Liberação de recursos para Arcoverde é tema de reunião no Recife

O blog teve acesso, nesta segunda-feira (02.08), a uma série de documentos encaminhados pela Prefeitura de Tabira ao Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, como resultado de uma auditoria que apurou irregularidades em convênio realizado entre o Ministério da Agricultura e o Município de Tabira, no valor de R$ 205.000,00, fruto de emenda Parlamentar do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PODE-PE).

O Convênio nº 850908/2017 foi celebrado na gestão do ex-prefeito Sebastião Dias, e tinha como objeto a aquisição e distribuição de 1.281 toneladas de calcário dolomítico, para a correção de solos degradados de propriedades rurais de Tabira. 

Depois de firmado, a Prefeitura adquiriu o calcário da empresa Mineradora Lusa Ltda., da cidade de Várzea/PB.

No ano de 2018, a gestão teria realizado a distribuição do calcário entre trezentos e trinta e dois agricultores de vinte e uma comunidades rurais do município. 

A cada um deles, o município teria distribuído entre uma e dez toneladas, conforme o tamanho da propriedade. Ocorre que, após diversas notícias de irregularidades nesse convênio, a atual gestão iniciou um procedimento de auditoria, realizando levantamentos e diligências, inclusive com análise laboratorial do material distribuído.

Na auditoria, ouvidos os agricultores, nenhum confirmou ter recebido as quantidades citadas na prestação de contas feita por Sebastião Dias. Em alguns casos, a distorção é gritante. Por exemplo, segundo a prestação de contas da gestão Sebastião Dias, para os moradores do Sítio Conceição teriam sido destinadas cinquenta e uma toneladas de calcário, mas os representantes, quando ouvidos, disseram que os moradores da comunidade fretaram uma F-4000 para pegar 800 e 1000 kg, menos de 2% do que teriam direito. 

Já para os moradores do sítio Várzea, teria sido destinado pouco mais de 91 (noventa e uma) toneladas, porém os moradores afirmara ter recebido apenas dez sacos de 50 kg, ou seja, apenas 15% do que teriam direito. A mesma situação se repetiu em todas as outras comunidades.

Mas segundo o relatório, a fraude não teria terminado aí. A atual gestão municipal coletou diversas amostras das comunidades que receberam o material, e submeteu à análise laboratorial, feita pela empresa Terra Análises, de Goiania/GO, que atestou que o calcário distribuído era, na verdade, de qualidade muito inferior ao que o ex-gestor dizia ter comprado. 

O calcário dolomítico, que Sebastião Dias diz ter adquirido, tem no mínimo 12% de magnésio, o que enriquece muito o solo e dá valor nutricional às plantas, sendo ideal pra regiões de solo pobre, como Tabira. 

No entanto, o resultado das análises laboratoriais mostraram que nenhuma das seis amostras enviadas tinham sequer 1% de magnésio. O resultado disso é que muitos agricultores testaram o material, mas abandonaram logo em seguida.

Para piorar, além de possíveis fraudes na qualidade e quantidade do material, não houve orientação técnica de como os agricultores deviam utilizar o produto. 

Segundo os agricultores ouvidos, “foi falado nas reuniões que seria disponibilizado um profissional técnico para ir às associações rurais ensinar como aplicar o calcário, mas isso não aconteceu, e os moradores acabaram utilizando por conta própria”. 

Em alguns casos, o produto, utilizado incorretamente, terminou por matar as plantas.

Todas as notas fiscais foram atestadas pelo ex-secretário de Agricultura, José Barnabé Santos de Oliveira, o Beto Santos, primo do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

Ao final do procedimento, o setor de Controle Interno da Prefeitura Municipal enviou todo o material, com o relatório final, para o Ministério Público Federal, uma vez que a verba é oriunda do Ministério da Agricultura, bem como enviado para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Tribunal de Contas da União, para tomada de providências. Veja aqui o relatório completo.

Movimento dos caminheiros, porém, ainda apresenta fraca adesão no Nordeste

Da Folha PE

A alta de R$ 0,10 no litro do diesel, que foi autorizado pela Petrobras e entrou em vigor ontem, reacendeu o fantasma de uma nova greve dos caminhoneiros. Líderes da categoria chegaram até a articular uma nova paralisação na noite desta quinta-feira (18). A ideia é que a greve tenha início no próximo dia 29, mas ainda não chegou ao Nordeste. Por isso, lideranças locais não confirmam a adesão ao movimento.

