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Lei prorroga suspensão de metas quantitativas e qualitativas do SUS

Por André Luis

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília

Lei também retoma regra antiga sobre repasses financeiros para o fundo que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 14.061/20, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida alcança hospitais, clínicas, laboratórios e outros prestadores da rede pública e privada.

A nova lei, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, é originada de projeto do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros quatro parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A legislação do SUS prevê que, para receberem os repasses financeiros integrais pelos serviços, hospitais e clínicas devem cumprir metas qualitativas e quantitativas acertadas. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com a isenção de tributos.

A pandemia de Covid-19, no entanto, afetou os serviços prestados. Por exemplo, as cirurgias eletivas foram adiadas, comprometendo as metas dos hospitais e impactando o equilíbrio financeiro das instituições. Dessa forma, a nova lei garante a integralidade dos repasses financeiros ainda que as metas de produção de serviços não sejam cumpridas.

Esse tipo de suspensão já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 13.992/20, por 120 dias a partir de 1º de março. O prazo acabou no dia 28 de junho.

Pagamentos menores

A Lei 13.992/20 também alterou a regra dos repasses financeiros no âmbito do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS. Eles passaram a ser feitos com base na média da produção dos últimos 12 meses, e não mais em função dos serviços efetivamente produzidos.

A medida afetou de forma desigual os prestadores, fazendo com que alguns tivessem redução dos valores repassados, embora tenham aumentado a produção.

Para corrigir o problema, a lei sancionada hoje restabelece o mecanismo de repasse anterior à Lei 13.992/20, atribuindo aos gestores estaduais e municipais de saúde a aprovação da produção para o pagamento pelo Faec.

Já os recursos represados do fundo referentes aos meses de março a junho deste ano deverão ser pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde, também após aprovação desses gestores.

Com informações da Agência Câmara

Outras Notícias

João Campos rejeita PT para vice, diz jornal

Em uma movimentação política significativa, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), informou ao presidente Lula (PT) que não irá escolher um nome do Partido dos Trabalhadores para ocupar a vaga de vice em sua chapa para a reeleição. A declaração foi feita durante um encontro no Palácio do Planalto na última quarta-feira (29), que […]

Em uma movimentação política significativa, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), informou ao presidente Lula (PT) que não irá escolher um nome do Partido dos Trabalhadores para ocupar a vaga de vice em sua chapa para a reeleição. A declaração foi feita durante um encontro no Palácio do Planalto na última quarta-feira (29), que contou também com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

Segundo informações divulgadas pelo jornal Estadão, a negativa de Campos foi motivada pelo descontentamento com os nomes propostos pelo PT do Recife. O partido vinha disputando a vaga de vice, antecipando uma possível renúncia de Campos, caso seja reeleito este ano, para concorrer ao Governo Estadual em 2026. Os nomes em discussão dentro do PT eram o do atual secretário do Ministério de Relações Institucionais, Mozart Sales, e o do deputado federal Carlos Veras.

A decisão de João pode ter implicações significativas para a aliança entre o PSB e o PT na capital pernambucana, especialmente em um ano eleitoral. A escolha do vice-prefeito é crucial não apenas para a governabilidade, mas também para as estratégias políticas futuras, como a possível candidatura de Campos ao governo estadual.

Enquanto o PT ainda deve deliberar sobre os próximos passos após a recusa do prefeito do Recife , a situação destaca as complexas negociações internas e as dinâmicas de poder que moldam as coalizões políticas no Brasil. Resta saber como o partido irá reagir e quais serão as consequências para a campanha de reeleição do atual prefeito.

Afogados ganha novo Centro de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente

O Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente foi entregue em novo espaço pelo Prefeito José Patriota, acompanhado do vice, Alessandro Palmeira, e do Secretário de Saúde, Artur Amorim em novo espaço na Rua Pedro Pires, nº 231. O serviço oferece consultas em ginecologia, pediatria, obstetrícia, psicologia, psiquiatria, nutrição, fonoaudiologia e enfermagem. […]

O Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente foi entregue em novo espaço pelo Prefeito José Patriota, acompanhado do vice, Alessandro Palmeira, e do Secretário de Saúde, Artur Amorim em novo espaço na Rua Pedro Pires, nº 231.

O serviço oferece consultas em ginecologia, pediatria, obstetrícia, psicologia, psiquiatria, nutrição, fonoaudiologia e enfermagem. A unidade também orienta a respeito do planejamento familiar. Dentre os procedimentos realizados pelo Centro, estão triagem neonatal com teste do pezinho, linguinha e orelhinha, eletrocardiograma, biópsia de colo uterino, cauterização, inserção de DIU, dentre outros.

Há um espaço para o acolhimento das crianças, com atividades lúdicas e acompanhamento especializado. “Entregamos um espaço amplo, acolhedor, com uma série de cuidados e procedimentos direcionados especificamente à saúde das mulheres, das crianças e também de nossos adolescentes. E em uma área central da cidade, de fácil acesso e localização,” destacou Artur Amorim.

“Pude constatar a qualidade dos serviços aqui prestados e o carinho com que toda a equipe dessa unidade acolhe quem vem aqui procurar tratamento. Como gestor público, é motivo de muito orgulho poder entregar à população um serviço de tamanha excelência,” destacou o Prefeito José Patriota.

Cursos profissionalizantes: em parceria com o SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, a Prefeitura de Afogados anunciou também que está abrindo neste início de semana as inscrições para novos cursos de qualificação profissional, dentro da política municipal de fortalecimento do empreendedorismo.

