Leilão e convocação de concursados suspensos pelo TCE: Prefeitura egipciense emite nota

Segundo nota enviada a redação do blog, pela assessoria da Prefeitura de Petrolândia, a prefeita Jane Souza e os deputados Augusto Coutinho e Wolney Queiroz, articularam a bancada federal pernambucana para a inserção de R$60 milhões no orçamento da União em 2019 para custear despesas que visam suprir ações dos perímetros irrigados de Itaparica.

Ainda segundo a nota: “São milhares de famílias atingidas com atendimento precário de água para irrigação e consumo humano”. Leia a nota na íntegra:

Atendendo solicitação da Prefeita Jane Souza os Deputados Augusto Coutinho e Wolney Queiroz articularam a bancada federal pernambucana para a inserção de R$ 60 milhões no orçamento da União em 2019 com o intuito de custear despesas com operação, manutenção, energia elétrica e a revitalização dos perímetros irrigados de Itaparica.

São milhares de famílias atingidas com atendimento precário de água para irrigação e consumo humano.

É um passo importante, porém paralelamente continuamos discutindo o assunto com o Ministério Público Federal, bem como, com a CHESF e Codevasf para a retomada pelo governo federal dos serviços de operação e manutenção que estão sendo realizados de maneira improvisada pelos próprios reassentados.

Inclusive deveremos está participando de audiência pública convocada pela Assembléia Legislativa no mês de dezembro para tratar do tema. Afirma a Prefeita.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, está em Brasília participando da XXVI Marcha em Defesa dos Municípios. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), começou nesta segunda-feira (20) e segue até a próxima quinta-feira (22), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

A prefeita também aproveitará a agenda na capital federal para buscar novos recursos e investimentos para o município de Itapetim, junto ao Governo Federal.

A Marcha é considerada o maior encontro municipalista da América Latina e reúne milhares de prefeitos e outras lideranças de todo o país, discutindo temas como o financiamento das políticas públicas, pacto federativo, educação, saúde, infraestrutura e o fortalecimento da autonomia municipal.

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas elaboraram uma recomendação conjunta (nº 2/2021) com orientações aos prefeitos sobre o retorno seguro das aulas presenciais nas escolas públicas do ensino infantil e fundamental, suspensas desde o ano passado por conta da Covid-19 em Pernambuco.

A recomendação estabelece aos gestores dos 184 municípios do Estado a elaboração de um Protocolo Sanitário Setorial estabelecendo as diretrizes para a aplicação de medidas preventivas e de enfrentamento à pandemia, com orientações específicas para o setor de educação. 

As medidas precisam levar em conta o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica do Ministério da Educação e não poderão ser menos restritivas que as regras previstas no Protocolo Setorial de Educação do Governo do Estado.

As escolas municipais deverão oferecer, dentre outros, a possibilidade de acesso ao ensino remoto ou híbrido aos alunos, pais e responsáveis que se sentirem inseguros ou não concordarem com o retorno das aulas presenciais; manter levantamento de estudantes e profissionais da educação pertencentes aos grupos de risco para a Covid-19; adotar o escalonamento de horários de entrada, saída e alimentação dos alunos, evitando aglomerações; e instituir um sistema de rodízio nas salas de aula, caso o número exceda a capacidade mínima permitida para garantir o correto distanciamento social.

As instituições de ensino deverão ainda reavaliar suas estruturas físicas e promover as adaptações necessárias – como instalações sanitárias adequadas e a colocação de lavatórios e bebedouros – para garantir a correta higienização de alunos, professores e funcionários; promover melhorias na ventilação dos ambientes; afixar cartazes informativos e faixas de demarcação, além de disponibilizar insumos (álcool gel, tapetes sanitizantes, etc) em quantidade suficiente para preservar a segurança da saúde dos frequentadores. Para que isso ocorra, será preciso planejar a contratação dos serviços e aquisições, bem como efetuar o levantamento dos custos para as adaptações, evitando a continuidade de obras após o reinício das aulas.

SERVIÇOS – Os prefeitos também terão que planejar a prestação dos serviços de transporte escolar em suas cidades, preservando a segurança de alunos e colaboradores, realizando levantamentos e a possibilidade de remanejamentos e reconfigurações de rotas, principalmente nos casos em que seja necessária a implantação de rodízio nas salas de aula e o escalonamento de horários. 

Na prestação dos serviços, deverá ser considerado o distanciamento mínimo, a quantidade de passageiros e o porte dos veículos utilizados, que terão que contar com álcool gel e medidores para aferir a temperatura dos alunos na entrada.

O documento trata ainda da merenda escolar, que deve ser oferecida também aos alunos que optarem pelo ensino remoto ou híbrido. As equipes envolvidas na manipulação e distribuição dos alimentos terão que usar equipamentos de proteção individual e os locais de consumo das refeições deverão obedecer ao distanciamento mínimo exigido pelo Protocolo Sanitário Setorial. 

Para isso, os municípios precisarão fazer o planejamento da quantidade de estabelecimentos de ensino, do número de refeições a serem servidas, dimensionar o quantitativo de materiais, as equipes envolvidas e os usuários beneficiados.

Outro ponto importante está ligado aos serviços de limpeza e conservação das escolas, com o uso de produtos de higienização com especificações adequadas e de EPIs pelas equipes durante o manuseio, assim como o reforço da limpeza e desinfecção de banheiros e áreas comuns e dos pontos contaminantes aos menos duas vezes ao dia, como no caso de maçanetas, mesas, teclados, botões, como manda o Protocolo Setorial de Educação do Governo do Estado.

O Plano de Retorno Seguro das Atividades Presenciais nas Escolas Municipais deve ser amplamente divulgado nos Portais de Transparência, ou nos sites oficiais dos municípios, com as decisões tomadas, ações planejadas e cronogramas para a retomada das aulas presenciais.