“Não estamos sabendo da paralisação até o momento”, afirmou Tony Oliveira, um dos líderes do Sindicato dos Trabalhadores de Caminhões e Transportes Rodoviários em Pernambuco (Sintracarp-PE). Outros representantes locais da categoria, que participaram da greve do ano passado, também não deram como certa a nova paralisação.

No Sudeste, por sua vez, líderes dos motoristas autonômos confirmaram a greve. Eles disseram ter antecipado a paralisação anteriormente prevista para 21 de maio para o próximo dia 29 devido à mudança no preço do diesel e à possibilidade de novos reajustes nos próximos dias. A categoria ainda argumentou que o aumento de R$ 0,10 no diesel impacta em R$ 1 mil o lucro mensal de um motorista e lembrou que o frete não mudou por conta disso.

Por nota, a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam) disse que, apesar do grande número de queixas, ainda não é possível afirmar que a categoria está se organizando para uma nova paralisação. A entidade ressaltou, porém, que os motoristas estão “enfurecidos” com o reajuste do diesel. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) afirmou que o reajuste “aumentou ainda mais a tensão instalada na categoria”. Segundo a CNTA, os caminhoneiros carregam desde o “ano passado a frustração de não ter a lei do piso mínimo do frete cumprida”.

A confederação disse até ter feito um levantamento com 140 sindicatos, nove federações e uma associação colaborativa para confirmar o posicionamento dos caminhoneiros. “A entidade identificou que o anúncio reacendeu uma insatisfação generalizada na categoria, que está impaciente à espera de uma resposta do Governo”, informou a CNTA.

Guinchos

Além disso, os motoristas de guincho reclamam do não cumprimento do parecer da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que reconhece a atividade da categoria como transporte de carga e não apenas como prestação de serviço.

A Associação das Seguradoras em Pernambuco, por sua vez, afirmou que, até a noite de ontem, não havia sido informada sobre a movimentação. A entidade acredita, portanto, que a paralisação deve ocorrer apenas no Sul e no Sudeste do País. Lideranças dessas regiões, por sua vez, dizem que estão previstos atos em todo o País.

Na condição de Presidente da Amupe e Prefeito de Ingazeira, Luciano Torres falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Ele disse que 50% dos gestores municipais já pagaram o 13º dos servidores e que os recursos da repatriação estão sendo determinantes para que todos cumpram o compromisso até o final do mês.

Torres fica na Amupe até março, quando será substituído pelo Presidente eleito em fevereiro. “Pelo excelente trabalho que fez e pela visibilidade que deu a Amupe, Patriota deverá ser Presidente outra vez”. Sobre o FPM de dezembro, haverá ganho de  mais 1% e ajudará os prefeitos a saudarem os compromissos. Luciano também reforçou o Seminário em Gravatá nos dias 5 e 6  direcionado aos eleitos com presença do Governador Paulo Câmara.

O prefeito ingazeirense se mostrou agradecido pelos 83% de aprovação do seu governo, segundo recente pesquisa do Instituto Múltipla. Ele se mostrou contente pela vitória de sua chapa na eleição, formada por Lino Moraes Prefeito e Juarez Ferreira vice. Negou uso do poder econômico na disputa dizendo que quem conhece bem o tema é o opositor (Mário Filho).

Luciano prometeu o início da obra da Creche que demorará 7 meses e será concluída na futura gestão de Lino. Sobre as emendas dos deputados Fernando Filho (R$ 680 mil) para asfaltamento de ruas da cidade e de Ângelo Ferreira para atender Santa Rosa, também serão transformadas em obras na próxima gestão.

Torres disse que segue na luta pela Barragem de Ingazeira e admitiu ter havido um erro de comunicação para sequência da obra. Segundo o prefeito, o diretor da empresa admitiu que havendo liberação de recursos retomaria a obra da barragem, o que não aconteceu.

Sobre a substituição do apoio ao Deputado Ângelo Ferreira, eleito prefeito de Sertânia, Luciano disse já ter fechado apoio ao socialista Diogo Morais e o seu federal será José Patriota prefeito de Afogados. Se Patriota for estadual, precisará da intervenção do Governador para uma nova decisão.

O Prefeito de Ingazeira se colocou a disposição para ajudar o eleito Lino Moraes(PSB) e ou mesmo o seu irmão Zeinha Torres(PSB), eleito em Iguaracy. Luciano disse que o seu propósito é voltar ao IPA órgão estadual a que pertence.

