Lei não se aplica a Dinca

O presidente da Amupe José Patriota, iniciou a última Assembleia Geral de 2018 criticando o projeto de lei do deputado Isaltino Nascimento (PSB) que proíbe os municípios de realizarem festas quando decretado estado de calamidade pública. Estão incluídas na lista de proibições carnaval, festas religiosas, emancipação política, festas de São João e São Pedro, natal e réveillon, micaretas, cavalgadas e vaquejadas.

“Os deputados deveriam legislar sobre as coisas do estado, no município quem legisla é a câmara de vereadores. Como é que uma cidade como Caruaru vai deixar de fazer o São João? Ou Serra Talhada sua exposição de animais? Eles não entendem que são questões culturais muito fortes, nem sempre dá para resolver dessa maneira. A preocupação com as contas deve existir e as prioridades também, mas quem sabe e tem autoridade para decidir é o município. O projeto de lei foi elaborado sem ao menos escutar os prefeitos”, criticou Patriota, que informou ter convidado o deputado para a reunião mas ele não pôde se fazer presente.

Em seguida, José Patriota apresentou a delegação de Cabo Verde, país africano, que está em visita ao estado,  contando com as presenças de Manuel Monteiro de Pina, presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde e Francisca dos Santos conselheira do primeiro ministro de Cabo Verde.

A ANMCV assinou Protocolo de Intenções com a Amupe com vistas a cooperação entre as instituições em temáticas de investimento, turismo, agronegócios, água, mobilidade e transporte. Em sua fala, o presidente da ANMCV enalteceu o protagonismo do estado e o entusiasmo de José Patriota, que foram decisivos para a escolha do estado em que começariam as visitas.

O presidente do Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde), Orlando Andrade, falou sobre a situação atual do Programa Mais Médicos. Dos 436 médicos que já se candidataram as vagas, 197 já eram médicos de outros programas municipais, destes, 160 migraram de um município para outro.

Os prefeitos demonstraram preocupação com essas vagas que ficarão em aberto. O secretário afirmou que essa é também a preocupação do Conselho que tem se empenhado em acompanhar a situação, inclusive nas discussões dentro da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Eles esperam que o governo abra novo edital urgente, mas ainda não sabe como será o diálogo com o novo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Abelardo Lessa, da Controladoria Geral da União (CGU), falou da obrigatoriedade do e-ouve e disse que a CGU disponibiliza o sistema gratuitamente para os municípios e mantém todas as atualizações necessárias.

A prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida informou aos presentes os resultados da reunião que aconteceu na última segunda-feira (10) com o Tribunal de Contas do Estado.

Participaram da comissão, além da prefeita, o presidente da Amupe José Patriota, oprefeito de Toritama, Edilson Tavares, de Riacho da Almas, Mário da Mota, de Igarassu, Mário Ricardo Santos, Luiz Aroldo Rezende de Águas Belas, de Triunfo, João Batista, também tesoureiro da Amupe, de Bezerros, Severino Otávio Raposo, João Tenório de São Joaquim do Monte e de Custódia Emmanuel Fernandes de Freitas.

Na pauta do encontro foram tratados: despesas com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo aos Programas Federais, Diferença de metodologia de cálculo dos recursos próprios aplicados na Manutenção de Ensino, entre outros.  Como resultado, haverá encontros trimestrais entre os prefeitos e conselheiros para continuar tratando dessas questões.

Como último ponto, Eduardo Stranz e Eduardo Tabosa trouxeram os últimos encaminhamentos da CNM, que tenta uma parcela extra de Ajuda Financeira aos Municípios ainda para este ano e o acréscimo de mais 1% no FPM para o mês de setembro.

O recadastramento biométrico, processo que afasta o risco de fraude e garante a segurança das votações já iniciou um novo ciclo desde 2018. O ciclo 2018/2020 alcançará 45 municípios. Dos 184 municípios do Estado (mais Fernando de Noronha), 130 já contam com o cadastro biométrico.

