Notícias

Renan Calheiros tem sigilo fiscal e telefônico quebrado

Por Nill Júnior

1415928220055

Da Agência Estado

Poupado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ver seu nome na lista de buscas e apreensões da Operação Catilinárias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) teve seus sigilos fiscal e telefônico quebrados a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação cautelar, que corre em segredo de Justiça, determina a abertura dos dados do senador entre 2010 e 2014. A informação foi divulgada pela revista Época.

Os pedidos de afastamento de sigilo teriam como base a suspeita de que Transpetro firmou contrato superfaturado, no valor de R$ 240 milhões, para a construção de 20 comboios de barcaças em agosto de 2010 para abastecer o diretório do PMDB de Alagoas, presidido por Renan. Na ocasião, a empresa, uma subsidiária da Petrobras, era comandada por Sérgio Machado, apadrinhado do presidente do Senado e alvo da operação de busca e apreensão da última terça-feira (15).

Conforme dados de prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral, ao menos duas empresas que faziam parte do consórcio sob suspeita fizeram doações de R$ 400 mil ao diretório do PMDB de Alagoas que, por sua vez, abasteceu a campanha de Renan ao Senado em 2010. Na ocasião, Renan arrecadou R$ 5,4 milhões.

O advogado Eugênio Pacelli, que defende o presidente do Senado nas investigações da Lava Jato, disse que não foi oficialmente informado sobre a decisão da quebra de sigilo e que ela causa “indignação”. “Gostaria de registrar a perplexidade da defesa”, afirmou. O advogado, que está de férias em Pipa (RN), disse que estava sendo comunicado da decisão pela imprensa. “Como vocês estão noticiando, desconfio que essa informação seja verdadeira. E se for causa indignação”, afirmou.

Em meados de maio, quando o Broadcast Político e o Estado revelaram que a Polícia Federal havia encaminhado pedido para quebrar os sigilos bancário e fiscal de Renan, o próprio presidente do Senado havia autorizado sua defesa a entregar ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, esses dois sigilos e ainda o telefônico.

“Estou entregando ao ministro Teori (os meus sigilos), ele não precisa sequer despachar, todos os meus sigilos sem exceção”, anunciou o peemedebista, na ocasião. A reportagem tentou contato com ele neste sábado por telefone, sem sucesso.

Para o advogado de Renan, o pedido da PGR surpreende porque passa a impressão de que houvesse alguma resistência por parte do parlamentar de obstruir as investigações. “É por isso que causa surpresa. A PGR fazer um pedido desses como se houvesse alguma resistência”, disse.

Quando ofereceu a abertura de seu sigilo, Renan afirmou que era preciso deixar “as coisas claras”. Ele repetiu sua fala de que o homem público tem que prestar contas de tudo o que faz e destacou que tem se colocado à disposição. Disse ainda já ter dado seus esclarecimentos. “Sou responsável pelos meus atos”, disse.

Outras Notícias

Ex-prefeito de Calumbi declara apoio a Raquel Lyra

O ex-prefeito de Calumbi, Dr. Cícero Simões (PT), anunciou nesta terça-feira (4) que apoiará a candidata Raquel Lyra (PSDB) neste 2º turno das eleições. Ao lado do ex-prefeito, caminharão os vereadores da sigla no município: Robério Vaqueiro (PT), Valdemar Viana (PT), Severina das Roças Velhas (PT) e também o presidente local do Partido dos Trabalhadores, […]

O ex-prefeito de Calumbi, Dr. Cícero Simões (PT), anunciou nesta terça-feira (4) que apoiará a candidata Raquel Lyra (PSDB) neste 2º turno das eleições.

Ao lado do ex-prefeito, caminharão os vereadores da sigla no município: Robério Vaqueiro (PT), Valdemar Viana (PT), Severina das Roças Velhas (PT) e também o presidente local do Partido dos Trabalhadores, Afonso Mateus.

Simões foi prefeito de Calumbi por dois mandatos (2001 a 2008). Justificando a sua escolha, ele acusa Marília de traição e de se aliar com políticos que votaram contra os trabalhadores. 

