Lei que garante atendimento prioritário para pessoas com microcefalia é sancionada em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um ultimato aos prefeitos que se recusarem a cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A instituição propôs aos 184 municípios de Pernambuco um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), estendendo em um ano o prazo para que os gestores se adequem à nova legislação que prevê, entre outros pontos, o fim dos lixões. Apenas 35 cidades assinaram o documento.

Nesta quinta-feira (02), o procurador-geral, Aguinaldo Fenelon, disse que, dentro de uma semana, começará a denunciar criminalmente os prefeitos que não assinarem o documento, que tem o mesmo valor jurídico de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os gestores poderão responder também por ações de improbidade administrativa, o que os tornariam inelegíveis, de acordo com a Lei de Ficha Limpa, em caso de condenação.

Em reunião com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, o Sindicato dos Servidores no Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) apresentou uma carta aberta dirigida aos procuradores do Estado de Pernambuco reivindicando mais participação dos servidores e da sociedade civil na estrutura do MPPE. O encontro ocorreu na última terça-feira (24), na sede da Procuradoria, no Recife.

Os servidores querem ter assento permanente no Colégio de Procuradores, onde as decisões mais importantes da instituição são tomadas. Também querem votar na eleição do procurador-geral de Justiça e ter o direito de concorrer à vaga de Ouvidor da instituição.

O MPPE enviou para a Assembleia Legislativa no último dia 5 de julho o Projeto de Lei  Complementar 1.984/2018, que promove diversas mudanças em sua estrutura, aumentando a participação dos promotores de justiça em diversas áreas. Aproveitando o momento oportuno de debates, o Sindsemppe apresentou três emendas, por meios da deputada estadual Teresa Leitão (PT) e do deputado estadual Edilson Silva (Psol), para abrir ainda mais as portas do MPPE para a população.

No resultado final da reunião, ficou acordado que os deputados retirariam as emendas ao Projeto, a fim de sanar o vício de iniciativa, com o compromisso de o procurador reapresentá-las após discuti-las no Colégio de Procuradores. Dirceu avaliou como muito viável a inclusão de um assento dos servidores no Colégio e se comprometeu em apresentar aos seus pares as demais propostas.

“Ficamos felizes porque o procurador-geral de Justiça reafirmou seu compromisso com a democratização de nosso MPPE”, afirmou Fernando Ribamar, presidente do Sindsemppe.

O procurador Francisco Dirceu também afirmou que vai aprofundar o processo de democratização do MPPE, mesmo diante de resistências. “A pauta dos servidores é justa. Algumas serão submetidas ao debate em nossa classe, outras serão efetivadas de imediato. Os servidores são os braços, pernas e nosso coração, por isso, precisamos andar juntos para construir, cada dia mais, um Ministério Público vocacionado à cidadania”, disse o Dr. Dirceu.

A deputada Teresa Leitão afirmou que se incorporadas as propostas dos servidores, o MPPE terá mais transparência. “O Sindicato ganha protagonismo e a tese da democracia plena se consolida”, disse a parlamentar.

Já Edilson Silva considerou positiva a promessa de participação dos servidores nos órgãos colegiados internos. “Todos que compõe o Ministério Público de Pernambuco são importantes”, disse. A reunião também contou com a presença do deputado estadual Sérgio Leite (PDT) e de assessores da procuradoria.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal.

O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, disse.

Força de trabalho

O ministro também determinou que a União apresente, em 30 dias, plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho do Denasus. Entre os anos de 2001 e 2025, o órgão perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho, redução que, frisou o ministro, custa muito mais caro ao país, em razão da degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público.

Perse

Em outro despacho na mesma ação, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar informações completas sobre o uso de emendas em projetos contemplados pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Bruno Araújo frisou, contudo, que o nome da tucana só será lançado após tratativas do partido com as demais siglas do grupo de oposição pernambucano

Com informações do JC Online

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, afirmou nesta sexta-feira (13) que, após perguntar à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), se o partido poderia contar com ela para a disputa pelo Governo de Pernambuco em 2022, a gestora se colocou à disposição da legenda.

A declaração do ex-deputado federal foi dada após visita do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ao Porto Digital, no Bairro do Recife. Leite é pré-candidato à Presidência da República.

“A Raquel coube a mim fazer uma pergunta objetiva: eu posso contar com o seu nome posto como alternativa a ser candidata a governadora de Pernambuco? E ela me disse que sim. Dentro dessa perspectiva é que a gente articula e trabalha com todas as demais lideranças”, afirmou Bruno

“Isso vai se confirmar? A Raquel não vai ser candidata dela própria ou só nossa, vai se confirmar se houver uma construção política que caminhe para isso, mas nós vamos ofertar esse nome para o conjunto dessas lideranças de oposição, Raquel como uma mulher pronta, madura e que pode ajudar a trazer inovação na política”, completou Bruno Araújo.

Em seu Instagram, Raquel postou um vídeo ao lado de Eduardo Leite, na casa do Mestre Vitalino, no Alto do Moura, em Caruaru.

“Gente, estou recebendo aqui, no Alto do Moura, o governador Eduardo Leite. Ele que vem fazendo um trabalho diferenciado como gestor público, no Rio Grande do Sul e veio conhecer Caruaru, a capital do agreste pernambucano”, escreveu Raquel na legenda.

A Rua Diomedes Gomes, que liga o centro a diversos bairros de Afogados, é uma das vias mais movimentadas da cidade.

No âmbito do processo de municipalização do trânsito, a Prefeitura de Afogados deu início nesta sexta (01), a instalação de toda a sinalização de trânsito vertical. Um semáforo foi recentemente instalado na rua.

Também será realizada neste final de semana, a pintura de toda a sinalização horizontal, regulamentando as áreas onde serão permitido o estacionamento, e os locais onde estacionar e parar serão proibidos.

“Todo o projeto foi feito dialogando com os diversos setores, onde apresentamos o plano de sinalização em reunião com empreendedores, e esperamos concluirmos tudo até o próximo domingo,” destacou a secretária de transportes e trânsito, Flaviana Rosa, coordenadora das ações.

É importante que os condutores que irão trafegar pela Diomedes Gomes, observem as áreas que serão interditadas para a pintura, evitando acidentes.