Os 45 municípios do ciclo 2018-2020 são: Abreu e Lima, Afrânio, Água Preta, Alagoinha, Angelim, Belém de Maria, Belo Jardim, Betânia, Bom Conselho, Brejinho, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Chã Grande, Condado, Cumaru, Dormentes, Feira Nova, Gravatá, Itapetim, Itaquitinga, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Lagoa Grande, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Maraial, Oricuri, Orobó, Orocó, Panelas, Paudalho, Pedra, Primavera, Quipapá, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São Benedito do Sul, São João, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa, Vertentes.

Todos os eleitores inscritos nessas cidades abrangidas pela revisão biométrica atual, inclusive os maiores de 70 anos e menores de 18 que desejam continuar votando, devem comparecer a um cartório eleitoral da cidade em que vota, munido do documento de identificação oficial (com foto), comprovante de residência atual e o título de eleitor (se tiver).Para homens com mais de 18 anos (até os 45 anos) que, além de fazerem a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, é necessário levar também um documento que comprove a quitação junto a Justiça Militar.

Os serviços de cadastro e revisão biométrica são gratuitos, mas a maioria dos cartórios só atendem com agendamento prévio. No site do TRE-PE, através da aba Eleitor e Eleições > Biometria 2018/2020, é possível conferir a situação de cada município, tirar dúvidas, além de agendar atendimento e acompanhar o agendamento. Acesse http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/solicitar-agendamento para solicitar o agendamento.

Por Josias de Souza

Jogado no ventilador da Odebrecht por um ex-executivo da empreiteira, o tucanato reagiu à moda petista: reclamou da imprensa. ”O respeito à verdade é a essência da democracia”, disse Aécio Neves em vídeo, fazendo pose de vítima da difusão de mentiras.

“A imprensa é instrumento fundamental da democracia. Usada por quem não é criterioso presta um mau serviço ao país”, ecoou Fernando Henrique Cardoso, insinuando que jornalistas deixaram-se usar por inimigos do ninho. Nesse ritmo, os grão-tucanos logo incorporarão ao seu linguajar uma expressão da cartilha companheira: “Imprensa golpista!” Aos fatos:

Chama-se Benedicto Júnior o responsável pelo desconforto dos tucanos. Trata-se de um ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura. Hoje, dedica-se a suar o dedo como delator da Lava Jato. Em depoimento à Justiça Eleitoral, disse que, a pedido de Aécio Neves, borrifou em campanhas que interessavam ao PSDB em 2014 a cifra de R$ 9 milhões —dinheiro de caixa dois, realçou o depoente.

A verba foi assim distribuída: R$ 6 milhões repartidos entre Antônio Anastasia, candidato do tucanato mineiro ao Senado; Pimenta da Veiga, que disputou o governo de Minas pelo PSDB; e Dimas Fabiano Toledo, que concorreu a uma cadeira na Câmara federal pelo PP mineiro. Os outros R$ 3 milhões, disse Benedito, foram repassados a Paulo Vasconcellos, marqueteiro da campanha presidencial de Aécio.

Pendurado nas manchetes de ponta-cabeça, Aécio afirmou no seu vídeo: “Eu, como dirigente partidário, tinha o dever de tentar ajudar dezenas, centenas de candidatos e sempre da forma correta, da forma legal, da forma lícita. Em nenhum momento, ao contrário do que tentaram disseminar ao longo do dia de hoje, em nenhum momento o senhor Benedito afirma que eu solicitei recursos por caixa dois ou qualquer outro meio.”

Em declaração à TV Globo, José Eduardo Alckmin, advogado do PSDB, acrescentou: “Em relação a Benedito Júnior, de forma alguma foi dito que Aécio pediu alguma contribuição de caixa dois. Ele disse que houve um pedido de recurso. Ponto. Se isso foi atendido dessa ou daquela maneira, isso já é uma outra questão. Houve pedido de contribuição de campanha, mas na forma legal, usual, nada fora do que é lícito.”

Admita-se que Aécio fez o seu pedido sem esboçar preocupação com a origem do dinheiro. Isso não elimina o fato de que o amigo Benedito, agora dedicado à deduragem, informa que a verba transitou por baixo da mesa. A questão a ser respondida pelo PSDB é: por que recebeu verba de má origem? Alega-se que todas as doações foram declaradas à Justiça Eleitoral. Sob críticas dos tucanos, o PT diz a mesma coisa quando o acusam de receber dinheiro sujo.