Dr. Cícero apoiou o candidato da  Frente Popular de Pernambuco no 1º Turno, Danilo Cabral (PSB).

Ferro admite que PT de Pernambuco reivindicou espaço no governo Dilma

O deputado federal Fernando Ferro (PT) admitiu, ontem, que o PT local reivindicou à direção nacional espaço no Governo Federal. Apesar disso, o petista se mostrou surpreso quanto a uma suposta carta encaminhada pela executiva estadual à nacional. “Não tenho conhecimento dessa carta, não. Não estou sabendo disso. Teve uma reivindicação de alguns cargos”, confirmou. […]

Fernando-Ferro O deputado federal Fernando Ferro (PT) admitiu, ontem, que o PT local reivindicou à direção nacional espaço no Governo Federal. Apesar disso, o petista se mostrou surpreso quanto a uma suposta carta encaminhada pela executiva estadual à nacional. “Não tenho conhecimento dessa carta, não. Não estou sabendo disso. Teve uma reivindicação de alguns cargos”, confirmou.

Na última terça-feira, a Folha de Pernambuco apurou, nos bastidores da legenda, que a direção do PT de Pernambuco encaminhou o documento à nacional há 15 dias. Na carta, a direção sugere o nome do deputado federal para comandar a Eletrobrás. Além dele, os nomes dos deputados federais João Paulo e Pedro Eugênio e o ex-prefeito do Recife João da Costa estariam na suposta listagem.

Conforme informações de bastidores, João Paulo é lembrado para assumir a Sudene e não a Codevasf, como vinha sendo especulado. Já Pedro Eugênio é citado para assumir o Incra, enquanto o ex-prefeito João da Costa ocuparia a CBTU. Segundo Ferro, teve sugestões de alguns nomes. No seu caso específico, disse desconhecer da indicação para a Eletrobrás. “Eu não estou sabendo”, disse, sugerindo que, pelo suposto cargo ser para alguém muito ligado à presidente Dilma, seria inviável a especulação.

Em meio à expectativa de tanto ele quanto os seus correligionários assumirem direção em estatais, Ferro reforçou que o PT local espera o convite do Governo Federal, o que deve ocorrer no próximo mês. “Estamos batalhando para isso”. Ele ressaltou que a indicação é importante para valorizar o partido no Estado “e pessoas que são comprometidas com esse projeto”. A reportagem também tentou contato com Pedro Eugênio e João da Costa. Os dois não foram localizados até o fechamento desta edição para comentar sobre a suposta indicação. Já o deputado federal João Paulo também se mostrou surpreso com o assunto. Disse que não tinha conhecimento da indicação.

Prefeitura de Afogados debateu mudanças no trânsito com comerciantes e empreendedores

A Prefeitura de Afogados promoveu, na noite desta segunda (26), uma importante reunião com representantes do comércio local sobre as mudanças que precisam ser implementadas para melhorar a fluidez do trânsito no município. “Esse é um tema que vem sendo construído a um certo tempo, que nós nos comprometemos com a população, e que estamos […]

A Prefeitura de Afogados promoveu, na noite desta segunda (26), uma importante reunião com representantes do comércio local sobre as mudanças que precisam ser implementadas para melhorar a fluidez do trânsito no município.

“Esse é um tema que vem sendo construído a um certo tempo, que nós nos comprometemos com a população, e que estamos viabilizando, que é a municipalização do nosso trânsito. Melhorar a fluidez ajuda também aos diversos segmentos produtivos. Essa é uma tarefa capitaneada pela Prefeitura, mas que envolve toda a sociedade. Todos nós somos responsáveis por um trânsito mais seguro,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa, destacou a importância do diálogo e da escuta dos comerciantes para o sucesso das mudanças que serão implementadas.

O público presente pode conhecer os projetos de engenharia para melhoria na fluidez do trânsito em importantes vias públicas de nossa cidade, como a Avenida Manoel Borba, Ruas Barão de Lucena, Antônio Rafael de Freitas, 15 de Novembro, Manoel Mariano, travessas Tiradentes e João da Cruz, dentre outras. Durante as apresentações, dúvidas foram sanadas e sugestões foram colhidas pela corpo técnico da secretaria de trânsito.

