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Líder da bancada evangélica apresenta projeto que dificulta cassação de mandato

Por André Luis

Sóstenes Cavalcante propõe que sejam necessários pelo menos 340 votos para perda de cargo

Líder da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (25), um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. As informações são da Agência O Globo.

A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos, além da perda do mandato. Um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro determinou o perdão da pena.

“A perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis do total de membros da Casa”, diz trecho da proposta de Sóstenes.

O texto trata de possíveis ações do parlamentar que infringir qualquer uma das proibições previstas para o exercício da função, como ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; e que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Para o parlamentar, a Câmara não deve “ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder, mas aprecia-la, dentro da função fiscalizatória que lhe é inerente, prevenindo e impedindo abusos e extravagâncias legais e constitucionais, à luz da lei, da Constituição, dos Princípios Gerais do Direito e do Estado Democrático”.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Na Câmara, que possui 513 deputados, a maioria absoluta é atingida com pelo menos 257 votos.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) prepara outra proposta que prevê “anistia geral” a parlamentares condenados por manifestações consideradas antidemocráticas.

“Esta Lei concede anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”, afirma um dos pontos do projeto.

Além disso, a parlamentar sugere que será caracterizado como abuso de autoridade “a instauração ou continuidade de procedimento investigatório” relacionado ao tema.

Zambelli ressalta que a anistia “apaga” o crime e demais efeitos penais da decisão condenatória irrecorrível, o que resulta na extinção da punibilidade.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a ideia de Zambelli, dizendo que ela busca “legislar em causa própria”.

“Carla Zambelli quer passar projeto que anistia todos os criminosos das fake news, legislando em causa própria. O que não falta no bolsonarismo é bandido de estimação”, declarou Valente.

Outras Notícias

George Borja ganha mais dois apoios em Riacho do Meio

Nesta quarta-feira (10), a assessoria a assessoria do pré-candidato a prefeito de São José do Egito, George Borja, informou que Adalberto da Sucata e França de Riacho do Meio, ambos conhecidos por sua longa trajetória como adversários históricos da Frente Popular, decidiram romper com a oposição e unir forças com o bloco governista. Na nota, […]

Nesta quarta-feira (10), a assessoria a assessoria do pré-candidato a prefeito de São José do Egito, George Borja, informou que Adalberto da Sucata e França de Riacho do Meio, ambos conhecidos por sua longa trajetória como adversários históricos da Frente Popular, decidiram romper com a oposição e unir forças com o bloco governista.

Na nota, a assessoria destaca que Riacho do Meio é um distrito que possui um peso significativo na política egipciense. “França e Adalberto destacaram a importância de escolher um candidato com um plano de governo que demonstre um compromisso real com as necessidades da população”, destaca a nota.

Segundo a nota da assessoria, com novos apoios chegando todos os dias, Dr. George Borja solidifica sua posição como um dos principais concorrentes na corrida pela prefeitura de São José do Egito.

“Sua pré-campanha, marcada pelo dialogo com todas as comunidades e segmentos, ganha novo impulso com cada adesão que recebe”, pontua a nota.

Morre José Patriota

Confirmada a morte do Deputado Estadual e ex-prefeito José Patriota. Ele tinha 63 anos. Ele estava internado no Hospital da Unimed, na capital pernambucana. Veja nota da família: Comunicamos o falecimento do deputado estadual José Patriota, na manhã desta terça-feira (17). Informamos que o velório será em Afogados da Ingazeira, no Centro Desportivo Municipal. Antes […]

Confirmada a morte do Deputado Estadual e ex-prefeito José Patriota. Ele tinha 63 anos.

Ele estava internado no Hospital da Unimed, na capital pernambucana.

Veja nota da família:

Comunicamos o falecimento do deputado estadual José Patriota, na manhã desta terça-feira (17). Informamos que o velório será em Afogados da Ingazeira, no Centro Desportivo Municipal.

Antes de seguir para Afogados da Ingazeira, o corpo do deputado José Patriota (PSB) será velado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O parlamentar faleceu na madrugada de hoje (17), em decorrência de um câncer no fígado.

O corpo já chegou à Assembleia no fim desta manhã. Por volta das 13h, o corpo será levado para o Centro Desportivo Municipal, em Afogados, onde será velado, antes do sepultamento, que também acontecerá no município nesta quarta.

Uma biografia única 

Filho único de  Odete Gomes e de José Coimbra Patriota, José Coimbra Patriota Filho nasceu em Tabira, no dia 9 de outubro de 1960, em Tabira.

Entretanto toda a sua história está atrelada ao Sítio Carnaúba, zona rural de Afogados da Ingazeira.

Patriota é pai de quatro filhos e é casado com Madalena Leite Patriota.

É um dos políticos de maior reconhecimento nacional, regional e estadual em gestão pública. Ex-prefeito do município de Afogados da Ingazeira-PE por duas gestões consecutivas e ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) reeleito por unanimidade por 4 gestões consecutivas.

Possui formação em serviço social sendo defensor das causas sociais e municipalista, atuando no nas áreas de saúde, educação, agricultura, meio ambiente, turismo, dentre outros temas do desenvolvimento municipal com foco em Cidades Sustentáveis.