Falta de repasses federais prejudica interior do Estado

Da Folha de Pernambuco: A crise econômica nacional não atinge apenas o Palácio do Campo das Princesas. As prefeituras pernambucanas também sofrem o impacto da falta de perspectiva das contas do Governo Federal. A situação afeta de maneira mais profunda municípios de pequeno porte que não possuem receita própria e dependem da União para manter a prestação de serviços básicos. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), relata que “quase todos” os programas federais estão com atraso no repasse de verbas, sufocando as gestões municipais. O dirigente critica que já há um subfinanciamento dos programas federais que, segundo ele, sobrecarregam os municípios.

“Desde o ano passado, o atraso dos repasses federais é constante. Quando paga um, falta outro. Estamos com programas na área de saúde e educação sem regularidade. Os recursos para construção de obras também”, adiantou Patriota. Para o dirigente, as cobranças sobre o atraso de repasses federais acabam caindo nas costas, justamente, dos prefeitos. “O povo não quer saber do Governo Federal e seus problemas, quer cobrar a prefeitura que está próxima do povo”, lamentou.

Segundo informações fornecidas pelo município, somente a Prefeitura de Afogados da Ingazeira sofre com o atraso de quase R$ 1 milhão de repasses de programas federais nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Muitos programas estão paralisados, prejudicando a população da cidade. É o caso de projetos como o Mais Educação (que prejudicou mil alunos com paralisação das obras), Cultura na Escola e Dinheiro Direto na Escola. Já programas como Escola Sustentável e Atleta na Escola não possuem nem mesmo previsão de retomada para 2015. São R$ 453.091,67 travados no Palácio do Planalto.

O atraso da parcela de abril do programa de Agente Comunitário de Saúde está obrigando a gestão municipal a pagar os funcionários com recursos próprios para não prejudicar os trabalhadores. Outros projetos como Academia da Saúde, NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), PMAQ (Programa de Melhoria da Qualidade na Assistência em Saúde), Saúde bucal, Piso da Atenção Básica Variável, CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), CEO/Rede Viver sem Limites, CTA/SAE (Centro de testagem e aconselhamento e serviço de atendimento especializado a pacientes com DST’s e Hepatites) e Vigilância em saúde também estão com o pagamento de abril atrasado e sobrevivem com o aporte da prefeitura.

Vitrine da gestão do PT, as despesas de custeio e manutenção do Bolsa Família acumulam oito meses de atraso no município. Já o salário dos servidores do programa está seis meses atrasado. A soma gera um desfalque total de R$ 102.726,00. O prefeito José Patriota lamenta a situação. “As prefeituras bancam a maior parte dos gastos dos programas que o governo federal criou e agora o pequeno repasse que a União faz está atrasando”, disparou.

Nesta terça-feira (23), a primeira turma da corte de contas de Pernambuco julgou o processo 211002902ED001, que trata dos Embargos de Declaração interpostos pelo Presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Sr. Manoel Casciano da Silva – ‘Manoel Enfermeiro’, em relação ao Acórdão TC nº 824/2023 da Segunda Câmara. Este acórdão referia-se ao processo TC nº 21100290-2, no qual foram constatadas irregularidades em gastos públicos.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, conduziu o julgamento, que resultou na manutenção integral do Acórdão TC nº 0824/2023. A Primeira Câmara, de forma unânime, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, mantendo assim a decisão anterior.

ENTENDA O CASO

O processo em questão investigou gastos relacionados à contratação de empresas de capacitação, inscrições de agentes públicos em eventos e pagamentos de diárias em cidades como João Pessoa e Maceió. O Tribunal de Contas identificou que várias despesas ocorreram em períodos de isolamento social devido à Covid-19 e durante o período carnavalesco, levantando suspeitas de irregularidades.

De acordo com os documentos apresentados, foram gastos aproximadamente R$ 316.750,00 de forma indevida. Especificamente, R$ 70.700,00 foram destinados apenas para inscrições em eventos, enquanto R$ 246.050,00 foram desembolsados em pagamentos de diárias.

Tal conduta foi considerada grave pelo Tribunal, visto que gastos sem comprovação, especialmente em momentos críticos como durante a pandemia, caracterizam indícios de improbidade administrativa e peculato, prejudicando o interesse público.

Como consequência, o presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro, foi multado em R$ 9.183,00, além de ser responsabilizado pelo débito de R$ 246.050,00. Além disso, foram impostos débitos solidários de R$ 32.200,00 com a empresa IMB Cursos e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação. As informações são do blog do Júnior Campos.