O encontro aconteceu no espaço CS Eventos, em Brotas, e contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, dos vereadores Raimundo Lima, Gal Mariano, César Tenório e Simone da feira, de Aderval Vicente, Presidente da CDL, de representantes do comércio nas vias em questão, além de diversos secretários municipais.

SJE: Prefeitura lança agendamento online para emissão de RG

A Secretaria de Administração de São José do Egito implantou um serviço para emissão de primeira ou segunda via da carteira de identidade, com marcação de  dia e horário. Basta acessar a aba agendamento, no site www.saojosedoegito.pe.gov.br. “A pessoa agenda a hora e o dia que quiser o atendimento, então não perde tempo. Essa é […]

A Secretaria de Administração de São José do Egito implantou um serviço para emissão de primeira ou segunda via da carteira de identidade, com marcação de  dia e horário. Basta acessar a aba agendamento, no site www.saojosedoegito.pe.gov.br.

“A pessoa agenda a hora e o dia que quiser o atendimento, então não perde tempo. Essa é mais uma ação que melhora significativamente um dos principais serviços que o Governo Municipal presta na emissão de documentos em nosso município”, disse Augusto Santa Cruz, Secretário de Administração.

Capacitação para mulheres: com pólos na sede do município, nos distritos de Riacho do Meio e Bonfim e no povoado de Mundo Novo, a Secretaria de Assistência Social descentraliza o curso de biscuit, dando acesso à mais pessoas, oportunidade de se qualificar e melhorar sua renda familiar.

São cem mulheres atendidas pelo programa Qualifica da Assistência Social municipal nessa fase do curso de biscuit. Além dessa, outras capacitações já aconteceram e estão ajudando a mudar a cara da economia local.

Para participar dos cursos oferecidos pela Secretaria de Assistência Social, é preciso ficar atento aos canais de informação do município, além de estar com cadastro atualizado junto aos órgãos da assistência social. É o governo municipal incentivando a geração de renda.

STF define dia 11 se Senado pode rever decisão sobre Aécio

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 11 o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar. O […]

Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin será o relator(REUTERS/Adriano Machado/Reuters)

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 11 o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.

O relator, ministro Luiz Edson Fachin, liberou o caso para julgamento nesta sexta-feira (29), e a data foi marcada em seguida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

A providência da ministra é resultado das conversas que manteve com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), para resolver o impasse sobre a situação do senador Aécio Neves, afastado do mandato nesta semana por decisão da Primeira Turma. Na quinta,Cármen Lúcia disse daria prioridade para o julgamento da ação.

Por 3 votos a 2, os ministros da turma rejeitaram o pedido de prisão formulado pela Procuradoria Geral da República, mas determinaram o afastamento do senador do mandato e o recolhimento domiciliar noturno, isto é, a proibição de sair de casa à noite. Esta última determinação é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.

A ação que tramita no Supremo foi protocolada em maio de 2016, logo após o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.

Os partidos PP, PSC e SD pediram que o STF considerasse que as medidas dos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal, quando aplicadas a parlamentares, sejam submetidas ao Congresso em até 24 horas – assim como ocorre com ordens de prisão, que precisam ser avaliadas dentro desse prazo para serem mantidas.

O pedido da ação é que o STF dê uma interpretação conforme à Constituição aos artigos do CPP para dizer que, assim como na prisão, as cautelares precisam ser reanalisadas.

O argumento é a autonomia das Casas, que podem resolver sobre prisão de seus membros e até suspender andamento de ações penais. E que as cautelares também podem interferir no exercício do mandato e, portanto, devem ser objeto de deliberação do Legislativo.

Os partidos pediram liminar (decisão provisória), mas o relator, ministro Luiz Edson Fachin, decidiu aplicar o rito segundo o qual o plenário julga o caso diretamente. Ele pediu informações à Câmara, ao Senado, à Presidência, à Procuradoria Geral da República e à Advocacia Geral da União.

O parecer da PGR foi contra a ação porque o então procurador Rodrigo Janot considerou que medida cautelar não é prisão e que a possibilidade de revisão pelo Congresso poderia prejudicar investigações em andamento.