Depois de uma vivência sofrida como garoto pobre, Patriota veio estudar na sede em Afogados da Ingazeira. Para sobreviver, comercializava alimentos da agricultura familiar, Muito jovem, Patriota iniciou sua militância no Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais (já foi assessor do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira, FETAPE e Contag) e na Pastoral da Juventude da Igreja Católica.

Ocupou os cargos de Vereador por três mandatos no município de Afogados da Ingazeira, de 1982 à 1996. Foi Secretário de Saúde também de Afogados de 2004 a 2005 e vice-prefeito de Afogados da Ingazeira na gestão Gisa Simões, de 1997 a 2000.

Na gestão Eduardo Campos, foi Secretário Estadual de Articulação Regional,  e Gerente Geral do Prorural.

Nas eleições de 2012, foi candidato à prefeitura de Afogados da Ingazeira, pelo PSB, sendo eleito com 52,22% dos votos válidos em uma virada histórica sobre a então candidata Giza Simões.

Nas eleições de 2016, foi candidato à reeleição contra Emídio Vasconcelos e obteve 83,25% dos votos válidos, sendo a segunda maior votação do Estado de Pernambuco.

Sua liderança se baseou em um modelo de gestão com monitoramento de metas, herdada da gestão Eduardo. Nesse período, foi Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE, por quatro mandatos entre 2013 e 2022. Sua liderança na pauta municipalista o fez continuar presidente por pressão dos prefeitos, alterando o Estatuto para, mesmo sem mandato executivo, liderar a entidade.

Sua aprovação o fez juntamente com outras lideranças eleger seu sucessor, o atual prefeito Sandrinho Palmeira. Patriota bancou Sandrinho dizendo que alguém com origem humilde como ele deveria ter a oportunidade de gerir a cidade.

Em 2018, em meio à segunda gestão, um baque, ao descobrir um tumor neuroendócrino que passou a dividir sua atenção com as obrigações de prefeito e presidente da entidade. Patriota deu detalhes da doença falando à Rádio Pajeú em 18 de julho daquele ano. Um amplo debate se instalou e a decisão foi um tratamento mais conservador, não cirúrgico.

Em 2022, conseguiu quebrar o vácuo de Deputados Estaduais radicados no Médio e Alto Pajeú. Patriota conseguiu o assento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com 43.586 votos, tendo obtido votos em 83% dos municípios pernambucanos. Em Afogados da Ingazeira, cidade onde ele exerceu dois mandatos de prefeito, foram 11.994 votos, recorde na cidade.

“Essa festa é uma grande celebração de toda a jornada que tivemos, junto de pessoas queridas. Sou muito grato ao povo afogadense, do Pajeú e de todo Pernambuco. Na Alepe, procurarei seguir minha trajetória de trabalho para o desenvolvimento do estado, e melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, afirmou José Patriota.

Em março, Patriota foi homenageado pela Juventude Rural do Pajeú, durante encontro organizado pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais do Pajeú e Fetape, no Colégio Normal, em Afogados da Ingazeira, por seus maios de 40  anos dedicados ao Movimento Sindical e organização popular.

Patriota além de tudo é uma liderança histórica do PSB, tendo sido fiel à legenda de Miguel Arraes a Eduardo Campos e agora, João Campos, maior expoente da legenda.

Mês passado, a Prefeitura do Recife através de João Campos entregou a medalha de ordem do Mérito Capibaribe a Patriota. A entrega foi realizada no município sertanejo e contou com a presença do homenageado, familiares e amigos. A comenda foi concedida por toda atuação política e administrativa prestadas por Patriota ao longo de mais de 40 anos de vida pública.

Últimos atos públicos

Em 5 de agosto, com muita dificuldade e ajudado por amigos e aliados, Patriota participou ao lado de Sandrinho Palmeira, Daniel Valadares, João e Pedro Campos e Totonho Valadares da convenção da Frente Popular que homologou a chapa.

Dia 21 de agosto, José Patriota fez uma visita a colegas parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Patriota, que estava com assessores e a esposa Madalena Leite, esteve com nomes como Bispo Osséssio, Presbítero Adauto,  Gleysi Ângelo,  Antônio Moraes e Diogo Morais.

Dia 24, participou do carro do comício de inauguração da Frente Popular. Sem condições de subir ao palanque, viu Sandrinho e Daniel descendo para cumprimenta-lo. Por recomendação médica, assistiu à inauguração de dentro do carro. Foi a última aparição pública de Patriota.

Dia 5, foi levado com o agravamento do quadro ao Hospital da UNIMED, na Capital Pernambucana. De lá pra cá a situação foi se complicando, com Patriota precisando ser levado à UTI. Na terça, 10, houve o Adeus de Sandrinho, Carlos Marques e outros amigos. Essa madrugada, Patriota partiu, enlutando Afogados, o Pajeú e Pernambuco.

