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Desde o início do ano, o Governo de Pernambuco já regularizou 3.922 residências em todo o Estado

Escrituras públicas de 261 imóveis foram entregues, nesta terça-feira (5), pela governadora Raquel Lyra, para famílias da Zona Norte do Recife. Por meio do Programa Morar Bem PE, 132 títulos de propriedade foram entregues a moradores do bairro de Água Fria e outros 129 para residentes da comunidade do Buriti, no bairro da Macaxeira. 

Com esta entrega, o Governo do Estado chega a 3.922 residências regularizadas, sendo 3.630 emitidas pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) e 292 através da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Com o programa habitacional, Pernambuco permite que famílias de baixa renda tenham direito ao registro dos imóveis onde moram sem qualquer custo. As entregas dos títulos foram feitas com a participação da vice-governadora Priscila Krause.

“Pernambuco conta, verdadeiramente, com um programa habitacional. O Morar Bem PE faz entrega de casas novas, conclui obras de habitacionais e, pelo Minha Casa, Minha Vida, conseguimos trazer mais de 10 mil imóveis para o Estado. Além disso, trabalhamos pela regularização fundiária urbana, como estamos fazendo hoje, e a rural, que garante a pessoas que moram há muito tempo e sonham em ter o registro em cartório, o direito de herança e a certeza que tem uma casa para chamar de sua. Montamos um time responsável para fazer essas entregas que garantem tranquilidade e dignidade aos que esperam por tantos anos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Morando há mais de 40 anos no bairro de Água Fria, Vera Lúcia da Silva, de 58 anos, recebeu a escritura das mãos da governadora e comemorou a conquista. “Eu recebo com muita alegria porque agora eu vou poder morar com muito mais tranquilidade. Agora eu sei que a casa onde moro com minha família também será dos meus filhos no futuro. E isso nos dá mais segurança para viver com qualidade”, comentou.

Já Suely Maria do Nascimento, que vive na comunidade do Buriti há 15 anos, agradeceu por ter, em mãos, o documento oficial que traz seu nome como proprietária do imóvel. “Tenho um sentimento de muita gratidão porque antes eu morava no imóvel, mas não tinha como comprovar que era meu. Mas agora tenho documento que prova que a casa é realmente minha. Agradeço a governadora por realizar algo que esperávamos há tanto tempo”, disse.

Formados na década de 1940, a comunidade do Buriti e o bairro de Água Fria foram alguns dos locais já beneficiados pela atual gestão com a política habitacional. A vila do Buriti foi construída para atender à grande demanda de moradia oriunda dos trabalhadores da Fábrica de Tecido de Apipucos, uma pequena empresa de panos de estopa aberta em 1895, mas que virou um verdadeiro complexo fabril anos depois. Para residir nessas casas era necessário ser trabalhador da fábrica. Já o bairro de Água Fria teve origem no povoado de Beberibe, uma das localidades mais antigas do Recife, em área conhecida como propriedade “São José de Água Fria”.

Lançado no último mês de março, o Programa Morar Bem PE tem como meta beneficiar, até 2026, 50 mil famílias com moradias dignas. Deste total, o plano é regularizar 40 mil unidades com títulos de propriedade e o restante, 10 mil casas, serão feitas por meio da retomada de obras paralisadas e através de novos contratos habitacionais com recursos do Minha Casa, Minha Vida, e contrapartidas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).

“O Morar Bem é um grande projeto, que tem diversas modalidades. Essa aqui que a gente tem hoje é a entrega de títulos de regularização fundiária, ou seja, o papel da casa própria daquelas pessoas que moravam precariamente. A nossa prioridade são as áreas que são de posse do Governo do Estado, mas que tinham famílias que moravam há décadas e que, a partir da entrega de títulos, passam a ser proprietárias de seus imóveis”, explica a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), Simone Nunes.

A regularização fundiária é desenvolvida pela Perpart S.A, empresa vinculada à Seduh e que administra cerca de 90 mil imóveis do Estado pendentes de regularização, incluindo antigos habitacionais da Cohab. “Dentro do Programa Morar Bem PE, a Perpart tem a finalidade de efetivar a maior regularização fundiária do País, promovendo a entrega de títulos de propriedade e garantindo cidadania e dignidade para as pessoas”, afirmou o presidente do órgão, Francisco Amaral.

Acompanharam o evento os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), os vereadores do Recife Doduel Varela, Michele Collins, Felipe Alecrim e Ronaldo Lopes, além da assessora especial do Governo do Estado, Teresa Duere.

As pesquisadoras japonesas Noriko Okubo (Universidade de Osaka) e YayoiIsono (Universidade TokyoKeizai) mantiveram encontro na manhã desta terça-feira (8.09), no escritório do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), em Maceió (AL), com o presidente do colegiado, Anivaldo Miranda. O objetivo da visita foi conhecer a estrutura de funcionamento e o trabalho desenvolvido pelo CBHSF no âmbito da bacia do Velho Chico.

O coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Baixo São Francisco, Melchior Carlos do Nascimento, e o representante da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), Marcelo Ribeiro, ambos integrantes da estrutura do Comitê, também participaram do encontro. Coube ao presidente Anivaldo Miranda fazer uma apresentação em inglês para as visitantes, expondo aspectos do trabalho do colegiado, sua estrutura de funcionamento, seus objetivos. Ao final, elas foram presenteadas com carrancas de madeira – símbolos artesanais populares do rio São Francisco.

