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Lei prorroga suspensão de metas quantitativas e qualitativas do SUS

Por André Luis

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília

Lei também retoma regra antiga sobre repasses financeiros para o fundo que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 14.061/20, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida alcança hospitais, clínicas, laboratórios e outros prestadores da rede pública e privada.

A nova lei, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, é originada de projeto do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros quatro parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A legislação do SUS prevê que, para receberem os repasses financeiros integrais pelos serviços, hospitais e clínicas devem cumprir metas qualitativas e quantitativas acertadas. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com a isenção de tributos.

A pandemia de Covid-19, no entanto, afetou os serviços prestados. Por exemplo, as cirurgias eletivas foram adiadas, comprometendo as metas dos hospitais e impactando o equilíbrio financeiro das instituições. Dessa forma, a nova lei garante a integralidade dos repasses financeiros ainda que as metas de produção de serviços não sejam cumpridas.

Esse tipo de suspensão já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 13.992/20, por 120 dias a partir de 1º de março. O prazo acabou no dia 28 de junho.

Pagamentos menores

A Lei 13.992/20 também alterou a regra dos repasses financeiros no âmbito do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS. Eles passaram a ser feitos com base na média da produção dos últimos 12 meses, e não mais em função dos serviços efetivamente produzidos.

A medida afetou de forma desigual os prestadores, fazendo com que alguns tivessem redução dos valores repassados, embora tenham aumentado a produção.

Para corrigir o problema, a lei sancionada hoje restabelece o mecanismo de repasse anterior à Lei 13.992/20, atribuindo aos gestores estaduais e municipais de saúde a aprovação da produção para o pagamento pelo Faec.

Já os recursos represados do fundo referentes aos meses de março a junho deste ano deverão ser pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde, também após aprovação desses gestores.

Com informações da Agência Câmara

Outras Notícias

“Patriota está submetido a cuidados mais intensivos”, diz Assessoria

A assessoria do Deputado Estadual José Patriota (PSB) acaba de soltar nota tratando do quadro de saúde do parlamentar. Patriota está internado em um Hospital na capital pernambucana. Segundo o blog apurou, o prefeito Sandrinho foi a Recife juntamente com o advogado Carlos Marques. Patriota está acompanhado da esposa Madalena e dos filhos. Veja nota: […]

A assessoria do Deputado Estadual José Patriota (PSB) acaba de soltar nota tratando do quadro de saúde do parlamentar. Patriota está internado em um Hospital na capital pernambucana.

Segundo o blog apurou, o prefeito Sandrinho foi a Recife juntamente com o advogado Carlos Marques. Patriota está acompanhado da esposa Madalena e dos filhos. Veja nota:

“Em atualização ao quadro de saúde do deputado estadual José Patriota, vimos informar que o tratamento segue os procedimentos indicados pela equipe médica.

Neste momento, Patriota encontra-se em Recife, submetido a cuidados mais intensivos.

O quadro é considerado estável e natural para o estágio do acompanhamento. Seguimos firmes e confiantes na constante evolução. A família agradece por toda atenção e solidariedade”.

Renan Calheiros tem sigilo fiscal e telefônico quebrado

Da Agência Estado Poupado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ver seu nome na lista de buscas e apreensões da Operação Catilinárias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) teve seus sigilos fiscal e telefônico quebrados a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação cautelar, que corre em segredo de Justiça, determina a abertura […]

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Da Agência Estado

Poupado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ver seu nome na lista de buscas e apreensões da Operação Catilinárias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) teve seus sigilos fiscal e telefônico quebrados a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação cautelar, que corre em segredo de Justiça, determina a abertura dos dados do senador entre 2010 e 2014. A informação foi divulgada pela revista Época.

Os pedidos de afastamento de sigilo teriam como base a suspeita de que Transpetro firmou contrato superfaturado, no valor de R$ 240 milhões, para a construção de 20 comboios de barcaças em agosto de 2010 para abastecer o diretório do PMDB de Alagoas, presidido por Renan. Na ocasião, a empresa, uma subsidiária da Petrobras, era comandada por Sérgio Machado, apadrinhado do presidente do Senado e alvo da operação de busca e apreensão da última terça-feira (15).

Conforme dados de prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral, ao menos duas empresas que faziam parte do consórcio sob suspeita fizeram doações de R$ 400 mil ao diretório do PMDB de Alagoas que, por sua vez, abasteceu a campanha de Renan ao Senado em 2010. Na ocasião, Renan arrecadou R$ 5,4 milhões.

O advogado Eugênio Pacelli, que defende o presidente do Senado nas investigações da Lava Jato, disse que não foi oficialmente informado sobre a decisão da quebra de sigilo e que ela causa “indignação”. “Gostaria de registrar a perplexidade da defesa”, afirmou. O advogado, que está de férias em Pipa (RN), disse que estava sendo comunicado da decisão pela imprensa. “Como vocês estão noticiando, desconfio que essa informação seja verdadeira. E se for causa indignação”, afirmou.

Em meados de maio, quando o Broadcast Político e o Estado revelaram que a Polícia Federal havia encaminhado pedido para quebrar os sigilos bancário e fiscal de Renan, o próprio presidente do Senado havia autorizado sua defesa a entregar ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, esses dois sigilos e ainda o telefônico.