Estão sendo abertas inscrições para os seguintes cursos: limpeza, tratamento e manutenção de piscinas, recepcionista para hotéis e pousadas, informações turísticas, camareira, balconista de farmácia, massagem relaxante, massagem modeladora, drenagem linfática (corporal e facial), depilação e o de limpeza de pele.

As inscrições podem ser feitas na sala do empreendedor, de segunda à sexta, no horário das 8 às 13h. Maiores informações sobre os cursos e os procedimentos para a inscrição também podem ser obtidas na sala do empreendedor, que fica na Secretaria Municipal de Administração, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº 165, próximo a UBS Mandacaru.

“Essa é mais uma etapa importante da nossa parceria com o SENAC, ofertando cursos que visam qualificar a nossa mão de obra, gerando oportunidades importantes, alternativas de ocupação nesses tempos em que o desemprego aumenta em todo o País,” destacou a Secretária de Administração, Flaviana Rosa.

Ideia de Deputado, jumentos já reluzem na noite do Sertão

O Deputado Odacy Amorim (PT) está botando pra frente seu projeto de pôr luzes refletivas nos jumentos para evitar acidentes. O você acha? O procedimento adotado pelo Deputado é tido como simples e ele já está colocando os colares fluorescentes nos primeiros animais. O Deputado criou um espaço em Petrolina para acomodar os animais, buscando […]


O Deputado Odacy Amorim (PT) está botando pra frente seu projeto de pôr luzes refletivas nos jumentos para evitar acidentes. O você acha? O procedimento adotado pelo Deputado é tido como simples e ele já está colocando os colares fluorescentes nos primeiros animais.

O Deputado criou um espaço em Petrolina para acomodar os animais, buscando preservar a espécie, esquecida no Sertão depois de substituída por motos e cinquentinhas no campo e evitar inúmeros acidentes nas estradas.

Quinta, estará em Afogados, como membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara visitando o Rio Pajeú. A visita acontece às sete da manhã.

Odacy será acompanhado de uma comissão que tem a frente o vereador Augusto Martins, membros da Diaconia e Rotary, que realizou mutirões de limpeza do Rio e do Coordenador do Cimpajeú e prefeito de Flores, Marconi Santana.

Depois, participam de uma reunião de trabalho e vem ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Ordem de serviço para nova adutora será assinada nesta sexta em Serra Talhada

Na tarde desta sexta-feira (16), será assinada, pelo governador Paulo Câmara, a ordem de serviço para a construção de nova adutora em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O equipamento, resultado de articulação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), celebra uma parceria entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a prefeitura do município. A […]

Foto: Juana Carvalho/Arquivo/Divulgação

Na tarde desta sexta-feira (16), será assinada, pelo governador Paulo Câmara, a ordem de serviço para a construção de nova adutora em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O equipamento, resultado de articulação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), celebra uma parceria entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a prefeitura do município.

A assinatura do plano de trabalho para a execução da obra, realizada em fevereiro passado, contou com a participação de Fernando Monteiro; do presidente da Compesa, Roberto Tavares; do diretor de Interior da Companhia, Marconi Azevedo; do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, e da reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena.

Na ocasião, o grupo detalhou a necessidade e os benefícios gerados com o reforço no abastecimento através da construção da adutora, que levará água para os campis da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAST) e para a Faculdade de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE).

A obra, orçada em R$ 1,5 milhão e que terá 4 km de extensão, vai beneficiar diretamente mais de 3 mil pessoas nas instituições de ensino e desafogar o abastecimento da adutora antiga, melhorando a distribuição de água nas comunidades dos bairros do Mutirão e Universitário, com cerca de 7 mil pessoas.

Morte de Padre Afonso: Sinézio Rodrigues emite nota

É com profundo sentimento de pesar que lamento o falecimento de Padre Afonso Carvalho, da Paróquia Bom Jesus Ressucitado, ocorrido nesta última sexta (09), no hospital São Vicente, em Serra Talhada. Padre Afonso foi um grande homem e lutou por causas igualmente grandiosas. Em seus 55 anos de sacerdócio esteve sempre ao lado das pessoas […]

É com profundo sentimento de pesar que lamento o falecimento de Padre Afonso Carvalho, da Paróquia Bom Jesus Ressucitado, ocorrido nesta última sexta (09), no hospital São Vicente, em Serra Talhada. Padre Afonso foi um grande homem e lutou por causas igualmente grandiosas.

Em seus 55 anos de sacerdócio esteve sempre ao lado das pessoas humildes, dos trabalhadores, daqueles que necessitavam não só de alento espiritual mas também de dignidade e bem-estar social.

Uma de suas principais bandeiras era a causa ambiental e defendia rigorosamente a preservação do meio ambiente através de políticas educacionais ambientais para toda a sociedade. Em 2014, tive a felicidade e a honra de, através de um decreto de lei, conceder o título de cidadão serra-talhadense a Padre Afonso por seu trabalho social realizado em nosso município.

Ele que é natural de Mirandiba, adotou Serra Talhada como casa e participou ativamente de ações ligadas aos sindicatos de diversos segmentos, movimento de trabalhadores rurais, jovens e comunidades eclesiais de base. Lutou pela conquista da Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Afogados, assim como pela aquisição do Travessão em Serra Talhada.

Participou da lura pela indenização das terras que foram alagadas pela barragem de Serrinha e pela distribuição de água de qualidade para toda população. Também, trabalhou junto ao Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Sertão Central e do Pajeú. Que Padre Afonso tenha o descanso merecido e que saiba, de onde estiver, que seu trabalhou ajudou diversas pessoas no sertão pernambucano.

Neste momento de dor e saudade, ofereço minhas mais sinceras condolências aos amigos e familiares, rogando a Deus que conforte seus corações.

Vereador Sinézio Rodrigues