Prefeita de Itapetim participa da Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente Licenciado da AMUPE, José Patriota, disse no Debate das Dez na Rádio Pajeú que, sem garantias de custeio, não tem como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, funcionar no Pajeú.

O gestor afirmou que o impasse continua porque não há garantias plenas de contrapartidas de Estado e Governo Federal, através do Ministério da Saúde. ”Há programas federais que a gente começou como o CAPS e ainda não recebeu contrapartida ”, afirmou.

O prefeito também defendeu a posição do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, cujo município sedia a Central de Regulação do SAMU. Duque já disse que não tem como por o serviço para funcionar sem garantias de contrapartida. Com prédio físico concluído, há meses, a Central não começou a funcionar, travando o serviço. ”Ele não tem como abrir se os outras entes fazerem sua parte.

O gestor comentou a nota do Ministério solicitando de volta as ambulâncias aos 35 municípios que seriam atendidos pela central e equipamentos, muitos de alto custo de UTI móvel, parados pelo impasse. ”Já pediram mas não vou devolver ”.

A torcida e para que a gestão política de entidades como o Cimpajeú e AMUPE, geridas por pajeuzeiros, destrave o serviço que poderia estar salvando vidas desde 2014. Apesar da fala do gestor, há críticas pela inércia ou acomodação em tentar resolver o problema, pois o SAMU também representa custos e contrapartidas para a municipalidade.

TSE anula inelegibilidade do pré-candidato do PT

Exclusivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Ministro André Ramos Tavares, deu provimento aos recursos especiais interpostos por Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, na tarde desta terça-feira, dia 11, anulando a inelegibilidade de oito anos imposta anteriormente pelo juízo de Tabira e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com essa decisão, Flávio Marques, ex-secretário de administração de Tabira e candidato não eleito ao cargo de prefeito nas eleições de 2020, está apto a disputar futuras eleições.

A decisão do TSE envolve três agravos. O primeiro, interposto por Flávio Ferreira Marques, contestava a sentença que o declarou inelegível. O segundo agravo foi apresentado por Heleno Aldo de Santana, candidato não eleito ao cargo de vice-prefeito, juntamente com Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva. O terceiro agravo foi apresentado por Sebastião Dias Filho, prefeito de Tabira na época dos fatos.

Em sua decisão, o Ministro Tavares destacou a ausência de provas que indicassem qualquer ingerência por parte de Sebastião Dias Filho nas atividades de militância em prol das candidaturas de Flávio e Heleno, realizadas por servidores da prefeitura. “Desse modo, não existindo qualquer elemento probatório que revele ingerência, por mínima que seja, do então prefeito de Tabira/PE, Sebastião Dias Filho nas atividades de militância em prol da candidatura de Flávio e Heleno realizadas por servidores da prefeitura, não há falar em sua responsabilização pelo abuso de poder político praticado por terceiros”, afirmou.

Com base nessa avaliação, o ministro julgou improcedentes os pedidos formulados contra Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, afastando a declaração de inelegibilidade de ambos. No entanto, a decisão manteve a inelegibilidade de Heleno Aldo de Santana, Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva, conforme previsto no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do TSE.

Essa decisão representa uma reviravolta significativa para Flávio Marques, que agora pode participar das próximas eleições, revertendo uma situação que anteriormente o impedia de concorrer a cargos públicos por um período de oito anos.

Clique aqui e veja a decisão.

As cerca de 3 mil pessoas que vivem no entorno da Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial de Suape (Litoral Sul), deverão passar por perícia médica para identificar a causa dos sintomas que vêm apresentando nos últimos anos. 

São irritações na pele e nos olhos, além de problemas respiratórios e gastrointestinais associados à intoxicação por emissão de gases. A avaliação foi sugerida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente realizada nesta quinta (9).

O debate foi solicitado pela deputada Teresa Leitão (PT), após receber denúncias do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro-PE/PB) e de moradores dos condomínios vizinhos à destilaria. Segundo os relatos, a indústria libera uma fumaça constante que contém gases ácidos devido à ausência de um equipamento para tratar corretamente esses resíduos.

“A falta de uma unidade de abatimento de emissões (SNOx) estaria provocando a poluição ambiental e a possível intoxicação dessas pessoas. Precisamos esclarecer a situação para que, a despeito do desenvolvimento industrial, o bem-estar delas seja preservado”, observou a petista.