“Estou entregando ao ministro Teori (os meus sigilos), ele não precisa sequer despachar, todos os meus sigilos sem exceção”, anunciou o peemedebista, na ocasião. A reportagem tentou contato com ele neste sábado por telefone, sem sucesso.

Para o advogado de Renan, o pedido da PGR surpreende porque passa a impressão de que houvesse alguma resistência por parte do parlamentar de obstruir as investigações. “É por isso que causa surpresa. A PGR fazer um pedido desses como se houvesse alguma resistência”, disse.

Quando ofereceu a abertura de seu sigilo, Renan afirmou que era preciso deixar “as coisas claras”. Ele repetiu sua fala de que o homem público tem que prestar contas de tudo o que faz e destacou que tem se colocado à disposição. Disse ainda já ter dado seus esclarecimentos. “Sou responsável pelos meus atos”, disse.

Carnaíba: prefeitura anuncia antecipação de salários

O prefeito de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, Anchieta Patriota (PSB) anunciou, na manhã desta segunda-feira (28) em contato com o blog a antecipação do salário referente ao mês de maio dos funcionários da prefeitura. De acordo com o gestor, o pagamento será iniciado nesta terça (29), onde receberão os servidores da Secretaria de Educação. […]

O prefeito de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, Anchieta Patriota (PSB) anunciou, na manhã desta segunda-feira (28) em contato com o blog a antecipação do salário referente ao mês de maio dos funcionários da prefeitura.

De acordo com o gestor, o pagamento será iniciado nesta terça (29), onde receberão os servidores da Secretaria de Educação. Já na quarta-feira (30) será a vez dos profissionais das demais Secretarias.

O tema “servidor público” esteve na pauta semana passada após uma programação do MP. A Prefeitura informou que nenhum servidor do município de Carnaíba recebe valores menores que o salário mínimo vigente.

O município encaminhou ao Ministério Público uma listagem com todos os salários dos servidores municipais, “ocasião em que restará esclarecido que a gestão atua em perfeita sintonia com as determinações constitucionais e orientações do STF acerca do pagamento de salário mínimo”, disse em nota.

PT de Sertânia explica saída de Orestes Neves do páreo

Caro Nill Júnior, Venho comunicar que é mentirosa a informação recebida por seu blog na Coluna do Domingão a respeito do processo eleitoral em Sertânia quanto ao vereador Orestes Neves e ao filiado Tota Góis. 1. O PT retirou a candidatura de Dr. Orestes Neves por questões relacionadas a Resolução Nacional do PT que vetou […]

Caro Nill Júnior,

Venho comunicar que é mentirosa a informação recebida por seu blog na Coluna do Domingão a respeito do processo eleitoral em Sertânia quanto ao vereador Orestes Neves e ao filiado Tota Góis.

1. O PT retirou a candidatura de Dr. Orestes Neves por questões relacionadas a Resolução Nacional do PT que vetou alianças com os partidos da base aliada do governo Bolsonaro;

2) O filiado Tota Góis não é pré’- candidato a prefeito;

3) Sabemos que o PSB de Sertânia joga sujo como de costume;

4) Quem entende de candidatura olímpica é o PSB, como o fez com Dilton da Conti;

5) Sabemos que a candidatura de Dr.Orestes Neves era forte o suficiente para derrubar os coronéis de Sertânia. Não abrimos mão de sermos oposição ao PSB e estaremos com nossos candidatos a vereador lutando por uma Sertânia sem amarras, sem perseguição, transparente, plural e sem coronéis!

Álvaro Góis 

Presidente do PT Sertânia 

Empresário voltará a Tabira para debater construção de novo abatedouro

Para um primeiro contato sobre a construção de um novo abatedouro o empresário Agamenon Magalhães de Melo esteve em Tabira no último dia 06 de abril. Na oportunidade visitou dois terrenos oferecidos para a construção. O Presidente da Câmara Marcos Crente e o vereador Edmundo Barros, recepcionaram o empresário. Falando a Anchieta Santos na Rádio […]

carne lV

Para um primeiro contato sobre a construção de um novo abatedouro o empresário Agamenon Magalhães de Melo esteve em Tabira no último dia 06 de abril. Na oportunidade visitou dois terrenos oferecidos para a construção.

O Presidente da Câmara Marcos Crente e o vereador Edmundo Barros, recepcionaram o empresário. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Marcos Crente adiantou que ficou agendada para a segunda-feira próxima dia 13 de abril a volta do empresário a Tabira para uma reunião com o Prefeito Sebastião Dias, secretários municipais, vereadores e empresários.

O investidor já adiantou que precisará de uma garantia de 20 anos para explorar o Abatedouro. Pelo lado dos marchantes, eles precisam de um acordo para que o custo do abate não supere 95% do valor cobrado em afogados e São Jose do Egito.

Sobre o Curral do Gado, o Presidente da Câmara defendeu que a cobrança seja efetuada na saída do animal e não na entrada como deseja a Prefeitura.

Ao ser questionado sobre o desconto de 10% por sessão para o vereador faltoso, uma vez que outros presidentes tentaram fazer valer a lei 533/2009 e não conseguiram, Marcos disse que desta vez valerá sim.