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Promotores participaram de debates das Conferências Municipais de Saúde

Promotores da 3ª Circunscrição do MP no Pajeú participaram de Conferências Municipais de Saúde em algumas cidades da região. Na pauta, a luta por mais qualidade no atendimento em nossa região.

Segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto,coordenador da 3ª Circunscrição, a ideia foi reforçar nos encontros a pauta permanente do MP na região. “Temos que desafogar protocolos com atendimento. Em muitas cidades,  falta atenção nas unidades básicas, nos bairros. É um ponto recorrente. Reforçamos a necessidade de cobrança da carga horária de médicos e odontólogos. Os contratos devem ser cumpridos, Não deve haver pagamento por serviço não prestado”.

O promotor disse ainda que há uma articulação entre promotores de Pernambuco e de cidades da paraíba para evitar migração do problema para o estado vizinho. “Estamos buscando ampliar essa articulação evitando a migração dos profissionais que são forçados a cumprir expediente aqui para áreas vizinhas. Para controle de horário, o MP está pactuando a instalação do ponto eletrônico com biometria. Algumas cidades já aderiram e outras estão em processo de adesão.

O MP também tem defendido engajamento pleno nos Agentes de Saúde nas políticas de saúde. “Defendemos condições de trabalho para eles. Uma vez atendidas as condições, queremos trabalho. Não se pode levar a saúde como um bico”, disse, citando a experiência do IBGE que fez o censo com os agentes levando palmtops com GPS para colher dados e informações.

Outra cobrança é para que no Pajeú haja tratamento de média e alta complexidade sem deslocamento para outras áreas. “Defendemos um Hospital de grande porte entre Arcoverde, Afogados e Serra . Há uma defesa de que essa unidade ficaria em Serra Talhada e o Hospam viraria um hospital de referência da mulher”. Também há luta para uma clínica de Hemodiálise na região e de, em cada município, um núcleo gestor de educação em saúde, permanente.

SAMU: O promotor disse que o MP oficiou o prefeito Luciano Duque para dar explicações sobre a demora no início de funcionamento da unidade de regulação do SAMU. “A grande questão segundo ele é de como haverá a divisão de responsabilidade para custeio de R$ 250 mil por mês”. O promotor explicou que Serra se dispôs a aportar R$ 100 mil mensais, com contrapartidas de R$ 100 mil do Governo Federal, R$ 50 mil do Governo de Pernambuco. “Ele tem medo de que haja atrasos no repasse. A conta não fecha sem os R$ 250 mil mensais”.

Dos 32 municípios de Pernambuco que não registraram nenhum crime de morte no curso deste ano, oito são da Área Integrada de Segurança do 23º Batalhão da PM sediado em Afogados da Ingazeira.

Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Itapetim, Tuparetama, Quixaba, Santa Terezinha e Iguaracy estão no Hall das cidades mais pacatas do Estado.

O Batalhão de Afogados é comandado pelo jovem Tenente-coronel José Flávio Moraes de Santana, que foi ajudante de ordens de Eduardo Campos durante sete anos.

A 27ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e  Legislativos Estaduais (Unale) foi encerrada nesta quinta (5), no Rio de Janeiro. Ao longo de três dias, cerca de 1,5 mil inscritos participaram dos debates da programação, que teve como tema central “O futuro da Educação no Brasil”. O encontro proporcionou ainda projeção nacional para programas do Legislativo pernambucano como o Alepe Cuida, finalista do Prêmio Assembleia Cidadã. 

O projeto lançado em 2023 disputou com outros dois concorrentes a categoria Atendimento ao Cidadão. Um desses concorrentes foi o vencedor desta edição: o projeto Rompa o Ciclo da Violência, da Assembleia Legislativa da Paraíba, que busca enfrentar a violência de gênero naquele estado.  A escolha ocorreu a partir de eleição feita por participantes e comissão avaliadora, e foi anunciada no encerramento do encontro da Unale. 

Reconhecimento

Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), a participação do Alepe Cuida na final do prêmio já é um reconhecimento público nacional ao comprometimento e ao trabalho da Alepe em favor dos pernambucanos:

“Temos a certeza de que a Alepe tomou o caminho correto quando decidiu intensificar programas e ações sociais. Parabenizo e agradeço à Mesa Diretora e a todos os parlamentares da Casa pelo apoio irrestrito ao programa. E também a todos os servidores e servidoras que integram a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional (SSMO) pela capacidade de trabalho e empenho em fazer o Alepe Cuida ser este programa exitoso e referência para Pernambuco e o país”, salienta Porto.

“Ficar entre os finalistas do prêmio da Unale é uma grande honra para o programa Alepe Cuida, que promove saúde, cidadania e qualidade de vida para os pernambucanos. Isso reforça a importância de iniciativas que aproximam o Legislativo da sociedade e serve como incentivo para continuar realizando ações que transformam vidas,” reforça o primeiro-secretário Gustavo Gouveia (Solidariedade).

Atendimentos

O Alepe Cuida é um programa itinerante com o objetivo de oferecer serviços gratuitos de saúde, cidadania e bem-estar social à população pernambucana. A iniciativa foi idealizada para suprir lacunas no atendimento público de saúde, especialmente em áreas de média complexidade, como consultas especializadas e exames complementares. Na área de cidadania, oferece emissão de documentos, orientação jurídica, apoio a microempreendedores e ações de autocuidado. 

