Assinada ordem de serviço para saneamento em Tacaratu

O desembargador eleitoral auxiliar do TRE Pernambuco Dario Rodrigues Leite de Oliveira, em decisão liminar, acolheu um pedido do Partido Progressista (PP) para proibir a realização de shows artísticos na “XIV Cavalgada da Independência”, que aconteceria neste domingo (25), na cidade de Palmeirina, agreste do estado.

O evento é promovido pelo ex-prefeito da cidade, Severino Eudson Catão Ferreira, filiado ao Partido Solidariedade e, o Partido Progressista alega que seria em benefício da candidata ao governo Marília Arraes e do postulante ao cargo de deputado estadual, Armando Dantas de Barros Filho, o “Armandinho”.

Na decisão, o desembargador entendeu que o evento está sendo propagado por “conhecido e atuante político da região, pessoa que inclusive já chegou a exercer por mais de uma oportunidade cargo público eletivo e se posta explicitamente como apoiador de concorrentes ao pleito eleitoral, sendo, inclusive, dita realização a estar sendo anunciada em perfil de rede social dedicada a publicizar apoios políticos, tem-se indispensável à preservação da higidez do certamente eleitoral a concessão parcial da solicitada Medida de Urgência de caráter inibitório, especificamente a impedir a realização de shows artísticos por oportunidade”.

O magistrado ressaltou ainda que “ao se acessar o site da Prefeitura de Palmeirina, hospedado no sítio https://www.palmeirina.pe.gov.br/, tem-se por perceptível que o evento em análise, denominado “XIV Cavalgada da Independência”, não se situa no calendário de eventos da Municipalidade (…)” o que reforça o uso do evento em caráter eleitoral, o que é vedado pela Justiça Eleitoral. “(…) a realização de shows artísticos por ocasião, tal qual previstos, na expressa vedação do consignado no § 7º do art. 39 da Lei nº 9.504/1997, já que compreende, a proibição, não apenas a hipótese de showmício, como também a de evento assemelhado”.

O desembargador eleitoral auxiliar proibiu a realização de shows artísticos na “XIV Cavalgada da Independência”, sob pena de multa de R$5 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão foi proferida na representação nº 0603208-91.2022.6.17.0000.

do G1 Caruaru

Uma câmera de segurança registrou o momento em que uma menina de 4 anos foi atropelada por um transporte escolar em Arcoverde, no Sertão pernambucano. A partir das imagens, o delegado Antônio Junior, responsável pelo caso, verificou contradições em depoimentos dos responsáveis pelo transporte.

“A versão apresentada pelo motorista e pela esposa [cuidadora dos estudantes] é de que a criança teria sido entregue à professora, daí ia até ser questionada a possível da professora em ter negligenciado a saída da criança em busca do carro. E, da forma que se apresenta nas imagens, talvez a criança não tenha nem alcançado a calçada da escola”, relata o delegado, que também destaca que houve “pressa do motorista”. Ele pretende interrogá-los novamente.

A diretora da escola para onde a menina se dirigia acredita que houve uma fatalidade. “A criança não chegou a entrar na escola, como mostra o vídeo. Não estou culpando o motorista, porque ele é uma pessoa muito boa, são pessoas responsáveis ele e a esposa, trabalham com muita seriedade. E não foi culpa nossa da escola, não foi culpa deles”, avalia Luzimere Bezerra.

Em despacho divulgado hoje, o juiz Sérgio Moro recuou e decidiu não investigar mais o blogueiro Eduardo Guimarães, que divulgou informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No início da semana, Moro determinou a condução coercitiva do blogueiro para investigar quem era a fonte que teria passado a informação para Guimarães. A medida do juiz responsável pela Java Jato em Curitiba foi criticada por entidades que representam jornalistas. De acordo com a Constituição, os jornalistas não são obrigados a revelar suas fontes.

