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Lewandowski atende liminar e determina fim dos cortes no FPM por Censo

Por Nill Júnior

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.

Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

Segundo análise do advogado Pedro Melchior, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.

O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.

Outras Notícias

Rorró Maniçoba e advogado condenados a devolver quase R$ 500 mil

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular no último dia 02 uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Floresta para apurar irregulares num contrato celebrado entre a então prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a Rorró Maniçoba, e o advogado Claudino César Freire Filho para prestação de serviços de consultoria tributária em obras públicas. […]

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular no último dia 02 uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Floresta para apurar irregulares num contrato celebrado entre a então prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a Rorró Maniçoba, e o advogado Claudino César Freire Filho para prestação de serviços de consultoria tributária em obras públicas.

A auditoria se originou de uma representação feita pelo Ministério Público de Contas através da procuradora Germana Laureano e o relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

O conselheiro entendeu que ao celebrar contrato com o escritório de advocacia para recuperação de créditos do ISS referente a obras públicas, entre elas a transposição do rio São Francisco, cujo Eixo Leste parte de Floresta, a então prefeita violou o artigo 167, Inciso IV da Constituição Federal que veda a vinculação da receita de impostos.

Ela autorizou que se fizesse pagamento ao advogado no montante de R$ 120.965,02 e não comprovou a efetiva prestação de consultoria tributária no valor de R$ 362.851,34.

Em decorrência dos fatos, foi imputado um débito à ex-prefeita no montante de R$ 483.816,36, solidariamente com o advogado Cláudio César Freire Filho e uma multa no valor de R$ 35 mil.

A devolução deverá ser feita no prazo de 15 dias após a publicação do acórdão no Diário Oficial eletrônico do TCE, devendo cópias da guia de recolhimento ser enviada ao TCE, para baixa do débito.

Em caso de descumprimento, será extraída uma Certidão de Débito a ser enviada ao atual prefeito do município, Ricardo Ferraz, para inscrição na dívida ativa. Como a decisão foi da Segunda Câmara, ainda cabe recurso para o Pleno.

Protesto contra Bolsonaro ocorre sem incidentes no Recife

G1 PE O protesto contra o governo Bolsonaro (sem partido) reuniu diversas pessoas neste sábado (19), no Centro do Recife. O ato foi convocado por movimentos sociais e estudantis, partidos políticos e centrais sindicais, que pediram também vacinação contra a Covid-19 e políticas de erradicação da fome e da pobreza. Às 11h, a manifestação chegou até a Ponte Duarte Coelho, […]

G1 PE

O protesto contra o governo Bolsonaro (sem partido) reuniu diversas pessoas neste sábado (19), no Centro do Recife.

O ato foi convocado por movimentos sociais e estudantis, partidos políticos e centrais sindicais, que pediram também vacinação contra a Covid-19 e políticas de erradicação da fome e da pobreza.

Às 11h, a manifestação chegou até a Ponte Duarte Coelho, onde ocorreram os primeiros ataques da Polícia Militar aos manifestantes no dia 29 de maio. Foi nesse local que o adesivador de táxis Daniel Campelo foi atingido e perdeu a visão do olho machucado por uma bala de borracha atirada pela PM.

Os manifestantes fizeram um espécie de abraço simbólico, ocupando a Rua da Aurora, Rua do Sol e as pontes Duarte Coelho e Ponte Santa Isabel – foi nesta última que o arrumador de contêiners Jonas Correia de França foi atingido no olho quando voltava do trabalho. Assim como Daniel, Jonas perdeu a visão do olho depois do ocorrido.

Durante a caminhada, o grupo seguiu em fila indiana pela Avenida Conde da Boa Vista. Todas as pessoas utilizavam máscara, mesmo com chuva. O único ponto em que os manifestantes ficaram próximos uns dos outros foi a Praça do Derby, devido à chuva.

Policiais militares e agentes de trânsito fizeram o acompanhamento do protesto. Os participantes da manifestação levaram faixas com frases em descontentamento ao governo de Bolsonaro.

Aumento de verba para emenda parlamentar é acatado na Comissão de Justiça

Proposição que estabelece novas regras para emendas impositivas dos deputados estaduais foi aprovada pela Comissão de Justiça, na reunião desta terça (18). O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), já havia sido acatado pelo Plenário em Primeira Discussão, mas foi alterado após acordo […]

Foto: Nando Chiappetta

Proposição que estabelece novas regras para emendas impositivas dos deputados estaduais foi aprovada pela Comissão de Justiça, na reunião desta terça (18). O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), já havia sido acatado pelo Plenário em Primeira Discussão, mas foi alterado após acordo mediado pelo colegiado e a Mesa Diretora da Assembleia junto ao Governo do Estado.

Anteriormente, a matéria previa a possibilidade de Comissões Permanentes da Alepe apresentarem as programações orçamentárias, o que foi retirado na subemenda do relator, deputado Romário Dias (PSD). A proposta, a ser votada em definitivo, mantém apenas as emendas individuais dos parlamentares como impositivas – ou seja, com obrigação de liberação de recursos por parte do Governo do Estado.