As pesquisadoras desenvolvem, juntamente com outros estudiosos, o projeto Green Access Project, financiado pelo governo japonês, com foco na gestão de águas e consumo de energia elétrica. A ideia do projeto é conhecer experiências exitosas nessa área baseadas em três princípios, que são a participação popular, com acesso à informação; a tomada de decisões; e a resolução de conflitos por via judicial.

A visita representa a segunda fase do projeto. A próxima, a ser iniciada em 2016, terá como resultado a elaboração de um documento detalhado sobre gestão das águas, mostrando a experiência de diversos países, a exemplo de Japão, Tailândia, Suíça, Brasil, Suécia, Estados Unidos, entre outros.

As professoras participam ainda de programação no município de Penedo (AL) nesta terça e quarta (9.09). Na quinta (10.09), um novo encontro acontece na sede do Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL). Depois, as pesquisadoras seguem para São Paulo, onde irão conhecer a experiência do projeto de recuperação do Parque da Serra do Mar.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou nesta segunda (19), de um Seminário Internacional em Recife sobre iluminação pública. O encontro foi organizado pela Unidade de Negócios de Eficiência Energética (UNEE), do Recife, em parceria com o consulado da França no Brasil e apoio do Banco do Brasil, Prefeitura do Recife e a Phillips, uma das maiores empresas do segmento.

O encontro ocorreu no auditório do Shopping Paço Alfândega, área central do Recife, e teve por objetivo debater estratégias de políticas públicas para o setor que valorize os espaços públicos e proporcione mais qualidade de vida para os cidadãos.

Patriota foi convidado pelos organizadores do seminário tendo em vista a sua  atuação à frente da AMUPE, como representante dos pequenos e médios municípios.

Dentre os palestrantes, os franceses Laurent Fachard (Lyon); Dany Joly (Nantes); o franco-brasileiro Thomaz Klug e o suíço Alain Maîte. Nomes desconhecidos do grande público, mas referências quando o assunto é iluminação pública de excelência e com eficiência energética.

“Qualidade com sustentabilidade e eficientização”, “Iluminação Pública como elemento de agregação social” e “iluminação no turismo e lazer para o desenvolvimento econômico” foram alguns dos temas abordados.

“Foi um debate em altíssimo nível, com os maiores especialistas do mundo em iluminação pública. Esse seminário vai, com certeza, qualificar as nossas intervenções nessa área tão estratégica da gestão pública,” destacou o Prefeito José Patriota.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião agendada para esta terça-feira (21), a partir das 10 horas. Dos dez itens na pauta, cinco são projetos terminativos, ou seja, que não passam depois por outras comissões nem pelo Plenário, a menos que haja pedido nesse sentido. Entre eles está uma proposta (PL 5.098/2019) que amplia a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais, além da desertificação e de outros desastres naturais. 

O projeto, de autoria do Senador Jayme Campos (União-MT), recebeu uma emenda do senador Efraim Filho (União-PB), que incluiu a desertificação entre as ações elegíveis para receber recursos do FNMC. 

“O desmatamento e as queimadas provocam imensos impactos negativos à imagem do Brasil, sobretudo para os setores mais responsáveis do agronegócio, que podem sofrer restrições de origem não tarifárias à venda de seus produtos no mercado internacional, sob o argumento de que o país teria descuidado de suas políticas ambientais de proteção à Amazônia”, justificou Jayme Campos. 

O relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), concordou que a desertificação do semiárido nordestino, especialmente nas regiões de Caatinga, é uma “realidade inegável” e justifica plenamente que os recursos do fundo também sejam utilizados na mitigação desse “terrível desastre natural” que afeta o país.

O FNMC foi criado em 2009 com o objetivo de captar recursos para financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos. Entre 2011 e 2018, a União repassou ao BNDES, agente financeiro do fundo, mais de R$ 975 milhões. A carteira média de crédito do fundo entre 2013 e 2018 foi de R$157 milhões. As informações são da Agência Senado.

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O ex-vereador Luciano Pacheco, maior desafeto local da vereadora Célia Galindo, presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, repudiou a fala da legisladora ao radialista Dárcio Rabelo, em que classifica os manifestantes que questionaram sua atuação no caso Israel Rubis de “maloqueiros”.

Ele promete uma manifestação virtual para hoje às 20h. “Vamos dar a resposta a essa senhora durante a transmissão da sessão da câmara, deixando sua mensagem lá de repúdio”,diz em rede social.

Foi em outubro do ano passado. A vereadora Célia Galindo  foi alvo de protestos pela  saída  do delegado Israel Rubis, que será transferido para Vitória de Santo Antão. Os manifestantes lotaram a sessão da Câmara e variavam cada vereador que tentava defender a versão da SDS para a saída do delegado. O maior alvo, a presidente da Câmara, Célia Galindo, suspendeu a sessão alegando que não havia ordem no plenário.

Vereadores  saíram escoltados por policiais. Célia tentou sair quando os manifestantes fossem embora. Em vão. Mais de uma hora depois ainda foi hostilizada na saída da casa.

Célia Galindo  foi apontada como principal responsável por pedir a cabeça do Delegado. Ele coordenou a Operação ‘Herodes’, que prendeu o filho mais velho da vereadora por supostamente integrar uma quadrilha especializada na prática de homicídios na região. O delegado também estaria de olho em supostas irregularidades na Câmara Municipal.

Israel Rubis assumiu a 6ª Delegacia de Polícia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Com a repercussão, ganhou o direito de ser candidato à prefeitura do município.