De acordo com o Sindipetro, a Refinaria Abreu e Lima iniciou as operações em novembro de 2014 com permissão da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para processar 74 mil barris por dia. Contudo, no início de 2016, a CPRH e a Agência Nacional de Petróleo autorizaram a produção diária de 100 mil barris, chegando hoje ao limite de 115 mil, mesmo sem a SNOx instalada.

Em fevereiro de 2021, a empresa foi multada pela CPRH em R$ 50 mil, por poluição atmosférica. Oito dias depois, foi autuada novamente. Na ocasião, a agência identificou a emissão de altas concentrações de sulfeto de hidrogênio, um gás extremamente tóxico.

Depoimentos

Iara Marques Lins, que mora próximo à indústria, conta que a emissão de gases espalha-se até Porto de Galinhas e Nossa Senhora do Ó, no município vizinho de Ipojuca. “Já visitei algumas casas e engenhos da região e, além de encontrar pessoas com tontura, enjoo, olhos vermelhos e tosse, observei que as árvores estão deixando de dar frutos e os animais, adoecendo e morrendo.”

Ainda segundo ela, quando algum morador é atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região, não fica registrado nos laudos que os sintomas foram causados pela poluição. “Já falamos até com o secretário municipal de Saúde sobre isso, mas só conseguimos chamar atenção para o problema depois de recorrer ao Ministério Público, e eles foram multados”, afirmou.

Lins observou que a Refinaria diz obedecer a legislação ambiental, porém não há, no Brasil, normas específicas para a emissão do sulfeto de hidrogênio, que produz odor forte e seria o responsável pelas intoxicações. “Eles dizem que seguem os padrões internacionais, mas o nosso clima é diferente, portanto, o limite máximo deveria ser inferior”, avaliou a moradora.

Para o diretor do Sindipetro-PE/PB, Rogério Almeida, todos têm interesse em que a indústria funcione plenamente, contanto que a comunidade do entorno não sofra as consequências da poluição. “A unidade SNOx estava prevista para entrar em operação desde a instalação do empreendimento, mas o projeto nunca foi concluído”, lembrou.

“A ausência dela é ruim para a empresa também, pois, além de eliminar as partículas poluentes das emissões atmosféricas, liberaria, como subproduto, o ácido sulfúrico, que poderia ser vendido para indústrias de fertilizantes, mineração e explosivos”, prosseguiu o sindicalista. Ele defende que se faça uma perícia médica e, se confirmado que os problemas são causados pela poluição, que a empresa tome providências.

Medidas

Segundo o gerente de Saúde e Meio Ambiente da Refinaria Abreu e Lima, Túlio Prodígios Schoenenkorb, a empresa produz alguns subprodutos do petróleo por meio da destilação. Nesse processo, são liberadas substâncias químicas, as quais são eliminadas por meio de uma tocha, que é um sistema de segurança da unidade.

“Além de possuirmos licenciamento ambiental, temos restrição de carga e de emissão de gases. Em breve, a unidade SNOx será construída e poderemos aumentar ainda mais nossa capacidade de produção”, pontuou. Ele acrescentou que, mesmo após a instalação do equipamento, a percepção de odor das emissões não vai desaparecer e sugeriu a elaboração de novas leis para minimizar possíveis agressões ambientais provocadas por essa e outras indústrias.

Representante da CPRH, José Luiz Cometti assegurou que a agência monitora a emissão de gases de forma remota 24 horas por dia, conforme os padrões de qualidade do ar previstos nas legislações estadual e federal. “Quando verificamos alta concentração do sulfeto de hidrogênio, o que já ocorreu por duas vezes, autuamos a refinaria. Além disso, todas as denúncias que recebemos são registradas e verificadas. Os dados coletados ficam disponíveis no site da CPRH.”

Entretanto, o advogado dos moradores, Rômulo Saraiva, alertou que “as duas autuações da empresa pela agência estadual só ocorreram depois da mobilização da população”. Para ele, a refinaria sequer deveria estar funcionando sem ter instalado a unidade SNOx. Já o secretário de Meio Ambiente de Ipojuca, George do Rêgo Barros, elogiou o trabalho da CPRH, mas pediu o envio dos dados à Prefeitura: “Assim poderemos relacionar emissões e atendimentos médicos”.