Coordenado pela SSMO, o programa reúne parcerias com prefeituras, instituições públicas e organizações privadas para atender as necessidades específicas de cada município. Em 2024, o Alepe Cuida foi formalizado como política permanente por meio de uma  Resolução da Mesa Diretora aprovada em setembro. O Alepe Cuida está atualmente em sua 17ª edição, sendo realizado desde quarta (4) no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco.

Presente no Rio de Janeiro para a conferência da Unale, o superintendente SSMO e odontólogo Wildy Ferreira afirma que “a maior conquista do Alepe Cuida é ter atendido mais de 50 mil pessoas apenas este ano”. “O maior troféu é ter a Assembleia mais perto da população”, enfatizou.

Nova diretoria

Na sequência, os deputados estaduais filiados à entidade se reuniram para eleger a nova diretoria para o período 2025-2026 e avaliar os resultados obtidos na gestão de 2024. Eleita em chapa única, a deputada Tia Ju (RJ) será a nova presidente da entidade. O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) será o secretário para o Estado de Pernambuco.

A participação de Pernambuco na conferência da Unale foi considerada positiva pelo chefe de gabinete da Presidência da Alepe, Pedro Paiva. “Trouxemos uma delegação de deputados e servidores, disputamos o prêmio e tivemos a oportunidade de trocar experiências. Agora, levaremos a Pernambuco exemplos de outros estados que nos ajudarão a melhorar a gestão e a produtividade dos nossos trabalhos”,afirmou.

O último dia de atividades teve ainda uma palestra do presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, sobre educação financeira e crédito. Já o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque e o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Eduardo Manuel Val participaram de um painel sobre o papel do Legislativo na Educação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é alvo de uma representação, protocolada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) no Conselho de Ética da Presidência da República nesta quinta-feira (13). O parlamentar pede punição ao ministro por violar, de maneira patente, os princípios constitucionais da administração pública, as regras de conduta ética exigidas para o cargo que ocupa por declarações feitas nos últimos dias.

“Em menos de uma semana, o ministro fez duas declarações desastrosas. Primeiro, chamou o conjunto de servidores públicos de “parasita” e, ontem, ao analisar a alta do dólar, atacou as empregadas domésticas”, justificou Danilo Cabral. O deputado afirma que a atitude do ministro refletem as prioridades do alto governo, que “prefere retirar os direitos da população mais vulnerável para atender o andar de cima”. “Alguém tem dúvidas ainda que esse governo é elitista, preconceituoso e contra os pobres?”, questionou.

Na sexta-feira passada, em uma palestra na Fundação Getúlio Vargas do Rio, o ministro Paulo Guedes comparou os servidores públicos a parasitas. Ele declarou: “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático. Não dá mais”.

Ontem (12), Paulo Guedes disse que o dólar mais alto é “bom para todo mundo”. Ele afirmou que, com o dólar mais baixo, “todo mundo” estava indo para a Disney, nos Estados Unidos, inclusive “empregada doméstica”. E recomendou que os brasileiros viajem pelo Brasil. No mesmo dia, o dólar bateu o quarto recorde de valor nominal consecutivo em relação ao real. A moeda americana encerrou o dia vendida a R$ 4,35, em alta de 0,55%.

“São atos de desrespeito e preconceituosos contra as sete milhões de trabalhadoras domésticas do País e contra os profissionais das mais diversas áreas que fazem o serviço público, responsáveis pelo atendimento da população brasileira, especialmente daqueles que mais necessitam do Estado. São completamente inaceitáveis, especialmente para quem ocupa um alto cargo na administração pública”, critica Danilo Cabral.

O desembargador Bartolomeu Bueno tomou posse como presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – Andes. A solenidade aconteceu na tarde desta sexta-feira (27/11), na sede a associação, no Rio de Janeiro. Ele assume o posto para o triênio 2015-2018, tendo ao seu lado a desembargadora Cleonice Silva Freire (MA), 1ª vice-presidente; o desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres (TJPE), 1º secretário; e o desembargador Alberto Nogueira Virginio (TJPE), 1º tesoureiro.

“Chego com o intuito de servir à Justiça Brasileira. Nosso compromisso será cumprido rigorosamente, com muito trabalho, dedicação, transparência e responsabilidade. Agradeço aos meus pares a confiança depositada. Vamos trabalhar com afinco para fortalecer ainda mais a entidade: buscar alternativas viáveis em defesa dos interesses e das necessidades de todos os magistrados e da melhoria da prestação do serviço jurisdicional”, ressaltou o desembargador.

O plano de trabalho do presidente eleito prevê ações voltadas para problemas mais específicos da categoria, como a regulamentação da aposentadoria compulsória. Bartolomeu Bueno é defensor irrestrito da extensão dos benefícios da chamada “PEC da Bengala”, que altera de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria, para todos os servidores públicos, em especial para a magistratura.

Também serão prioridades na agenda do novo presidente – o acompanhamento efetivo dos Projetos de Lei, Emendas Constitucionais e Normativas voltadas para a magistratura; resgatar a discussão sobre a aprovação do Estatuto da Magistratura; ampliar o quadro de sócios para congregar os cerca de 2,2 mil desembargadores do Brasil; intensificar as relações com as associações congêneres, buscar a independência do Poder Judiciário, sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, entre outras ações.