A principal novidade é o aumento progressivo do valor das emendas: dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, depois para 0,43% na LOA 2020, chegando 0,5% na LOA 2021. Além disso, projeto estabelece a possibilidade de sanções ao gestor público que não executar as emendas parlamentares.

Autor do texto original, Alberto Feitosa saudou a aprovação. “É uma ação que visa enviar recursos aos municípios para atender, sobretudo, a obras muitas vezes prementes, importantíssimas para a vida das pessoas que vivem nas localidades mais longínquas e pobres de Pernambuco. É uma grande vitória, do povo e do Parlamento”, acredita.

Ainda na reunião desta manhã, a Comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 1940/2018, que regulamenta o funcionamento das comunidades terapêuticas. Essas instituições realizam o acolhimento de pessoas com dependência de substância psicoativa. Segundo a proposta, as entidades não podem realizar internamentos compulsórios e não são caracterizadas como estabelecimentos de saúde.

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), autor da proposição, defendeu a matéria. “É um trabalho que o Governo precisa entender e reconhecer. Ele pode nem usar esse modelo, mas tem que dizer que ele existe e é preciso respeitá-lo”, observou. “Essa regulação vai incentivar ainda mais as políticas nacional e estadual de combate às drogas.”

Ângelo e Gonzaga participam de almoço de agradecimento em Sertânia

Nesta sexta-feira (24), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), acompanhado do deputado estadual Ângelo Ferreira, participou de um almoço de confraternização com amigos, vereadores e lideranças políticas de Sertânia. O motivo da visita foi para agradecer o apoio e os votos que recebeu no último dia 05 . Em Sertânia, Gonzaga Patriota obteve  5.949 votos […]

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Nesta sexta-feira (24), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), acompanhado do deputado estadual Ângelo Ferreira, participou de um almoço de confraternização com amigos, vereadores e lideranças políticas de Sertânia. O motivo da visita foi para agradecer o apoio e os votos que recebeu no último dia 05 .

Em Sertânia, Gonzaga Patriota obteve  5.949 votos que, segundo o parlamentar, foi mérito também do grupo que o acompanhou durante o período eleitoral. Patriota agradeceu o empenho de cada um e afirmou que continuarão juntos em torno de novos projetos para o crescimento de Sertânia.

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“Hoje gostaria de agradecer muito a cada um de vocês que trabalharam incansavelmente, com muita fé, confiança e entusiasmo nesta campanha. O resultado final não teria sido o mesmo sem a dedicação de vocês. Agradeço também a cada eleitor que confiou novamente no meu trabalho. Muito Obrigado!”, disse.

Crise dos combustíveis já afeta aulas em São José do Egito

Nos postos de combustíveis de Afogados da Ingazeira surgem os primeiros sinais da interferência da greve dos caminhoneiros contra os preços do diesel. Segundo informa o radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, Nos postos Ipiranga na Avenida Manoel Borba, gasolina e álcool não são mais encontrados. Ainda tem diesel. Na Gustavo Fittipaldi […]

Nos postos de combustíveis de Afogados da Ingazeira surgem os primeiros sinais da interferência da greve dos caminhoneiros contra os preços do diesel.

Segundo informa o radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, Nos postos Ipiranga na Avenida Manoel Borba, gasolina e álcool não são mais encontrados. Ainda tem diesel.

Na Gustavo Fittipaldi o Ipiranga não tem gasolina e nem álcool. Tem diesel para hoje.

No Posto Brasilino I não tem mais gasolina. Ainda dispõe de diesel. No Brasilino II tem diesel e gasolina. Desde ontem que filas se formam nos postos da cidade para o abastecimento.

Já tem posto zerado em Tabira – Dos três postos Nogueirão em Tabira, dois já estão sem nenhum tipo de combustível. São os postos das saídas para São José do Egito e Água Branca. O da saída para Afogados dispõe de diesel.

Em São Jose do Egito também já falta diesel e hoje não tem aula – Com a falta de diesel nos postos Trevo e Petrovia que são licitados para o abastecimento do transporte escolar de São Jose do Egito, hoje não haverá aula nas escolas municipais e estaduais. Veja nota da Prefeitura:

A Prefeitura de São José do Egito vem por meio dessa esclarecer que é mais um, dos vários municípios do Brasil, vítima do desabastecimento dos postos de combustíveis, provocado pela greve geral dos caminhoneiros, que nesse momento fecha rodovias e o acesso a refinaria de Abreu e Lima, único ponto de distribuição de combustíveis do estado, os postos que atendem o Município de São José do Egito, já não possuem mais reservas de óleo diesel, o que impossibilita o abastecimento dos ônibus que fazem o transporte escolar no município.

Esclarece ainda que os poucos veículos que restam em circulação, apenas rodam com o combustível que resta em seus tanques. Continuando a greve geral dos caminhoneiros, toda frota deverá, sem óleo diesel, parar.

Infelizmente sem combustível para abastecer os veículos, não há condições de circular, assim sendo, alguns serviços deverão ser suspensos por tempo indeterminado, até que a situação que foge ao nosso controle seja normalizada.