O dia do governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), começou cedo, nesta quarta-feira (29/08), com uma visita ao Mercado da Encruzilhada, no Recife. No equipamento público, o socialista acompanhou a panfletagem da militância da Frente Popular e conversou com frequentadores e comerciantes.

A atividade foi encerrada com um café da manhã. Paulo ressaltou que o seu Governo tem investido na requalificação de mercados públicos municipais, por meio de convênios ou do repasse de recursos às prefeituras.

“É muito bom iniciar o dia junto do povo, conversando sobre o que queremos para o nosso Estado e o que estamos fazendo. E estão entre as nossas ações as requalificações de muitos mercados públicos, que são espaços que aproximam as pessoas e que movimentam a economia dos municípios”, frisou o governador, citando as obras em andamento no Mercado da Madalena, no Recife, e de Abreu e Lima, e as inaugurações do equipamento de Triunfo e de Paratibe, no Paulista.

Paulo Câmara pontuou que os mercados públicos também têm uma importância destacada na área do turismo. “Algumas das requalificações que fizemos garantem mais conforto e melhor acesso aos equipamentos, possibilitando que mais turistas os visitem”, ressaltou. O Governo de Pernambuco tem repassado recursos por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) às prefeituras para a recuperação ou requalificação de mercados e outros espaços públicos das cidades.

Ministro da Justiça disse ainda que terroristas ‘não conseguirão destruir a democracia’ no país. 

Por Rosanne D’Agostino, Letícia Carvalho e Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse em entrevista coletiva que os atos de vândalos bolsonaristas em Brasília neste domingo (8) são “terrorismo” e “golpismo”.

No meio da tarde, os vândalos invadiram os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Palácio do Planalto e do Congresso. Eles rasgaram obras de arte, quebraram vidraças e destruíram móveis.

“Isso é terrorismo, é golpismo. Temos a certeza de que a imensa maioria da população não quer a implementação dessas trevas”, afirmou Dino.

O ministro afirmou ainda que os terroristas não destruirão a democracia.

“Não conseguirão destruir a democracia brasileira. É preciso dizer isso cabalmente, com toda firmeza e convicção”, completou.

Governo do DF dizia que segurança era ‘adequada’

Dino relatou que o governo do Distrito Federal, em reuniões preparatórias, dizia que a segurança para este domingo (8) era “adequada” e que a situação estaria “sob controle”.

“Havia por parte do governo do Distrito Federal uma visão de que a situação estaria sob controle”, afirmou Dino.

“O governador Ibaneis, com toda certeza, ao efetuar um pedido de desculpas públicas ao chefe dos poderes da União, está reconhecendo que algo deu errado nesse planejamento. E quero crer que o senhor governador vai apurar as responsabilidades em relação àqueles que não cumpriram seus deveres constitucionais”, continuou o ministro da Justiça.

Dino afirmou que ideologia política tem se infiltrado nas polícias e atrapalhou o combate aos terroristas.

“Há, sim, objetivamente, preferências ideológicas nas instituições atrapalhando o cumprimento de deveres constitucionais”, disse.

“Vamos ter que separar o joio do trigo. Uma coisa é preferência eleitoral, todo mundo tem direito. Usar a preferência eleitoral para se omitir, prevaricar, para ser conivente com o crime, não é compatível com a função de servidor público”, completou.

Intervenção federal

Após os atos terroristas em Brasília, o presidente Lula decretou intervenção na segurança pública na capital federal. O interventor será o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.

“O interventor vai amanhã dirigir um expediente ao Ministério da Defesa pedindo também a cessão de militares para poderem apoiar esse esforço de manutenção da ordem pública sob comando do interventor”, relatou Dino.

Presos

Dino disse ainda que 200 pessoas já foram presas em flagrante e que as prisões podem continuar ao longo da noite. Segundo o ministro, a situação de flagrante permanece mesmo os terroristas já tendo deixado a Praça dos Três Poderes.

O ministro também afirmou que o governo identificou os ônibus que levaram terroristas a Brasília. Os veículos foram apreendidos.

“Nós chegaremos nos financiadores”, garantiu Dino.