Liberdade de manifestação deve ser respeitada, diz Palácio do Planalto

Obrigação cai no colo de Mário da Caixa, mas não exime responsabilidade da ex-gestora. “União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões”, diz MP

Com o objetivo de garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais e o pagamento dos salários dos servidores públicos de Betânia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou em nota que ingressou, no dia 22 de dezembro, com ação civil pública com pedido de liminar em face do município.

Por meio da ação, o MPPE requereu à Justiça que obrigue a gestão a saldar, no prazo de cinco dias, os débitos com os servidores ativos e inativos, sob pena de multa imposta ao município e à pessoa do prefeito. Caso a Justiça defira o pedido e o pagamento não seja efetuado nesse prazo, o MPPE também solicitou o bloqueio judicial das verbas dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e da Saúde (FUS).

Segundo a promotora de Justiça Rhyzeane Cavalcanti de Morais, moradores e servidores de Betânia noticiaram um agravamento na prestação dos serviços públicos essenciais desde o mês de outubro de 2016, quando o candidato de oposição Mário da Caixa venceu o pleito. “A gestão passada não vinha cumprindo com as regras de transição defendidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como boas práticas para garantir a continuidade da máquina administrativa”, destacou a representante do MPPE, no texto da ação.

A situação motivou a atuação ministerial, que solicitou informações à então prefeita Eugênia Araújo por meio de ofícios. Porém, segundo Rhyzeane de Morais, a gestora apresentou respostas genéricas e em descompasso com a situação de precariedade enfrentada pelos cidadãos de Betânia.

Diante desse cenário, o MPPE recomendou à ex-prefeita, em 19 de dezembro, que mantivesse a folha de pagamento dos servidores em dia e que quitasse os valores em atraso no prazo de cinco dias. No entanto, a recomendação não foi atendida.

“Em consulta ao Portal da Transparência, verifica-se que a União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões, mas o município insiste, de forma inexplicável, em interromper diversos serviços e não realizar o pagamento dos seus servidores”, acrescentou a promotora de Justiça.

Tendo em vista que os salários são verba de natureza alimentar e que constituem, em muitos casos, a única fonte de renda dos servidores e suas famílias, o MPPE recorreu à via judicial a fim de buscar uma solução para os prejuízos causados aos servidores e à população que depende dos serviços prestados por eles.

Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.

Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.

AGU

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência. 

“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias.

Entenda o caso

 Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. As informações são da Agência Brasil.

Na contramão da escalada da violência, onde 1.522 pessoas foram assassinadas em Pernambuco apenas nos três primeiros meses deste ano, 25 cidades do estado não tiveram nenhum registro de homicídio.

Os dados estão disponíveis no site da Secretaria de Defesa Social (SDS), que divulgou nesse final de semana o total de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos no mês de março. Segundo a pasta, 548 homicídios foram notificados em Pernambuco, o que deixou a população assustada.

Nesta segunda-feira, o secretário de Defesa Social anunciou que 528 homicidas foram presos em Pernambuco entre os meses de janeiro e março deste ano. “Precisamos reduzir a criminalidade. Para esse mês de abril, esperamos uma redução, mas os números só serão divulgados no dia 15 de maio.

No entanto, é preciso dizer que 194 homicidas foram presos em flagrante nos três primeiros meses deste ano. Além disso, 334 mandados de prisão contra homicidas foram cumpridos no mesmo período. Estamos trabalhando com foco no combate a crimes de homicídios, que é uma grande chaga, uma grande preocupação”, comentou o secretário.

Dentre as cidades sem homicídio de janeiro a março deste ano, Belém de Maria, Granito, Iati, Ibimirim, Iguaraci,Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Jatobá, Manari, Mirandiba, Petrolândia, Quixaba, Serrita, Solidão e Triunfo.

Sepultamento acontece hoje no Cemitério de Santo Amaro, Recife

A cantora Cristina Amaral usou suas redes sociais na noite desta terça-feira (23), para compartilhar uma triste notícia com seus fãs e seguidores. Natural de Sertânia, a artista lamentou o falecimento de suas duas irmãs, Maria de Lourdes Bezerra, carinhosamente chamada de Lourdinha, 74 anos, e Sandra Geovanni Silva, conhecida como “Doquinha”, 57 anos, em um acidente de carro ocorrido nesta terça-feira, na BR 232, no Curado, Recife.

Cristina Amaral descreveu a tragédia como uma perda irreparável para sua família, que sempre foi caracterizada por sua união e paixão pela música. 

Segundo Cristina, Lourdinha, além de ser uma presença humorística marcante, foi uma companheira anônima nos bastidores da carreira da cantora. Sandrinha, por sua vez, desempenhou um papel significativo na trajetória artística de Cristina Amaral, sendo a segunda voz no álbum “Doce Vendaval” lançado em 1994, quando a cantora iniciava sua carreira solo.

A mensagem postada nas redes sociais expressa a dor profunda da cantora neste momento difícil. Cristina Amaral compartilhou que se sente sem chão diante da perda das duas irmãs, mas agradeceu pelas mensagens de apoio que tem recebido, descrevendo-as como abraços que a confortam nesse momento de luto.

Velório e sepultamento: o velório e enterro das irmãs da Cristina Amaral, Maria de Lourdes Bezerra e Sandra Geovanni Silva, que faleceram em um acidente automobilístico acontecerão hoje no Cemitério de Santo Amaro. As irmãs da artista serão veladas na capela do cemitério a partir das 12h e sepultadas às 16h. “Agradecemos pelo carinho de todos nesse momento tão delicado para a família Amaral”.

Veja abaixo a postagem de Cristina Amaral:

 

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Uma publicação compartilhada por Cristina Amaral (@cristinaamaraloficial)

O comício de encerramento da campanha da coligação Frente Popular de Itapetim,  reuniu na noite de ontem (27/09) um número de militantes que está fazendo a coordenação dizer em nota ao blog ter sido o maior da história do município.

Antes do comício, a militância  se reuniu no Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar, local de onde seguiu em um arrastão até a Praça Rogaciano Leite.

O candidato a prefeito Adelmo Moura (PSB) não conteve a emoção e foi as lagrimas, sendo aplaudido pela multidão. “É a coisa mais linda que eu já em minha vida. Essa demonstração de carinho e confiança monstra o tamanho da responsabilidade que vou enfrentar a partir de janeiro de 2017. Podem ter certeza que eu não vou decepcionar nenhum de vocês”, disse.

Adelmo ainda agradeceu a todos que participaram efetivamente da campanha. “Quero também agradecer de coração ao prefeito Arquimedes Machado (PSB), esse amigo e irmão que a vida me deu e que com respeito ao povo fez uma das maiores administrações da história de Itapetim”, frisou.

O candidato a vice-prefeito Junio Moreira (PSB) também fez um discurso de agradecimento, lembrando o carinho com que foi recebido durante as visitas.

“Também quero agradecer a todos que estiveram ao nosso lado nessa que foi a campanha mais bonita que já realizamos. Estamos todos de parabéns, mas é preciso nos unir ainda mais até o dia da eleição. Não vamos descansar um só minuto para que a gente possa ter uma grande vitória”, disse Arquimedes Machado.

Ao final do comício, que ainda contou com a participação dos 12 candidatos ao cargo de vereador pela coligação, foi exibido um vídeo em homenagem ao ex-governador Eduardo Campos e de mãos dadas todos os presentes fizeram uma oração de agradecimento.