Também o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está acompanhando o problema, garantiu o promotor de justiça André Felipe Menezes. Ele defendeu uma legislação mais clara a respeito do assunto, assim como um registro adequado dos sintomas que têm acometido os moradores. “Isso vai ajudar a estabelecer um nexo causal entre as ocorrências.” A secretária de Saúde de Ipojuca, Manúcia Medeiros, sugeriu a formação de uma equipe multisetorial para investigar o caso.

Ao concluir a audiência, Teresa Leitão ressaltou que, além de cobrar a realização da perícia médica, o colegiado recomenda que a Refinaria realize, o quanto antes, a instalação do equipamento para reduzir a emissão dos gases poluentes. A deputada ainda solicitou à CPRH que amplie a divulgação dos laudos relativos ao monitoramento ambiental na empresa.

Entre os dias 28 de novembro e 01 de dezembro, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, e a Prefeitura Municipal de Afogados da ingazeira, realizarão a IV Feira do Empreendedorismo. De acordo com a analista Leila Monte, a feira contará com 100 expositores do comércio, serviço e indústria da região.  “O evento conta ainda com a arena gastronômica, que terá 20 expositores, entre bares, restaurantes e lanchonetes”.

A Arena Gastronômica foi uma novidade do Sebrae, lançada em 2017, que tem obtido grande sucesso em todas as feiras que se fez presente. “Todos os expositores passam por treinamentos e cursos oferecidos pelo Sebrae”, explica Leila.

Participarão da Feira do Empreendedorismo mais de 10 municípios do Pajeú, que fazem parte do Programa Território Vivo do Sebrae, cujo objetivo é construir uma agenda de trabalho e planejamento coletivo para fortalecer a capacidade de desenvolvimento econômico e qualidade de vida à população.

A feira é gratuita. Mais informações pelo número (87) 3831-1552. Na quarta-feira, dia 28, às 18h, Apresentações Culturais e às 20h, a abertura oficial. Às 21h, apresentações culturais. Quinta-feira, dia 29, das 08h às 17h, Encontro de Atores de Desenvolvimento – IFPE. Paralelamente,  Encontro de negócios – Gastronomia (Restaurantes / Bares / Hotéis / pousadas – Agricultores),  Encontro de Negócios – Beleza (Fornecedores – Cabeleireiros / Manicure), também no  IFPE. Das 19h às 20h,  Espaço Fitness. E das 20h às 22h o Talk Show “Blogueiros”, no Auditório da Secretaria de Educação.

Na sexta-feira, dia 30, das 08h às 12h,  Fórum de Secretários. Das 13h às 17h,  Seminário Cooperativas Financeiras e às 20h, Desfile Moda Matuta, todos no IFPE. No sábado, dia 01/12, 19h haverá o encerramento. Às 20h, Talk Show: Artista Empreendedor no Auditório da Secretaria de Educação e às 21h, Mesa de Glosa.

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, disse ao comunicador Anderson Tennens  na Cultura FM estar acompanhado e atuando junto ao pessoal da Agência Nacional de Aviação – ANAC e que houve problemas técnicos de engenharia que impediram o andamento do processo licitatório. Pistas auxiliares de emergência.

“a gente tem acompanhado e tem atuado junto ao pessoal da Secretaria de Aviação Civil. Em fevereiro foram identificados problemas em relação ao convênio, o que foi equacionado em três reuniões em Brasília. Estamos em fase de projeto com a Secretaria de Aviação Civil e Infraero que tem espertize para concluir os projetos de forma mais rápida possível”.

Ela destacou que Serra Talhada e Caruaru são foco da programação para até 2020 ter voos regionais. O Secretario de Turismo Rodrigo Novaes esteve tratando do tema com ela.

Quanto aos R$ 20 milhões para conclusão da obra de requalificação do Aeroporto, com o terminal definitivo de passageiros, anunciado pelo então, secretário estadual de Transportes, Antônio Cavalcanti Júnior, ligado a Sebastião Oliveira, Fernanda Batista explicou que o processo previsto para janeiro não tinha a aprovação da ANAC. Assim, foi suspensa.