“Não obstante, a manifestação de alguns membros da classe dos jornalistas e de algumas associações de jornalistas no sentido de que parte da atividade de Eduardo Cairo Guimarães teria natureza jornalística, embora não vincule o Juízo, não pode ser ignorada como elemento probatório e valorativo. Nesse contexto e considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”, disse Moro.

“Deve a investigação prosseguir em relação às condutas de violação do sigilo funcional pelo agente público envolvido e, quanto aos demais, somente pelo suposto embaraço à investigação pela comunicação da decisão judicial sigilosa diretamente aos próprios investigados, já que esta conduta não está, em princípio, protegida juridicamente pela liberdade de imprensa”.

E conclui: “Deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação”, afirma o juiz no despacho.

Plano é levar os serviços de Mediação de Conflitos em veículos adaptados a 30 municípios do Estado em todas as macrorregiões pernambucanas. Serão dois veículos para o Sertão e dois para região do Agreste. 

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) mantém aberto edital para receber termo de colaboração de instituição interessada em implantar o Programa Mediar. O objetivo é selecionar propostas de entidades de direito privado sem fins econômicos, que possam apoiar a gestão do Governo do Estado no processo de implantação, gerenciamento e monitoramento das atividades do Programa Mediar, que vai oferecer Mediação de Conflitos Itinerante no Estado de Pernambuco.

O Programa Mediar vai atuar abrangendo todas as macrorregiões de Pernambuco. O programa está dividido em três lotes, com um conjunto de 10 municípios em cada lote, num total de 30 municípios. As cidades prioritárias, que vão participar do Programa Mediar, são aquelas nas quais a incidência de crimes de proximidade é maior, de acordo com os indicadores do Pacto pela Vida.

O Programa Mediar vai dispor de cinco veículos (vans), que serão adaptados e com profissionais especializados na técnica de Mediação de Conflitos. Serão dois veículos para o Sertão, dois para região do Agreste e Zonas da Mata; e um para a Região Metropolitana do Recife. Cada lote contará com seis equipes e, ao todo, 63 profissionais vão trabalhar nesta iniciativa específica. O edital, publicado no Diário Oficial de Pernambuco, no início deste mês, também pode ser encontrado no site da SPVD (www.prevencao.pe.gov.br). O documento detalha as etapas de inscrição, seleção e toda a documentação necessária para participação na seleção, que vai até o dia 10 de janeiro.

Todo o processo de seleção dos projetos, assim como o andamento e aplicação, serão coordenados e monitorados pela SPVD, com base na legislação que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014), assim como pelo Decreto Estadual nº 44.474, de 23 de maio de 2017 e outros normativos aplicáveis, além das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. As inscrições deste edital seguem até o dia 10 de janeiro na internet. 

A comunidade de Algodões recebeu neste sábado (25), o projeto Sertânia em Ação, realizado pelo governo municipal. Os atendimentos aconteceram na escola Laura Chaves e na UBSF. A iniciativa ofereceu ao cidadão local vários serviços que foram ofertados simultaneamente nas mais diversas áreas, como saúde, beleza, ação social, infraestrutura e serviços públicos.

No campo da saúde os moradores de Algodões tiveram a sua disposição os mais variados profissionais da área e receberam serviços como: teste de glicemia, aferição de pressão, atendimentos médicos, odontológicos e marcação de exames. A comunidade local também recebeu atendimento das equipes do Nasf e Caps.

Na ação social os moradores de Algodões tiveram a oportunidade de tirar a carteira do idoso, além de receberem informações sobre benefícios assistenciais como Bolsa Família e orientação sobre o direito do consumidor com membros do Procon.  Além de preocupar-se com a saúde física o programa Sertânia em Ação abriu espaço para os cuidados com a beleza.

Profissionais como cabeleireiro, manicure, maquiagem e design de sobrancelha realizaram trabalhos para potencializar a autoestima da população.  Ao todo cerca de 400 pessoas receberam atendimentos nas mais diversas áreas.