Servidores públicos de Sertânia começam a receber salários de junho nesta terça

Prefeitura divulga que vai antecipar primeira parcela do 13º A Prefeitura de Sertânia iniciou nesta terça-feira (23) o pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de junho. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a administração tem optado por um calendário mais extenso para evitar aglomerações de pessoas nas agências bancárias. Nesta terça-feira (23) estão […]

Prefeitura divulga que vai antecipar primeira parcela do 13º

A Prefeitura de Sertânia iniciou nesta terça-feira (23) o pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de junho.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a administração tem optado por um calendário mais extenso para evitar aglomerações de pessoas nas agências bancárias.

Nesta terça-feira (23) estão recebendo os Efetivos e Comissionados de todas as secretarias, exceto Saúde, Educação e Serviços Públicos. Os Efetivos e Comissionados de Serviços Públicos recebem na próxima quinta-feira (25), já os da Saúde terão seus salários em conta na sexta-feira (26). Os profissionais da Educação serão pagos na segunda-feira (29).

O calendário será encerrado na terça-feira (30) com o pagamento dos aposentados, pensionistas e contratados de todas as secretarias. O Governo Municipal também anunciou que irá pagar metade do 13º salário em julho, entre os dias 10 e 17.

A prática já foi registrada em outros anos da atual gestão e tem como objetivo tranquilizar os servidores e fomentar a economia da cidade neste momento de pandemia. A antecipação só é possível porque a Prefeitura tem mantido o equilíbrio das contas do Município.

Em ato com homenagem a Marlon Frota, Ubiratan Rocha toma posse como Delegado Regional

Aconteceu hoje a passagem definitiva da gestão da 20ª Delegacia Seccional, que atua na região. O Delegado Marlon Frota passou o bastão para o Delegado Ubiratan Rocha Rodrigues. A portaria saiu sábado. Na ocasião, Frota foi homenageado pelos serviços prestados à frente da Seccional. Ele vai atuar na 23ª Seccional, que tem como sede Salgueiro, nas cidades […]

Aconteceu hoje a passagem definitiva da gestão da 20ª Delegacia Seccional, que atua na região.

O Delegado Marlon Frota passou o bastão para o Delegado Ubiratan Rocha Rodrigues. A portaria saiu sábado.

Na ocasião, Frota foi homenageado pelos serviços prestados à frente da Seccional. Ele vai atuar na 23ª Seccional, que tem como sede Salgueiro, nas cidades de Verdejante e Serrita.

Já sobre o novo Delegado titular de Afogados da Ingazeira, que substituirá Ubiratan, ainda não há informações.

“Espero dar sequência à postura e urbanidade do Delegado Marlon Frota à frente da 20ª Seccional. Ele proporcionou um trabalho efetivo e brilhante para o bem da sociedade”, destacou Ubiratan.

Governo anula leilão e cancela compra de arroz importado

Secretário pediu demissão após suspeitas de conflito de interesses O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e […]

Secretário pediu demissão após suspeitas de conflito de interesses

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.

Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.

“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.

As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

Conflito

Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do site Estadão informa que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.

O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário. “Ele [Geller] fez uma ponderação que, quando o filho dele estabeleceu a sociedade com esta corretora lá de Mato Grosso, ele não era a secretário de Política Agrícola, portanto, não tinha conflito ali. E que essa empresa não está operando, não participou do leilão, não fez nenhuma operação, isto é fato. Também não há nenhum fato que desabone e que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, isso gerou um transtorno e, por isso, ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição”, explicou Fávaro.

Preço do arroz

O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

De acordo com Fávaro, a diferença entre o que é produzido e o que é consumido no Brasil é muito apertada. “Ninguém disse que não tem arroz no Brasil, mas é muito justo. Ontem saíram dados da Serasa que preveem uma quebra de 500 mil toneladas [na produção]. Para aquilo que é justo, já ficar faltando. E é determinação do presidente que isso não reflita na mesa dos mais humildes é um alimento básico da população brasileira”, disse o ministro da Agricultura.

Novo leilão

A Conab chegou a convocar a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são capacidade técnica dos arrematantes; capacidade financeira, com as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023; regularidade legal para enquadramento nas regras do leilão da Bolsa e dos arrematantes e participação dos sócios da Bolsa e dos arrematantes dos lotes em outras sociedades.

O governo vai, agora, construir um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação.

“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras, por isso que a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, algumas empresas que também venceram o leilão são consistentes, entendem que a anulação é necessária e participarão do certame quando ele acontecer novamente. “Todas as medidas serão adotadas, de modernização desse processo, de cautelas que esse leilão deva adotar e, rapidamente, a Conab vai anunciar um novo leilão”, destacou.

O presidente da Conab contou que a companhia não fazia esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987 e que ela foi adotada, exclusivamente, em razão da emergência no Rio Grande do Sul.

“A partir da revelação de quem são as empresas vencedoras começaram os questionamentos se, verdadeiramente, elas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos […] decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos”, reafirmou Pretto.

“A gente não pode, de forma alguma, colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida de um processo como esse. Nós queremos ter mecanismos que a gente possa dizer com clareza: as empresas que participaram, que deram lance,, que venceram, elas têm capacidade de honrar esse compromisso”, completou o presidente da Conab. As informações são da Agência Brasil.