Brejinho realiza mais uma edição da festa de São José 

As imagens que chegam à NJTV, a TV do blog, mostram a força da água em um estouramento a partir de testes da Adutora do Agreste, em Belo Jardim, passando por novos testes.

Atualmente, a Adutora do Agreste é a obra hídrica mais importante para o enfrentamento da seca que castigou Pernambuco e o Nordeste nos últimos anos.

A água já começa a chegar em Pesqueira e também chegará a Belo Jardim, beneficiando municípios vizinhos como Sanharó, Tacaimbó, Alagoinha e São Bento do Una.

Este ano Pernambuco bateu a meta dos R$ 150 milhões liberados do Orçamento 2018 para a obra. A COMPESA ainda não se manifestou sobre o estouramento. Registre-se, eles são normais nessa fase de testes.

O Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no fornecimento de merenda escolar firmado entre a Prefeitura de Custódia e os representantes das Associações Porteiras II, Açude dos Costas e Santana.

Segundo a Portaria nº 01657.000.003/2020, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (06/05), o promotor público Gustavo de Queiroz Zenaide oficiou ao Tribunal de Contas de Pernambuco a necessidade de uma Auditoria Especial sobre os contratos de fornecimento de merenda escolar celebrados entre o município de Custódia e as associações mencionadas.

A abertura de inquérito para investigação é fruto de denúncia feita pelo vereador Gilberto Nunes Valeriano ao Ministério Público de Pernambuco. A informação é de Juliana Lima para o Sertão Notícias PE, da Cultura FM.

O Prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que encontrou uma situação de caos na prefeitura. Sávio está no quinto dia de gestão e elencou  os motivos.

“Recebemos as contas todas zeradas, inclusive da repatriação, do FPM que veio dobrado do dia 10, ainda saíram R$  700 e poucos mil de precatórios. Se perguntar pra onde foi esse dinheiro não sabemos”.

Ele se queixa ainda da situação de  computadores encontrados, sem acesso a sistemas essenciais para o funcionamento de serviços importantes. “Encontramos computadores em estado deplorável. No geral está um caos”. Ele diz ter encontrado o Bolsa Família com o sistema desligado. “Estamos restabelecendo com o Ministério pra voltar a alimentar o sistema”.

Ele também se queixou da frota encontrada. “A única das três ambulâncias que dava pra rodar precisei ir atrás de mecânico porque não tinha freio”.  Sobre saúde, afirmou que domingo de manhã já havia médico e enfermeiro no hospital. “Quero médicos os sete dias da semana”. Ele teve reunião com a equipe da saúde e tratou de buscar um discurso de unidade. “Disse que havia duas cores,  agora há uma, do branco da paz e um partido, o da saúde de Tuparetama”.

Outra crítica foi de um parcelamento do débito do Fundo de Previdência de mais de R$ 800 mil. “Foi parcelado em 48 meses sem autorização das Câmara. O período do parcelamento é exatamente o tamanho do meu mandato. Ele pagou a primeira parcela de pouco mais de R$ 17 mil”.

Sávio diz que vai procurar órgãos de controle sobre a questão. “Não posso ficar com essa responsabilidade. Vou procurar meios legais. Temos TCE, MP, TCU, a própria Câmara. Estou a disposição dos vereadores”.

A greve é uma garantia dos trabalhadores brasileiros prevista na Constituição de 1988, mas esse direito vem sendo ameaçado pela imposição de multas pesadas e cortes de dias parados. O alerta vem de  sindicalistas presentes a uma audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Alepe nesta quarta (6). 

A falta de segurança jurídica gerada pela indefinição dos tribunais quanto aos requisitos para uma greve ser considerada legal foi o foco da fala André Barreto, da Comissão de Direito Sindical da OAB Pernambuco. 

“O que queremos é termos segurança e uniformidade. Porém, no cenário aqui em Pernambuco, o processo grevista ser considerado lícito, legal ou não abusivo é a exceção. Quando a greve é judicializada, a regra em de quase 100%, é dos casos é que a legalidade de que seja negada”, relatou  o advogado.   

Barreto sugeriu criar uma comissão de mediação prévia no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e que os desembargadores também editem uma súmula interpretando os requisitos da Lei Geral de Greve. 

Sindicalistas

Representantes de sindicatos ouvidos no debate apresentaram problemas como multas de valor elevado e  concessão de liminares com proibição prévia de iniciar a paralisação. Também citaram a ocorrência de bloqueios de contas de entidades e de dirigentes e até a decretação de prisão de lideranças. 

Paulo Rocha, presidente da CUT Pernambuco, acredita que decisões que impedem previamente a realização de greve,  além de arbitrárias, colocam a população contra os trabalhadores. Ele pediu que seja criado um mecanismo para anistiar as multas dos sindicatos. 

Ivete Caetano, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), lembrou que os dias parados não são repostos, em prejuízo, por exemplo, do cumprimento dos dias letivos dos estudantes. 

Diálogo com Judiciário

A necessidade de melhorar o diálogo e de reforçar o papel de cada instituição no cumprimento dos acordos trabalhistas e da lei foi defendida por Suzi Rodrigues, superintendente regional do Ministério do Trabalho.

“O movimento sindical precisa estar fortalecido e cobrar do Ministério do Trabalho mais diálogo com os tribunais, para a gente provocar a mudança.  Nunca tivemos na história desse país nenhuma lei que não fosse provocada pela classe trabalhadora”, observou.   

A Audiência Pública teve ainda a participação de representantes do TJPE, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e de parlamentares. 

A deputada Dani Portela (PSOL), que presidiu o evento, lembrou que fazer greve já foi considerado crime, e a constitucionalização do direito foi fruto de muita luta.

A parlamentar também reuniu as sugestões coletadas no debate, como a fixação de data base para servidores e a regulamentação do direito de greve no serviço público, para que a assessoria da Comissão busque os encaminhamentos necessários. 

“Estatisticamente, mais de 95% das greves nos últimos dez anos foram consideradas ilegais por alguma razão. A gente tem que abrir canais de diálogo”, considerou a deputada.

Uma visita de sindicalistas e parlamentares ao Tribunal de Justiça também foi sugerida pelo deputado João Paulo (PT), com o objetivo de estreitar o diálogo dos trabalhadores com o Judiciário.