Com o início da campanha, essas situações têm aumentado e, mesmo sem conhecimento técnico em epidemiologia, parece evidente e inevitável que elas terão impacto no número de pessoas infectadas e mortas no estado”, destaca Wellington Saraiva.

Promotoras e promotores eleitorais estão se esforçando para prevenir e reprimir tais atos de desrespeito à saúde, à vida e às regras eleitorais, porém, os meios disponíveis para fiscalização dos 185 municípios pernambucanos são limitados.

“Na hipótese, altamente provável, de haver tal flexibilização para eventos com até 1,5 mil pessoas e de se poder associar lhe o aumento de casos de covid-19 em Pernambuco, poderá haver consequências jurídicas para as autoridades que hajam concorrido para o fenômeno, a serem oportunamente examinadas, tudo a depender do desenvolver dos acontecimentos”, assinala Wellington Saraiva.

Nesta sexta-feira (09), o governo de Pernambuco emitiu nota sobre o assunto, adiando para o dia 1º de dezembro o avança da fase para o setor:

NOTA À IMPRENSA

Levando em consideração ofício do Ministério Público Eleitoral, o Governo de Pernambuco informa que adiou de 3 de novembro para 1° de dezembro a possibilidade de realização de eventos para até 1.500 pessoas. O prazo para o início da análise das solicitações permanece a partir de 13 de outubro.

A primeira edição do boletim sobre a efetividade das vacinas contra Covid-19 na população brasileira, do projeto Vigivac da Fiocruz, foi publicada na quinta-feira (9). O informe, que apresenta análises das quatro vacinas administradas no Brasil, de janeiro a outubro de 2021, aponta que todas conferem grande redução do risco de infecção, internações e óbito por Covid-19. 

Considerando os desfechos graves (internação ou óbito) em indivíduos com idade entre 20 e 80 anos, a proteção variou entre 83% e 99% para todos os imunizantes. Na população abaixo de 60 anos, todas as vacinas apresentam proteção acima de 85% contra risco de hospitalização e acima de 89% para risco de óbito.

Confira a íntegra do boletim, com a descrição dos resultados encontrados para cada vacina, os métodos de investigação utilizados no projeto e a análise do contexto epidêmico e da evolução das variantes do coronavírus nas regiões do Brasil. 

As análises do projeto, coordenado pelo pesquisador Manoel Barral, da Fiocruz Bahia, foram realizadas com informações individuais anônimas dos bancos de dados da Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19 (Vacinação Covid-19), Notificações de Síndromes Gripais (e-SUS Notifica) e Notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG 2020 e 2021; SIVEP-Gripe). Estes bancos de dados e seus dicionários estão disponíveis no site do Departamento de Informática do SUS (DataSUS).

Coronavac

A Coronavac apresentou alta efetividade para a população entre 18 e 59 anos, variando de 89% a 95% e de 85% a 91% para óbitos e hospitalizações, respectivamente. Entretanto, houve queda importante na efetividade em pessoas com 60 anos ou mais. Na faixa entre 60 e 69 anos a proteção contra formas graves da doença foi de 81%, chegando a 64% em maiores de 80 anos. 

Os pesquisadores afirmam que esta redução na proteção em idosos pode ser explicada por diversos fatores, mas principalmente pelo maior tempo de seguimento, maior tempo desde a última vacinação e pela maior vulnerabilidade do grupo que recebeu o imunizante, já que a Coronavac foi a mais utilizada entre idosos e profissionais prioritários, como da área de saúde e segurança, que são mais expostos ao contágio. Além disso, a vacina foi administrada durante um período de maior circulação do vírus.

AstraZeneca

A AstraZeneca foi a vacina mais utilizada no país, segundo o boletim. Os resultados para a população adulta de até 59 anos mostraram efetividade de 99% do imunizante contra óbitos. A queda da efetividade também acompanhou o aumento da faixa etária. No grupo de pessoas entre 60 e 69 anos a proteção contra infecção foi de 89%, chegando a 82% nos indivíduos acima de 80 anos. 

Com relação aos óbitos, pessoas acima de 80 anos tiveram proteção de 91%, um pouco menor do que as outras faixas de 60 a 69 e 70 a 79 anos, que tiveram 97% e 93%, respectivamente.

Pfizer

As análises para a população adulta com até 59 anos que recebeu a Pfizer mostraram que a proteção manteve-se acima de 96%. A proteção contra óbito e internação por Covid-19 neste grupo foi de 99%. Os pesquisadores destacam que a Pfizer foi administrada na população mais jovem e em momento epidêmico com menor circulação do vírus, o que pode favorecer a efetividade da vacina.