O documento, assinado pelo presidente Dirceu Rodolfo e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, foi publicado no Diário Oficial da instituição.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, realizou nesta segunda-feira (23), a culminância da campanha Novembro Azul, no Centro de Reabilitação. 

Novembro é o mês dedicado ao alerta para a importância da conscientização a respeito das doenças masculinas, especialmente a prevenção do câncer de próstata, o mais frequente entre os homens brasileiros depois do câncer de pele.

A ação contou com palestra e consultas realizadas pelo médico urologista Dr. Wesley Bezerra, com a participação da Central de Regulação, onde os pacientes atendidos já saíram com seus exames agendados. Foram realizados também testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites. 

Durante o evento, a secretária de Saúde, Natália Regalatto, enfatizou a importância do cuidado com a saúde que a população masculina deve ter em todas as épocas do ano, não somente no mês da campanha, uma vez que os homens costumam procurar menos os serviços de saúde, quando comparados às mulheres. 

“É importante que os homens tenham consciência da importância da prevenção, principalmente quando se trata de uma doença tão séria como o câncer de próstata, que é um tipo de câncer muito comum em todo o mundo, mas que pode ser prevenido”, alertou.

Desde o início do ano, o Governo de Pernambuco já regularizou 3.922 residências em todo o Estado

Escrituras públicas de 261 imóveis foram entregues, nesta terça-feira (5), pela governadora Raquel Lyra, para famílias da Zona Norte do Recife. Por meio do Programa Morar Bem PE, 132 títulos de propriedade foram entregues a moradores do bairro de Água Fria e outros 129 para residentes da comunidade do Buriti, no bairro da Macaxeira. 

Com esta entrega, o Governo do Estado chega a 3.922 residências regularizadas, sendo 3.630 emitidas pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) e 292 através da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Com o programa habitacional, Pernambuco permite que famílias de baixa renda tenham direito ao registro dos imóveis onde moram sem qualquer custo. As entregas dos títulos foram feitas com a participação da vice-governadora Priscila Krause.

“Pernambuco conta, verdadeiramente, com um programa habitacional. O Morar Bem PE faz entrega de casas novas, conclui obras de habitacionais e, pelo Minha Casa, Minha Vida, conseguimos trazer mais de 10 mil imóveis para o Estado. Além disso, trabalhamos pela regularização fundiária urbana, como estamos fazendo hoje, e a rural, que garante a pessoas que moram há muito tempo e sonham em ter o registro em cartório, o direito de herança e a certeza que tem uma casa para chamar de sua. Montamos um time responsável para fazer essas entregas que garantem tranquilidade e dignidade aos que esperam por tantos anos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Morando há mais de 40 anos no bairro de Água Fria, Vera Lúcia da Silva, de 58 anos, recebeu a escritura das mãos da governadora e comemorou a conquista. “Eu recebo com muita alegria porque agora eu vou poder morar com muito mais tranquilidade. Agora eu sei que a casa onde moro com minha família também será dos meus filhos no futuro. E isso nos dá mais segurança para viver com qualidade”, comentou.

Já Suely Maria do Nascimento, que vive na comunidade do Buriti há 15 anos, agradeceu por ter, em mãos, o documento oficial que traz seu nome como proprietária do imóvel. “Tenho um sentimento de muita gratidão porque antes eu morava no imóvel, mas não tinha como comprovar que era meu. Mas agora tenho documento que prova que a casa é realmente minha. Agradeço a governadora por realizar algo que esperávamos há tanto tempo”, disse.

Formados na década de 1940, a comunidade do Buriti e o bairro de Água Fria foram alguns dos locais já beneficiados pela atual gestão com a política habitacional. A vila do Buriti foi construída para atender à grande demanda de moradia oriunda dos trabalhadores da Fábrica de Tecido de Apipucos, uma pequena empresa de panos de estopa aberta em 1895, mas que virou um verdadeiro complexo fabril anos depois. Para residir nessas casas era necessário ser trabalhador da fábrica. Já o bairro de Água Fria teve origem no povoado de Beberibe, uma das localidades mais antigas do Recife, em área conhecida como propriedade “São José de Água Fria”.

Lançado no último mês de março, o Programa Morar Bem PE tem como meta beneficiar, até 2026, 50 mil famílias com moradias dignas. Deste total, o plano é regularizar 40 mil unidades com títulos de propriedade e o restante, 10 mil casas, serão feitas por meio da retomada de obras paralisadas e através de novos contratos habitacionais com recursos do Minha Casa, Minha Vida, e contrapartidas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).

“O Morar Bem é um grande projeto, que tem diversas modalidades. Essa aqui que a gente tem hoje é a entrega de títulos de regularização fundiária, ou seja, o papel da casa própria daquelas pessoas que moravam precariamente. A nossa prioridade são as áreas que são de posse do Governo do Estado, mas que tinham famílias que moravam há décadas e que, a partir da entrega de títulos, passam a ser proprietárias de seus imóveis”, explica a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), Simone Nunes.

A regularização fundiária é desenvolvida pela Perpart S.A, empresa vinculada à Seduh e que administra cerca de 90 mil imóveis do Estado pendentes de regularização, incluindo antigos habitacionais da Cohab. “Dentro do Programa Morar Bem PE, a Perpart tem a finalidade de efetivar a maior regularização fundiária do País, promovendo a entrega de títulos de propriedade e garantindo cidadania e dignidade para as pessoas”, afirmou o presidente do órgão, Francisco Amaral.

Acompanharam o evento os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), os vereadores do Recife Doduel Varela, Michele Collins, Felipe Alecrim e Ronaldo Lopes, além da assessora especial do Governo do Estado, Teresa Duere.