Janssen

Na população adulta de até 59 anos que recebeu a Janssen, as análises apontaram proteção contra óbito de 78% a 94%. Contra hospitalização a proteção ficou entre 88% e 91% e contra infecção a efetividade foi de 68% a 73%. 

Para a população idosa, foi possível calcular a efetividade com segurança apenas para a população com 80 anos ou mais, que teve proteção contra óbito de 91% e contra hospitalização de 93%.

O setor de jornalismo da Rádio Cidade FM de Tabira, teve acesso com exclusividade a decisão tomada pelo juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Fórum José Veríssimo Monteiro, Jorge William Fredi, onde dez homens acusados por homicídios, associação criminosa, corrupção de menores, posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a adolescente, comércio ilegal de arma de fogo e com participação em um grupo de extermínio em Tabira, foram ouvidos.

Seis deles deixaram os presídios por decisão judicial, eles foram beneficiados com medidas cautelares. Quatro dos acusados tiveram a defesa composta pelo advogado Carlos Eduardo Silva Morais, popularmente conhecido por Dudu Morais, que formulou o pedido a liberdade provisória aduzindo não mais estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, uma vez que a fase de instrução se encerrou, não havendo que se falar em prejuízo para as investigações. Ele ainda comemorou o resultado com uma nota à imprensa.

O magistrado entendeu que com base nos fundamentos apresentados, com o fim da instrução criminal, ficou demonstrado que a liberdade dos acusados em nada embaraçará a persecução penal, porquanto suas supostas participações na atividade criminosa, caso realmente existentes, tiveram caráter secundário. Isto é, não teriam atuado na prática direta dos supostos crimes, mas corroborado de maneira indireta, o que sinaliza para um contexto favorável à liberdade provisória, em consonância com o parecer ministerial. Além disso, possuem residência fixa e não são portadores de maus antecedentes.

Foram anunciadas medidas cautelares que muitas vezes nem são cumpridas: manter o endereço e número de telefone atualizados, onde possam ser encontrados ou contatados pela Justiça; não se mudar de comarca sem autorização deste juízo; não se ausentar da comarca sem autorização do juízo por mais de 3 (três) dias; recolhimento noturno entre as 20h00 e 4h00; proibição de frequência a bares, restaurantes, festas, vaquejadas ou similares ou onde haja consumo de bebida alcóolica em público; comparecimento mensal ao Fórum de Tabira entre os dias 1 e 5 para justificar atividades e atualizar endereço, ficando tal condição suspensa enquanto o Fórum estiver fechado em decorrência da pandemia.

Um deles, “Amaral” o mais famoso do grupo, responde por diversos homicídios e também recebe a defesa do advogado Dudu Morais. Ele seria membro do “Grupo de Extermínio”, conforme denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e continua preso. Houve também o indeferimento de pedido de liberdade para os acusados vulgo Paulo Barros, Vertinho e Toinho Galista.

O grupo, formado em sua maioria por pessoas conhecidas na cidade das tradições, teria cometido, segundo fala do Delegado Ubiratan Rocha na operação “Prólogo”, pelo menos quatro homicídios em Tabira. Na época das prisões, em março deste ano, houve apoio de delegados, agentes e policiais militares de quatro estados. Foram cumpridos mandados em Solidão, em Água Branca (Paraíba), Japaratinga (Alagoas), Estância e Itabaiana (Sergipe). Foram apreendidas armas de uso restrito. Uma Guarnição Tática Aérea de Sergipe deu suporte à operação, ajudando a fazer levantamento aéreo dos alvos.

Tabira apareceu em levantamento entre as 14 cidades em Pernambuco que registraram recorde histórico de assassinatos no ano de 2020. No Sertão, chamaram a atenção no levantamento o número de homicídios em Custódia, com 18 registros, Tabira com 13 homicídios e São José do Egito com 10 mortes. A lista foi liderada por Escada, com 70 homicídios e Palmares com 49 casos. Ainda são citados Alagoinha (8), Belém de Maria (10), Camutanga (6), Chã de Alegria (12), Cortês (12), Jurema (13), Manari (9), Paranatama (7) e São Vicente Ferrer com 18.

Sentimento de impunidade: em suma, pode-se dizer que a lei foi cumprida, mas a sociedade fica com o sentimento de impunidade e insegurança. Nas redes sociais, a notícia não tem sido comemorada, como quis o advogado Dudu Morais, apesar da legitimidade de sua atuação. Ou seja, está no papel dele de achar bom. Mas, pelo contrário, a sociedade lamenta. E levanta debate sobre a aplicação e a fragilidade da legislação penal no nosso país.